PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-IPRAJ

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/09–PRJ/D-GRH

INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO CURSO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS

DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para as inscrições de cinco servidores do Poder Judiciário no NO CURSO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, junto ao IDEMP – Instituto de Desenvolvimento Empresarial LTDA, CNPJ nº 00.278.452/0002-10, situado à SRTVS – Quadra 701 – Conjunto D – Bloco B, nº 14 – Sala 226 – Asa Sul - Brasília/DF, autorizando, neste exercício, o empenho, no valor total de R$ 6.235,00 (Seis mil, duzentos e trinta e cinco reais), com disponibilidade orçamentária através da Unidade Orçamentária 02.04.600, Unidade Gestora 204.006-GRH, Atividade 4392, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Sub-Elemento de Despesa 39.13-6 e Fonte 20, do orçamento vigente, consoante considerações jurídica da Procuradoria Jurídica, inserto nos autos do processo PA nº 8890/2009, que indicou como fundamento o art. 60, II, § 2º da Lei Estadual nº 9.433/05.

Gerência de Recursos Humanos, em de de 2009.

Guadalupe Libório

Gerente de Recursos Humanos