1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A):MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão:

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Despacho: Defiro.

Sentença: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, fica intimada o Advogado da parte RÉ a devolver os Autos no prazo de 24:00h, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

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Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

Decisão: Vistos em inspeção permanente, Trata-se de processo que tramita perante este Juizado onde consta longo período cujos autos não apontam qualquer movimentação e considerando os trabalhos de inspeção que permitiram constatar a situação caótica e de impraticabilidade a uma prestação de tutela jurisdicional eficiente e, finalmente, considerando a necessidade de racionalização dos trabalhos forenses, determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento por abandono de causa. Cumpra-se. Intimem-se.

*** 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Despacho: R. H.PROC. N.º 59985-9/2001Vistos em inspeção.Defiro o pedido de fl.167. Intime-se a parte autora.Expeça-se guia a parte autora.Após, arquivem-se.Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Vistos em inspeção. Arquivem-se.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar, prazo de 05 dias.

Despacho: Diga o autor, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição retro.

Decisão: Posto isto, declaro saneado o feito processual. Julgo pela extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no art.267, inciso VI, do CPC, em relação a terceira empresa acionada.Advirto a (s) parte (s) demandada (s) da possibilidade de aplicação do princípio da inversão do ônus da prova, com esteio no art.6.º, inciso VIII, do CDC, caso não faça prova de suas afirmações.Determino pela intimação da (s) parte (s) acionada (s), na pessoa de seu (s) representante (s) legal (ais), para que no prazo de cinco (05) dias informe (m) a esta justiça se tem ou não prova a produzir em audiência de instrução e julgamento. Não havendo manifestação neste sentido, este magistrado irá interpretar que houve manifestação implícita de não ter prova a produzir.Decorrido o prazo estipulado acima, voltem-me os autos conclusos com urgência.Salvador-BA, 07 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Despacho: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito para que seja excluída da parte conclusiva da sentença a repetição do indébito por serviços de assinatura.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar prazo de 10 dias, sobre prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento

Despacho: Diga o autor, para manifestar-se no prazo de 10 dias, acerca das fls. 157/162

Despacho: Vistos em inspeçãoTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se.

Despacho: R. H.PROC. N.º 554747-2/2002Vistos em inspeção.Certifique se houve devolução dos autos, conforme despacho retro e em caso positivo, proceda ao apensamento dos autos aos principais.Ademais, a secretaria deverá esclarecer quem foi o advogado que reteve os autos e devolveu.Salvador-BA, 28 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Certifique a respeito do trãnsito em julgado da sentença

Despacho: R. H.PROC. N.º 29649-0/2009Vistos em inspeção.As partes litigantes permanecem divergentes quanto ao cumprimento do comando judicial, por conseguinte, cumprirá a parte autora adotar providências jurídicas previstas no art.52, da Lei N.º 9.099/95, a fim de que este magistrado monocrático do consumidor soteropolitano não venha fazer juízo de valor inoportuno sobre tema que deverá ser, efetivamente, dirimido através da fase do procedimento de execução.Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10%) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC. Pela confecção dos cálculos através do setor competente deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano.

Decisão: [...]Assim, a teor do quanto exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos...

Decisão: Pelo exposto, rejeito liminarmente o incidente de exceção de suspeição, por conseguinte, arbitro multa ao responsável pela gravidade da conduta de ato atentatório ao exercício da jurisdição em montante de vinte (20) por cento do valor da causa, não ocorrendo pagamento no tempo devido – cuja contagem se dará após o trânsito em julgado da decisão final da causa - a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme se trate de processo da Justiça Federal ou Estadual; bem como condeno ao (a) litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um (1) por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu e todas as despesas que efetuou, sendo que a indenização das perdas e danos será arbitrada em vinte (20) por cento do valor da causa.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art.43, da Lei N.º 9.099/95.Intime-se a parte recorrida, para que no prazo de dez (10) dias, apresente peça de contra-razões.Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal, com as cautelas postais e homenagens desta justiça monocrática do consumidor.Intimações necessárias.Salvador-BA, 27 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Intime-se a parte autora, Expeça-se Guia Após arquivem-se

Despacho: Pelo exposto, rejeito liminarmente o incidente de exceção de suspeição, por conseguinte, arbitro multa ao responsável pela gravidade da conduta de ato atentatório ao exercício da jurisdição em montante de vinte (20) por cento do valor da causa, não ocorrendo pagamento no tempo devido – cuja contagem se dará após o trânsito em julgado da decisão final da causa - a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme se trate de processo da Justiça Federal ou Estadual; bem como condeno ao (a) litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um (1) por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu e todas as despesas que efetuou, sendo que a indenização das perdas e danos será arbitrada em vinte (20) por cento do valor da causa.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art.43, da Lei N.º 9.099/95.Intime-se a parte recorrida, para que no prazo de dez (10) dias, apresente peça de contra-razões.Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal, com as cautelas postais e homenagens desta justiça monocrática do consumidor.Intimações necessárias.Salvador-BA, 27 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R. H.PROC. N.º 28610-9/2002Vistos em inspeção.As partes litigantes permanecem divergentes quanto ao cumprimento do comando judicial, por conseguinte, cumprirá a parte autora adotar providências jurídicas previstas no art.52, da Lei N.º 9.099/95, a fim de que este magistrado monocrático do consumidor soteropolitano não venha fazer juízo de valor inoportuno sobre tema que deverá ser, efetivamente, dirimido através da fase do procedimento de execução.Pela execução do julgado, conforme art.475-J, do CPC.Diligência pela secretaria.Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Não diverge desse entendimento a jurisprudência proclamada em nossos Tribunais pátrios:"RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CPC, ARTS. 17, 319, 333, I, 535, I E II - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REVELIA - NÃO CONSTATADA - ÔNUS DA PROVA - OMISSÃO - (...) 5. Cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (...)"(STJ - RESP 314470 - RJ - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 20.08.2001 - p. 00524). Posto isto, declaro saneado o feito processual. Determino pela intimação das partes acionantes, para que no prazo de cinco (05) dias informem a esta justiça se tem prova a produzir em audiência de instrução e julgamento. Decorrido o prazo estipulado acima, voltem-me os autos conclusos com urgência.Salvador-BA, 23 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: Em face da certidão retro. Diga o autor, para no prazo de 10 dias, juntar cópia da citada peça.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção;

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Despacho: Indefiro a substituição de penhora requerida as fls. 276, haja vista o lapso temporal para tal requerimento e ainda não vislumbro qualquer ilegalidade na penhora já realizada. Intime-se pessoalmente o depositário fiel do auto de penhora de fls. 271, para no prazo de 24h apresentar a este juízo os bens penhorados, sob penas da lei. Em tempo certifique-se a secretaria se houve cumprimento a determinação de fls. 05 dos autos em apenso.

Despacho: Vistos em inspeção. Defiro o pedido de fls. 289, em prazo de 05 dias. Após arquivem-se.

Despacho: R. H.PROC. N.º 133633-9/2007Vistos em inspeção.A documental de fl.80 a 83 comprovou que o acordo firmado entre as partes foi apresentado nesta justiça em 28 de agosto de 2008, porém, quando o magistrado proferiu sentença a referida peça não tinha sido juntada ao processo, portanto, o juiz dirimiu a prestação jurisdicional consoante elementos constantes do feito processual.Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la, para lhe corrigir erro, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erro de cálculos; e por meio de embargos de declaração, conforme art.463, do CPC. Desta forma, fica o pleito de fl.79 formulado pela parte acionado prejudicado, pois a circunstância delineada na hipótese dos autos não se enquadra no adminículo jurídico esculpido.Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentença.Salvador-BA, 21 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R. H.PROC. N.º 24075-3/2007Vistos em inspeção.Intime-se por mandado judicial, mediante oficial de justiça, o (a) representante legal da parte ré na pessoa do gerente da unidade bancária competente, para que no prazo de vinte e quatro (24) horas, adote providências no sentido de apresentar a verba monetária penhorada na sede deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano, sob as penas da lei.Empós, à conclusão com extrema urgência.Salvador-BA, 22 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R. H.PROC. N.º 36407-0/2004Vistos em inspeção.Defiro o pedido de fl.04 dos autos em apenso.Intime (m) - se o (a) (s) advogado (a) (s) que se encontra (vam) em poder dos autos em comento, para que no prazo de vinte e quatro (24) horas, informe (m) a este magistrado o motivo plausível pelo qual o feito processual permaneceu em carga por tempo superior ao permitido. Decorrido o prazo aludido, voltem-me os autos conclusos para adoção de medidas necessárias, consoante justificativa a ser apresentada.Empós, à conclusão.Diligência pela secretaria.Salvador-BA, 26 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Despacho: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Despacho: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.

Despacho: Vistos em inspeção.No caso de morte de qualquer dos litigantes, a substituição por seu ESPÓLIO ou seus SUCESSORES é necessária, salvo a hipótese de ação intransmissível. Haverá suspensão do processo, para que se promova a habilitação incidente dos interessados (art.1055), salvo se estiver em curso a audiência de instrução e julgamento, caso em que o processo continuará até a sentença (art.265, §1.º). Prolatada a sentença, iniciará a suspensão do processo que durará até a efetiva habilitação dos sucessores ou do espólio. Enquanto isso não se verificar, não fluirá, obviamente, o prazo de apelação para a parte vencida. Art. 265. Suspende-se o processo § 1º “No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento”.Com esteio na documental de fl.239, este magistrado tomou conhecimento do passamento da parte exeqüente.Com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (art.1.784, do CC). Uma vez, porém, que o patrimônio do autor da herança, constitui uma universalidade, torna-se necessário apurar quais são os bens que integram, a fim de definir o que passou realmente para o domínio dos sucessores. E, havendo mais de um sucessor, há, ainda, necessidade de definir quais os bens da herança que tocam a cada um deles. Para esse fim, existe o procedimento especial de inventário e partilha.Se o morto não deixou bens patrimoniais, não há, evidentemente, o que inventariar, o que não impede de se requerer o inventário negativo, expediente este criado pela praxe forense para provar que o óbito se deu sem deixar bens a partilhar.Intime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de cinco (05) dias, informe a esta justiça se há em curso procedimento de inventário ou arrolamento, ou se foi realizado inventário negativo, bem como se existem herdeiros do falecido.Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO –

Despacho: R. H.PROC. N.º 38093-8/2008Vistos em inspeção.Por ser o presente remédio jurídico interposto contra sentença, declaro suspenso o prazo para recurso, de outro lado, diante do quanto foi narrado na peça de embargos de declaração e por reconhecer relevante as ponderações ali inseridas, reconheço a imperiosa necessidade de atribuir imediato efeito infringente ou modificativo ao instrumento processual em foco, consoante jurisprudência que trago a colação: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO - VISTA DA PARTE CONTRÁRIA. Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados no sentido da exigência de intimação do Embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo." (STF - RE 250396 / RJ - RIO DE JANEIRO – Recurso Extraordinário – 2ª T – 14/12/99 - Publicação:  DJ DATA-12-05-00 PP-00029 EMENT VOL-01990-03 PP-00597)Intime-se a parte embargada, para que no prazo de cinco (05) dias, se manifeste a respeito do pedido de embargos de declaração.Empós, à conclusão.Salvador-BA, 21 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito para que seja excluída da parte conclusiva da sentença a repetição do indébito por serviços de assinatura.

Despacho: R. H.PROC. N.º 111250-3/2007Vistos em inspeção.Por ser o presente remédio jurídico interposto contra sentença, declaro suspenso o prazo para recurso, de outro lado, diante do quanto foi narrado na peça de embargos de declaração e por reconhecer relevante as ponderações ali inseridas, reconheço a imperiosa necessidade de atribuir imediato efeito infringente ou modificativo ao instrumento processual em foco, consoante jurisprudência que trago a colação: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO - VISTA DA PARTE CONTRÁRIA. Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados no sentido da exigência de intimação do Embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo." (STF - RE 250396 / RJ - RIO DE JANEIRO – Recurso Extraordinário – 2ª T – 14/12/99 - Publicação:  DJ DATA-12-05-00 PP-00029 EMENT VOL-01990-03 PP-00597)Intime-se a parte embargada, para que no prazo de cinco (05) dias, se manifeste a respeito do pedido de embargos de declaração.Empós, à conclusão.Salvador-BA, 28 de janeiro de 2009.

Despacho: Intime-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma REcursal.

Despacho: Diga o autor, prazo de 05 dias.

Decisão: Assimm, a teor do quanto exposto julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS...[...]Certifique-se a secretaria se a parte ré foi intimada para oferecer impugnação à execução, em caso negativo intime-se no prazo de 15 dias.

Despacho: R. H.PROC. N.º 25143-7/2004Vistos em inspeção.Intime (m) - se o (a) (s) advogado (a) (s) que se encontra (vam) em poder dos autos em comento, para que no prazo de vinte e quatro (24) horas, informe (m) a este magistrado o motivo plausível pelo qual o feito processual permaneceu em carga por tempo superior ao permitido. Decorrido o prazo aludido, voltem-me os autos conclusos para adoção de medidas necessárias, consoante justificativa a ser apresentada.Empós, à conclusão.Diligência pela secretaria.Salvador-BA, 28 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Intimação: De ordem do Exmo. Sr.Dr. PAULO ALBIANI ALVES, fica intimada a parte requerente para que no prazo de 10 dias, comprove o não cumprimento da orbrigaçãod e fazer imposta ao acionado.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar prazo de 10 dias, sobre prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Decisão: Pelo exposto, rejeito liminarmente o incidente de exceção de suspeição, por conseguinte, arbitro multa ao responsável pela gravidade da conduta de ato atentatório ao exercício da jurisdição em montante de vinte (20) por cento do valor da causa, não ocorrendo pagamento no tempo devido – cuja contagem se dará após o trânsito em julgado da decisão final da causa - a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme se trate de processo da Justiça Federal ou Estadual; bem como condeno ao (a) litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um (1) por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu e todas as despesas que efetuou, sendo que a indenização das perdas e danos será arbitrada em vinte (20) por cento do valor da causa.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art.43, da Lei N.º 9.099/95.Intime-se a parte recorrida, para que no prazo de dez (10) dias, apresente peça de contra-razões.Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal, com as cautelas postais e homenagens desta justiça monocrática do consumidor.Intimações necessárias.Salvador-BA, 09 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: Pelo exposto, rejeito liminarmente o incidente de exceção de suspeição, por conseguinte, arbitro multa ao responsável pela gravidade da conduta de ato atentatório ao exercício da jurisdição em montante de vinte (20) por cento do valor da causa, não ocorrendo pagamento no tempo devido – cuja contagem se dará após o trânsito em julgado da decisão final da causa - a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme se trate de processo da Justiça Federal ou Estadual; bem como condeno ao (a) litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um (1) por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu e todas as despesas que efetuou, sendo que a indenização das perdas e danos será arbitrada em vinte (20) por cento do valor da causa.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art.43, da Lei N.º 9.099/95.Intime-se a parte recorrida, para que no prazo de dez (10) dias, apresente peça de contra-razões.Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal, com as cautelas postais e homenagens desta justiça monocrática do consumidor.Intimações necessárias.Salvador-BA, 09 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: Pelo exposto, rejeito liminarmente o incidente de exceção de suspeição, por conseguinte, arbitro multa ao responsável pela gravidade da conduta de ato atentatório ao exercício da jurisdição em montante de vinte (20) por cento do valor da causa, não ocorrendo pagamento no tempo devido – cuja contagem se dará após o trânsito em julgado da decisão final da causa - a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme se trate de processo da Justiça Federal ou Estadual; bem como condeno ao (a) litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um (1) por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu e todas as despesas que efetuou, sendo que a indenização das perdas e danos será arbitrada em vinte (20) por cento do valor da causa.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art.43, da Lei N.º 9.099/95.Intime-se a parte recorrida, para que no prazo de dez (10) dias, apresente peça de contra-razões.Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal, com as cautelas postais e homenagens desta justiça monocrática do consumidor.Intimações necessárias.Salvador-BA, 09 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Vistos etc...Verifico a necessidade de chamar o feito a ordem para sanar um erro material na decisão de folhas 73, na seguinte passagem: “(...) com o escopo de a parte requerente sanar o defeito, (...)” onde conta a requerente, leia-se requerida.PRI.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Diga o autor, prazo de 05 dias.

Decisão: À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa.

Despacho: Vistos em inspeção. Arquivem-se, de modo que o despacho retro seja atendido.

Despacho: Diga ao autor, para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos, Nego seguimento ao recurso em razão da certidãod e fls. 143

Despacho: Diga o autor, para no prazo de 10 dias, manfiestar-se sobre as fls. 84.

Despacho: Diga o autor, para no prazo de 10 dias, manfiestar-se sobre as fls. 47/48

Despacho: Certifique a respeito do trãnsito em julgado da sentença.

Intimação: De ordem do Exm.º Sr. Dr. Paulo Henrique Barreto Albiani Alves, MM. Juiz de Direito deste Juizado, fica a CSU CARDSYSTEM S.A., BANCO DO BRASIL S.A , na pessoa de seu representante legal, CITADA para comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no endereço acima citado, no turno MATUTINO, para AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), REFERENTE AO PROCESSO ACIMA DISCRIMINADOS, DESIGNADAS PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 07:30 HORAS, DEVENDO APRESENTAR, NA OPORTUNIDADE, DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 03(três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a) de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiras as alegações do(s) Reclamante(s), dando-se de logo, o julgamento de plano, com as conseqüências da Revelia. Por força da Portaria n.01/2007, fica ainda a Acionada ciente de que: Art. 1º. Com fulcro no art. 13, 'caput', da Lei 11419/2006, ficam as empresas acionadas obrigadas a apresentar, por meio digitalizado, os documentos ostensivamente reiterados que fundamentam as suas peças processuais, tais como atos constitutivos, laudos e pareceres técnicos não personalizados, resoluções, legislações, doutrina e jurisprudência, contratos de concessão das agências reguladoras e ata de conselho diretor. SALVADOR, 09 de março de 2009. ________________________________________ SERGIO NOGUEIRA JUNIOR Secretário

Despacho: Vistos etc.;Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC. Pela confecção dos cálculos através do setor competente deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano. R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: R. H.PROC. N.º 90389-2/2007Vistos em inspeção.A documental de fl.105/106 comprovou que foi apresentado nesta justiça em 15 de julho de 2008, porém, quando o magistrado proferiu sentença a referida peça não tinha sido juntada ao processo, portanto, o juiz dirimiu a prestação jurisdicional consoante elementos constantes do feito processual.Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la, para lhe corrigir erro, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erro de cálculos; e por meio de embargos de declaração, conforme art.463, do CPC. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art.43, da Lei N.º 9.099/95.Intime-se a parte recorrida, para que no prazo de dez (10) dias, apresente peça de contra-razões.Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal, com as cautelas postais e homenagens desta justiça monocrática do consumidor.Salvador-BA, 22 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.