Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Manoel Joaquim De Aragao Neto, Alimentecht Atacado Distribuidor

Advogado(s): Dr. Alício Silva Andrade Filho, Dr. José Diogo Santos Monteiro, Dra. Maruza Nery T. Bouzas (Assist. Acusação)

Despacho: De fls. 154.
R.H. em inspeção.
Intime-se novamente a Defesa, observado o Termo de Audiência de fls. 149, garantindo, assim, a ampla defesa do acusado.
Salvador, 13 de janeiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Israel Santos Fiais Da Silva

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Maros Pithon

Vítima(s): Lucimara Amorim Da Silva

Despacho: Do Termo de fls. 122.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: diante das manifestações acima indicadas, determinava que o processo passasse à fase do art. 403 do mesmo Diploma Processual já citado, observado o seu parágrafo 3º. POR FIM, EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS OFÍCIOS, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, BEM COMO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE A TIPIFICAÇÃO PENAL SEJA DEVIDAMENTE RETIFICADA. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 12 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Reu(s): Alberico Aragao Dos Santos, Jaciara De Jesus Gomes Santos

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Lojas Almax

Despacho: De fls. 130.
R.H.
Aguarda-se a audiência marcada, considerando a exiguidade de tempo para a expedição de Carta Precatória, observando-se que a audiência marcada visa a ouvida de testemunha de defesa, devendo o réu ser dispensado para o ato, dada a ausência do prejuízo processual.
Salvador, 27 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Valnei Cavalcante De Araujo

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Maros Pithon

Vítima(s): Carla Linhares Dos Anjos

Despacho: Do Termo de fls. 78.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: deferia o requerimento do ilustre Defensor Público, a fim de garantir a ampla defesa do acusado e designava o dia 24 de agosto de 2009, às 17:45 horas, para ouvida das testemunhas de defesa, observado o novo rito processual, ficando os presentes já intimados. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 02 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Reu(s): Franklin Anjos Da Silva

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Francisco Da Silva

Despacho: Do Termo de fls. 101.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: a fim de garantir a ampla defesa do acusdo, deferia o requerimento do ilustre Defensor Público e remarcava a audiência para o dia 06 de outubro de 2009, às 17:45 horas, para ouvida das testemunhas de defesa, observado o novo rito processual, ficando a Defensoria já intimada. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 02 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Josue De Jesus Silva

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Marcelo Silva Cohim, Leiane Carla Aquino De Oliveira

Decisão: De fls. 43.
Vistos.
Observado o artigo 397 do CPP, descarto a possibilidade de absolvição sumária do acusado, considerando elementos produzidos na fase investigativa e resposta apresentada, que se limitou a sutentar a improcedência da presente ação penal, sem, contudo, apresentar qualquer preliminar ou prova que afastasse imediatamente a responsabilidade criminal do referido acusado, devendo o feito criminal prosseguir nos seus ulteriores atos.
Providências cabíveis, considerando, inclusive, a audiência marcada.
Salvador, 03 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Reu(s): Antonio Santos Docilio

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Maros Pithon

Vítima(s): Edneide Nunes Da Silva

Despacho: Do Termo de fls. 186.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: em razão da ausência de Representante do Ministério Público sem qualquer justificativa, ficava esta audiência impossibilitada de se realizar. Por consequência, remarcava a mesma para o dia 09 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, para instrução e julgamento do feito, ficando os presentes já intimados. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TESTEMUNHBAS DE DEFESA. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 03 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ueslei Matos Santos, Anderson Gomes Da Silva

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Marco Antonio Oliveira Novaes

Despacho: Do Termo de fls. 115.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: em razão da convocação da Corregedoria Geral de Justiça, ficava esta audiência impossibilitada de se realizar. Por consequência, remarcava a mesma para o dia 07 de outubro de 2009, às 17:00 horas, para instrução e julgamento do feito, ficando os presentes já intimados. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DA VÍTIMA E TESTEMUNHA DE DEFESA. POR FIM, CONSIDERANDO O NOVO RITO PROCESSUAL, FICAVA O ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO JÁ INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR A DEVIDA MANIFESTAÇÃO, OBSERVADO O ART. 396 DO CPP. APÓS MANIFESTAÇÃO, FATO QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, À CONCLUSÃO, PARA OS FINS DO ART. 397 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL JÁ CITADO. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 03 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Reu(s): Sergio Cassemiro Lemos, Aurelino Barbosa Sobrinho, Jose Raimundo Santos Moreira

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Ivonne Castellani Ribas

Despacho: Do Termo de fls. 123.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: deferia o requerimento do ilustre Promotor de Justiça, devendo o Cartório adotar as providências cabíveis. Após resposta, à conclusão. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 04 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jose Claudio Ponciano Dos Santos

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Neide Mendes De Souza

Despacho: Do Termo de fls. 85.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: Em razão da não citação/intimação do acusado, ficava esta audiência impossibilitada de se realizar. Por consequência, remarcava a mesma para o dia 06 de agosto de 2009, às 17:00, para a devida instrução e julgamento do feito, ficando a Promotoria já intimada. EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS OFÍCIOS, A FIM DE COLHER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENDEREÇO DO ACUSADO. APÓS RESPOSTA, CITE-SE, PARA OS FINS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE OUTRO OFÍCIO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 04 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Alexsandro Da Silva Medeiros, Luciano Da Silva Medeiros, Edinailson De Oliveira Santana

Advogado(s): Defensor Público: Marcos Pithon, Dr. Leonardo Belens Santos Ferreira, Mouzar Santos de Alcântara Cardoso, Dr. Joel Brandão Filho

Vítima(s): Petrobras Sa

Despacho: Do Termo de fls. 76/77.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: deferia os requerimentos acima incicados, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do referido subestabelecimento, e designava o dia 23 de abril de 2009, às 17:00 horas, para a devida instrução e julgamento do feito, ficando os presentes já intimados. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DO ADVOGADO DE DEFESA DO 3º ACUSADO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE RESPOSTA, NOS TERMOS ART. 396 DO CPP, GARANTINDO, ASSIM, A AMPLA DEFESA DO MESMO. APÓS A REFERIDA RESPOSTA, À CONCLUSÃO, PARA OS FINS DO ART. 397 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, EM RELAÇÃO AO REFERIDO ACUSADO. COM RELAÇÃO À RESPOSTA DO 1º e 2º ACUSADOS, DESCARTAVA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS MESMOS, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E PEÇA DEFENSIVA APRESENTADA, QUE SE LIMITOU A SUSTENTAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL, SEM, CONTUDO, APRESENTAR A PRELIMINAR OU PROVA QUE AFASTASSE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS MESMOS. POR FIM, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME PEÇA DE FLS. 64/66, OS ACUSADOS NÃO SE FIZERAM PRESENTES A ESTA AUDIÊNCIA, NEM APRESENTARAM QUALQUER JUSTIFICATIVA, RAZÃO PELA QUAL O PROCESSO SEGUIRÁ SEM AS SUAS PRESENÇAS, NA FORMA DO ART. 367 DO CPP. AINDA, CONFORME ACERTADAMENTE SUSTENTOU A PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DECLARO QUEBRADA A FIANÇA DOS REFERIDOS ACUSADOS, QUE, DEVIDAMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE COMPARECER A ESTA AUDIÊNCIA "SEM PROVAR, INCONTINENTI, MOTIVO JUSTO", OBSERVADA A REGRA PREVISTA NO ART. 341 DO CPP, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR OS NECESSÁRIOS MANDADOS DE PRISÃO. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 04 de março de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular