Apensos: 2245834-9/2008

Autor(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Damião Cerqueira Costa, Mironides Vargas de Moura

Reu(s): Edson Muniz Ferreira Junior, Tatiana Pinheiro Muniz Ferreira

Advogado(s): Rodrigo Otávio Galvão Nonato Alves

Despacho: Vistos. Fale o réu sobre a petição do autor, de fls. 55.

Autor(s): Banco Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo

Advogado(s): Durvalino René Ramos

Reu(s): Valnei Reis De Assis

Despacho:  1. Promoveu o Banco supra nominado a presente Ação de Busca e Apreensão, objetivando a rescisão do contrato do financiamento e a constrição do bem cravado objeto da cláusula de alienação fiduciária. Instruiu sua inicial, dentre outros, com a notificação da lavra do Tabelionato do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo - SP, realizada, pois, por cartório de outra Comarca. 2. A constituição em mora é requisito essencial de procedibilidade e, no caso em exame, apresenta-se inoperante, inválida, consoante já assentado pelo STJ, in verbis: "NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Artigos 8º e 9º da Lei nº 8935/94. 1. O ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação não tem validade, inoperante , assim, a constituição em mora. 2. Recurso Espacial conhecido e provido" (Resp. 682399/CE Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ de 24/09/2007, p. 287). 3. Com efeito, a ausência de constituição em mora válida inviabiliza o processamento da Ação de Busca e Apreensão, nos termos do Dec. Lei Federal 911/69. 4. Ante ao exposto, com arrimo no quanto estatui o art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. PRI. Custas pelo autor.

Autor(s): Joel Oliveira Dos Santos

Advogado(s): Roskilde Santana da Silva

Reu(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Damião Cerqueira Costa, Mironides Vargas de Moura

Testemunha(s): Antonio Carlos Batista, Reinaldo De Paula

Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre a resposta do banco Bradesco ao ofício encamunhado. Fale sobre o cumprimento do alvará de fls. 194.

Autor(s): Valdir Dos Santos Sousa

Advogado(s): Gervasio Firmo dos Santos Sobrinho, Reginaldo Borges

Reu(s): Companhia Brasileira De Distribuicao

Advogado(s): Ana Elvira Moreno Santos Nascimento

Despacho: Tendo em vista a existência de interesses de menor, ouça-se o MP.

Autor(s): Lucidea Torres Da Paixao

Advogado(s): Leon Souza Venas

Reu(s): Unibanco Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Neusa Andrade Dos Santos

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Ge Capital Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Galdencio Barcelos Vieira

Advogado(s): Maria Antonia dos Santos Ferreira

Reu(s): Banco Unibanco Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Cristiane Machado Vieira Santos

Advogado(s): Patricia Alexandra Santos Silva

Reu(s): Banco Do Brasil

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Marivaldo Rocha Da Silva

Advogado(s): Adilson da Silva de Pinho

Reu(s): Banco Itau S/A

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Karina Soares Da Silva

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Ge Capital Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Andre Luiz Tourinho Magalhaes

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Itauleasing Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Arivaldo Sousa De Jesus

Advogado(s): Arivaldo Amancio dos Santos

Reu(s): Banco Finasa Bmc Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Antonio Marcos Silva Santos

Advogado(s): Luiz Mesquita Souza Filho

Reu(s): Sos Computadores Ltda

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Espolio De Estefania Goncalves Almeida

Advogado(s): Roberta Maria Cerqueira Costa

Reu(s): Bv Financeira Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Antonio Alberto Souza Fernandes

Advogado(s): Narryma Kezia da Silva Jatoba

Reu(s): Banco Finasa S/A.

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Marcio Luis Da Silva Reis

Advogado(s): Max Weber Nobre de Castro

Reu(s): Banco Fiat Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Adveson Flavio De Souza Melo

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Berenice Andrade E Souza, Celia Moura De Castro, Dilma Santana Cerqueira e outros

Advogado(s): Ana Karina Pinto de Carvalho Silva

Reu(s): Fundação Dos Economiarios Federais Funcef

Despacho: Defiro o pedido de AJG. Reservo-me em apreciar o pedido antecipatório após a resposta. Cite-se.

Autor(s): Fama Fabril Maria Angelica Ltda

Advogado(s): Almir Passos, Carole Carvalho

Reu(s): Zig Zag Com Ind E Represent Ltda

Advogado(s): Potiguara Catão

Despacho: Manifestem-se as partes se ainda há interesse no prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação.

Autor(s): Bradesco Administradora De Consorcios Ltda

Advogado(s): Maria Lucilia Gomes

Reu(s): Sao Matheus Agopecuaria Ltda

Despacho: 1. Promoveu o Banco supra nominado a presente Ação de Busca e Apreensão, objetivando a rescisão do contrato do financiamento e a constrição do bem cravado objeto da cláusula de alienação fiduciária. Instruiu sua inicial, dentre outros, com a notificação da lavra do Tabelionato do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió-AL, realizada, pois, por cartório de outra Comarca. 2. A constituição em mora é requisito essencial de procedibilidade e, no caso em exame, apresenta-se inoperante, inválida, consoante já assentado pelo STJ, in verbis: "NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Artigos 8º e 9º da Lei nº 8935/94. 1. O ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação não tem validade, inoperante , assim, a constituição em mora. 2. Recurso Espacial conhecido e provido" (Resp. 682399/CE Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ de 24/09/2007, p. 287). 3. Com efeito, a ausência de constituição em mora válida inviabiliza o processamento da Ação de Busca e Apreensão, nos termos do Dec. Lei Federal 911/69. 4. Ante ao exposto, com arrimo no quanto estatui o art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. PRI. Custas pelo autor.

Autor(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Marcela Ferreira Nunes

Reu(s): Irinea Ferreira Passos

Despacho: 1.Promoveu a Instituição supra nominada a presente Ação de Reintegração de Posse do veículo descrito na inicial de fls., contra o (a) demandado (a), tendo por base o contrato de arrendamento mercantil, postulando a concessão de provimento liminar. 2. Da análise da inicial e documentação que a instruiu, verifica-se ausência de notificação prévia constituidora em mora. Com efeito, no caso de notificação realizada por unidade cartorária de outro Estado, têm-se por inexistente, inválida, inoperante, consoante já decidiu o STJ, in verbis: "NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Artigos 8º e 9º da Lei nº 8935/94. 1. O ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação não tem validade, inoperante , assim, a constituição em mora. 2. Recurso Espacial conhecido e provido" (Resp. 682399/CE Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ de 24/09/2007, p. 287). No que se refere a inexistência de notificação, mesmo que viciada, o STJ recentemente sumulou a questão, sedimentando, através da súmula 369:, in verbis: "No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora", STJ, 16.12.2009, publicado no DPJ 25.02/2009. 3. Destarte, sendo a constituição em mora um dos requisitos essenciais de procedibilidade ao manejo das ações possessórias que tenham, por base os contratos de arrendamento, tem-se a inviabilidade da presente, pelo que, com suporte no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Transitado em julgado, arquive-se. PRI.

Autor(s): Cosmina Moreira Dos Santos

Advogado(s): Marco Antonio da Silva Lopes

Reu(s): Maria Luiza De Bittencourt Lobo

Advogado(s): Synésio Soares da Cunha Filho

Despacho: Torno sem efeito o despacho de fls. 43. Fale a parte autora sobre os embargos oferecidos pela ré de fls. 20/27.

Autor(s): Banco Bradesco S/A

Advogado(s): Elisa Mara Odas

Reu(s): Serviprol Servicos Profissionais De Mao De Obra Ltda, Jaciara Pereira Da Silva, Jose Coelho Baia Neto

Despacho: Cite-se, na forma do pedido.

Autor(s): Viviane Guiossoni

Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo

Reu(s): Fabiola Nunes De Sa, Andre Luiz Araujo Dos Santos, Luis Henrique Araujo Dos Santos

Despacho: Cite-se.

Autor(s): Banco Itau S/A

Advogado(s): Alexandre Fernandes de Melo Lopes

Reu(s): Rocha Andrade Comercio De Papeis Ltda, Sleide Nunes Andrade Da Rocha, Kleber Coutinho Neves Da Rocha

Despacho: Cite-se, na forma do pedido.

Autor(s): Luiza Maria Magalhaes Nascimento

Advogado(s): Agenor Augusto de Siqueira Júnior

Reu(s): Robson Luis Santos Cabral

Despacho: Homologo por sentença à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela autora e, de consequência julgo extinto o processo sem
resolução do mérito. Arquive-se.

Autor(s): Bamerindus Companhia De Seguros

Advogado(s): Flávia Freire, Paulo de Tarso Almeida

Reu(s): Marquise Transportes Ltda, Joao Augusto Ferreira

Advogado(s): Sérgio Gonçalves Farias

Despacho: Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/04/2009, às 09:00hs. Intime-se.

Autor(s): Leonardo Dias, Maria Eugenia Dias Neta

Advogado(s): João Geraldo dos Santos Neto, Wallace Sertório

Reu(s): Bradesco Seguros Sa

Advogado(s): Betânia Rodrigues

Despacho: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos da inicial, declarando exibido, embora tardiamente, os documentos alusivos ao seguro de vida de que trata a inicial, pelo que condeno a ré ao pagamento das custas e e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Autor(s): Maria Da Gloria Braga

Advogado(s): Roberto Dantas de Almeida

Reu(s): Julio Cesar Calmon De Siqueira

Advogado(s): Antonio Geraldo Teixeira Neto

Despacho:  Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/04/2009, às 09:30hs. Intime-se.

Apensos: 14002893646-0, 14002896862-0

Autor(s): Gustavo Amarante Simoes De Figueiredo

Advogado(s): Cláudia Assis Braga

Reu(s): Eurivaldo Cardoso Vieira Junior, Cv Jr Fomento Mercantil Ltda

Advogado(s): Eduardo Sodré

Despacho: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Compulsando os autos dã Ação Principal (14002887713-6) verifico que houve desinteresse da parte autora no andamento feito, visto que, regularmente intimada desde 23/09/2008 até a presente data não constituiu novo patrono e não havendo nos autos qualquer requerimento ou providência de sua iniciativa, julgo extinto o feito bem como seus apensos (14002893646-0 e 14002896862-0, com fundamento no art. 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado e as providências necessárias quanto às custas eventualmente pendentes, arquive-se com baixa.

Autor(s): Espolio De Cicero Bahia Dantas

Advogado(s): Cicero Dantas Neto

Reu(s): Maria De Sousa Bomfim

Advogado(s): Juvenildo da Costa Moreira

Despacho: J. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da planilha. Trancorrido, cumpra-se o despejo, imediatamente.