Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(as): Carmem Lucia Santos Pinheiro e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I.Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 15 de janeiro de 2009 .FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador,15 de janeiro de 2009 . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 15 de janeiro de 2009. FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar a ré a indenizar o autor, pelo dano material no valor de R$47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir de 08/10/2007. Condeno a ré ainda, a indenizar o autor pelos danos morais, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. P.R.I Não havendo recursos e cumprido o quanto determinado, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador,15 de janeiro de 2009. FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, formulada pela parte autora na presente audiência. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador,15 de janeiro de 2009 . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 15 de janeiro de 2009 . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Despacho: Suspendo o feito por 30 dias para a competente habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção. Salvador, 15 de janeiro de 2009.Fabiana Cerqueira de Ataíde.Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador,15 de janeiro de 2009. FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, formulada pela parte autora na presente audiência. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 15 de janeiro de 2009 . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 15 de janeiro de 2009. FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio e Carmem Lucia S. Pinheiro
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ficam as partes, abaixo relacionadas, intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal e para que dêem andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela parte autora.

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc... DILBERTO DE OLIVEIRA SILVA ajuizou a presente ação contra o BANCO ITAÚ S.A aduzindo o contido na inicial de fls. 02 a 05. Da leitura da inicial, percebo que o pedido visa uma revisão contratual, envolvendo inclusive cálculos que necessitam de conhecimento especializado na área da matemática. Entendo que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, porque, para o deslinde da questão necessário se torna a execução de cálculos financeiros, aliás, diga-se especializados.No Juizado não contamos com expert temos apenas condições legais de realizar cálculos matemáticos simples. À situação dos autos impõe perícia contábil. Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito. Em havendo pedido legítimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para proceder o levantamento do depósito efetuado, uma vez que não se refere à pagamento de condenação vinculado ao presente feito.

Despacho: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei 9099/95.P.R. I. Salvador, 11 de dezembro de 2007.Fabiana Cerqueira de Ataide. Juiz de Direito

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela PARTE RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se a ré para dar cumprimento à sentença de fls. 50/52, sob pena de penhora on line.

Decisão: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os Embargos de Declaração, e a conseqüente retificação da Decisão já proferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Salvador, 18 de Novembro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Despacho: Intime-se a parte autora para levantar o valor, nos termos do acórdão. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Fabiana Cerqueira de Ataíde. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 26 de Janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Indique o Autor o novo endereço do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Do exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ausência de débito da autora junto ao réu, pelos fatos objeto da queixa, tornando definitiva a liminar de fls. 10/11, cuja multa diária reduzo para R$ 50,00 (cinqüenta reais). Isento de custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 29 de julho de 2008. Fabiana Cerqueira de Ataíde. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se a acionada para tomar ciência de que o prazo para impugnação teve início na data do depósito.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor e dizer sobre proposta de acordo, em 10 dias, sob pena de designação de audiência de instrução e julgamento.

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc... 1. Recebo o recurso de fls. apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contraria, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal. 4. I. necessárias. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de março de 2009. Dr. ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONÓRIO. Juiz de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$2.506,05 prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intimar o RÉU para proceder o levantamento do depósito efetivado em seu favor em 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para indicar novo endereço do réu,em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para proceder o levantamento de depósito efetivado em seu favor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: "1. As alegações de fls. bastam para deferir-se o quanto ali se requer. Defiro, pois o requerimento ali formulado. 2. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 3. Diga a parte recorrida no prazo legal. 4. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: "1. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da partre contrária, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para especificar o requerimento da petição protocolizada no dia 11/12/2008.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias.

Despacho: "1. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da partre contrária, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal."

Ato De Secretaria: Intime o autor para levantar o quanto depositado em seu favor.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo , arquive-se com baixa o presente processo."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "1. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre petição de fls. 30/38, em 05 (cinco) dias.

Sentença: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar a ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais, que arbitro em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Publicada em audiência, onde ficou intimada parte autora. Registre-se. Não havendo recursos e cumprido o quanto determinado, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, diante das provas trazidas à baila e de tudo o mais que dos autos transparece, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora na queixa contra o BRADESCO PREVIDÊNCIA DE SEGUROS (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA), confirmando a Liminar deferida, para declarar nula a cláusula de carência de 24 meses, e condenar o acionado BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA a pagar o benefício, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 10 (quinze) dias, sob as penas do art. 475, J, do CPC, corrigido monetariamente desde a data da citação, e mais juros de mora de 1% ao mês, contados também da mesma data.Para o BANCO BRADESCO, a vista de tudo quanto exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Salvador, 07 de abril de 2008.Álvaro Marques de Freitas Filho. Juiz de Direito

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: Desta forma, entendo não ter havido omissão na sentença prolatada. A parte embargante deverá manifestar seu inconformismo pela via própria.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.P.R.I. Salvador, . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE.Juíza de Direito

Despacho: Vistos, etc...1. Numere-se, cronologicamente, o presente processo.2. Diga a parte contraria sobre o recurso de fls., registrado neste Juizado no dia 12/09/2008, às 17:38.3. Em virtude da petição registrada neste Juízo em 13/11/2008, proceda-se o cálculo e também a penhora. 4. À conclusão.Salvador, 27 de novembro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Indique o Autor o novo endereço do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 5 dias sob pena de arquivamento com baixa.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela parte autora."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para proceder o levantamento de depósito efetivado em seu favor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do cálculo efetuado.

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, nem material, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se o patrono da autora para receber a guia de retirada em 48 horas sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Despacho: "1. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Diga a parte recorrida no prazo legal. 3. Decorrido aquele prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, encaminhe-se os presentes autos para a Douta Turma Recursal."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 2.995,89, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para proceder o levantamento de depósito efetivado em seu favor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para tratar de assunto de seu interesse em 05 (cinco) dias.

Intimação: Vistos, etc. Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/04/2009, às 09:40 h.

Despacho: "Intimem para pagar as custas no prazo de 15 dias".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 31/03/2009, às 09:00 h.

Sentença: "(...) Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I".

Despacho: VISTOS,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3. Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; 4. Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados.

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 314".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/03/2009, às 08:20 h.

Sentença: "(...)JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão contratual, DECLARANDO abusiva a cobrança contida no contrato de adesão firmado entre as partes, DETERMINANDO a revisão da dívida firmada entre as partes, DECLARANDO-A integralmente quitada, conforme deposito judicial as fls. 30. Fica liberado em favor da Requerida o valor constante na Conta Judicial de nº 300130559905, Agência 3580-7. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Trânsita em julgado, ao arquivo". MANOEL AUGUSTO SALES FIGUEIRA, Juiz de Direito

Ato De Secretaria: Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para ao Exeqüente para contra impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 203".

Sentença: "(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante. Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/03/2009, às 08:40 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/04/2009, às 08:00 h.

Despacho: "Prove a necessidade no prazo de 10 dias".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 15/05/2009, às 08:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 31/03/2009, às 10:20 h.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 02/04/2009, às 09:40 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/03/2009, às 08:20 h.

Despacho: VISTOS,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3. Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; 4. Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para levantar depósito de fls. 66 em 05 (cinco) dias.

Sentença: "(...) Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. Salvador (BA), 24 de setembro de 2008".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/03/2009, às 09:40 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 21/05/2009, às 10:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/04/2009, às 09:00 h.

Sentença: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, TAP - AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, a indenizar a autora, SÔNIA FARID ANTÔNIO BREHMEN, a título de reparação ao dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aproximadamente equivalente a 22 salários mínimos atuais, quantia sobre a qual deverá ser incidir juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a partir do dia de hoje até o efetivo pagamento". P.R.I.

Sentença: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vistos etc. Admito os Embargos por serem tempestivos. Passo a apreciá-los. Decido. A sentença de fls. 73 julgou procedente a queixa e condenou a ré a pagar a autora pelos danos morais que lhe deu causa o valor de R$ 4.000,00. E conforme fls. 79, o embargante cumpriu a sentença efetuando o depósito. Assim, não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos por não atender o art. 48 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, fica V. Sa. intimada para tomar ciência do cálculo de fl. 87.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 31/03/2009, às 08:00 h.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 16/03/2009, às 08:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/03/2009, às 10:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/04/2009, às 10:20 h.

Despacho: Defiro a justiça gratuita requerida.RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: "Defiro o pedido de gratuidade da justiça, revogando-se a condenação em custas processuais. Int."

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 21/05/2009, às 10:30 h.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro / Oseias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Intime-se o advogado Jorge Amado Neto, OAB/BA 25502 para, em 48 horas, devolver os autos, sob pena de busca e apreensão.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento 25/03/2009, às 10:40 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/03/2009, às ll:00 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 26/03/2009, às 08:40 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/03/2009., às 08:40 horas.

Intimação: Audiênia de Instrução e Julgamento dia 26/03/23009, às 11:00 hras.

Despacho: Decreto a revelia da parte ré, eis que regularmente citada deixou de comparecer a audiencia de conciliação e nem jusitificou a ausênia.Faz-se necessárria, no entanto instrução do feito. Designe-se audência, intimando a parte autora, a qual deverá trazer três testemunhas, se necessario.

Intimação: Audiênia de Instrução e Julgamento dia 23/03/2009, às 10:20 horas.

Sentença: Audiência de Instrução e Julgamento dia 20/03/2009, às 11:00 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 20/03/2009, às 08:00 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/03/2009, às 09:40 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 26/03/2009, às 10:20 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgameno dia 24/03/2009, às 10:00 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 23/03/2009, às 08:40 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 23/03/2009, às 11:00 horas.

Intimação: Audiênia de Instrução e Julgamento dia 24/03/2009, às 08:20 horas.

Intimação: Audiênia de Instrução e Julgamento dia 20/03/2009, às 09:40 horas.

Edital De Leilão: Audiência de Instruçãoe Julgmaento dia 20/03/2009, às 09:40 horas.

Intimação: Audiência de Insturção e Julgamento dia 23/03/2009, às 10:40 horas.

Intimação: Audiênia de Instruçãoe Julgamento dia 24/03/2009, às 10:40 horas.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para apresentar cópias legíveis do comprovante de cumprimento do acordo de fls 08.

Intimação: Audiência de Instruçãoe Julgamento dia 24/03/2009, às 10:20 horas.

Intimação: Audienia de Instrução e Julgamento dia 24/03/2009, às 08:40 horas.

Intimação: Audienia de Instruçãoe Julgamento dia 20/03/2009, às 10:20 horas.

Intimação: Audienia de Instrução e Julgmaento dia 20/03/2009, às 08:40 horas.

Intimação: Audiencia de Instrução e Julgamento dia 20/03/2009, `as 08:20 horas.

Intimação: Audiênia de Instrução e Julgamento dia 20/03/2009, as 10:00 horas.