Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretária: Valérie Machat
Sub-Secretárias: Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Turno: Tarde

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/03/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/03/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/03/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/03/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/03/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Dra. Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Dr. Edmundo Teles
Subsecretário: João Teles
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Despacho: "Diga a parte contrária, Telemar Norte Leste, no prazo de 05 dias."

Despacho: "Defiro a devolução de prazo. I."

Sentença: "Desta forma, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a cobertura dos procedimentos elencados no orçamento de fls. 21, de acordo com o contrato firmado quanto à forma de reembolso, devendo a parte autora pagar à parte ré a diferença entre o valor efetivamente pago pela seguradora e aquele que deveria receber de restituição. Revogo a medida liminar de fls. 23. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 267 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o(a) depósito de fls. 83/84."

Sentença: "...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré TNL PCS – OI TELEFONIA CELULAR ao pagamento de indenização à parte acionante por danos morais causados pela inscrição indevida dos dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal.P.R.I"

Sentença: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 16, determinando que a empresa Ré autorize a realização da ressecação de tumor ósseo com substituição (Cód. 30732085), assim como dos materiais solicitados para a realização da mesma, quais sejam: 30 gramas de enxerto inorgânico medicrea; 01 dose de cimento ortopédico com antibiótico; 01 kit tissue link, bem como de qualquer outro atendimento, procedimento ou material que a autora necessite, inclusive anestesia, atéa total recuperação da saúde da segurada, sem qualquer ônus para mesma. Em caso de descumprimento, arbitro multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários por falta de previsão legal. P.R.I.”

Ato De Secretaria: "A intimação da parte interessada para levantar os valores depositados em juízo, conforme pactuado às fls. 63, sob pena de arquivamento."

Sentença: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal"

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, a partir de MAIO DE 2003, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "...Desta forma, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido inicial, para tornar definitivos os efeitos da medida liminar de fls. 15, declarando a quitação das parcelas em aberto, mediante os comprovantes efetivamente constantes dos autos. Danos morais indemonstrados. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "Assim, diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para manter o contrato de prestação dos serviços médicos e hospitalares firmado entre as partes, e condeno a acionada a estipular o valor do prêmio em R$640,08 (seiscentos e quarenta reais e oito centavos), que poderá ser acrescido dos índices legais de correção anuais previstos para aplicação. Condeno a parte acionada na repetição do indébito a partir de Maio de 2006, apurado na forma supra. Em caso de descumprimento, arbitro multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Danos morais indemonstrados nos autos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Mantenho a medida liminar concedida nos autos, intimando-se a Acionada a levantar os valores depositados em seu favor. Sem custas e honorários por falta de previsão legal. P. R. I."

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, por absoluta falta de amparo legal. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)"

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal".

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar abusiva a cobrança de assinatura residencial inserida nas faturas da linha telefônica da parte autora pela empresa fornecedora dos serviços de telefonia (TELEMAR), devendo tal valor ser excluído das faturas vincendas; bem como condenar a restituir à demandante a importância correspondente ao valor da tarifa cobrada abusivamente, a título de assinatura residencial, tomando como parâmetro as faturas acostadas aos autos, devidamente acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da prestação da queixa até o seu efetivo pagamento. Por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento das obrigações acima estabelecidas, multa diária no valor de R$ 20,00, contados a partir de 10 dias. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Acionada apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal."

Sentença: "Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se."

Despacho: “Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado.”

Ato De Secretaria: "A intimação da parte RÉ para se manifestar sobre o(a) a petição de fls. 26/27.

Sentença: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, determinado que a empresa ré pague à parte Autora o valor de R$ 354,09 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos), à título de ressarcimento do valor desembolsado pelo exame realizado, que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da inicial, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Ademais, torno definitiva a liminar deferida às fls. 20, determinando que a empresa Ré custeie a realização do exame USG Obstétrica Morfológica - ultra-sonografia na Clínica Diagnosson. Indefiro os danos morais posto que indemonstrados nos autos). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de "pulsos além franquia" inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a Ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de mult adiária de R$50,00 )cinquenta reais) e CONDENAR a Ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de "pulsos além franquia" no total de R$3.604,48, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1 (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento)sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do me´rito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P. R. I."

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, no total de R$ 269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinado que a empresa ré pague a parte autora a quantia de R$ 7.910,00 (sete mil novecentos e dez reais) à título de reembolso pelas despesas médico-hospitalares que a autora custeou, conforme nota fiscal e recibo colacionado aos autos, corrigido monetariamente, a partir da inicial, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, consoante estabelece o art. 55 da Lei nº 9.099/95."

Despacho: "Diga a parte Ré, no prazo de 05 dias. Por oportuno, manifeste-se acerca do despacho de fls. 41."

Sentença: "...Desta forma, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para tornar definitivos os efeitos da medida liminar de fls. 45, determinando que a empresa Ré cubra os custos com a realização dos procedimentos elencados naquele comando liminar. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para determinar que a parte Ré proceda ao pagamento de uma indenização pelos danos morais causados aos autores, que, com base em critéios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo no montante de R$1.000,00 (um mil reais), para cada autor, acrescido do valor referente ao dobro do indébito descontado dos vencimentos da acionante, tudo corrigido monetariamente, apartir da inicial, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, apartir da citação. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no eprcentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC." Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal." P. R. I."

Sentença: "Assim sendo, entendo tais embargos como meramente protelatórios e julgo os mesmos IMPROCEDENTES, condenando a embargante ainda ao pagamento de custas processuais sobre o valor da execução, com fundmaento no art. 55, Inciso II da Lei 9.099/95 e determino que sejam refeitos os cálculos a partir da data de 04/04/2006."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epí?grafe para a Turma Recursal."

Despacho: "Ao cálculo. Proceda-se a penhora e avaliação on line."

Despacho: "Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Intimação: "Ficam as partes e seus patronos intimados da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/08/09 às 10:05h."

Sentença: "...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, por absoluta falta de amparo legal, e por entender que a cobrança realizada pela acionada trata de regular exercício de direito. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. O pedido contraposto formulado é PROCEDENTE, de forma que condeno a parte autora no pagamento do débito apurado, no valor de R$ 741,30 (-), devidamente corrigido monetariamente, a partir da inicial, e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Revogo a medida liminar de fls. 08, mantendo seus efeitos até a presente data. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por falta de previsã?o legal. P.R.I."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretárias: Karina Uchôa / Maria Olívia Sarno Setúbal
Digitador: Jociel Patrício
Turno: Tarde

Intimação: Fica o(a) advogado(a) do(a) parte Ré intimado(a) para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão.

Intimação: Fica o(a) advogado(a) do(a) parte Ré intimado(a) para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão.

Intimação: Fica o(a) advogado(a) do(a) parte Autora intimado(a) para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão.

Intimação: Fica o(a) advogado(a) do(a) parte Ré intimado(a) para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: A intimação das partes para se manifestar sobre os cálculos de fls. 254/255, no prazo de 05 (cinco) dias.

Despacho: Cite-se, para pagar o valor remanescente, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 2.330,23 (dois mil trezentos e trinta reais e vinte e três centavos) atualizado em 21/10/2008.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, ao arquivo.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 10.694,98 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) atualizado em 09/12/2008.

Despacho: Diga a parte contrária (Ré) sobre a petição retro, da parte autora.Intime-se.

Despacho: Ao cálculo.Intime-se para cumprir a obrigação de dar.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 40.064,02 (quarenta mil e sessenta e quatro reais e dois centavos) atualizado em 10/12/2008.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se o exeqüente.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Diga o autor sobre petição retro.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 610,44 (seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) atualizado em 17/12/2008.

Despacho: Intime-se o Réu, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, em 10 dias, sob pena de multa diária de 10% (dez porcento) do valor da causa, desde o trânsito em julgado.

Despacho: Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 129 e 133. Intime-se.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Edmundo Teles; Secretário da Tarde
Subsecretários: Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchoa
Digitadora: Cristina Mendonça
Turno: Tarde

Sentença: "Assim, JULGO IMPROCEDENTE(s) o(s) pedido(s) veiculado(s) na queixa, pois não restou demonstrado a abusividade da conduta da ré, que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta, nos termos da Lei 9.472/97 e Resoluções ANATEL, tampouco houve violação ao có?digo de Defesa do consumidor, que pudessem sustentar os pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, também do CPC. Sentença publicada em audiência, partes intimadas. Sem custas ou honorá?rios nesta fase.A Secretaria para que faça constar nos autos que às publicações deveram ser feitas em nome do Dr. Leandro Costa de Moraes OABBA 14779.P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/07/2009,às 16:00h devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/04/2009,às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/07/2009,às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/09/2009,às 15:00h,devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/09/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/09/2009,às 16:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/09/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/07/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: "Assim, JULGO IMPROCEDENTE(s) o(s) pedido(s) veiculado(s) na queixa, pois nã?o restou demonstrado a abusividade da conduta da ré, que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviç?o que presta, nos termos da Lei 9.472/97 e Resoluções ANATEL, tampouco houve violaç?ã?o ao có?digo de Defesa do consumidor, que pudessem sustentar os pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resoluç?ã?o do mé?rito, na forma do art. 269, I, também do CPC. Sentença publicada em audiência, partes intimadas. Sem custas ou honorá?rios nesta fase. A Secretaria para que faça constar nos autos que às publicações deveram ser feitas em nome do Dr. Leandro Costa de Moraes OABBA 14779.P.R.I.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 15/04/2009,às 17:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009, às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/09/2009, às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/08/2009, às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009,às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: "Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 22, da Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009,às 14:30h devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/04/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009,às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009,às 14:00h,devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/08/2009,às 15:00h devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/05/2009,às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009,às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/07/2009,às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/04/2009, às 13:30horas, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/07/2009,às 14:31h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/04/2009,às 18:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/07/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009,às 15:01h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/07/2009,às 16:31h,devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009,às 16:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/09/2009,às 14:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009,às 16:01h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/08/2009,às 15:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/08/2009,às 15:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/08/2009,às 16:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/08/2009,às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009,às 16:00h devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/07/2009,às 15:00h,devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/07/2009,às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/08/2009,às 16:00h devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009,às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Conciliação,Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/04/2009,às 14:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/08/2009,às 14:30h,devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 16:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/04/2009,às 16:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/04/2009,às 15:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 07/04/2009,às 17:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/04/2009,às 16:00h devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009,às 16:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/09/2009,às 16:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/04/2009,às 15:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: "Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados para declarar abusivas as cobranças de “ pulsos além franquia” , bem como da “assinatura” inserida na fatura da linha telefônica nº 71 .3241-7431 , condenando a empresa acionada a restituir a acionante na forma simples, os valores cobrados e pagos a esse título, não alcançados pelo prazo qüinqüenal, nesse particular observando a hipótese de migração de plano e apenas das faturas anexadas aos autos, pois compete ao demandante fazer prova constitutiva de seu direito, tudo a ser devidamente corrigido e acrescida de juros moratórios devidos partir da citação (ex vi Súmula 43 do STJ e art. 406 do Código Civil), e ainda determino que se dê a exclusão de tais valores das faturas vincendas e, por se tratar de obrigação de fazer, comino a pena de multa mensal que estabeleço em R$ 50,00 (Cinqüenta reais), para a hipótese de descumprimento do presente decisum. Finalmente, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, observe-se, ademais, o disposto no art. 475-J do CPC. P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009,às 15:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiências as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo 03 (três). O não comparecimento na data e horário, implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchoa/Digitadora: Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de conciliação e julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado.O seu não comparecimento implicará nas consequüencias legais pertinentes."

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Intimação: “Intime-se o advogado do autor Dr. Marcel Freire Vasques Martins, OAB/BA 18025, para devolver os autos do Processo nºJEAIG-TAT-02770/99, no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de busca e apreensão.

Sentença: "Vistos, etc.Ante ao exposto, com fulcro nas razõ?es supra citadas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré a devolver às autoras o valor de R$ 571,30 (quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos), conforme documentação comprobatória colacionada aos autos, corrigidos monetariamente e a partir do arbitramento, até o efetivo pagamento, acrescidos de juros á taxa 12% ao ano, desde a data da citação. Intime-se o patrono da acionada, para no prazo de 48 horas, comparecer a este Juízo para fazer constar sua assinatura na peça de defesa processual. Sem custas ou honorários nesta fase.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc.CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos do Autor. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95. Não havendo recursos, arquivem-se os autos."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de conciliação e julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado.O seu não comparecimento implicará nas conseqüencias legais pertinentes."

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Dra. Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Dr. Edmundo Teles
Subsecretário: João Teles
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Despacho: "Diga a parte Ré, sobre o descumprimento do Acordo Homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução."

Despacho: "Vistos, etc…Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de desistência da ação, tendo a parte ré ofertado contestação, de forma que se impõe sua oitiva antes do deferimento do pleito. Assim, intime-se a parte acionada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido retro."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre a petição de fls. 104/165."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados, no valor de R$181.580,00, sob pena de prosseguir a execução e incidência de 10% (dez por cento)."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Ré para proceder o levantamento da quantia depositada pelo autor."

Despacho: "Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência de isntrução. Int."

Sentença: "Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios opostos, para fazer constar da sentença de fls. 63/66 o parágrafo referente ao enfrentamento da preliminar arguida e rejeitada, na forma supra. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI.”

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se o Banco Réu a não mais descontar o valor do empréstimo tomado pelo autor em cumprimento à medida liminar já proferida nos autos, sob pena de majoração da medida liminar, bem como, para não configurar aí medida de desobediência. Cumpra-se"

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o(a) petição de fls. 154."

Despacho: "Indefiro. Não há amparo legal o pedido da produção de prova pericial."

Sentença: “Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para declarar quitada a fatura com vencimento em 20/09/2005 e determinar que a parte ré, LOJAS DE TECIDOS ESPLANADA, proceda ao pagamento de uma indenização pelos danos morais causados ao autor, que, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 10 (dez) dias. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito.Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal.P.R.I.”

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Sentença: “Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré – SIEMENS – a indenizar a parte autora no valor de R$ 889,00 (-), referente aos danos materiais efetivamente comprovados, e R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos aos danos morais sofridos, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo acrescido de correção monetária e juros de mora (1% ao mês), a partir da inicial. Caso a ré não o efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, com fulcro no art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, consoante estabelece o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré BANCO 24 NET CABLE BAHIA LTDA ao pagamento de indenização à parte acionante por danos morais causados pela inscrição indevida dos dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal. P.R.I.”

Despacho: "Vistos, etc. Tendo em vsita que já foram utilizados todos os meios necessários para promover a execução do julgado e a penhora on line (BACEN JUD)resultou infrutífera, não nos resta outro caminho a não ser fornecer ao Exequente a respectiva CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Intime-se. Após, ao arquivamento e baixa dos autos."

Despacho: “Em face do Acordo Homologado de fls. 39/40, não há que se falar em execução de multa diária. Intime-se a Acionada a efetuar a baixa dos débitos do Autor, relativos à conta-corrente objeto do Acordo.”

Ato De Secretaria: “O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razoes ou decurso de prazo in alibis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal. ”

Sentença: "Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e Legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base o art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão. Arquive-se."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o(a) depósito de fls. 93/96."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal".