Autor(s): Estado Da Bahia

Requerido(s): ALUMIACO DISTRIBUIDORA DE ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA ME

Citado Por Precatória(s): Danilo Leão Troccoli

Despacho: "Vistos, etc. Com as nossas homenagens e as necessárias garantias, devolva-se a presente Carta Precatória."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Autor(s): PETRÓLEO DO VALLE LTDA

Advogado(s): Oscar Mendonça / Rafael Barbosa

Impetrado(s): Superintendente De Administração Tributária-Sat

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Despacho: "Ao Impetrante."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Carlos S. Filho

Reu(s): DANCE INDÚSTRIS E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Advogado(s): Heloise Santos

Despacho: "Ouça-se, com a necessária urgência, o exequente. Depois conclusos."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): DV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): Vicente Buratto

Despacho: "Defiro."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristina Sacramento

Reu(s): ATRATIVA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Despacho: "Proceda-se a penhora do imóvel retro indicado."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristina Sacramento

Reu(s): OSP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Despacho: "Cumpra-se o despacho de fls. 64."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Reu(s): RECORD SISTEMA CONTRA INCÊNDIO DO NORDESTE LTDA

Despacho: "Defiro."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Valverde

Reu(s): ARAPUÃ COMERCIAL S/A

Advogado(s): Fernando Celso de Aquino Chad/Luiz Gonzaga Vieira

Despacho: "Cumpra-se o despacho de fls. 63."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonia B. Martins

Reu(s): O BARATO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública. I."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Executado(s): PREÇO FÁCIL ARTIGOS PARA PREENTES LTDA

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública. I."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Aline Solano

Executado(s): ADEMIR SANTANA FERREIRA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ernesto Costa Batista

Reu(s): DIGO S. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Cristina Oliveira

Reu(s): DRL DISTRIBUIDORA DE RETENTORES LTDA

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nailde Rios Alves

Executado(s): ELETROLIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): PITTA MOURA COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): Fabiana Pita Lima Moura Costa

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nailde Rios Alves

Executado(s): R T DOS SANTOS LIBERDADE

Autor(s): O Estado da Bahia

Reu(s): VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS DE CAJAZEIRAS

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza Alves

Reu(s): AMARAL TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS

Advogado(s): Odilia Maria Magalhães

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Reu(s): COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO G R SANTOS LTDA

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Fazenda Publica do Estado da Bahia, Adilson Brito Agapito

Executado(s): COLOMBO ACESSÓRIOS INFANTIS LTDA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adilson Brito Agapito

Executado(s): CASA MACIEIRA COMERCIAL LTDA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Executado(s): DEPÓSITO DE BEBIDAS E BOMBONIERE ALMEIDA LTDA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Plínio Lopes da Costa

Executado(s): FERNANDES & LIMA LTDA

Advogado(s): Fernando de Santana Lima

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza Alves

Reu(s): GP TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

Exequente(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Executado(s): JUCELINA DE SOUZA TUPINAMBÁ CRUSOE ME

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza Alves

Reu(s): MARTHA BECKERATH PEIXOTO DA SILVA E OUTROS

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza Alves

Reu(s): PANIFICADORA PÃO DELÍCIA LTDA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Nailde Rios Alves

Executado(s): R 4 SPOM E ACESSÓRIOS LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: “Vistos, etc. Em razão da resposta encaminhada pelo Sistema BacenJud, manifeste-se a exequente.”

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonia B. Martins

Executado(s): BAUMGARTEN TRANSPORTES LTDA

Despacho: "Expeça-se Carta Precatória para penhora de bens pertencentes aos co-responsáveis tributários."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogado(s): Luis Costa Cruz / Bruno Almeida Torres

Despacho: "J. Defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATOS

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): JOSÉ CAETANO TOURINHO

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): FENIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."."

Exequente(s): Município De Salvador

Executado(s): P A LIMA E CIA LTDA

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): DILSON JATAHY FONSECA

Despacho: "Defiro."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): AFONSO JOSÉ TABOADA SOUZA

Advogado(s): José Carlos Taboada

Despacho: “Vistos, etc. Em razão da resposta encaminhada pelo Sistema BacenJud, manifeste-se a exequente.”

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): B & A DESING PROMOCIONAL LTDA

Despacho: “Vistos, etc. Em razão da resposta encaminhada pelo Sistema BacenJud, manifeste-se a exequente.”

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): MANOEL JOSÉ DO REGO NETO

Despacho: "Vistos, etc. Ao exequente para se manifestar."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): LECI SENTO SÉ DO NASCIMENTO

Despacho: "Vistos, etc. Ao exequente para se manifestar."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIA ELISA SIMÕES BARRETO

Advogado(s): Isaias Lins / Enilda Lins / Eric Lins

Despacho: "Ouça-se a exequente."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): OFICINA ADMINISTRAÇÃO DE CURSOS DIVERSOS LTDA

Advogado(s): Diego Montenegro / Eduardo Sodré

Despacho: "Vistos, etc. Ao exequente."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): RECONDICIONADORA DE PEÇAS E SERVIÇOS NOVINHO LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Ao exequente."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): SEASERVO TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA

Advogado(s): Ivonildes Oliveira Martins

Despacho: "Ao exequente."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTE LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ARCO IRIS IDENTIFICAÇÕES, BRINDES, SERVIÇOS ADM. DE CARTÕES LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ALFA GRÁFICA E EDITORA LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): BRULHANTE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): BROOKLIN SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E ADM. LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COPIADORA CARVALHO LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CONE COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ELISIO SOUZA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): GRÁFICA CARVALHO LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): RAYMUNDO SANTANA S/A

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): STATUS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogado(s): Kivio Dias Barbosa Lopes / Moisés de Sales Santos

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: “Manifeste-se a Fazenda Pública. I.”

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): FABIO CORREIA DE MAGALHÃES

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): GDI ENGENHARIA LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): LUCIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): MULTILINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): BANCO BCN S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Defiro. Cite-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VERUSCA RENDALL DE CARVALHO

Despacho: “Vistos, etc. Considerando que o “AR” contendo a Carta Citatória retornou por não localizar o executado, determino que se expeça Mandado de Citação, observando o endereço constante na petição primeira.”

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ELIAS AGLE

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HOSPITAL DA BAHIA LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HOSPITAL DA BAHIA LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HOSPITAL DA BAHIA LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HOSPITAL DA BAHIA LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HOSPITAL DA BAHIA LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): VASCO RODRIGUES NETO

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Por cautela expeça-se mandado de citação, por Oficial de Justiça, tendo em vista que o ato inicial foi efetivado pelo Correio que não traz segurança do quanto apontado no "Comprovante de Entrega. Intime-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): POLICLÍNICA BAMBAM S/C LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): PROCONSUT, PROJETOS, CONSULTORIA, INSTRUTORIA EM EVENTOS LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): PLANENGE ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): SIMPLICIANA B. ENCARNAÇÃO

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Oficie-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): NEW INFORMÁTICA LTDA

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Apensos: Execução n. 6679142/99

Embargante(s): WALTER GEORG QUEIROZ AHRINGSMANN e LUIZ FERNANDO QUEIROZ AHRINGSMANN

Advogado(s): Adriano Carvalho Ahringsmann / Maiara de Souza Macedo

Embargado(s): Municipio De Salvador

Sentença: " ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, declaro nula a execução fiscal e insubsistente a penhora, tudo em conformidade com a motivação. Por força da sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 5,0% (cinco por cento)sobre o valor da dívida exeqüenda. Estando o presente "decisun" sujeito a duplo grau de jurisdição, após o transcurso do prazo para recurso voluntário das partes, encaminhem-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Registre-se. Publique-se e intimem-se."