TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

28889-6/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	BIANCA SOUZA COSTA
ADVOGADO(S):	HAYDSON MELO
APELADO:	PL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(S):	FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

57476-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SIMÕES FILHO
APELADO:	LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(S):	LÍVIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES, FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES, RICARDO FONSECA MIRANTE, JOAO CARLOS SENA, ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO, PRISCILA NARRIMAN ABREU DE LIMA SILVA, CINTIA LORENA CASTELO BANCO DE ANDRADE
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	BELª. NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE.

78166-4/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 30946-3/2007
COMARCA:	TEIXEIRA DE FREITAS
EMBARGANTE:	CARITAS DIOCESANA DE CARAVELAS
ADVOGADO(S):	ADEMIR SILVEIRA SANTOS, AURELIO PIRES
EMBARGADO:	MARCELO PAULO SIMOES
ADVOGADO(S):	SILVANY SILVEIRA SANTOS
EMBARGANTE:	CORNELIS CHRISTIANN UITERWALL
ADVOGADO(S):	ALI ABUTRABE NETO
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

65474-9/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	TALHARIM DE PRATA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO(S):	PEDRO REEGINALDO T GUERRA
APELADO:	CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
ADVOGADO(S):	RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS, SIMONE DE OLIVEIRA BASTOS
RECURSO ADESIVO:	CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

65274-0/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELADO:	JUAREZ ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO(S):	JAFETH EUSTÁQUIO DA SILVA JUNIOR, JAFETH EUSTÁQUIO DA SILVA
APELANTE:	CMS EQUESTRIAN INNOVATIONS
ADVOGADO(S):	GILMAR ELOI DOURADO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO AO APELO À UNANIMIDADE

20517-2/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES
APELADO:	VITOR FELIX NASCIMENTO
APELADO:	ANA LUCIA GONZAGA NASCIMENTO
ADVOGADO(S):	MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO
RECURSO ADESIVO:	VITOR FELIX NASCIMENTO
RECURSO ADESIVO:	ANA LUCIA GONZAGA NASCIMENTO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. CLEONICE DE SOUZA LIMA
DECISÃO	NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS AOS RECURSOS À UNANIMIDADE

29233-0/2004	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	JOSE FERREIRA MAIA
ADVOGADO(S):	JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS
APELADO:	IRAN SOUZA SANTOS REPRESENTADO POR ELIENE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):	MAIZA RIBEIRO DE AZEVEDO, FLORIVALDO MAGALHÃES JUNIOR
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

35446-6/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	EDSON FAHEL ( FIRMA INDIVIDUAL )
APELANTE:	EDSON FAHEL
ADVOGADO(S):	LÍVIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO	ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA À UNANIMIDADE

79867-4/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 38401-4/2007
COMARCA:	LAURO DE FREITAS
EMBARGANTE:	SANDRA DE ABREU PIMENTA
ADVOGADO(S):	ERIC HOLANDA TINOCO
EMBARGADO:	ADOLFO MATOSO NUNES
ADVOGADO(S):	ANGELO RAMOS PEREIRA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

89-1/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 24382-6/2008
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S):	IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA, ANDREA FREIRE CHAGAS DE OLIVEIRA TYNAN
EMBARGADO:	MUNCIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	NILSON BISPO DE AGUIAR
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS À UNANIMIDADE

78133-4/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 874-1/2008
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	JAELSON DE ALMEIDA BONFIM
ADVOGADO(S):	PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA, MICHELI ZANOTELLI
EMBARGADO:	BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR(A):	DES. MOACYR MONTENEGRO SOUTO
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

5412-9/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	COARACI
AGRAVANTE:	MUNICIPIO DE ALMADINA
ADVOGADO(S):	JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO:	CAMARA MUNICIPAL DE ALMADINA
ADVOGADO(S):	JOSE ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS OLIVEIRA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. ILONA MÁRCIA REIS
DECISÃO	JULGOU-SE PREJUDICADO À UNANIMIDADE

25553-6/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	SALVADOR
AGRAVANTE:	PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(S):	KARINA AZI ROMANO, TAISE CORREIA FRANCUZ
AGRAVADO:	KARLA NEGREIROS XAVIER
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
2º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

31200-5/2004	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	SALVADOR
AGRAVANTE:	BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):	MARIA LUCILIA GOMES, VANESSA MEDRADO, REGINA POLI CASTRO
AGRAVADO:	MADIAS TEIXEIRA DE JESUS
ADVOGADO(S):	GUILHERME LEAL BRAGA
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

34280-8/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	CONDEÚBA
AGRAVANTE:	JEOVA BARBOSA GONCALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRIPA
ADVOGADO(S):	ODETE OLIVEIRA NUNES LEAL, IVAN BRANDI DA SILVA, MARCONE SODRE MACEDO , IZABEL DE MAGALHÃES ARAÚJO ABREU, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR, LUIZ VIANA QUEIROZ
AGRAVADO:	MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO:	LUIS ALBERTO VASCONCELOS PEREIRA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. MÍRIA VALENÇA GOIS
DECISÃO	JULGOU-SE PREJUDICADO À UNANIMIDADE

78460-7/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 39398-6/2008
COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
EMBARGANTE:	BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):	JANETE MEIRA GOMES, PAULO ROCHA BARRA, IGOR DA SILVA SOUSA
EMBARGADO:	DIAL - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO(S):	PAULO DE ARAUJO SANTOS, FERNANDO LÚCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA, FLÁVIO FARIAS DE CARVALHO
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

47058-0/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	SALVADOR
AGRAVANTE:	MARIO MENDONCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):	LUIZ RICARDO LEAL E SOUZA, ORLANDO DA MATA E SOUZA
AGRAVADO:	TELEMAR NORTE LESTE SA
ADVOGADO(S):	ITANA MARIA BADARO SALES DO ESPIRITO SANTO, MARCELO SALLES DE MENDONÇA
RELATOR(A):	DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

50364-3/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	FEIRA DE SANTANA
AGRAVANTE:	GIL SILVA MAIA
ADVOGADO(S):	MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR, CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA, CLEUDSON SANTOS ALMEIDA
AGRAVADO:	JOAO VICTOR BARREIROS MAIA, REP. POR ELIANA LOPES BARREIROS
ADVOGADO(S):	ANTONIO RENILDO BRITO
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
2º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	BELª. NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

53501-1/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	SALVADOR
AGRAVADO:	ALBERTO NOVAIS DO ROSARIO
AGRAVADO:	ALBERTO SANTOS DA SILVA
AGRAVADO:	CLEBER FERREIRA MARQUES
AGRAVADO:	DANIELA PRISCILA DOS SANTOS MELO
AGRAVADO:	FABIANA CONCEICAO ANDRADE
AGRAVADO:	FABIO MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVADO:	FABIO VINICIUS PEREIRA BARBOSA
AGRAVADO:	GILVAN OLIVEIRA DE JESUS
AGRAVADO:	JARLISON DOS SANTOS NASCIMENTO
AGRAVADO:	JOSE LEANDRO CHAVES MAIA
AGRAVADO:	LEONARDO MOREIRA DE SOUZA
AGRAVADO:	LUISI SANTOS VEIMROBER DOS SANTOS
AGRAVADO:	PAULO DIOGO CAPINAM DA SILVA PEDRO
AGRAVADO:	RAFAEL JESUS DA SILVA
AGRAVADO:	SERGIO RICARDO CORREIA DE SANTANA
ADVOGADO(S):	EDSON DOS ANJOS RIBEIRO, BRUNO JOSÉ ALMEIDA PRADO, THIAGO SANTOS RAPOSO
AGRAVANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BEL. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

56542-5/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	SALVADOR
AGRAVANTE:	DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADO(S):	MÔNICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA
AGRAVADO:	LILIAN COUTINHO DE CARVALHO
AGRAVADO:	MANOELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS
AGRAVADO:	EDIVALDO DOS SANTOS
RELATOR(A):	DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

58002-6/2006	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	LAURO DE FREITAS
AGRAVANTE:	JORGE FREIRE DE FREITAS
ADVOGADO(S):	ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES, CLAUDETE MARIA KRAMEL
AGRAVADO:	LEONARDO FREIRE DE FREITAS
AGRAVADO:	RAFAEL LEAL DE FREITAS
ADVOGADO(S):	RUBENS WIECK, ANGELO RAMOS PEREIRA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. ITANHY MACEIÓ BATISTA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

69656-0/2008	AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA:	SALVADOR
AGRAVADO:	ALINE AGUIAR FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO(S):	ANTONIO CARLOS FERREIRA, DAISY KELLY DE SOUSA BORGES
AGRAVANTE:	BANCO GMAC S/A
ADVOGADO(S):	ALEXANDRE IVO PIRES
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
2º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

24499-9/2005	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	JOAO DE SOUZA ALVES
ADVOGADO(S):	WALDOMIRO AZEVEDO SILVA, MÁRCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO
APELADO:	FAELBA FUNDACAO COELBA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S):	MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA
RELATOR(A):	DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

32623-3/2003	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(S):	ANTONIO LIZARDO COUTINHO JÚNIOR
APELADO:	JOSE CARLOS ANDRADE BARRETO
ADVOGADO(S):	ADILSON DANTAS CONCEIÇÃO
RELATOR(A):	DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

56987-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	PERPETUA LEAL IVO VALADAO
APELADO:	OLIVAL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S):	JURACY ALVES CORDEIRO
APELADO:	SILVIO SOUZA CARDIM
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO POR MAIORIA - VENCIDO O REVISOR

Salvador e Secretaria da Terceira Câmara Cível, 06 março de 2009.
Rita de Cássia M. Ferreira
Secretária

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÕES DE DESPACHOS

DESPACHOS DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

Nº 64.826-6/2008 – MANDADO DE SEGURANÇA – Salvador - impetrante – Luciano Bahia Coelho - impetrado – Juiz de Direito de Salvador da 12ª Vara Cível - (advs. Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Bruno Rodrigues Lima de Souza Silva):
“Dado do efeito infringente pretendido nos embargos, ouça-se a parte contrária em cinco dias.
I."
Nº 56.586-2/2008 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cruz das Almas - agravantes – TEMAL - Teto Madeireira Ltda e outros - agravado – Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - (advs. Hugo Amaral Villarpando, Luciene Leone Carvalho de Souza,Catarina Pereira Vilarpando e Humberto Bartol Mazzitti):
“Vistos.
Certifique a Secretaria quanto a prestação de informações pelo Juízo "quo".
Após voltem-me."

Nº 59.046-0/2008 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Salvador - agravante – Banco Santander S/A - agravado – Cristiane Silva Souza - (advs. Verbena Mota Carneiro, Aldano Ataliba de Almeida Carmargo Filho, Antonio Carlos Ferreira e Eduardo Gonçalves de Amorim):
“Acaso não tenha havido recurso contra a decisão de fls. 107/109 que deu provimento liminar ao agravo, baixem-se os autos.
I."

Secretaria da 3ª Câmara Cível, 06 de março de 2009.

Lúcia Leal
Assist.Técnico