Autor(s): Eduardo Malaquias Campos Da Silva

Advogado(s): Max Weber Nobre de Castro

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Bárbara Camardelli Loi

Despacho: (Fls.21)Vistos em Correição Anual.Certifique o Cartório acerca da existência ou não de Embargos à Execução. Conclusos, em seguida.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Edigard Manoel Pereira

Advogado(s): Sheyla Aguiar Pires Guimarães

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: (Fls.39)Vistos em Correição Anual.autuada e registrada a inicial, cite-se conforme o pedido.P.I.Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Impetrante(s): Evandro Herculano De Souza Oliveira

Advogado(s): Marcus Borel Silva Moreira

Impetrado(s): Medica Perita Examinadora Do Detran - Ba, Diretor De Habilitacao Do Detran Ba

Advogado(s): Rita Catarina Correia Santos

Despacho: (Fls.159)Vistos em Correição Anual. ao impetrante para apresentar a documentação indicada pelo M.P.P.I. Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Banco Do Estado Da Bahia Sa

Advogado(s): Edgard Oliveira Tapioca

Reu(s): Joaquim Mauricio Lamego Borges, Antonio Visco Da Silva Borges, Solange Lamego Vieira Borges e outros

Despacho: (Fls.77)RH - Vistos,etc...Atento as disposições do art. 68, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual nº 10.845/2007 (Nova Lei de Organização Judiciário), declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à distribuição para que sejam redistribuídos a uma, das Vara Cíveis e Comerciais desta Comarca. P.I. Salvador, 30 de janeiro de 2009.

Autor(s): Juvenal Lima Dos Santos

Advogado(s): Wania Ramos Borges

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: (Fls.27)RH - Vistos,etc...Intime-se o Autor para que, copletente as custas judiciais uma vez que, as recolhidas não satisfazem as exigidas por Lei, sob pena de cancelamento da inicial na Distribuição.Após o devido recolhimento, conclusos para o impulso processual devido.PI.

Autor(s): Fernando Hilario De Jesus, Meures Muniz Cabral, Luiz Medeiros Da Silva e outros

Advogado(s): Roberto de Oliveira Aranha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marco Aurelio de Castro Junior

Sentença: (Fls.66 à 69)...4.Dispositivo - Pelo que se expendeu retro e mais o que nos autos consta, hei por bem julgar totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA INICIAL, motivo pelo qual, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, consoante o que determina o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a extinção das patentes de Subtenente não se operou instantaneamente no início da vigência da Lei estadual nº 7.145/97, mas, ao contrário, operar-se-á paulatinamente, à medida que vagassem os respectivos cargos.Condeno os Autores ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$514,00(Quatrocentos e quinze reais), em face do irrisório valor dado a causa.Custas quitadas à fl.34. Na inocorrência de interposição de recurso voluntário, arquivem-se com baixa, caso não haja impulso necessário.P.R.I.Salvador, 22 de janeiro de 2009.

Impetrante(s): Gutemberg Franca Dos Santos

Advogado(s): Rodrigo Barata Silva

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Márcio César Bartilotti

Despacho: (Fls.140)RH - Vistos,etc...Cite-se a Autoridade IMpetrada para que cumpra as diligências requeridas pelo Ministério Pùblico à fls. 138.PI.Salvador, 09 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Lazaro Lima Dos Santos, Jorge Marcio Carvalho Dos Santos, Wladimir Regis Dos Santos e outros

Advogado(s): Djalma Eutimio de Carvalho, Maria da Gloria Vieira da Silva, Roberto José Caldas Freire Júnior

Impetrado(s): Diretor Da Academia De Policia Do Estado Da Bahia Acadepol

Advogado(s): Helio Veiga Peixoto

Despacho: (Fls.456)Recebo o recurso de apelação ofertado pelo Estado da Bahia, em seus regulares efeitos, determinando a manifestação do apelado no prazo legal, quando deverá apresentar suas contra-razões. Com a manifestação ou certidão indicativa da inércia, dos interessados. Ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. P.I. Salvador, 24 de julho de 2008.

Autor(s): Antonio Goncalves De Jesus, Antonio Jesus Santos, Carlos Almeida Simoes e outros

Advogado(s): Roberto de Oliveira Aranha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales

Sentença: (Fls.94 à 99)...4.dispositivo - Pelo que se expendeu retro e mais o que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA INICIAL, para declarar o direito dos Autores no inpicio nominados e qualificados à percepção da gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), instituída pela Lei nº 7.145/97, em seu nível I, bem como determinar que o Estado da Bahia incorpore-a no contracheque de todos os Autores nominados neste Título Judicial, desde 22 de abril de 1998, pois as parcelas anteriores encontram-se prescritas, consoante fundamentação retro.Passo a analisar as condenações acessórias.O pagamento dos valores retroativos deverá incidir desde a vigência da norma, abril de 1998 até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios na razão de 0,5%(meio por cento) ao mês, mais correção monetária.Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 20%, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), a serem apurados em liquidação de sentença.Taxas judiciárias dispensadas, em face da isenção que goza a Fazenda Pública.Recorro de ofício, após o prazo recursal, com ou sem recurso voluntário, em virtude do obrigatório duplo grau de jurisdição. P.R.I.Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Jose Calazans De Souza, Edvaldo Souza Dantas, Ideraldo Matos e outros

Advogado(s): Roberto de Oliveira Aranha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Sentença: (Fls.102 à 107)...4.Dispositivo - Pelo que se expendeu retro e mais o que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA INICIAL, para declarar o direito dos Autores no início desta, à percepção da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), instituída pela Lei nº 7.145/97, em seu nível I, bem como determinar que o Estado da Bahia incorpore-a no contracheque de todos os Autores nominados neste Título Judicial, desde 11 de março de 1998, pois as parcelas anteriores encontram-se prescritas, consoante fundamentação retro.Passo a analisar as condenações acessórias.O pagamento dos valores retroativos deverá incidir desde a vigência da norma, março de 1998 até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios na razão de 0,5%(meio por cento) ao mês, mais correção monetária.Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), ao mês, mais correção monetária.Taxas judiciárias dispensadas, em face da isenção que goza a Fazenda Pública.Recorro de ofício, após o prazo recursal, com ou sem recurso voluntário, em virtude do obrigatório duplo grau de jurisdição. P.R.I.Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia-Conder

Advogado(s): Nelma Oliveira Calmon

Reu(s): Ignorado

Despacho: (Fls.63)RH - Vistos,etc...Frustadas as negociações extrajudiciais intentadas entre as partes, expeça-se novo mandado de imissão na posse.Defiro o pedido de reforço pilicial e arrombamento requeridos às fls.60/61 dos autos.PI.Salvador, 11 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Ivone Souza Silva

Advogado(s): Plinio de Andrade Silva

Reu(s): Embasa, Concremat Engenharia E Tecnologia Sa

Advogado(s): João Pinto Rodrigues da Costa

Despacho: (Fls.248)RH - Vistos,etc...Atento as disposições do art. 68, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual nº 10.845/2007 (Nova Lei de Organização Judiciário), declino da competência para julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à distribuição para que sejam redistribuídos a uma, das Varas Cíveis e Comerciais desta Comarca. P.I. Salvador, 05 de fevereiro de 2008.