1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Sentença: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte acionada intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custas na forma do art. 55, da Lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, determinando que prossiga a execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se".

Despacho: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Recebidos hoje, após o retorno das férias. Vistos etc... Analisando a exposição fática contida na queixa, especialmente no que se refere ao requerimento de antecipação de tutela, urge que antes de se decidir, seja ouvido o demandado, apenas sobre o pedido da parte autora de antecipação de tutela. Após, voltem os autos conclusos. P. I.".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomar ciência da petição de fls. 30/31 dos autos.

Despacho: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2009 às 07:30 horas, bem como do despacho a seguir:"Remarque-se a audiência conciliatória, para tentativa de acordo, devendo, nesta oportunidade, ser esclarecido quanto ao débito condominial em questão. Inclusive, é ônus do condomínio-autor manifestar-se acerca da informação contida à fl. 76 referente à liquidação em outro processo nº 66515-0/06; 2-P.I.".

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 11:00 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 11:30 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2009 às 08:30 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 08:00 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/08/2009 às 09:30 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 09:30 horas.

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 09:30 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2009 às 10:30 horas

Intimação: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2009 às 08:00 horas.

Sentença: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando acionada a pagar ao condomínio autor a quantia de R$ 13.884,74 (treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos),correspondente as despesas condominiais ordinárias referente ao meses de outubro a dezembro de 2005, janeiro a dezembro de 2006 e janeiro de 2007, conforme demonstrativo de cálculo às fls. 21, 49, e 162 a 167, no prazo de 10 (dez) dias, atualizada a partir da data constante às fls. 162 a 167, acima citada. E por conseguinte IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte acionada intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custas na forma do art. 55, da Lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I.".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1. Mantenho o despacho de fl. 216; 2. No entanto, compulsando os autos observo que existe ação pendente junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assim, oficie-se à CEF para as informações cabíveis, no prazo de 10(dez) dias. Procedendo, tal diligência, por oficial de justiça. 3. Após o que, voltem-me.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Intime-se a parte autora para confirmar o suposto acordo informado pela ré a oficiala de justiça, no verso da fl. 48; 2-P.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa condenando o segundo acionado – RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS - a pagar a autora – MARIA HELENA ABUD MOREIRA DE CARVALHO– o correspondente aos gastos provenientes da reforma realizada na casa 07, parte integrante do Condomínio Atlântico Residence II, a quantia de R$ 3.578,38 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), c om correção monetária a partir da inicial e aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 99; 2-Expeça-se guia de retirada do valor depositado à fl. 94, com resslavas, conforme requerido; 3-Intime-se, a empresa-executada para se manifestar acerca da diferença apurada entre o cálculo do Juízo à fl. 87 e o valor depositado à fl. 94, dando ciência à mesma do bloqueio efetuado; 4-Prazo de lei; 5-P.I.".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatório a seguir:"Intime-se a parte autora para informar o número do CPF da parte acionada, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 38".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatório a seguir:"1-Diga a parte autora, acerca da certidão de fl. 19-v. Prazo de lei; 2-P.I.".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2009 às 09:45 horas.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal - conforme previsão do art. 48 caberão embargos de declaração acerca de sentença ou acórdão, o que não é o caso dos autos; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Reitere-se a intimação do condomínio-exequente para manifestar-se acerca dos recibos de pagamento referentes às taxas condominiais e não somente aos comprovantes do acordo realizado entre as partes - fl. 09. Prazo de lei; 2-Após, voltem-me; 3-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Intime-se, o condomínio-exequente para apresentar a prova de propriedade do bem imóvel indicado à fl. 30. Prazo de Lei; 2-Após o que, volte-me; 3-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 88 - De desentranhamento dos documentos acostados aos autos. P.I.; 2-Arquive-se o processo, diante a sentença proferida fls. 27 e 28".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 19. Quanto à Assistência Judiciária Gratuita; 2-Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I. À Superior Instância; 3-P.I."

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal - O pedido de desconsideração da pessoa jurídica, visto que, até o momento, não há indício de fraude que justifique tal procedimento; 2-Intime-se, o ondomínio-exequente para indicar bens à penhora de propriedade da executada. Prazo de lei; 3-P.I."

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal - Pedido de fls. 33/34; 2-Deve a parte autora-exequente buscar as vias adequadas para responsabilizar a empresa identificada à fl. 35, uma vez que o presente procedimento - execução direta - serve apenas para execução de título líquido, certo e exigível - fl. 05; 3- Intime-se, a parte autora-exequente para indicar bens à penhora de propriedade da executada bem como se manifestar acerca do veículo identificado à fl. 28. Prazo de lei; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Concilição designada para o dia 29/04/2009 às 10:00 horas, bem como do despacho a seguir:"Defiro, o pedido de fl. 54 - inclusão da empresa RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, no pólo passivo da ação. Cite-se no endereço informado; Remarque-se a audiência conciliatória. Intimações necessárias; Anote-se o nome do advogado da parte ré; Indefiro o pedido de exclusão formulado pela parte ré tendo em vista o documento de fl. 15".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2009 às 11:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomar ciência do retorno dos autos da microfilmagem.

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando a parte ré – JOSÉ LOPES DOS SANTOS - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$14.076,80 (quatorze mil, e setenta e seis reais e oitenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, referente às despesas condominiais do apt. 104, bloco 27, parte integrante do condomínio autor, dos meses constantes na planilha de fls. 13/16, devidamente atualizado a partir da data da citada planilha. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – JOSUÉ ASSIS DOS SANTOS - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$10.175,95 (dez mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente às despesas condominiais do apt. 304-B, parte integrante do condomínio autor, dos meses de dezembro de 2007 a dezembro de 2008, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da data da planilha de fls. 11. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO NEVES - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$2.053,21 (dois mil, e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), referente às despesas condominiais do apt. 301, bloco 03, parte integrante do condomínio autor, dos meses de abril a dezembro de 2005, janeiro a maio de 2006, agosto a dezembro de 2007, março a dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da data da planilha de fls. 36, com correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, devendo prosseguir a execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratóórios, devendo prosseguir a execuççãão normalmente. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré a pagar ao condomínio-autor o valor de R$7.725,46 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente ao débito condominial do período descrito as fls. 21, da unidade de porta 1604, unidade integrante do condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado, aplicando-se também a multa de 10% conforme art. 475 J do CPC alterado de acordo com a lei nº 11232/05, recepcionado pelo FONAJE Enunciado 105. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal nesta fase.P.R.I."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogado, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 86; 2-Expeça-se guia de retirada do valor depositado à fl. 84, com ressalvas; 3-Intime-se, a empresa-acionada para se manifestar quanto ao valor remanescente. Prazo de lei; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU devidamente qualificado, ajuizou queixa contra MARIA AUXILIADORA CONCEIÇÃO ROCHA, alegando os fatos constantes de fls. 02/03.A reclamada apesar de reconhecer a inadimplência – fl. 20 – informa que o imóvel, objeto da cobrança está em nome do seu genitor, já falecido, não tendo sido nomeada inventariante, tampouco feita a partilha dos bens, não sendo consequentemente responsável pelo pagamento das taxas condominiais cobradas. Nada mais a constar, o processo foi remetido ao setor de cálculo para verificação da planilha de débitos. No entanto, foi constatado divergência nas planilhas apresentadas às fls. 04/06 e 15/16, no tocante ao valor da taxa, bem como a duplicação de cobranças no mesmo período.Sendo assim, determino que seja o Condomínio intimado para apresentar planilha correta e atualizada, discriminando a natureza das taxas cobradas (ordinárias ou extraordinárias), bem como que apresente a Ata de Assembléia que aprovou a cobrança de taxa extra, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão final.P.I.".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do Ato Ordinatório a seguir:"Intime-se o exequente do resultado da penhora de bens".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 97, tendo em vista o comprovante de depósito à fl. 96; 2-Expeça-se guia de retirada do valor depositado à fl. 96; 3-Intime-se, o autor, via AR, do valor depositado e devidamente levantado pelo seu advogado; 4-Após o que, arquive-se com as cautelas de praxe; 5-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 39 - Quanto aos benefícios da justiça gratuita; 2-Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo; Diga o recorrido. I.; 3 - À Superior Instância".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Manifeste-se a parte autora sobre exceção de pré-executividade de fls. 43 a 68, no prazo de lei; 2-P.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – EDVALDO ALMEIDA CERQUEIRA - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$1.477,18 (mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), referente às despesas condominiais do condomínio autor, dos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, e a correção monetária dos meses de abril e maio/2008, no prazo de 10 (dez) dias, valor este a ser devidamente atualizado e acrescido dos juros legais, a partir da data da apresentação da planilha de fls.73. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I."

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente queixa, bem como o pedido contraposto, pelos motivos acima explicitados. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados nos processos conexos de número 35026-5-2008 e 33895-8-2008 , pelos motivos acima explicitados. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente queixa condenando o primeiro acionado – CLEAN LINE PROD MED ODONT LTDA - a pagar ao autor – TAMAR EDUARDO COUTO VIEIRA – a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais pelo não cancelamento do contrato e inscrição no SPC, c om correção monetária a partir da inicial e aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$1.010,10 (um mil e dez reais e dez centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$404,19 (quatrocentos e quatro reais e dezenove centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$12.745,92 (doze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos ), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.556,02 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos) , devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.".