Autor(s): Imelde Sassi Rossi

Advogado(s): Jose Angelo Lago Filho

Reu(s): Humberto Riella Sobrinho

Advogado(s): Andre Luiz Duarte Teixeira, Francisco Jose Bastos

Despacho: R.H. Inicialmente, determino que seja certificado, neste processo e no apenso nº 939.966-8/2002, o desfecho da Ação de Manutenção de Posse, que tramitou perante esta Unidade Judiciária, tombada sob o nº 1.877.456-7/2008, a qual, inclusive, foi mencionada da petição de fls. 262/266 destes autos. Às fls. 262/271, foram opostos embargos de declaração em face de decisão proferida, à fl. 259, pelo juiz da 14ª Vara Cível, sem que, entretanto, os ditos declaratórios tenham sido por ele apreciados. Outrossim, noticiam os autos, notadamente a petição de fl. 313, o cumprimento de liminar reintegratória, posteriormente revogada por meio da decisão de fl. 259, sem que conste dos autos, entretanto, o respectivo mandado, devidamente cumprido, apesar de a certidão de fl. 180 noticiar a sua expedição, o que constitui óbice à apreciação do pedido de recondução do réu à posse do imóvel em questão. Assim, determino a baixa dos autos, em diligência, à 14ª Vara Cível, para que, pelo magistrado prolator da decisão embargada, sejam apreciados os declaratórios, bem como para que aquele Cartório faça a juntada do mandado reintegratório expedido conforme certidão de fl. 180, sem o que não poderá este Juízo apreciar todas as questões postas nos autos e que tiveram origem nas situações acima expostas. Int.

Autor(s): Cristiane Souza Alencar, Jorge Inacio Cunha Moura

Advogado(s): Maria Bernadeth Goncalves da Cunha Cordeiro

Reu(s): Gnvengemar Comercio, Industria E Serviços Ltda-Me, Maria Jose De Paula Da Silva Andrade

Advogado(s): Isac Afonso dos Santos

Despacho: R.H. A petição de fls. 65/66 traduz pedido de cumprimento de sentença, de relação à condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Entende este Juízo, respaldado em entendimento jurisprudencial abaixo transcrito, que, na supramencionada fase processual, faz-se necessária a prévia intimação do devedor, através de seu advogado, para adimplemento voluntário da obrigação, sob pena de acréscimo da pena pecuniária prevista no art. 475-J do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA - TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL - EXIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO, SEGUNDO A MELHOR EXEGESE DO ART. 475-J DO CÓDIGO JE PROCESSO CIVIL - AGRAVO IM PROVIDO. (TJ/ SP. Agravo de Instrumento nº 1215632009. Rel. Francisco Thomaz. Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 28/01/2009) (grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA - CUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO - NECESSIDADE - ART. 475-J DO CPC HONORÁRIOS - EXECUÇÃO - DESCABIMENTO.- Quando a dívida depende de simples cálculo aritmético, o cumprimento da sentença é imediato, com a manifestação do credor na forma do art. 475-B da Lei de Ritos.- Após apresentada a planilha do débito, é o vencido intimado, e, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, será acrescido ao montante a multa de 10% (dez por cento), sendo então realizada a execução.- Inteligência do art. 475-J do Código de Processo Civil.- Honorários de Execução. Verba indevida na nova sistemática processual.- Aplicação do caput do art. 557 do Código de Processo Civil.- Recurso que liminarmente se nega seguimento (TJ/RJ. Agravo de Instrumento nº 2009.002.08106. Rel. Des. Caetano Fonseca Costa. Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível. Julgamento: 26/02/2009). Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida exeqüenda, advertindo-a de que, não efetuado o pagamento no prazo mencionado, será acrescida ao montante da condenação a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do art. 475-J do CPC. Após, retornem conclusos. Int.


SENTENÇA VÁLIDA PARA OS PROCESSOS ABAIXO: "A parte autora abandonou o processo, tendo em vista que devidamente intimada para cumprir diligência a que lhe competia, assim não o fez. Assim, declaro extinto o processo, e consequentemente o(s) apenso(s), nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.I. e arquive-se cópia desta decisão e os autos oportunamente, fazendo as anotações necessárias e promovendo-se a baixa na distribuição.

Autor(s): Adelar Nunes Silveira

Advogado(s): Hermínio Lima Nunes

Reu(s): Josefa Eliete Da Costa Lima E Cia Ltda

Advogado(s): Henrique Santos Messias de Figueiredo

Autor(s): Antonio Manoel Santiago Dos Santos

Advogado(s): Ivan Luiz Bastos

Reu(s): Cartagem Desenvolvimento Imobiliario

Advogado(s): Tania Maria F. Bittencourt

Autor(s): Credicard Sa Administradora De Cartoes De Credito

Advogado(s): Hermann José Staben Gomes

Reu(s): Jose Carlos Mendes Da Silva

Advogado(s): Helio Francisco Marques Junior

Autor(s): Maria Jose Schettini Soares Brito

Advogado(s): Aldemiro Itaparica

Reu(s): Manoel Ramos Da Luz

Advogado(s): Aristides de Sousa Oliveira

Autor(s): Branco E Moreno Comercio De Automoveis Ltda

Advogado(s): José Nilton Ferreira de Castro

Reu(s): Jose Antonio Dos Santos

Advogado(s): Aristenes Borges Castello Branco

Despacho: .

Apensos: 2282801-1/2008

Autor(s): Janete Pereira De Jesus

Advogado(s): Édila Maria Brandão de Carvalho

Reu(s): Pedro Costa Dos Santos, Joana Silva Borges

Advogado(s): L.Uiz C. Serrano Neves

Sentença: Noticiam os autos, à fl. 103, que as partes transigiram. Assim, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o acordado. P.I. e arquive-se cópia desta decisão e os autos oportunamente, fazendo as anotações necessárias e promovendo-se a baixa na distribuição.

Autor(s): Isidoro Santos

Advogado(s): Cláudia Maria Assis Braga

Reu(s): Elisangela Meire Dos Santos

Sentença: Conclusão. Assim, na forma do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil, determino seja cancelada a distribuição do feito e o arquivamento dos autos, dando-se baixa nas anotações cartorárias. P.R. Intimem-se, arquivando-se cópia desta decisão.

Autor(s): Antonio Vaz Pedroso Brandao

Advogado(s): Nilton Pereira Barbosa

Reu(s): Mabggite E Carilo Ltda Me, Luiz Di Paulo Mabggite, Leones Marques Carilo

Decisão: Conclusão. Assim, rejeito estes Declaratórios, mantendo a redação original da sentença embargada. Int.

Agravante(s): Fazendao Com De Materiais De Construcao Ltda

Advogado(s): Bruno Torres Nunes

Reu(s): Dani Transporte Rodoviario De Cargas Ltda, SERASA S/A

Advogado(s): Antonio Carlos Sarmento Júnior, Dina Apostolakis Malfatti

Despacho: R.H. Intime-se a Dani Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. para recolher as custas da reconvenção. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações (fls. 103/121 e fls. 136/163), bem como sobre a reconvenção de fls. 164/169.

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO: "Arquive-se com as devidas cautelas".

Autor(s): Leonardo Medina Da Silva

Advogado(s): José Bastos

Reu(s): Weichselbaum Guimaraes Espirito Santo

Advogado(s): Gilberto Ramos Ribeiro

Autor(s): Eliana Maria Oliveira Pavetto

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes

Reu(s): Marcelo Veridiano

Autor(s): Pedro Roberto Lima Costa

Advogado(s): Nilton Pereira Barbosa

Reu(s): Mauricio Moreira Santos Junior

Advogado(s): Nilton Pereira Barbosa

Autor(s): Carmelo Grazino E Cia Ltda

Advogado(s): Pedro Nascimento

Reu(s): Raimundo Nery, Espolio De Domingos Alfredo Alvarez Mosqueira

Advogado(s): Jair Brandao de Souza Meira

Autor(s): Cooeducar Cooperativa Educacional Do Reconcavo Ltda, Cooperativa Educacional De Reconcavo Ltda

Advogado(s): Astrogilda Tosta Boa Morte

Reu(s): Consuelo Seraphim Pitanga

Advogado(s): Paulo Moreno Carvalho

Apensos: 14093368500-4

Autor(s): Victor Rubianes Pineiro

Advogado(s): Tania Maria F. Bittencourt

Reu(s): Padaria Santa Maria Ltda

Advogado(s): Almir Britto

Autor(s): Jose Alves De Freitas

Advogado(s): Angela Sá Labança de Mendonça

Réu: Maria do Carmo Feitosa Lima

Advogado(s): Nívea Castelo Branco Fahiel

Autor(s): Terezinha Isaura De Oliveira Rocha

Advogado(s): Franki Jesus de Siqueira

Reu(s): Jose Edmir Evangelista

Advogado(s): Manoel Oliveira Muricy

Autor(s): Maria Lucia Souza Dos Santos

Advogado(s): Tolenildo Ferreira de Santana

Reu(s): Valnei Antonio Ferreira Caminha

Advogado(s): Joanisio de Matos Dantas

Autor(s): Rosalvo Pinto Gouveia, Vera Lucia De Souza, Jose Carlos Nascimento Filho e outros

Advogado(s): Mironides Vargas de Moura

Reu(s): Alzileide Gorges De Lima

Advogado(s): Alzinei Borges de Lima Dantas

Autor(s): Washington Jose De Lucena

Advogado(s): Cristina Sacramento

Reu(s): Case Informatica Ltda, Durval Lordelo Nogueira

Advogado(s): Sérgio Sanches Ferreira

Autor(s): Pedro Cesar Ibirucu Dos Santos

Advogado(s): Gildásio Moraes

Reu(s): Tatiana Almeida Fragoso

Advogado(s): Renato Reis Filho

Autor: Seminário Central da Bahia

Advogado(s): Luciano Lima Queiroz

Réu: Cesar Pitanga Filho

Despacho: .

Autor(s): Fundacao Escola Politecnica Da Bahia

Advogado(s): Arivaldo Marques do Espirito Santo Júnior

Reu(s): Rennan Almeida Saramento, Joao Ronaldo Lemos Sarmento, Maria Do Socorro Almeida Sarmento

Despacho: R.H. Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, observando-se o disposto no art. 652 do Código de Processo Civil (Lei 11.382/2006), ou, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 738). Fixo os honorários do advogado do exeqüente em 20% calculados sobre o valor executado, devidamente corrigido, ressaltando que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A). Int.

Apensos: 14095476907-5, 14000793609-3

Autor(s): Isoflex Sa

Advogado(s): Laudelino Lacerda Pedreira

Reu(s): Pastificio America Ltda

Advogado(s): José Antonio Maia Gonçalves

Sentença: Conclusão...homologo, declarando extinto o processo, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC, determinando, oportunamente, a baixa nas anotações cartorárias, no SECODI, bem como o arquivamento de cópia desta decisão e dos autos respectivos. Custas pela parte autora. P.R.I.

Embargante(s): Pastificio America Ltda

Advogado(s): José Antônio Maia Gonçalves

Embargado(s): Isoflex Sa

Advogado(s): Laudelino Lacerda Pedreira

Despacho: R.H. Arquivem-se estes autos, com as devidas cautelas.

Autor(s): Ao Leao De Ouro Calcados Ltda

Advogado(s): Sérgio Schlang

Reu(s): Destak Propaganda Ltda

Despacho: Conclusão...homologo, declarando extinto o processo, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC, determinando, oportunamente, a baixa nas anotações cartorárias, no SECODI, bem como o arquivamento de cópia desta decisão e dos autos respectivos. Custas pela parte autora. P.R.I.

Autor(s): Ao Leao De Ouro Calcados Ltda

Advogado(s): Sérgio Schlang Alves

Reu(s): Destack Propaganda Ltda

Despacho: R.H. Arquivem-se estes autos, com as devidas cautelas.

Autor(s): Panificadora Lanchonete E Mercearia Sanmara Ltda

Advogado(s): Luciana Lima Queiroz

Réu: Café Atlantico Ind. e Com. Ltda

Advogado(s): Ana Elvira M. Santos Nascimento

Interessado(s): Cafe Atlantico Industria E Comercio Ltda

Despacho: R.H. Arquivem-se estes autos, com as devidas cautelas.

Autor(s): Paes Mendonca S/A

Advogado(s): Maria Helena Santos Fraga

Reu(s): Antonio Roque Cerqueira Couto

Sentença: A parte autora abandonou o processo, tendo em vista que devidamente intimada para cumprir diligência a que lhe competia, assim não o fez. Assim, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.I. e arquive-se cópia desta decisão e os autos oportunamente, fazendo as anotações necessárias e promovendo-se a baixa na distribuição.

Autor(s): Prontec Comercio E Assistencia Tecnica Ltda

Advogado(s): Silvana Cedraz Ramos

Reu(s): Angelina Borges Nascimento

Advogado(s): Ivan Sales Ferreira

Sentença: Conclusão...homologo, declarando extinto o processo, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC, determinando, oportunamente, a baixa nas anotações cartorárias, no SECODI, bem como o arquivamento de cópia desta decisão e dos autos respectivos. Custas pela parte autora. P.R.I.