1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: 1)Suspenda-se a praça. 2)Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento.

Despacho: " 1)Defiro o pedido de desconsideração da petição de fls. 71. 2)Após concluso para sentença de embargos de declaração."

Ato De Secretaria: Intimem-se a parte interessada do retorno dos autos do arquivo, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Ato De Secretaria: Intimem-se a parte interessada do retorno dos autos do arquivo, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Ato De Secretaria: Intimem-se a parte interessada do retorno dos autos do arquivo, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Ato De Secretaria: Intimem-se a parte interessada do retorno dos autos do arquivo, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Ato De Secretaria: Defiro o prazo solicitado.

Despacho: "1) Defiro a correção nos autos da petição anexada ás fls. 19 e 20. 2)Indefiro. não há amparo legal o quanto solicitado na petição de fls. 25, alinea a e b. 3)Proceda-se a inclusão do advogado da parte autora no sistema conforme fls. 25.

Despacho: "Diga a parte contrária, sobre a petição juntada pelo réu de fls. 22/23."

Despacho: "Defiro a juntada do doc. de fls. 112."

Sentença: "Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, para manter a decisão de fl.102. P. R. I."

Sentença: "Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e condeno os réus MARCELO ARAGÃO DO ESPÍRITO SANTO E RUI CORREIA FILHO, a pagarem ao autor o valor de R$ 26,66 (vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), cada um deles, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigidos a partir da inicial e juros a partir da citaçao, e mais multa de 10%, após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11.232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I."

Intimação: Fica V. Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2009 às 15:00h.

Despacho: "Aguarde-se a audiência."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para tomar ciência da penhora realizada. P.R.I.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 60. Oficie-se a Petros para proceder o desconto em folha, até totalizar o pagamento da dívida."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar se houve acordo e/ou se a parte ré quitou o débito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. P.R.I.

Ato De Secretaria: Intimem-se a parte interessada do retorno dos autos do arquivo, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Despacho: "Intime-se o autor para tomar ciência da resposta do ofício de fls. 95/99.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 42, suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para tomar ciência do ofício de fls. 29.

Sentença: Vistos etc. RITA CELIA MAGALHÃES TORREÃO interpôs embargos à execução nos termos formulados às fls. 43/65. Pelo que se depreende dos autos, assiste razão em parte a Embargante no que concerne a falta de citação válida.A jurisprudência diz a respeito do tema Pessoa física. Citação pelo correio. A citação pelo correio, para ser válida deve atender o requisito do § 3º do art. 223 do C.P.C., que prevê o recebimento da carta citatória pelo próprio citando, não bastando a entrega do documento no seu endereço. (STJ, 3ª Turma, ROMS 12123/ES, Min. Antônio de Pádua Ribeiro, relator, j. 5.9.2002).Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando que todos os atos praticados por este juízo a partir da fl. 14 do presente processo são nulos, os tornando sem efeito; determino que seja remarcada uma nova audiência de instrução e julgamento com as devidas intimações, sendo ressalvado que a embargante deverá ser intimada no end. de fl. 43 e que se proceda com o desbloqueio das contas da embargante. P.R.I

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para se manifestar sobre os docs. de fls. 13/14/15.

Despacho: "Defiro a juntada dos docs. de fls. 26."

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre os ofícios de fls. 12/14.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para tomar ciência da certidão supra.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 28. Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no andamento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para tomar conhecimento da certidão de fls. 103v, no prazo de 05 dias.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para tomar ciência da certidão supra.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para tomar conhecimento da certidão de fls. 52v.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Defiro, o pedido de fl. 12. Exclua-se da relação processual a 3ª acionada Elizabethe Menezes dos Santos. Suspenda o processo pelo prazo de 90 dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Recebo os Embargos à Execução. Intime-se o Embargado para impugná-los, no prazo de 15 dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Intime-se, a parte autora-exequente para apresentar certidão de propriedade do imóvel indicado. Prazo de lei; 2-P.I.".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do Ato Ordinatório a seguir:"Intime-se a parte autora para assinar o documento de fls. 49/50".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 07. Inclua-se no polo passivo da lide a Srª Tatiana Santos Gusmão - identificada à fl. 07; 2-Manifeste, a parte autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias; 3-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Defiro, o pedido de fl. 17. Exclua-se do polo passivo o 3º acionado conforme requer; À revelia da 2ª acionada Bezerra Comércio de Bebidas Ltda".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1 - Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo; 2 - Diga o recorrido. I.; 3 - À Superior Instância".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1 - Defiro, o pedido de fls. 66 a 68; 2-Atualize-se o cálculo do débito, de acordo com o comando sentencial de fls. 41/42, abstendo-se o valor depositado à fl. 54; 3-Expeça-se guia de retirada do valor depositado à fl. 54 em favor do autor; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1 - Intime-se, a parte autora-exequente para apresentar certidão de propriedade do bem imóvel indicado.Prazo de Lei; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Vistos etc... 1-Indefiro o pleito de fls. 384 a 387, uma vez que não foi observado pela colenda Turma Recursal o deferimento de assistência judiciária gratuita à fl. 272 dos presentes autos; 2-Assim, não há o que se falar em execução dos honorários sucumbenciais e custas processuais diante do pedido de gratuidade à fl. 258 devidamente deferido à fl. 272; 3-Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe; 4-P.I."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Aguarde-se o cumprimento do acordo".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Defiro, o pedido de fl. 89. Oficie-se conforme requerimento; Intime-se a parte autora para indicar bens do executado passiveis de penhora visando ao prosseguimento da execução".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal - pedido de penhora do imóvel da executada diante da desproporcionalidade do valor da dívida e do valor do imóvel; 2-Assim, intime-se o condomínio-exequente para indicar outros bens passiveis de penhora de propriedade da executada. Prazo de lei; 3-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento; Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Diga a parte autora sobre a petição de fls. 88/89".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Reitere-se a intimação do autor do processo em epígrafe, para se manifestar acerca do cumprimento do acordo celebrado à fl. 19, sob pena de arquivamento dos autos; 2-Prazo de lei; 3-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento; Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:" 1 - Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo; Diga o recorrido. I.; À Superior Instância; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento; Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus legais e juridicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, Extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Intime-se a parte autora para juntar os documentos neessários à comprovação do alegado, qual seja, certidão de propriedade do imóvel indicado. Prazo de Lei; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Defiro, o pedido de fl. 36. Desentranhem-se os documentos conforme requerido".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Intime-se a parte autora das informações juntadas pela Junta Comercial".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , devendo prosseguir a execução normalmente. Custas e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , determinando a desconstituição da penhora, devendo prosseguir a execução, observando preferencialmente o ordem de penhora do art. 655 do código processual. Custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Indefiro o pedido de penhora do bem imóvel indicado. Intimado do despacho de fl. 184, o exequente não se desincumbiu de juntar aos autos a prova da propriedade do referido imóvel; 2-Intime-se o exequente, para informar se tem interesse nos bens penhorados à fl. 38 dos autos, também para informar os endereços atualizados dos réus viabilizando a penhora dos veículos de propriedade do 3º acionado bem como a penhora de outros bens dos executados conforme requerimento de fl. 183. Prazo de 10 dias. Não sendo localizados bens dos executados que satisfaçam o crédito do exequente, o exequente pode ainda requerer a expedição de Certidão de Dívida para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA; 3-P.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Vistos etc... Analisando a exposição fática contida na queixa, especialmente no que se refere ao requerimento de antecipação de tutela, urge que antes de se decidir, seja ouvido o demandado, apenas sobre o pedido da parte autora de antecipação de tutela. Após, voltem os autos conclusos. P. I. "

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente queixa, pelos motivos acima explicitados. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte acionada intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – DISPORDEL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS - a pagar a autora o valor de R$2.667,83 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias, aplicando juros da citação e correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – NEUZA MARIA GUEDES DE LIMA - a pagar a empresa autora o valor de R$732,00 (setecentos e trinta e dois reais), no prazo de 10 (dez) dias, aplicando juros da citação e correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – WELLINGTON JESUS DE ALMEIDA - a pagar a parte autora o valor de R$620,30 (seiscentos e vinte reais e trinta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, aplicando juros da citação e correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – HERNANI OLIVEIRA SANTOS - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$2.794,07 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e sete centavos), referentes às despesas condominiais do apartamento de porta nº 102, parte integrante do condomínio autor, referente a planilha de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da data da referida planilha. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para que o acionado – BARTOLOMEU CARNEIRO FILHO – feche a abertura irregular a nível de cobertura que faz limite com o terreno da autora, podendo se valer de blocos cerâmicos, arcando com as despesas oriundas de mão de obra e material, no prazo de 45 (quarente e cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) válida pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I.".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, para receber a certidão dívida.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatórios a seguir:"1-Intime-se a parte autora para juntar os documentos necessários à comprovação do alegado. Prazo de lei - planilha de débitos atualizada, sob pena de arquivamento; 2-P.I.".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do Ato Ordinatório a seguir:"Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o exequente bens do executado passíveis de penhora".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Diante do exposto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar àà parte autora àà quantia de R$23.096,79 (Vinte e trêês mil, noventa e seis reais e setenta e nove centavos), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigida a partir da data da planilha de fls. 05. Apóós 15 (quinze) dias do trâânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nºº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nºº 105.Sem custas e honoráários advocatíícios nesta fase, por nãão haver previsãão legal. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando os réus – MARINALVA DE CARVALHO SANTOS, RAIMUNDA CARVALHO DOS SANTOS e SAMUEL CONCEI ÇÃ O DOS SANTOS - a pagarem a autora o valor de R$5.264,18 (cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), planilha de fls. 16, obrigação oriunda de contrato de locação residencial, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da planilha de fls. 16.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1- Intime-se o autor a devolver o auto de adjudicação recebido às fls. 48 e 49. Após o que, apreciarei a petição de fls. 52 e 53; P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 38; 2-Intime-se, a parte autora para se manifestar sobre a entrega das chaves do imóvel, objeto da lide. Prazo de lei; 3-Deve, inclusive a parte autora manifestar-se acerca do prosseguimento do feito; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despaho a seguir:"1-Intime-se o condomínio (parte autora) para dar continuidade ao feito. Tendo em vista o desarquivamento dos autos; 2-Prazo de lei".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Intime-se a parte autora para juntar os documentos necessários à comprovação do alegado. Prazo de lei - contrato de locação objeto da inicial. P.I.; 2-Após, voltem-me".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Indefiro, o pedido de fls. 47/48; 2-Cumpra-se conforme a lei, o despacho de fl. 40, item 3; 3-Intime-se, a parte autora para tomar ciência do teor da carta precatória devolvida às fls. 50; 4-P.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente queixa e improcedente o pedido contraposto para condenar a acionada – VÂNIA CESAR, a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), aos autores – ORLANDO PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR E VERA LUCIA DE CESARI PARMESÃ DE ALMEIDA CASTRO , a título de indenização por danos morais em razão do abuso do direito por parte da acionada, com correç?ã?o monetária a partir da inicial e aplicação de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despaho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl. 34; 2-Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes; 3-P.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa para condenar o acionado em cujo nome se encontra matriculado o imóvel – CEM ENGENHARIA - a pagar ao autor – CONDOMÍNIO BOSQUE DE JAUÁ, a quantia de R$ 5.410,38 (cinco mil, quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos) – correspondente a taxas condominiais do Lote 0001, da unidade QD D 11, integrante do mesmo, referente ao período discriminado na planilha de fls. 34/35, devidamente corrigido, acrescidos de juros de mora a contar da data da planilha (17/02/2009), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias, julgando improcedente em relação a primeira acionada. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I.".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, para levantar a quantia depositada em seu favor.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2009 às 12:00 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da liminar a seguir:"... Não vislumbramos, no momento, os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência aprazada. P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Defiro o pedido de desentranhamento dos cheques - fl. 25; 2-Intime-se a parte ré para retirar os títulos de crédito objeto da ação de cobrança de dívida; 3-Após, arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes conforme informado pela parte autora à fl. 25; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1 - Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo; 2 - Diga o recorrido. I.; 3 - À Superior Instância".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Juntar aos autos certidão de óbito para comprovar o alegado nas fl. 07, no prazo de 10 dias, após voltem-me para análise do pedido e fl. 07; 2-P.I.".