PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Ima Ind Met Aratu Ltda

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Renato Franco

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cristovao Jackson Dos Santos

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Bloco Carnavalesco Frenesi S C

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Carlos Guedes Galiano

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Socipt

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): C Torres E Cia

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Paulo Alves Moreira

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Wenceslau Soane

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Jose Rubens Reboucas Dos Reis

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cardapio Caseiro Com De Alimentos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Luiz Alberto Lima Martins

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Gustavo Costa Bezerra

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Macacheira Bar E Restaurante Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Manoel Greco De Oliveira

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Jose Costa Brandao

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Lourival S De F Almeida

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Teodoro T De Oliveira

Despacho: “Oficie-se, determinando o registro da penhora”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Geovane Ribeiro De Souza

Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Genese Empreendimentos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Benedito F Dos Santos

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Ciplan Sa Const Inc Plan

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Lebram Construtora Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Henio Jose E De Sa Leitao

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Consorcio Consplan Ncn

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Mirônides Vargas de Moura, Damião Cirqueira Costa

Despacho: “Uma vez certificado o não oferecimento de embargos ou exceção de pré-executividade, à penhora”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Gildasio Santos Macedo

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Escola Nova De Musica

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Valdeck Alves Ferreira

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cia Progr Uniao F Bahia

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cidade Companhia De Incorporacoes E Desenvolvimento

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Beira Mar Construcoes E Incorporacoes Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Geraldo De O Barreto

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Uma vez certificado o não oferecimento de embargos ou exceção de pré-executividade, à penhora”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Bj Administracao E Conservacao De Imoveis Ltda

Despacho: “Decorridos 60 dias, intime-se a Fazenda Pública para informar o (s) resultado (s) da (s) diligência (s) que ficou de realizar”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Adelmir Peixoto Outro

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Antonia Maria Da Hora

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Espolio De Mateus Odemar Da Silva E Esp

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Albino Fernandes Dos Santos

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Decorridos 60 dias, intime-se a Fazenda Pública para informar o (s) resultado (s) da (s) diligência (s) que ficou de realizar”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Sociedade Mantenedora De Educação Superior Da Bahia S/C Ltda - Somesb

Despacho: “Informe a Fazenda Pública se o parcelamento por ela notificado já chegou a termo, permitindo, assim, que se defina pelo prosseguimento ou pela extinção do processo”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Armando Alberto Castellar Pinheiro

Despacho: “Informe a Fazenda Pública se o parcelamento por ela notificado já chegou a termo, permitindo, assim, que se defina pelo prosseguimento ou pela extinção do processo”.

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Procurador do Estado da Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e outros

Apensos: Execução Fiscal nº 14097537965-6

Autor(s): Engemix Sa, Joao Rossi Cuppoloni, Marco Antonio Dini Pedroso e outros

Advogado(s): Marcelo Neeser Nogueira Reis, João Alberto P. Lopes Junior

Reu(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Despacho: “Defiro o requerimento de f. 111“.

Autor(s): Blue Tintas Ltda

Advogado(s): Marcelo Bittencourt Amaral

Reu(s): Estado Da Bahia

Decisão: “Reservei-me para apreciar o requerimento de concessão de liminar para após a contestação (f.96), o que gerou irresignação do requerente (fls. 98/100), ao que se seguiu a decisão de f. 101, justificadora do posicionamento inicial. Agora, nesse atual momento, trazendo documentos para os autos, o requerente demonstra a inscrição do crédito em dívida ativa e os consectários daí decorrentes, notadamente a impossibilidade de gerar nota fiscal. A providência de natureza cautelar, no caso concreto, tem-se por adequada e necessária, porque, para essa finalidade, demonstra-se, quantum satis, o fumus boni juris, pois, ainda que, nesse passo, evidencie-se como mínima, não deixa de ser cogitável a possibilidade de o requerente lograr êxito na demanda que anuncia, e o periculum in mora, pelos prejuízos que está a suportar em decorrência da paralisação da suas atividades empresariais. Eis porque, com base no art. 151, V/CTN, defiro liminarmente, a medida cautelar requerida, suspendendo, até ulterior deliberação, a exigibilidade do crédito tributário. Intimem-se”.

Autor(s): Master Eletronica De Brinquedos Ltda

Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Rodrigo Otávio Accete Belintani

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: “Reservo-me para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após estabilização da relação processual. Cite-se o Estado da Bahia para contestar, no prazo de lei. I.”.

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Con Norberto Odebrecht Sa

Advogado(s): Ciro Cardoso Brasileiro Borges

Despacho: "Em complemento ao despacho anterior, determino o recolhimento do mandado de citação até ulterior deliberação. I.".