2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: "R.H. Vistos etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 47."

Sentença: "Vistos, etc... Defiro desde já o quanto requerido pela parte autora na cláusula 3 do acordo supracitado. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, com todas as suas cláusulas e condições, com efeito de julgamento de mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Salvador, 24 de novembro de 2008. Andréa Tourinho Cerqueira - Juíza de Direito".

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para que proceda o pagamento do valor apurado às fls. 139, no prazo de 5 dias."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre petição de fls. 38/40."

Despacho: "R.H.Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 26 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Despacho: "R.H. Vistos etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre petição de fls. 100/101."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 130."

Despacho: "R.H.Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 28 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Edital De Leilão: "De ordem do Exmo(a). Dr(a). M.M. Juiz(a) de Direito deste juizado, turno vespertino, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06/03/2009, às 15:30 horas, na sede deste Juizado, será realizado o 1º Leilão dos bens pertencentes ao Executado COOPUS - COOP.DE USU. E SER. SIST. SAÚDE, penhorados na Execução nº 34699-3/2005, movida pelo Exeqüente TEREZINHA LEMOS DOS SANTOS, constante de:01 (hum) microcomputador Pentium Completo, com CPU, monitor 14 polegadas, marca Sansung e teclado, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais). Não alcançando o valor superior ao da avaliação, fica de logo marcado o 2º Leilão para o dia 20/03/2009, no mesmo local e hora, sendo o bem vendido a quem mais der. Dado e passado nesta cidade de Salvador, 29 de janeiro de 2009. Eu, Bel(a). ALBERTO SILVA SANTANA, Secretário(a), turno TARDE, subscrevo. SALVADOR, 29 de janeiro de 2009. ALBERTO SILVA SANTANA - Secretário(a)".

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 28 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão – Juiz de Direito”

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de arquivamento".

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 28 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão – Juiz de Direito”.

Ato De Secretaria: "Ficam as partes e seus respectivos advogados, cientes e intimados do retorno dos autos da Turma Recursal".

Despacho: "R.H. Vistos etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 28 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela Telemar. Recebo o recurso interposto pela Telemar. Intime-se a recorrida para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 28 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS - Juiz de Direito".

Decisão: "Intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 28 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito"

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls. 141".

Despacho: "R.H. Vistos etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Decisão: “Intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 28 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Despacho: "R.H. Vistos etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Despacho: "R.H. Vistos etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO - Juiz de Direito".

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls. 48"

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 28 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 28 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: “ Tratando-se de contrato de adesão, advirta-se à parte ré que haverá inversão do ônus da prova, devendo na audiência de instrução apresentar o regulamento do contrato firmado entre as partes bem como seu instrumento originário e outros documentos importantes (ex: planilha de cálculo, demonstrativos contábeis e matemáticos) para demonstração de dívida discutida, de forma clara e simples, minudenciando todos os estágios do cálculo, a fim de que seja bem identificada a evolução do débito, sob pena de se reputar confissão sobre a matéria de fato, conforme alegado na petição inicial, bem como para efeito de considerar válido de pleno direito eventual demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora. A parte autora deve também apresentar documentos que reputar necessários ao suporte do seu direito no ato designado. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2009 às 15:00 horas."

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte pedido para condenar a AIKO EVADIN INDUSTRIAL AMAZÔNIA S.A. e o BOMPREÇO DA BAHIA S/A, solidariamente: a) ao pagamento à autora do valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de restituição do preço pago pelo equipamento, e b) ao pagamento da soma de R$120,00 (cento e vinte reais) a título de compensação por dano moral; o que perfaz o total de R$519,00 que deverá ser pago devidamente atualizado, a partir da citação, no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). A parte autora deverá devolver no balcão do estabelecimento do BOMPREÇO DA BAHIA S/A o equipamento avariado, com todos os acessórios que o acompanharam, recebendo do fornecedor comprovante da devolução a ser apresentado oportunamente na secretaria deste juizado, como condição a ser satisfeita para a expedição de guia de retirada do valor que for depositado em juízo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, após, arquive-se. Registre-se. Publique-se na Secretaria. As partes já intimadas. Sem custas ou honorários. P.I. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "A parte ré formula às fls. 18/21 requerimento para que seja reexaminada a decisão que julgou improcedentes os embargos de devedor para efeito de se acolher a prescrição alegada e extinguir o processo. Não conheço do requerimento, a parte ré deve mover do recurso cabível para o fim colimado. Encaminho os autos para a secretaria para ulteriores autos. Intimem-se. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Em face do inadimplemento do acordado entre as partes pela empresa ré, intime-se a BENQ ELETRÔNICA (SIEMENS) para depositar o valor calculado em 15 dias, sob pena de multa de 10%."

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 05 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Despacho: "Vistos, Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora on line solicitada não apurou quantia suficiente para o cumprimento total da execução. Deve, pois, a parte Exequente indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como a parte ré para que efetue pagamento da quantia devida, condenação e honorários de sucumbência, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Salvador, 04 de março de 2009."

Despacho: "Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 07 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: “Vistos, etc. Homologo a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 269 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 04 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como a parte ré para que efetue o depósito do valor da condenação em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10%."

Ato De Secretaria: "Dado o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que informem do cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, sob pena de arquivamento do processo."

Ato De Secretaria: "Face à juntada da informação de fls. retro, extrato da conta judicial vinculada ao presente feito no Banco do Brasil, Ag. Fórum, dê-se o prazo para o executado, de acordo com o despacho de fls. 45, 15 dias para impugnar ou 05 dias para se manifestar se já ultrapassada a fase de embargos."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo, ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. P.R.I. Salvador, 10 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo, ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas ou honorários advocatícios. P.I. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc... Os argumentos trazidos pela demandada às fls. 17-18 dos autos são relevantes. O autor está a discutir na presente demanda a cobrança de multa, que considera abusiva, relativa à conta telefônica com vencimento em 07/01/2007, pelo que requereu depósito em juízo do valor incontroverso da fatura, abatendo-se o valor relativo à multa por rescisão contratual. Liminar foi concedida nos autos, autorizando o depósito em juízo e determinando que a demandada se abstivesse de adotar medida restritiva de crédito contra o autor. Contudo, salienta este Magistrado que a eficácia da medida liminar concedida deve restringir-se apenas à conta discutida nos autos, qual seja, aquela com vencimento em 07/01/2007. Desta forma, mantenho a decisão liminar deferida às fls. 07 dos autos, porém limito os seus efeitos apenas à conta da linha telefônica nº 71 87455178, vencida no dia 07/11/2007. Intimem-se. Salvador, 8 de outubro de 2008. João Bôsco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2009 às 14:00 horas."

Ato De Secretaria: "Manifeste-se a parte autora a respeito do depósito realizado pela empresa ré a título de quitação do processo."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Diante do exposto julgo IMPROCEDENTE a ação. Sem custas"

Sentença: "Diante do exposto julgo IMPROCEDENTE a ação. Sem custas"

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 46.Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fls. 47/48.""

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se."

Sentença: "Diante do exposto, com fundamento no art. 51 inciso I da lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento. Custas pela parte autora."

Sentença: "Diante do exposto, julgo procedente a ação para condenar a Embratel a pagar ao autor o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a vinculo de indenização por danos morais; para que seja desvinculado o nome do autor com a linha telefônica de nº 3214-6501, não lhe sendo imputado qualquer débito, por qualquer das rés, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais). Mantenho a liminar. Sem custas."

Sentença: "Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação, para condenar a ré Editora Globo S/A, a restituir ao autor o valor de R$26,72 (vinte e seis reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigido. Mantenho a liminar.Sem custas."

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: "Diga a parte ré sobre os cálculos."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: “Intime-se parte autora, em 5 dias, mostrar interesse no prosseguimento do feito."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 29."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 125/126.Arquivem-se os autos."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Intime-se o devedor ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 475, “J”, do CPC.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Indefiro o pedido de fl. 66/67"

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 14"

Despacho: "Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo."

Despacho: "Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: "Vitos, etc... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A queixa, para condenar ao Credicard S/A, a indenizar o autor no valor de R$ 407,41. Devidamente corrigidos a partir da data da quitação de cada fatura juntada aos autos, quitadas a partir do sinistro, até a data do cumprimento desta decisão.P.R. Intimem-se."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 185."

Decisão: "DECIDO... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios.Intimem-se."

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 112/113."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se a ré para efetuar pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Diga o autor sobre fls. 71/73. A secretaria para anotações pertinentes a patronos e endereço." "... NÃO ACOLHO os embargos opostos."

Despacho: "Diga a autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Despacho: "Arquivem-se."

Sentença: "Sendo assim, ACOLHO EM PARTE, os embargos opostos, para determinar que os cálculos sejam refeitos, devendo o calculista observar, como base inicial de cálculo, a data de 27/09/2004. Deve-se por outro lado, manter todos os outros índices e valores já utilizados. P.R.I"

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Despacho: "Arquivem-se."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/08/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.Arquivem-se."

Sentença: "Visto, etc... Pelo exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os Embargos opostos. P.R.I"

Sentença: "Vistos, etc... Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS para declarar que as acionadas são responsáveis, solidariamente, pelo total cumprimento da sentença.Sem custas. P.R.IPublique-se, Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Visto, etc... Conforme ata de audiência de fls. 35 a Autora não compareceu nem justificou sua ausência à assentada realizada, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51 da lei 9.099/95. Custas a recolher."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Sentença: "Visto, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I"

Sentença: "Vistos... Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata às fls 55/verso dos autos, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante. P.R.I. Como nada mais foi dito mandou a M.M. Juíza que se encerrasse o presente termo que depois de lido vai devidamente assinado. "

Sentença: "Pelo exposto, Extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se.P.R.I"

Sentença: "Visto, etc... Isto posto, com base nos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagar à parte autora a quantia de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), devidamente corrigida desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.Sem custas.P.R.I"

Sentença: "Visto, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Visto, etc...

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/08/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 21/09/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/08/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/08/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/08/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/08/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Sentença: "Visto, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada pelo medidor violado, no valor de R$ 2.988,65 (dois mil novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), condenando a Acionada a indenizar o autor, na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) pela suspensão do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que incidirão juros e correção monetária.Deixo de condenar o Réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I"

Sentença: "Visto, etc... Conforme ata de audiência de fls. 22 a Autora não compareceu nem justificou sua ausência à assentada realizada, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51 da lei 9.099/95. Custas a recolher."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I."

Sentença: "Visto, etc... Sendo assim, acolho os embargos opostos e determino que seja liberado, em favor do autor, o montante impresso nas fls. 15 (volume embargos); bem como que seja desconstituída a penhora realizada. Após, arquivem-se os autos.P.R.I"

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos do autor.arquivem-se."

Despacho: "Pelo exposto, NÃO ACOLHO os Embargos opostos.P.R.I"

Despacho: "Pelo exposto, ACOLHO os Embargos opostos para autorizar a majoração da prestação, somente nos índices autorizados pela ANS. P.R.I"

Despacho: "Não recebo os embargos declaratórios porque intempestivos."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Em relação ao pedido de execução da liminar, aguarde-se retorno da T. R. Intime-se a ré a cumprir a liminar, sob pena de o seu direito incorrer em crime de desobediência.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Devolva-se o prazo para ré. Informe-se a ré a efetuar pagamento (fl. 37) em 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Intimer-se a ré para em cinco dias juntar comprovante de depósito, sob pena de liberação do valor penhorado."

Despacho: "Para proceder o alegado em fls. 141/142 o autor não é hipossuficiente. Portanto, indefiro o pedido constante nas fls. supracitadas."

Despacho: "Suspendo a execução por 180 dias."

Despacho: "Defiro devolução do prazo em favor da ré."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Diga a autora em 5 dias."

Decisão: "Vistos etc, Intime-se a autora para informar em que a ré descumpre a decisão judicial; Intime-se a autora para juntar, em cinco dias, comprovante de pagamento das mensalidades; Ao setor de cálculo para informar o valor que a autora tem a receber da ré."

Sentença: "Visto, etc.... Assim sendo, declaro nula a sentença de fls. 31/33 e com fulcro no Art. 18 § 2 c.c. Art. 51 da Lei 9.099/95, Extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais. P.R.I"

Sentença: "...ACOLHO os Embargos opostos para sanar a omissão e declarar que a r. Sentença refere-se a linha telefônica não residencial." "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo(art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Consoante certidão de fls. 242, indefiro 246/250, mas autorizo a ré a levantar valor em excesso. Proceda-se anotações fls. 247"

Despacho: "Intime-se a ré para efetuar pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Não há ordem judicial, sim acordo. Diga a ré acerca de fls. 52/53"

Despacho: "Visots, assiste razão a parte ré, ora requerente. Desse modo, declaro nulo os atos executórios, devendo o setor competente atualizar os cálculos de fls. 58. Após, intime-se a autora para pagar o valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. Cumpra-se."

Despacho: "Intime-se o autor sobre o teor da sentença"

Despacho: "Recebo a Impugnação à Execução no seu efeito suspensivo. Intime-se o Impugnado para, querendo, contestar em 15 dias."

Despacho: "Não recebo impugnação (fls. 46/51) porque intempestivo (certidão fls. 45/verso)"

Despacho: "Indefiro petição de fls. 93/94 porque depende de aditamento da inicial, com a qual a ré não concordou."

Despacho: "Recurso deserto, portanto nego seu seguimento."

Despacho: "Libere-se o valor incontroverso. Atualize-se os cálculos."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Concedo devolução do prazo em favor da ré. O recurso é recebido com efeito devolutivo. Sendo assim, determino que o valor seja liberado em favor da autora."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para receber crédito."