2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo. Salvador, 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: "Diga o Autor sobre o depósito de fls. 14".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/06/2009, às 17:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 20 de janeiro de 2009.

Despacho: .. Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Salvador, 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. juiz de Direito.

Despacho: ...Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: .. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Decisão: ... Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração de fls. 189/190. Operada a preclusão pro judicato cumpra-se a sentença. Intimem-se. Salvador, 21 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Decisão: ... A reabertura do processo em que se constata falta de diligência fa parte ré na movimentação feito em sede de Juizado Especial de Defesa do Consumidor não se mostra pertinente. Ademais, o alegado cerceamento de defesa da parte ré, qualificada como uma instituição financeira de porte, é incompatível, vez que o consumidor hipossuficiente não pode sofrer as consequências da sua negligência. Por conseguinte, indefiro o requerimento de fls. 204/205. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Sentença: ... Ante o exposto, rejeito os embargos do devedor. Transitado em julgado, atualize-se o débito e proceda-se à penhora on line. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 21 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Salvador, 26 de janeiro de 2009.

Sentença: ..Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: .. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Decisão: .. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Transitado em julgado a sentença recorrida, a parte embargante deverá atender ao comando ali estabelecido. Intimem-se. Salvador, 21 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Decisão: .. Diante do exposto, e uma vez restado comprovado o cumprimento do supracitado acordo celebrado entre as partes, indefiro o pedido de execução. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: ... Determino ainda à empresa acionada a proceder à baixa do protesto, bem como anotações em órgãos comgêneres, caso ainda perdure gravame contra o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem custas ou honorários advocatícios. P.I. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Diante das informações constantes dos autos, de que a empresa acionada encontra-se com falência decretada, tendo havido inclusive expedição de certidão de dívida nestes autos, para que a autora habilitasse seu crédito junto à massa falida, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Determino o arquivamento do feito. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: ..Ante o exposto,HOMOLOGO o pedido de desitência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juizado. Operada a preclusão pro judicato. arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Decisão: A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Decisão: ..A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intimem-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Barndão. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc..Certifique-se o despacho de fl. 254 foi integralmente cumprido. Em caso negativo, cumpra-se. SSA, 22.01.2009.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação d interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquivo-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Ato De Secretaria: Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC, c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).

Decisão: .. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. juiz de Direito.

Decisão: ... A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48 h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: ..A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: .. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intime-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos, etc...Cumpra-se a determinação de fls. 30, 2º volume. Salvador, 11 de dezembro de 2007. PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO. Juiza de Direito."

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.ISalvador, 20 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito".

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/2009, às 14:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/2009, às 14:30 horas."

Ato De Secretaria: "Diga o Autor sobre o depósito".

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2009, às 16:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2009, às 17:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2009, às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2009, às 17:00 horas."

Despacho: "Não conheço do pedido de reconsideração de decisão de fls. 123 em face da ausência de previsão legal para a aplicação do expediente utilizado ao procedimento instituído pela lei 9099/95. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação d interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquivo-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Decisão: "Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso interposto e remetam-se em seguida os autos para instancia revisora, remetendo-se também a decisão do cabimento ou não da assistência judiciária para Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Decisão: "Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso interposto e remetam-se em seguida os autos para instancia revisora, remetendo-se também a decisão do cabimento ou não da assistência judiciária para Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Decisão: "Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso interposto e remetam-se em seguida os autos para instancia revisora, remetendo-se também a decisão do cabimento ou não da assistência judiciária para Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquivo-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Decisão: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquivo-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Sentença: ...Ante o exposto, acolho os embargos do devedor em parte para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Proceda a penhora on line do valor fixado. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2009, às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/08/2009, às 17:02 horas.

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/11/2009 às 15:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2010 às 17:00 horas."

Sentença: "(...) Ante o exposto, diante do recebimento do vestido por parte da autora, associado aos fatos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, para condenar a Ré a ressarcir a autora na importância de R$760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos materiais, corrigidos a partir de dezembro de 2005, e juros legais desde a citação, estando ciente a Ré de que o não pagamento da condenação, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, acarretará a multa de 10% sobre o valor atualizado (art. 475-J do CPC c/c Enunciados 97 e 105 do FONAJE). Salvador, 14 de agosto de 2007. José de Souza Brandão Netto, Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiza de Direito".

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido fl. 86. Se decorrido o prazo sem manisfetação, arquivem-se os autos."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada sem sucesso por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Despacho: "Vistos etc.... 1. Petição de fl. 33, referente aos Embargos, desmerece acolhida, apesar da certidão com que a instruiu o peticionante, por isso que da decisão a que se refere o Embargante, não há previsão legal de qualquer recurso, já que não se trata mais de embargos à execução, e sim de impugnação ao cumprimento da sentença, segundo a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11232/2006. De modo que indefiro sobredita petição. 2. Petição de fl. 90, da parte autora, a respeito do conteúdo daquela acima já referida, cujo pedido foi repelido, restando tão somente agora apreciar o pedido de levantamento imediato do valor exeqüendo. Nesse passo, vale destacar que não havendo mais espaço para recurso, como dito acima, a liberação do valor penhorado por via on line se impõe, de modo a satisfazer o comando sentencial de fls. 30/31, já? com trânsito em julgado, por isso que publicada a sentença no dia 06/08/2008. De modo que tratando-se no caso de simples cumprimento de sentença, e assim não sujeito a recurso, hei por bem de determinar que se proceda a expedição de guias em favor da parte autora, observadas as indigitadas contas judiciais de fls. 74 e 89, dos autos primitivos. 3. Arquive-se.

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "Vistos, 1. Penhora on-line realizada parcialmente, no valor de R$ 19.734,13 (dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e treze centavos), não sendo bloqueado o valor da execução por insuficinência de saldo;2. Intime-se o exequente para informar bens passíveis de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a consequente intimação do Executado para opor impuganação, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apenas do valor penhorado."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: " Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. "

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo procedente a ação para declarar que o contrato celebrado entre as partes tem dezoito parcelas e cada parcela tem o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), não podendo a Ré efetuar qualquer cobrança a mais, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas. P. R. I."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente a ação, para declarar nulo o contrato mencionado na inicial, não podendo a Ré efetuar qualquer cobrança a Autora de qualquer valor relacionado a este contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como, para condenar a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Mantenho a liminar. Sem custas. P. R. I. "

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a Ré a restituir a Autora, o valor de R$ 13.016,30 (treze mil, dezesseis reais e trinta centavos), com juros e correção, da forma estabelecida acima, abatendo-se deste valor, a taxa de administração e o seguro. Sem custas. P. R. I. "

Sentença: " Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. "

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento Custas pela parte autora. P.R.I. "

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Determino que a Secretaria não emita guia de depósito em favor do Autor, com o objetivo desta efetuar o pagamento das mensalidades do plano de saúde, posto que, é obrigação da Ré emitir boletos para a residência do consumidor. Intimem-se."

Despacho: "Diante do exposto, não conheço a presente impugnação a execução.Intime-se."

Despacho: "... Diante do exposto, rejeito liminarmente a presente impugnação. Intime-se. "

Despacho: "Aguarde-se seguimento do feito."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a Ré a restituir ao Autor, o valor de R$ 1.201,57 (mil, duzentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), com juros e correção, da forma estabelecida acima, abatendo-se deste valor, a taxa de administração no percentual de 10,00% e o seguro de vida. Sem custas. P. R. I. "

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Visto, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título do débito aferido pela ré, no valor de R$ 1.614,79 (HUM MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) em caso de descumprimento. Torno definitiva a liminar deferida.Deixo de condenar o Réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Defiro a liberação do valor remanescente, sendo que o valor depositado a maior deverá ser retirado pela parte ré. intime-se."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009, às 09:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Sentença: "Visto, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para declarar a inexigibilidade do débito imputado a parte Autora, mantendo em todos os termos os efeitos da liminar deferida fls. 09, inclusive no que tange a multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta. Condeno ainda o Acionado a indenizar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorá?rios advocatí?cios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Intime-se para levantar valor".

Despacho: "Pelo exposto, julgo NÃO ACOLHO os Embargos opostos e aplico multa de 1% sobre o valor da causa, por entender que a embargante agiu de má-fé.P.R.I."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Despacho: "Diga a CAMED, em 5 dias, acerca das alegações de fls. 147/151".

Despacho: " Procedam-se anotações de fls. 41/43. Diga a ré acerca de fls. 39/40".

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada parcialmente por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a conseqüente intimação do Executado para opor impugnação apenas no valor penhorado."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 ( cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Intime-se a ré a efetuar o pagamento (de fls. 156), em 15 dias sob pena de penhora on-line."

Despacho: "Suspendo a execução por 180 dias."

Despacho: "Recebo o recurso em seu duplo efeito (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Arquivem-se estes autos dando-se baixa."

Despacho: "Diga a autora, em 5 dias, se tem interesse em continuar com o feito."

Despacho: "Manifeste-se a autora, em 5 dias, acerca do pedido contraposto formulado na contestação."

Despacho: "Diga a autora, em 5 dias sob pena de arquivamento, se tem interesse na continuidade do feito."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."