| JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Juiz de Direito Titular: Rolemberg Costa Escrivão: Valter Luiz de Moura Batista |
| Expediente do dia 02 de março de 2009 |
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PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| ANULATORIA - 2045610-3/2008 |
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Apensos: Processo Administrativo nº 032123/2008-3 |
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Autor(s): Caso Industria De Confeccoes Ltda |
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Advogado(s): Oscar Mendonça |
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Reu(s): Estado Da Bahia |
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Despacho: "Expeça-se alvará para levantamento do restante dos honorários periciais". |
| MANDADO DE SEGURANCA - 364751-3/2004 |
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Autor(s): Jayr Ferreira De Souza |
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Advogado(s): Rubem Ferreira Gomes |
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Impetrado(s): Superintendente Da Administracao Tributaria |
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Despacho: “Recebo a apelação no efeito devolutivo. Abra-se vista para contra-arrazoar, no prazo legal, após, ao M.P. Intime-se”. |
| ANULATORIA - 364857-6/2004 |
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Apensos: Açãoa Cautelar Preparatória nº 14003050122-9 |
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Autor(s): Cerne Ceramicas Reunidas Ltda |
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Advogado(s): Oscar Mendonça, Marcos Vilas-Bôas |
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Assistido(s): Estado Da Bahia |
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Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Abra-se vista para contra-arrazoar, no prazo legal. Intime-se”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14098627343-5 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): Moveis Store Ltda, Helio Neumann, Tania Matia Vieira Neumann |
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Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14097539570-2 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): Valni Emerick Heringer |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14003045498-1 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): So Bahia Transportes E Logistica Ltda |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14096529598-7 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): Lisboa E Lisboa Ltda, Cesar Jose Lisboa, Cibele Maria Lisboa |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14096502177-1 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s):Madison Restaurantes Ltda, Jose Antonio Ventura Junior, Victorio Emanuel Brait Carmo |
| EXECUÇÃO FISCAL - 851034-7/2005 |
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Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Executado(s): Pe Firme Comercio De Calçados Ltda Epp (Tamba) |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14003009313-6 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): T F Revenda Ltda |
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Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.” |
| Execução Fiscal - 14098649775-2 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): Axe Brasil Comercio E Representacao Ltda, Josenice Bastos Dos Anjos, Edmilson Atilio Kulik |
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Despacho: “Defiro o requerimento da petição de f. 07, contudo apenas para que se faça a citação da executada através dos sócios ali mencionados, no endereço constante do doc. de f.03”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14095473977-1 |
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Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s): R F Comercio De Bebidas Ltda, Renato Jorge Dos Reis, Francisco Carlos Dos Reis |
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Despacho: “Defiro o requerimento da petição de f. 26, contudo apenas para que se faça a citação da executada através dos sócios ali mencionados, nos endereços constantes do doc. de f. 03”. |
| Execução Fiscal - 2322922-9/2008 |
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Autor(s): O Estado Da Bahia |
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Reu(s): Schmidt Industria Comercio Importacao E Exportacao Ltda |
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Advogado(s): Ricardo Gomes Lourenço |
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Despacho: “Acerca do que se requer na petição de f 08, ouça-se a outra parte, em 05 dias”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14001837890-5 |
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Autor(s): A Sociedade, Fazenda Publica Do Estado Da Bahia |
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Reu(s):Caymmi Pecas Acessorios E Servicos Ltda, Eduardo Elias Neves, Jose Candido Nogueira Neves |
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Advogado(s): Renata A Cavalcante |
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Despacho: "Intime-se da penhora". |
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PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14002921486-7 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Civil Const Ltda |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f. 57 para suspender o processo por 82 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”. |
| Execução Fiscal - 14097567708-3 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Drinks E Grelhado Restaurante Ltda |
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Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”. |
| Execução Fiscal - 14097566134-3 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Vasconcelos Maia Turismo Ltda |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14097583214-2 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Cash Tour Viagens E Turismo Ltda |
| Execução Fiscal - 14095432813-8 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Arivaldo Montenegro Costa Pinto |
| Execução Fiscal - 14097563339-1 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Construtora Porto Real Ltda |
| Execução Fiscal - 14097563489-4 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Centro Cultural De Idiomas Ltda |
| Execução Fiscal - 14096515069-5 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Importadora Fercam Ltda |
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Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 884774-2/2005 |
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Autor(s): Municipio Do Salvador |
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Advogado(s): Procurador do Município do Salvador |
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Reu(s): Andre Luis Lira De Magalhaes |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f.09“. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 757271-8/2005 |
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Autor(s): Municipio Do Salvador |
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Executado(s): Renato Sigisfried Sigismund Schindler |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f. 16/17. Cite-se“. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 1026694-5/2006 |
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Autor(s): Municipio Do Salvador |
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Reu(s): Lobo E Filho Ltda. |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f. 07“. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 1571751-9/2007 |
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Autor(s): Municipio Do Salvador |
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Advogado(s): Procurador do Município do Salvador |
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Reu(s): Telma Freire Brito |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f.10/11“. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14003029276-1 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Salud Comercial De Alimentos Ltda |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f.07“. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 1150752-2/2006 |
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Autor(s): Municipio Do Salvador |
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Advogado(s): Procurador do Município do Salvador |
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Reu(s): Vimar Eletrificacao E Engenharia Ltda |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f. 07“. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14092309739-2 |
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Autor(s): Faz Publica Do Municipio Do Salvador |
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Reu(s): Ricardo De Araujo |
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Despacho: “Uma vez certificado o não oferecimento de embargos ou exceção de pré-executividade, à penhora”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14002937883-7 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Zenaide Paixao Ribeiro |
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Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 14095439585-5 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Reu(s): Garcez Construtora Ltda |
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Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 550025-7/2004 |
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Autor(s): Municipio De Salvador |
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Executado(s): Gestao Gerenciamento E Terceirizacao De Servicos Ltda |
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Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria.”. |
| Carta Precatória - 2316973-9/2008 |
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Autor(s): Inmetro Instituto Nacional De Metrologia Normalizacao E Qualidade Ind |
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Reu(s): Eronildes Silva De Jesus |
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Despacho: “Devolva-se ao MM Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas postais de estilo. Publique-se”. |
| EXECUÇÃO FISCAL - 1537112-4/2007 |
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Autor(s): Municipio Do Salvador |
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Advogado(s): Procurador do Município do Salvador |
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Reu(s): Horizonte Hab Emp Ltda |
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Despacho: “Defiro o requerimento de f.10 para suspender o processo por 90 dias. Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”. |