Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jailton Maciel Haine Junior, Edilton Da Silva Conceicao, Joselito Jesus Bispo

Advogado(s): Jose Ismar Rocha Lago - Oab/Ba: 11432, Ricardo Alexandre Araújo Peixoto - Oab/Ba: 20713

Vítima(s): C.A.C.

Despacho: Fls. 76: "Vistos, etc... Por não ser caso de absolvição sumária, mantenho o despacho que recebeu a denúncia de fls. 42. Audiência de instrução e julgamento dia 17/03/2009, às 09:10 h. Intimado o Advogado do Réu Jailton, com urgência, para fornecer endereço completo das testemunhas I, II e III da Defesa Prévia de fls. 69/70 a fim de proceder as suas intimações".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Wilson Nascimento Queiroz

Vítima(s): R.P.

Advogado(s): Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23070

Sentença: Fls.112: "Vistos etc...Diante do exposto e tudo o que mais consta, hei por bem julgar procedente a denúncia, para condenar Wilson Nascimento Queiroz nas sanções do art. 214 c/c o art. 224, letra ‘a’, ambos do Código Penal.DOSIMETRIA DA PENAImpõe-se a análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, assim disposta: - culpabilidade evidenciada, sendo bastante reprovável a conduta do Réu, que é tecnicamente primário e sem antecedentes criminais; não há elementos para se auferir a conduta social e a personalidade do Réu; circunstâncias não o favorecem; agiu o Réu motivado pelo desejo de satisfazer a sua lascívia; conseqüências graves, pois crimes como o ora analisado sempre acarretam sérios efeitos de natureza psicológica e comportamental para a vítima, que necessitou de acompanhamento psicológico; a ofendida em nada influenciou para o acontecimento do delito.Assim, atento às circunstâncias ora analisadas, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, seis (06) anos de reclusão, tornando-a definitiva, em face da ausência de circunstâncias agravantes bem como causas de diminuição ou aumento da pena, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, na Penitenciária Lemos de Brito, situada na Capital do Estado.Deixei de reduzir a pena da circunstância atenuante prevista no art. 65, I, do C.P. (ser o Réu menor de 21 anos na data do fato), por ter fixado a pena-base no mínimo legal.Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas do processo, em razão da Defensoria Pública haver patrocinado a sua defesa.Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Permito ao Réu recorrer, querendo, em liberdade, eis que respondeu ao processo solto e por ser tecnicamente primário.Na forma do art. 201, § 2º, do C.P.P., determino que se dê genitora da vítima desta decisão. P.R.I".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Anderson Eduardo Silva Santana, Edson De Jesus Andrade

Advogado(s): Anadia Maria Fonseca de Souza - Oab/Ba: 49802

Vítima(s): K.N.S.S.

Despacho: Fls. 147: "Recebo o presente recurso. Intimada a Advogada da Defesa para arrazoar".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Gilvandro Alves Dos Santos

Advogado(s): Pedro Francisco de Araujo - 9006

Vítima(s): A. C. S.

Despacho: Fls. 85: "Vistos, etc...Tendo em vista que o Nobre do Avogado do Réu apresentou os Memoriais antes dos Advogados da Assistente de Acusação, determino o desentranhamento da referida peça, devendo ser intimado o refeiro profissional para comparecer, querendo, neste Juízo, a fim de que o Cartório devolva ao mesmo as Alegações Finais".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Hamilton Da Silva Fonseca

Advogado(s): Joao Carlos Santos Novaes - Oab/Ba: 9188

Vítima(s): A.B.S.J.S.

Despacho: Fls. 88: "Dê-se ciência às Partes da juntada do documento de fls. 87".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Gildo Borges Da Silva

Vítima(s): Nilma Santos Barbosa

Advogado(s): Assisitente de Acusação: Camilla Alves Britto - Oab/Ba: 25845, Liana Lisboa Correia - Oab/Ba: 27414, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 149: "Vistos, etc... Intimados os Advogados da Assistente de Acusação para contra-arrazoarem".

Apensos: 749235-0/2005

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Sizinio Santana

Advogado(s): Isolino Moreira dos Santos Filho - Oab/Ba: 6586

Vítima(s): T.B.S.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Carollina Aragão Barreto Ferreira - Oab/Ba: 20779, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Liana Lisboa Correia - Oab/Ba: 27414, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 123: "Intimados os Advogados das Partes para Audiência dia 13/04/2009, às 10:30h".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Vinicius Gusmao Dantas Dos Santos

Advogado(s): Edna Maria de Souza Alcantara - Oab/Ba: 11570

Vítima(s): S.S.E.S.

Despacho: Fls 39: "Audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório do Réu dia 16/04/2009, às 10:50h".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Osvaldo Moreira Dos Santos

Advogado(s): Rui Souza Nunes - Oab/Ba: 8429

Vítima(s): P.B.S.

Despacho: Fls. 76: "Vistos, etc... Face o contido na certidão supra, torno sem efeito a audiência já designada. Designo nova data para o dia 15/04/09, às 10:00 h".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marco Antonio Goncalves Vale

Advogado(s): Miguel Argeu da Silva Correia - Oab/Ba: 16049

Vítima(s): I.G.B.F.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Camilla Alves Britto - Oab/Ba: 25845, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Liana Lisboa Correia - Oab/Ba: 27414, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 68: "Vistos, etc... Não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o despacho de fls. 48. Audiência de instrução e julgamento dia 23/04/2009, às 08:30h"

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Evangelista Dos Santos

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana - Oab/Ba: 19884, Maria Aparecida Dantas Cardoso - Oab/Ba: 19927

Vítima(s): G.S.S., J.S.S.

Despacho: Fls. 64: "Vistos, etc... Audiência de instrução de julgamento dia 27/04/09, às 08:20h".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcos Ferreira Nascimento

Vítima(s): M.B.O., A.S.S.S.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Carollina Aragão Barreto Ferreira - Oab/Ba: 20779, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 64. "Vistos, etc... Defiro, parcialmente, o pedido do MP de fls. 60v, para ouvir, tão somente, as vítimas, por considerar urgente, pois o próprio desenvolvimento físico e psicológico das mesmas pode alterar-se, comprometendo relevantes dados armazenados em sua memória. Oitiva das vítimas dia 28/04/2009, às 08:30 horas.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Walter Fabricio Da Silva

Advogado(s): Artur Jose Pires Veloso - Oab/Ba: 6338

Vítima(s): L.C.G.

Despacho: Fls. 53: "Vistos, etc... Instrução e Julgamento dia 30/04/2009, às 08:30h".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Alisson Morais Do Nascimento, Diego Moraes De Oliveira

Advogado(s): Jorge Garcia de Santana - Oab/Ba: 5731

Vítima(s): D.P.S.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Jorge Luiz Matos Oliveira - Oab/Ba: 9887

Despacho: Fls. 174: "Vistos, etc... Oitiva das testemunhas dia 29/04/09, às 08:30h".