1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias

Ato De Secretaria: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Ato De Secretaria: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Sentença: Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os réus a pagarem ao condomínio-autor o valor de R$ 9.772,25 (nove mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), referente ao débito condominial, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado, condenando ainda a multa de 10%, de acordo com o artigo 475 J do CPC, alterado de acordo com a Lei nº 11232/05, recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada para tomar ciência da penhora on-lina de fls. 70/72.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 27/03/2009, às 18:00 h.

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 03/04/2009, às 14:30h.

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 02/04/2009, às 13:30h.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para informar se já houve quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tomar ciência do auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 21 e manifestarem interesse no prosseguimento do feito, prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tomar ciência da certidão de fl. 33v.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para trazer aos autos o original do acordo para que seja homologado. Prazo de cinco dias. Tendo em vista pedido de desistência feito pela patrona do autor à fl. 17, transcorrido o prazo "in albis", arquivem-se os autos.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ , para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/03/2009, às 14:00 H.

Ato De Secretaria: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 01/04/2009 , às 16:30h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 01/04/2009, às 17:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 31/03/2009, às 13:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 03/04/2009, às 14:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 31/03/2009, às 14:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 30/03/2009, às 14:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 30/03/2009, às 13:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 30/03/2009, às 14:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 30/03/2009, às 15:30 h.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à fl. 18, prazo de cinco dias para informar o endereço.

Ato De Secretaria: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias

Ato De Secretaria: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 02/04/2009, às 15:30h.

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 01/04/2009, às 17:30h.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tomar ciência do ofício de fls. 84/87.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... EVERALDO N. SANTOS SILVA interpôs embargos declaratórios no processo acima epigrafado à fl. 66. O embargante não provou que a penhora recaiu sobre patrimônio de terceiro estranho à lide, nem ficou demonstrado a sua condição de administrador dos bens da Sra. Elza Brito Sato. Não há documento algum nos autos que prove a veracidade de suas alegações. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custas na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIROS Vistos, etc... ELZA BRITO SATO interpôs embargos de terceiros no processo acima epigrafado às fls. 70/74. A embargante não faz a prova que o imóvel penhorado é de sua propriedade. Não há documento algum nos autos que prove a veracidade de suas alegações. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos de terceiros, devendo prosseguir a execução. P. R. I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ , no endereço acima citado, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/03/2009, às 14:30 h.

Sentença: Ante o exposto, com base no art. 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor com relação ao 1º Réu - JOAQUIM ASSIS NORMANDIA, devendo, por conseguinte, ser retirado o seu nome da relação processual. De referê?ncia ao 2º Acionado - ROBERTO FERNANDES FERMINO, declaro a revelia do mesmo e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando tal Réu a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao débito constante do empréstimo contraído junto ao Autor e não quitado, desde a data de 27/11/2003, no prazo de 10(dez) dias, devidamente atualizado e mais multa de 10%, segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11.232/05, recepcionado pelo FONAJE, enunciado nº. 105, após o trânsito em julgado. Com referência ao pedido contraposto, JULGO IMPROCEDENTE o mesmo, haja vista a determinação contida no Enunciado 31 do FONAJE, uma vez não ser a parte Ré - JOAQUIM ASSIS NORMANDIA, pessoa jurídica. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 02/04/2009 ,às 13:30H.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ , para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/03/2009, às 15:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/04/2009, às 15:00 h.

Sentença: Diante do exposto, com base no art. 267, VI, do CPC e a documentação constantes dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e IMPROCEDENTE pedido contraposto da ré e, por conseguinte, determino o seu arquivamento, após o trânsito em julgado. Faculto, desde já, o desentranhamento das documentações acostadas pela parte autora, mediante recibo nos autos.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 16/04/2009, às 18:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/04/2009, às 13:30 h.

Sentença: A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 88,03 (oitenta e oito reais e três centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Sr. ANDRÉ LUIS GUIMARÃES a pagar a autora , Sra. JULIA AMÉLIA HOOG CHAUI DO VALE o valor de R$ 3.849,52(três mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)referente as cotas condominios ordinárias e extraordinárias , no prazo de 10(dez)dias e mais multa s de 10% segundo o art. 475,J, do CPC, de acordo com a lei nº 11.232/2005 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal.

Despacho: "Intime-se o Embargado para, querendo, impugnar os Embargos à Execução".

Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRADESCO S/A a pagar o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LA LUNA, o valor de R$ 6.990,31(seis mil novecentos e noventa reais e trinta e um centavos)referente as cotas condominios ordinárias e fundo de reserva, com correção monetária a partir da data da públicação da sentençae com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475,J, do CPC, de acordo com a lei nº 11.232/2005 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o trânsito em julgado.o .Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal.

Decisão: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos etc... VANIA MARIA PINHO DA ROSA ingressou com exceção de pré-executividade, alegando os fatos à fl. 13 e seguintes. A exceção de pré-executividade vem a ser um dos instrumentos utilizados no processo de execução pelo devedor, através da provocação do órgão jurisdicional, com o intuito de suspender a ação executiva, mediante a argüição de uma nulidade processual. Sua utilização, porém, ainda é causadora de discursas entre os doutrinadores, pelo fato de não possuir uma previsão legal, todavia vem encontrando respaldo doutrinário e jurisprudencial, por se entender que, muito embora, caiba ao juiz se manifestar de ofício a respeito de algum vício ou mácula, logo de início na petição, ou no decorrer do trâmite processual executivo, é também papel do devedor, por ser o maior interessado em “barrar” a ação executiva, se pronunciar a respeito da existência de uma nulidade processual.A admissão da exceção de pré-executividade é cabível, toda vez em que se verificar a ausência das condições da ação, ou seja, legitimidade da parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, bem quando estiver carecendo o título executivo dos seus requisitos básicos, fato esse que não ocorreu nos autos.Ante o exposto, deixo de acolher a exceção argüida, devendo prosseguir a execução.Sem custas.

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc.RENATO MUNIZ DE SANTANA interpôs embargos à execução nos termos formulados às fls. 76/81.Argumenta a Embargante que existe erro nos cálculos de fl.04, elaborado pelo Embargado na inicial. Na verdade, compulsando os presentes autos, verificamos que o cálculo fora elaborado de acordo com o que disciplina o art. 1.337 e seu Parágrafo único do CC/02 no que tange ao valor da multa. Para os condôminos que reiteradamente não cumprirem seus deveres, (Artigo 1337 do CC/02) dispõe a nova legislação sobre a possibilidade de aplicação de multa de cinco ou dez vezes o valor da contribuição, conforme se trate de simples descumprimento de dever convencionado ou de comportamento anti-social que gere incompatibilidade de convivência com os demais. Assim, em relação à inadimplência, permitiu o Novo Código soluções paliativas, autorizando à Convenção Condominial: Primeiro: Estabelecer taxa de juro superior ao percentual de 1% ao mês, pois permitem os artigos 406 e 1.336, seja ela convencionada previamente; Segundo: Estabelecer, em quorum especialmente qualificado (três quartos dos condôminos), por exemplo, que a mora no pagamento de duas ou três taxas condominiais seguidas, será considerado “...reiterado descumprimento com os seus deveres perante o condomínio...” (artigo 1337, caput) e, portanto, aplicável multa de uma a cinco vezes o valor da taxa, conforme for o número de taxas em atraso. Da mesma forma, poderá a Convenção Condominial elencar, especificamente, as hipóteses que, para a comunidade, sejam definidas como comportamento anti-social passível de gerar incompatibilidade de convivência, bem como estabelecer a gravidade da conduta e a correspondente sanção pecuniária. A multa cobrada pelo Condomínio está de acordo com o que dispõe o art. 1337 do CC/02 e aprovado em assembléia como se faz provar nas fls. 05/09. Por fim, para que haja procedência dos embargos seria necessário que a matéria abordada se enquadrasse no art. 52, IX, alíneas a, b, c e d, da Lei 9.099/95, o que não é o caso. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/03/2009, às 15:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ,para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/04/2009, às 14:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ,para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/03/2009, às 14:00 h.

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Intimação: Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Sentença: A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios.

Intimação: Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a informação prestada pela parte acionada à fl. 64 (acordo entre as partes).

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 01/04/2009 , às 18:00h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/03/2009, às 16:00 h

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: Intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento de fl. 119.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Diga a parte autora sobre o pagamento do débito.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento do débito remanescante. Quanto à liberação do valor penhorado, aguarde-se a informação do n° da conta judicial pelo banco.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar o número do CPF da parte acionada, a fim de dar andamento ao processo.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do ofício de fl. 14 dos autos."

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do retorno dos autos do setor de microfilmagem."

Ato De Secretaria: Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do ofício de fls. 49 e 50 dos autos."

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte acionada intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do reativamento do processo."

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para informar se houve o cumprimento total do acordo."

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do retorno dos autos do setor de microfilmagem."

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do teor da ata da Audiência de Conciliação de fl. 09 dos autos."

Sentença: Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – EDVALDO ALMEIDA CERQUEIRA - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$1.477,18 (mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), referente às despesas condominiais do condomínio autor, dos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, e a correção monetária dos meses de abril e maio/2008, no prazo de 10 (dez) dias, valor este a ser devidamente atualizado e acrescido dos juros legais, a partir da data da apresentação da planilha de fls.73. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.

Liminar: Presentes os pressupostos autorizadores da concessão de liminar que se requer que sã?o o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Pelo exposto, defiro a liminar requerida , para determinar que seja mantida a unidade condensadora no local que está até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), válida pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda o acionante efetuar o depósito judicial da quantia que considera incontroversa, das taxas condominiais, até a decisão final. P.I.

Intimação: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juizado fica a parte autora intimada, através de seu advogado, da data de Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2009 às 08:00h."