O despacho abaixo é válido para os seguintes processos

Autor(s): Leonardo Portugal De Aragao

Advogado(s): Manoel Edivirgens

Reu(s): Home Design Ltda

Impugnante(s): Espolio De Elsior Joelviro Coutinho

Advogado(s): Maria da Graca Ramos Rapold

Impugnado(s): Manoel Luiz Da Costa

Apensos: 1548928-5/2007

Autor(s): Manoel Luiz Da Costa

Advogado(s): Ester Jacob da Silva

Réu(s): Espólio de Elsior Joelviro Coutinho

Advogado(s): Maria da Graça Ramos Rapold

Autor(s): Francisco Bispo Cardoso

Advogado(s): Potiguara Pereira Catão de Souza

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Alessandra Caribé de Almeida

Autor(s): Ana Paula Lima Costa

Advogado(s): Adernoel Almeida da Cruz Filho

Reu(s): Mc Fomento Comercial Ltda

Autor(s): Eduardo Oliveira De Andrade

Advogado(s): Gilda Rezende de Oliveira

Reu(s): Banco Itau

Autor(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Bruno Reis Lopes

Reu(s): Rodrigo Dias Ferreira

Autor(s): Antonio Carlos Souza Vargas Leal

Advogado(s): Adriano Oliveira Pessoa

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Alessandra Caribé de Almeida

Autor(s): Veralucia Andrade Figueiredo

Advogado(s): Fabiana Almeida Miranda

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Autor(s): Soraya Soares Sanches

Advogado(s): Silvia Luiza de Oliveira Fontana

Reu(s): Odeli Soares Mariano

Autor(s): Roselir Monteiro De Jesus

Advogado(s): Celeste Maria Santos Carvalho

Reu(s): Benedito Queiroz De Santana

Autor(s): Zenaide Sento Se Fernandes Da Cunha Almeida

Advogado(s): Marcel Freire Vasques Martins

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Autor(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Mario Cezar Ferreira Accioly Lins

Advogado(s): Iran D'El Rei

Autor(s): Nilo Neves Galdino

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Bv Financeira

Autor(s): Silvia Maria Do Nascimento

Advogado(s): Maria do Carmo Santos Santana

Reu(s): Bradesco Sa

Advogado(s): Jamile Sandes Pessoa da Silva

Apensos: 1815047-3/2008

Autor(s): Condominio Shopping Farol Itacenter

Advogado(s): Hamilton Ferreira Machado Filho

Reu(s): Melchior Alexandre Andrade Cedraz Lopes

Autor(s): Joao Antonio De Moura Pires Santana

Advogado(s): Valéria Torres Fragomeni

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Andréa Freire Tynan

Embargante(s): Julieta Braga Ico Da Silva

Advogado(s): Waldomiro Azevedo Silva

Embargado(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Elisa Mara Odas

Apensos: 2158384-8/2008

Autor(s): Espolio De Jesus Moreira Martinez, Manuel Mendez Boulhosa

Advogado(s): Genaro de Oliveira Neto

Reu(s): Maria Zuleide Sales Ferreira

Advogado(s): Cícero Dias Barbosa

Autor(s): Multitech Informatica Audio E Video Ltda

Advogado(s): Ricardo Fragoso Modesto Chaves

Reu(s): V E V Bolsas E Acessorios Ltda

Autor(s): Cesar De Araujo Mata Pires, Cmp Participacoes Ltda, Construtora Oas Ltda e outros

Advogado(s): Andre Barachisio Lisboa

Reu(s): Carlos Seabra Suarez, Cs Participações Ltda, Patrimonial Saraiba Ltda

Autor(s): Rosemeire Abreu Camara

Advogado(s): Otacílio Antônio Tibiriçá Argolo

Reu(s): Rita Souza Leite

Advogado(s): Rita de Souza Leite Filha

Autor(s): Sidneia Santos Da Silva Conceicao

Advogado(s): Maria Alzira dos Anjos

Autor(s): Twb Bahia Sa Transportes Maritimos

Advogado(s): Isaac Matienzo Villarpando Neto

Reu(s): Elza Batista De Almeida

Autor(s): Irmaos Cabral Transporte E Logistica Ltda

Advogado(s): Wadih Habib Bomfim

Reu(s): Iveco Fiat Brasil Ltda, Consorcio Nacional Iveco-Conseg Consorcio Seguranca S/C Ltda

Autor(s): Patricia Carla Garces Uchoa

Advogado(s): Shelen Borges de Oliveira

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Autor(s): Camaçari Locadora De Veiculostda

Advogado(s): Patricia Matos Bergamin

Reu(s): Maxitel S/A (Tim)

Impetrante(s): Maria Lucia Santos Silva

Advogado(s): Roberto de Souza Matos Júnior

Impetrado(s): Assistente Administrativo Responsavel Pelo Nusp Da Fib Centro Universitario Da Bahia

Autor(s): Dorgival Pimentel Lustoza Me

Advogado(s): Eraldo Morais Sacramento

Reu(s): Concordia Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios, Sadia S/A

Autor(s): Agf Brasil Seguros Sa

Advogado(s): Denise Meirelles

Reu(s): Ej Express Transportes Ltda

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Bruno Reis Lopes

Reu(s): Francisco Alexandre Ferreira Alves

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Sebastião Barreto de Carvalho

Reu(s): Adm Calcados Ltda, Daniela Oliveira Moraes, Arivaldo Silva Moraes

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Jose Santos Carvalho

Autor(s): Jonas De Santana

Advogado(s): Walter Brandão de Uzeda e Silva

Reu(s): Edvaldo Ferreira Da Silva, Edmilson Ferreira Da Silva

Autor(s): Semec- Serviços De Emergencias Médico Cirurgicas Ltda

Advogado(s): Augusto Cardozo

Reu(s): Previna Administradora De Serviços Médicos Ltda

Advogado(s): Vigor Gomes de Almeida

Autor(s): Miguel Mota Filho

Advogado(s): Edna Santos Pereira

Reu(s): Centralizacao De Servicos Dos Bancos, Serasa E Servico De Protecao Ao Credito

Advogado(s): Verbena Mota Carneiro, Arnaldo Rossil Filho

Autor(s): Roberto Melo Guimaraes

Advogado(s): Sylvio Guimaraes Lobo

Reu(s): Antonio Carlos Mello Guimaraes

Advogado(s): Rafael Oliveira de Almeida

Autor(s): José Ramon Montes Andress, Claudina Lamartin Montes

Advogado(s): Rodolfo Ribeiro de La Fuente

Reu(s): Arthur Brandão Moniz De Aragão, Jose Ribeiro Nascimento Filho, Gilmar Martins Santos

Advogado(s): Deraldo Moreira Barbosa Neto

Autor(s): Valdete Julião De Araújo

Advogado(s): José Carlos Bastos Barreto, Afranio Lyra

Reu(s): Concreta Premix Da Bahia S/A

Advogado(s): Warney A. Souza

Autor(s): Elio Martins Dias Filho

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana

Reu(s): Banco Dibens S.A

Autor(s): Tsn - Comunicacao E Artes Ltda
Representante(s): Thomas Samuel Nogaro

Advogado(s): Maria Alice Franceschini Barros Lima

Reu(s): Banco Itau Sa

Autor(s): Rosália Dos Anjos Santos Pedral

Advogado(s): André de Castro Silva

Reu(s): Jair Costa Lopes

Advogado(s): Maria Zenaide Rocha

Autor(s): Ana Cristina Silva Santos

Advogado(s): Antonio Glorisman dos Santos

Reu(s): Jorge Santos Lima

Autor(s): Zenilda Marcia Dos Santos Rocha, Erenesto Cesar Dos Santos Rocha

Advogado(s): Carla Guemen Fonseca Magalhaes

Reu(s): Jerferson Santos Souza

Autor(s): Jose Raimundo Bitecourt Matos, Barbara Maria De Albuquerque

Advogado(s): Djan Castro Lessa de Moraes

Reu(s): Lourival De Araujo Castro

Advogado(s): Narly Oliveira Araújo de Santana

Autor(s): Eleneide Cardozo Macedo Moura

Advogado(s): Alessandra dos Santos Souza

Reu(s): Heloisa Maria Moura Pereira

Advogado(s): Maria Aparecida O. Farinha

Autor(s): Aldonei Torquato Da Silva

Advogado(s): Gildemar Lima Bittencourt

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Autor(s): Ottonilio Meirelles

Advogado(s): Carlos Alberto Soares Borges

Reu(s): Neuza Maria Gomes Vieira

Autor(s): Nilson Barbosa Da Silva

Advogado(s): Jorge Garcia de Santana

Reu(s): Flaviano Machado Dos Santos

Autor(s): Antonio Justo Couto, Carlos Augusto Justo Couto, Jose Luiz Justo Couto e outros

Advogado(s): Luiz Antônio Romano Pinto

Reu(s): Edjoane Maria Dos Santos

Notificante(s): Antonio De Padua Magalhaes Almeida, Alaya Katia Trindade De Almeida

Advogado(s): Marina Fernandes Bastos

Notificado(s): Geruza Da Silva Vaz

Autor(s): Antonio Silva Santos

Advogado(s): Altamirio Viridiano Gomes

Reu(s): Veraildes De Jesus Barbosa

Advogado(s): Jones R. de Araújo Jùnior

Autor(s): Manoel Da Silva Ramos, Jose Ferreira Lopes

Advogado(s): Marcus Vinicius Lopes de Almeida, Taurino Araujo

Reu(s): Gilberto Macedo De Sena

Advogado(s): Antony de Teive e Argolo

Interpelante(s): Alex Cavalcante Dos Santos

Advogado(s): Eduardo César Araújo Leal

Interpelado(s): Banco Do Brasil Sa, Romulo Ramos Da Silva Filho

Autor(s): Phl Profissionais De Higiene E Limpeza Ltda

Advogado(s): Aline Cotrim Lima

Reu(s): Amec Trabuco Empreendimentos Educacionais Ltda

Autor(s): Ana Cristina Santos Oliveira

Advogado(s): Danilo Augusto Paes de Azevedo

Reu(s): Maria Jose Elvas Punzi

Autor(s): Ccs Patrimonial Ltda

Advogado(s): Manoel Boulhosa Gonzalez

Reu(s): Sonia Elizabeth De Souza Me

Autor(s): Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

Advogado(s): Thais Pretti

Reu(s): Albenita Maria Monteiro Lopes

Autor(s): Maria Pinto Da Silva Zacariades

Advogado(s): Estácio Milton Nogueira Reis Júnior

Reu(s): Guacira Almeida Peixoto

Advogado(s): Leandro de Almeida Vargas

Autor(s): Jucilene Dos Santos Mota

Advogado(s): Jeferson Costa dos Santos

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Fabiane Maria Leite Cantuária

Autor(s): Folks Recursos Humano Ltda

Advogado(s): Ailton Lordelo Guimaraes

Reu(s): Imbassay Distribuidora De Bebidas

Advogado(s): Eraldo Sacramento

Exequente(s): Marcela Rivera Franco

Advogado(s): Josafá Publio da Paixão Neto

Executado(s): Alex Queiroz Amaral

Advogado(s): Bruno Naves

Autor(s): Alfredo Da Silva Brito, Maria Aurea Sousa De Vasconcelos Brito

Advogado(s): Simone Azevedo Rocha

Reu(s): Itau Sa

Advogado(s): Airton de Souza Lima

Autor(s): Nelson Natividade Dos Santos, Arlete Ferreira Dos Santos

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira

Reu(s): Everton Silva De Souza

Advogado(s): Maria Cristina Costa da Rocha

Exequente(s): Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda

Advogado(s): Angélica Suely Mariani Alves

Executado(s): Drogaria Paulo Vi Ltda

Apensos: 2414768-0/2009

Autor(s): Maria De Fatima Barreto Perisse

Advogado(s): Luiz Agle Filho

Reu(s): Antonio Jorge Dos Santos

Autor(s): Joao Moreira Costa

Advogado(s): Sergio dos Reis Ramos

Reu(s): Adalberto Silva Galo

Advogado(s): Bartira Balkis Carvalho Cardoso

Autor(s): Jesuino Barbosa

Advogado(s): Geraldo Jeronimo Bastos

Reu(s): Luiz Carlos Campos

Apensos: 929778-0/2006

Autor(s): Rumos Empreedimentos E Participacoes Ltda, Cpa Empreendimentos Ltda

Advogado(s): Pedro Borges Teles

Reu(s): Condominio Edificio Holding Empresarial

Advogado(s): Juvenildo Moreira

Autor(s): Martha Teresa Pantoja De Oliveira Castro

Advogado(s): Adilson Cunha Silva

Reu(s): Amob Assessoria Imobiliaria Ltda, Daisy Menezes Lima

Advogado(s): Carlos Fernando Lima Cerqueira

Autor(s): Amob Assessoria Imobiliaria Ltda

Advogado(s): Carlos Fernando Lima Cerqueira

Reu(s): Martha Teresa Pantoja De Oliveira Castro

Advogado(s): Adilson Cunha Silva

Apensos: 904552-6/2005, 1484957-7/2007

Autor(s): Amob Assessoria Imobiliaria Ltda

Advogado(s): Carlos Fernando Lima Cerqueira

Reu(s): Martha Teresa Pantoja De Oliveira Castro

Advogado(s): Adilson Cunha Silva

Autor(s): Nutricarmo Comercial Ltda

Advogado(s): Marcos André de Almeida Malheiros

Banco do Brasil S.A.]

Autor(s): Emiliano Jose Da Silva Filho

Advogado(s): Jerônimo Luiz Placido de Mesquita

Reu(s): Correio Da Bahia Empresa Bahiana De Jornalismo, Demostenes Teixeira, Antonio Daltro Moura

Advogado(s): Márcio Gomes

Autor(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

Reu(s): Clovis Lima Da Silva

Autor(s): Maria De Fatima Barreto Perisse

Advogado(s): Luiz Agle Filho

Reu(s): Antonio Jorge Dos Santos

Autor(s): Sociedade Beneficente Bolsa Dos Patriotas

Advogado(s): Jose Nelis de Jesus Araujo

Reu(s): Estefania Costa

Autor(s): Cesar Conceicao

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes, Cristiane Souza Campelo

Reu(s): Construtora Freitas Melo, Ellos Tres Administradora De Condominios

Autor(s): Banco Santander Brasil S/A

Advogado(s): Carole Carvalho

Reu(s): Edson Da Rocha Da Silva

Autor(s): Fiat Leasing Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Raimundo Ferreira Rios

Autor(s): Antonio Alexandre De Souza Soeiro

Advogado(s): Antonio Jorge Pereira

Executado(s): Allantur Transporte E Turismo Ltda

Autor(s): Amg Dos Santos

Advogado(s): Jose Caetano Tourinho Filho

Reu(s): Frigorifico Costa Pipmentel Ltda

Autor(s): Posto De Serviços Ribeiro Ltda-Posto Dois Leões

Advogado(s): Pedro Correia Oliveira

Executado(s): Flavia Gaspar De Carvalho

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Leonidas Dos Santos

Autor(s): Jessypel (Serviços Graficos E Sup.Para Informatica Ltda)

Advogado(s): Pedro Neves

Reu(s): Antonio Fernando Guimaraes De Lima

Autor(s): Companhia Brasileira De Aluminio

Advogado(s): Aloisio Magalhaes Filho

Reu(s): Sanenge Engenharia E Construções Ltda

Advogado(s): Maria Adalice Pereira Gonçalves

Autor(s): Danny Com Import E Export Ltda

Advogado(s): Nelson da Silva

Reu(s): Itamar Dos Santos De Pinho

Autor(s): Gomes Organizacao De Congressos E Representacoes

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Brasileiro De Desconto Sa Bradesco

Autor(s): Escola Criativa Sc Ltda, Maria Cristina Andrade Gurgel Amaral, Laercio Gurgel De Oliveira

Advogado(s): Luiz Marcelo Amorim Bustamante Sá

Reu(s): Banco Itau Sa

Autor(s): Vida Assistencia Medica Especializada Ltda, Bernardino Leal Quadros Junior

Advogado(s): Fernando Cesar dos Reis Caldas

Excepto(s): Sudameris Arrendamento Mercantil Sa

Apensos: 738513-6/2005

Autor(s): Sudameris Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Ivone Maria dos Santos Pinto

Reu(s): Vida Assistencia Medica Especializada Ltda, Bernardino Leal Quadros Junior, Carlos Antonio Souza Andrade

Advogado(s): Aristóteles Leal

Autor(s): Espolio De Evaristo Dos Santos, Jose Dos Santos, Antonia Pereira Dos Santos

Advogado(s): Rose Marie Magnavita Burlacchini

Reu(s): Amelia Peleteiro Dos Santos

Advogado(s): Antônio Carlos de Andrade Souza

Autor(s): Maria Izabel Deiro Nunes

Advogado(s): Ailton Lordelo Guimaraes

Reu(s): Carlos Alberto De Araujo Santos

Autor(s): Olga Costa De Jesus

Advogado(s): Antonia Claret Nascimento

Reu(s): Nilton Dos Santos

Autor(s): Braz Luz De Queiroz

Advogado(s): Otto Silva Costa

Reu(s): Osmundo Pinheiro Alves

Advogado(s): Pedro Paulo Moreira Sousa

Autor(s): O Condominio Centro Médico Iguatemi

Advogado(s): Alexandre Franco Queiros

Reu(s): Locadora W Rent A Car, Odonto Iguatemi Equipamentos Ltda

Autor(s): Xerox Comercio E Industria Ltda

Advogado(s): Julio Cesar dos Reis Savoia

Reu(s): Wilson Alves De Oliveira

Autor(s): Espolio De Celsa Rosa Moura Ferraz, Alayir Potyguara Ferraz

Advogado(s): Andre Luis Souza de Araujo

Reu(s): Thais De Oliveira Conduru Conceicao

Autor(s): Bradesco Bcn Leasing S/A Arrendamento Mercatil

Advogado(s): Vanessa Medrado

Reu(s): Lider Cobrança Titulos Mercantis Ltda

Autor(s): Fratelli Vita Bebidas Ltda

Advogado(s): Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

Reu(s): Distribuidora De Bebidas Silvao Ltda

Advogado(s): José Luiz Sobreira

Autor(s): Abatedouro Frango Bom Ltda

Advogado(s): Reinaldo Saback Santos

Reu(s): Frigorifico Pezao Industria E Comercio De Gelo Ltda

Autor(s): Luiz Barreto Portela, Leopoldo Barreiro Portela

Advogado(s): Eduardo Antônio Borges

Reu(s): Bruno Mascarenhas Da Silva

Autor(s): Condominio Edificio Leblon

Advogado(s): Rose Marie Magnavita Burlacchini

Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): Antônio Jorge Moreira Garrido Júnior

Autor(s): Maria Augusta De Almeida Abreu

Advogado(s): Sergio Fernando Nogueira

Reu(s): Cbr Industria E Comercio De Bebidas Ltda, Newton Caldeira, Luiz Gonzaga Tenuta

Autor(s): Cdm Cooperaçao Para O Desenvolvimento E Morada Humana

Advogado(s): Otoney Reis de Alcantara

Reu(s): Bol Brasil Online Ltda

Autor(s): Nutricash - Serviço De Alimentação Ao Trabalhador Ltda

Advogado(s): Milton Lima de Oliveira

Reu(s): Basecard Administradora De Cartões E Serviços Ltda

Apensos: 857187-9/2005

Autor(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Elisa Mara Odas

Reu(s): Jose Mauricio Bedoya, Simone Da Costa Vasconcelos Bedoya

Embargante(s): Jose Mauricio Bedoya, Simone Da Costa Vasconcelos Bedoya

Advogado(s): Francisco José Piva Pazos

Embargado(s): Banco Bradesco S.A.

Advogado(s): Dário Lima Evangelista

Autor(s): Almir Sipliano Pereira

Advogado(s): Heldo Jorge dos Santos Pereira

Reu(s): Regina Celia Sousa Da Silva, Instaladora Cariri Ltda, Adjovani Costa Nabor Dos Aflitos

Apensos: 694394-5/2005

Autor(s): V T De Souza

Advogado(s): Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota

Reu(s): F Milerio Confeccoes Ltda

Autor(s): V T De Souza

Advogado(s): Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota

Reu(s): F Milerio Confeccoes Ltda

Autor(s): Saint Gobain Vidros Sa

Advogado(s): Alessandra Gomes do Nascimento Silva, Vania Aparecida Silva

Reu(s): Alvidros Comercio E Seguros Ltda

Autor(s): Maria Do Carmo Cezar Costa

Advogado(s): Giovanni Iran Barreto Nascimento

Reu(s): Paulo Roberto Nascimento Deiro

Autor(s): Elder Moreira Costa, Edlene Goncalves Moreira

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho

Reu(s): Carlos Jose Da Silva De Salvador, Milton Reis Dos Santos

Autor(s): Master Glasses Indústria E Comércio Ltda

Advogado(s): Claudio Ivan Baroni Martins

Reu(s): Lider Cobranca De Titulos Mercantis Ltda

Autor(s): Alexsandre Goncalves

Reu(s): Jose Nilson Barreto Dos Santos

Advogado(s): Pedro Francisco de Araujo

Autor(s): Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa

Advogado(s): Samuel Berenstein

Reu(s): Antonio Valter Sena De Oliveira

Autor(s): Hsbc Seguros Brasil Sa

Advogado(s): Juliana Campos Barretto

Reu(s): Scaff Empreendimentos Ltda

Autor(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Gilmar da Silva Reis Júnior

Reu(s): Humberto Batista De Santana Filho

Autor(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Reu(s): Antonio Carlos Assuncao De Almeida

Autor(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Agueda V. Macedo

Reu(s): Milton Jose Deiro De Melo

Advogado(s): Renato Souza Santana

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Augusto Sávio de Cerqueira Albergaria Barreto

Reu(s): Debora Borges Matos

Autor(s): Galileu Augusto Santos Filho

Advogado(s): Leonardo Santos de Souza

Reu(s): Luis Mauricio De Alcantara Domingos

Advogado(s): André Luiz R. Lima

Autor(s): Finaustria Cia De Credito Financiamento E Investimento

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Leilson Dias De Oliveira

Autor(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Luis Aderson Dias Cunha

Reu(s): Tania Regina Cespedes

Consuelo Fontenla Carnero

Advogado(s): Hildelício Fiúza Guimarães de Sena

Antonio da Silva Ceo Sobrinho

Autor(s): Conab Consorcio Nacional De Bens Ltda

Advogado(s): Karla Menezes

Reu(s): Elizete Goncalves Borges

Espólio de Flaviano Manoel Muniz

Advogado(s): Jairo Andrade de Miranda

Severino Roseno da Silva

Autor(s): Organizacao Baiana De Alimentos Ltda

Advogado(s): Vitor Emanuel Lins de Moraes

Reu(s): Mpc Produtos Para Higiene Ltda

Panamericano S/A

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Ivanilton Batista dos Santos

Autor(s): Adson Costa Pinheiro Vaz

Advogado(s): Vital Bento

Reu(s): Luzia Dos Reis

Autor(s): Tarcisio Itamarati De Jesus Santos

Advogado(s): Celeste Maria Santos Carvalho

Reu(s): Banco Ford Sa

Apensos: 14002906748-9

Autor(s): Garavelo E Cia

Advogado(s): Ivo Rodrigues do Nascimento

Reu(s): Antonio Hilarino Mesquita Filho

Autor(s): Banco Do Nordeste Do Brasil S/A

Advogado(s): Potiguara Catão

Reu(s): Lissandro Alves Fagundes, Manpex Com Serv E Repr Em Equip Refrig E Extintores Ltda, Odacir Fagundes Alves e outros

Autor(s): Ucsal Universidade Catolica Do Salvador

Advogado(s): Maria de Lourdes R. de Carvalho

Reu(s): Rita De Cassia C Kallas

Espólio de Flaviano Manoel Muniz

Advogado(s): Jairo Andrade de Miranda

Jaciara Costa Cerqueira

Apensos: 14003965387-2

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Genivaldo Teixeira Santos

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Autor(s): Centro Educacional Nossa Senhora Do Resgate Ltda

Advogado(s): Walter Silva Ribeiro Junior

Reu(s): Arinos De Deus Silva Picanco

Autor(s): Bunge Alimentos Sa

Advogado(s): Consuelo Maria dos Santos, Angela O. Baleeiro

Reu(s): Bom Brasil Oleo De Mamona Ltda

Autor(s): Espolio De Flaviano Manoel Muniz
Representante(s): Rachel Muniz Dos Santos

Advogado(s): Jairo Andrade de Miranda

Reu(s): Irenio Souza De Jesus

Banco Bradesco S.A

Advogado(s): Lucas Affonso de Carvalho

Terceiro Milênio Comércio e Representação

Autor(s): Victoria Factoring Fomento Comercial Ltda

Advogado(s): Márcio César Bartilotti

Reu(s): Anilton Celestino Dos Santos, Paulo Franco Rodrigues

Autor(s): Carmen Sylvia De Castro Spinola

Advogado(s): Agenor Augusto de Siqueira Júnior

Reu(s): Maria Do Carmo E Silva De Oliveira

Autor(s): Unibanco Uniao De Bancos Brasileiro S/A

Advogado(s): Saulo Veloso

Reu(s): Adriana De Castro Pinto

Autor(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Iracema Borges De Pereira Carvalho

Autor(s): Odonto System Serv Odontologicos Dist E Repres Ltda

Advogado(s): Débora Serapião Schindler Leite

Reu(s): Icteba Instituto Cultural De Pericia Cientifica Da Bahia

Advogado(s): Deraldo Moreira Barbosa Neto

Autor(s): Finaustria Cia De Credito Financiamento E Investimento

Advogado(s): Isabelle Machado A. Drummond

Reu(s): Avani Silva Dos Anjos

Autor(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Luis Aderson Dias Cunha

Reu(s): Alexinaldo Sandes De Santana

Autor(s): A Farias Comercio E Derivados De Petroleo Ltda
Representante(s): Micro Posto Sao Pedro, Almiro Oliveira Farias

Advogado(s): Raul Nei Marques Requião

Reu(s): Gildo De Mello Ferreira

Autor(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Aristides Jose Cavalcanti Batista

Reu(s): Railda Dos Santos Felix

Autor(s): Banco Sudameris Brasil Sa

Advogado(s): Edilberto Ferraz Benjamin

Reu(s): Ivone Rangel De Santana, Vagner Rangel De Santana

Autor(s): Betonbras Concreto Ltda

Advogado(s): Vicente Passos Junior

Reu(s): Sidinei De Castro Santos

Autor(s): Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Ana Patricia de Lira

Reu(s): Claudio Guilhermo Bologna

Autor(s): Panamericano Sa

Advogado(s): Aristides José Cavalcanti Batista

Reu(s): Jenivaldo Pinto Evangelista

Autor(s): Banco Dibens Sa

Advogado(s): Flávia Larissa C. de Oliveira

Reu(s): Maria De Lourdes Dias Reis

Autor(s): Promed Distribuidora Farmaceutica Ltda

Advogado(s): Wadih Habib Bomfim

Reu(s): Rv Dantas Ltda

Autor(s): Clarice Santos Da Silva

Advogado(s): Marli Braga Almeida de Jesus

Reu(s): Ordem Terceira Secular De Sao Francisco

Advogado(s): Claudia Maria Prud'Homme Bressy

Autor(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Aristides Jose Cavalcanti Batista

Reu(s): Raimundo Sales De Souza

Autor(s): Alcoa Aluminio Sa

Advogado(s): Mila Teixeira Batista Dourado

Reu(s): Alunorte Aluminio Do Norte Ltda

Autor(s): Fiat Leasing Sa Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Luis Aderson Dias Cunha

Reu(s): Elizete Do Carmo Silva

Autor(s): Adroelza Limoeiro

Advogado(s): Mauro de Oliveira K. Ribeiro

Reu(s): Bank Boston, Casale Equipamentos Ltda

Autor(s): Banco Dibens Sa

Advogado(s): Flávia Larissa Cavalcanti de Oliveira

Reu(s): Maricelia Battista Bastos

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Andre De Jesus Santos

Autor(s): Banco Dibens Sa

Advogado(s): Saulo Veloso

Reu(s): Suzana Maria Lima De Souza

Autor(s): Isabela Da Costa Ferreira

Advogado(s): João Carlos Santos Novaes

Reu(s): Itaucard Financeira Sa Credito Financiamento E Investimetno

Autor(s): Banco Mercantil Do Brasil Sa

Advogado(s): Aristenes Borges Castello Branco

Reu(s): Manuela Gonzalez Araujo, Agropecuaria Brejoes Ltda, Joana Gonzalez Araujo

Advogado(s): Aurélio Pires

Autor(s): Nordetc Nordeste Tecnologia Ltda

Advogado(s): Emanuela Pompa Lapa

Reu(s): Mhz Megare Informatica E Telecomunica Coes Ltda

Autor(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Aristides Jose Cavalcanti Batista

Reu(s): Moises Silva Santos

Autor(s): Panamericano Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Reu(s): Adriana Dos Santos Coelho

Autor(s): Pisos Marplan Pesquisas Ltda

Advogado(s): Antônio Paraguaçú Lopes

Reu(s): Gaiger Comunicacao Ltda

Autor(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Almir Passo

Reu(s): Elaine Costa De Oliveira

Autor(s): Moises Comercial Ltda

Advogado(s): André Marcio Galvão Braga

Reu(s): Tectu Engenharia Ltda

Autor(s): Joao Carlos Soares De Carvalho, Eliane Dos Santos Carvalho

Advogado(s): Francilice Pereira dos Santos

Reu(s): Wallace Filhagosa Silva

Autor(s): Panamericano Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Reu(s): Olga Cerqueira De Almeida Souza

Autor(s): Manuel Do Bomfim Ferreira

Advogado(s): Edvaldo do Espirito Santo

Reu(s): Maria Do Carmo Conceicao Sampaio

Autor(s): Elisangelo De Jesus Santos

Advogado(s): Adilson Manoel de Jesus

Reu(s): Carlos Orleans Figueredo De Andrade

Autor(s): Roberto Antonio Calfa, Raimunda Lins Calfa, Cbe Comercial Baiana E Empreiteira Ltda

Advogado(s): Anna Maria Calfa

Reu(s): Base Empreendimentos Educacionais Ltda

Autor(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Erika Valverde Pontes

Reu(s): Erany Batista Dias

Autor(s): Panamericano Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Reu(s): Antonio Jorge Souza

Autor(s): Ucsal Universidade Catolica Do Salvador

Advogado(s): Osvaldo Barreto Sampaio

Reu(s): Carla Simone Barbosa De Lima

Autor(s): Panamericano Sa

Advogado(s): Aristides José Cavalcanti Batista

Reu(s): Antonio Alexsandro Pereira Portela

Autor(s): Espolio De Delfin Gonzalex Fidalgo
Representante(s): Armindo Gonzalex Miranda

Advogado(s): Cassia Andrade da Silva

Reu(s): Alfredo Goes De Araujo

Autor(s): Banco Dibens Sa

Advogado(s): Jose Walter F Junior

Reu(s): Edileia Costa Santana

Autor(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Justino Gomes De Oliveira Neto

Autor(s): Consorcio Nacional Honda Ltda

Advogado(s): Eduardo Ferraz Perez

Reu(s): Marivaldo Ramos Do Nascimento Filho

Autor(s): Gilde Ribeiro Cardoso

Advogado(s): Emerson Sampaio

Reu(s): Marilda Maia Teles

Advogado(s): Roberto Passos Silva

Apensos: 14002939778-7

Autor(s): Condominio Civil Center Lapa
Representante(s): Store Shopping Administracao E Marketing Sc Ltda

Advogado(s): Maria Cristina Lanza Lemos Deda

Reu(s): Talharim De Prata Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda, Elpidia Maria Da Silva

Advogado(s): Pedro Reginaldo T. Guerra

Autor(s): Confederacao Da Agricultura E Pecuaria Do Brasil Cna, Federacao Da Agricultura E Pecuaria Do Estado Da Bahia Faeb

Advogado(s): Paulo César Duarte Ribeiro

Reu(s): Agricola Seringalista Do Nordeste As Agrisa

Autor(s): Jose Marcos Franca Bonfim

Advogado(s): Jorge Garcia Santana

Reu(s): Pedro Silvio Santos Da Fonseca

Autor(s): Brasil Veiculos Companhia De Seguros

Advogado(s): Marlus Mont' Alegre Ribeiro de Souza

Reu(s): Turim Transportes E Servicos Ltda

Advogado(s): José Dantas Lima Junior

Autor(s): Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Carolina Dantas da Gama

Reu(s): Osmarina Santos De Souza

Advogado(s): Eugênio Estrela Cordeiro

Autor(s): Celio Costi

Advogado(s): Igor Coutinho Souza

Reu(s): Joao Hannequim Dantas Filho

Autor(s): Patrimonial Arco Iris Sc Ltda

Advogado(s): Paulo O'Dwyer

Reu(s): Manuel Sebastiao De Oliveira

Autor(s): Helena Maria De Andrade Souza

Advogado(s): Márcia Maria Regis Tavares Guimarães

Reu(s): Rosemberg Brito Dos Reis

Advogado(s): João Carlos Santos Novaes

Autor(s): Consorcio Rossi Sc Ltda

Advogado(s): Alessandra Maria Margarida La Regina

Reu(s): Maria Raimunda Barbosa Rocha

Apensos: 14002949755-3

Autor(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Veralice Pinheiro Teixeira

Reu(s): Eliezer Moreira Santana

Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araújo

Autor(s): Antonio Carlos Ribeiro Dos Santos

Advogado(s): Virginia Mendonca

Telebahia Celular

Autor(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Enival Barbosa da Silva

Reu(s): Jose Carlos Dos Santos

Autor(s): Coramed Comercio De Artigos Medicos Ltda

Advogado(s): Antônio Adilson Souza

Reu(s): Med Golden Comercio E Representacoes Ltda

Autor(s): Flavio De Sao Pedro Filho, Sofia Alves De Souza

Advogado(s): Evaldo Pereira da Silva

Reu(s): Isalia Correia De Viveiros, Valdir Batista Da Silva

Autor(s): Lenita Azevedo Liborio Cavalcante

Advogado(s): Francisco Pires Buisine Ribeiro

Reu(s): Eron Meneses De Souza

Autor(s): Panamericano Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Reu(s): Antonio Anderson Silta Vacerda

Autor(s): Saude Em Grupo Realmed Ltda

Advogado(s): Luís Fallavine

Reu(s): Sindicato Laboral Dos Rodoviarios

Autor(s): Coco Loko Turismo Ltda

Advogado(s): Pedro Andrade Trigo

Reu(s): American Express Do Brasil Servicos Internacionacionais Sa

Advogado(s): Marcus Vinicius Caminha

Autor(s): Ucsal Universidade Catolica Do Salvador

Advogado(s): Maria de Lourdes R. de Carvalho

Reu(s): Matildes De Jesus Rocha

Autor(s): Pousada Do Boquirao Ltda

Advogado(s): Wilson Batista de Souza

Reu(s): Maria Lurdes Vieira De Souza

Autor(s): Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda

Advogado(s): Leylla Márcia de Mattos e Almeida

Reu(s): Rosinei Filipakae Barreiro Fraga

Autor(s): Sueli Silva Gomes Oliveira

Advogado(s): Maria de Fátima Fraga Silva

Reu(s): Felix Oliveira

Autor(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Erika Valverde Pontes

Reu(s): Aurelino Da Paixao Santos

Autor(s): Centro Educacional Nossa Senhora Do Resgate

Advogado(s): Walter Silva Ribeiro Junior

Reu(s): Francisco Santos Neves

Autor(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Reu(s): Alexsandro Reis De Almeida

Autor(s): Work Industrial Ltda

Advogado(s): José Luiz Costa Sobreira

Reu(s): Freitas Melo Construcoes Ltda

Autor(s): Boa Viagem Transportes Ltda

Advogado(s): Taísa Santos Carvalho

Reu(s): Silvio Batista Da Silva, Jose Renieiro Soares

Autor(s): Cerise Lima Rodrigues

Advogado(s): Claudionor Peixoto

Reu(s): Edvania Dias De Melo

Autor(s): Sociedade Nacional De Instrucao

Advogado(s): Cândido Sá

Reu(s): Margareth Brige Borges Casqueiro

Autor(s): Banco Dibens Sa

Advogado(s): Luis Aderson Dias Cunha

Reu(s): Raimundo De Freitas

Autor(s): Finaustria Cia De Credito Financiamento E Investimento

Advogado(s): Gilmar Silva Reis Junior

Reu(s): Jailson De Jesus Damasceno

Autor(s): Luis Carlos Henrique Ramos

Advogado(s): Ronney Greve

Reu(s): Sudameris Administradora De Cartoes E Servicos Ltda, Banco Sudameris Do Brasil Sa

Autor(s): Lucas Andrade Mello

Advogado(s): Lucas Andrade Mello

Reu(s): Claudio Da Silva Pereira

Autor(s): Tecnosonda S/A

Advogado(s): Eduardo Dangremon

Reu(s): Vas Express Cargo Transportes Ltda

Autor(s): Rovilson Melo Domingues

Advogado(s): Anaja Maria Nascimento da Cruz

Reu(s): Luciene S Vicente

Autor(s): Florentino Ignacio Mendonca Neto

Advogado(s): Niamey Karine Almeida Araújo

Reu(s): Ac Comercio Atacadista De Alimentos Ltda, Michael Da Silva Matos, Alesxsander Nunes Sobrinho

Autor(s): Silvano Teles Da Silva

Advogado(s): José Ronaldo Duarte Ferreira

Reu(s): Giovanio Dias Bonfim

Autor(s): Izamar Dantas Souza Nunes, Jose Nunes Filho

Advogado(s): Paulo Roberto Costa Santos

Reu(s): Carlos Eduardo Lopo Queiroz

Autor(s): Carmelina Magnavita Rodrigues De Almeida

Advogado(s): Agenor Augusto de Siqueira Júnior

Reu(s): Ivone Sobral

Autor(s): Wilton Pereira Santos

Advogado(s): Marcelo Bispo de Melo

Reu(s): Porto Seguro Companhia De Seguros

Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo

Autor(s): Joabe Da Silva Pereira

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itau Sa

Autor(s): Elisabete Fernandes Mussalam

Advogado(s): Antonio Bruno Costa Saback

Reu(s): Cleofano Antonio Barbosa

Autor(s): Sertanejo Industria E Comercio De Cafe Ltda Me

Advogado(s): Antonio Bruno Costa Saback

Reu(s): Iplasa Industria De Plasticos Salvador Ltda

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Leonardo Felix Souza

Reu(s): Denylson Carlos Barbosa Batista

Advogado(s): Moysés Farouk da Silva Reis

Autor(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Brivaldo Viana Maciel

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Rute Assis Dos Santos De Jesus

Advogado(s): Moysés Farouk da Silva Reis

Autor(s): Jose Alves Dos Santos

Advogado(s): Ubiratan de Queiroz Duarte

Reu(s): Delmario Jose Ferreira Da Silva Junior

Autor(s): Joao Paulo Ferreira Araujo

Advogado(s): Everaldo Bispo

Reu(s): Vivaldo Antonio Da Silva Filho

Notificante(s): Distribuidora De Petróleo Da Bahia Sa Petrobahi

Advogado(s): Cristiano Baccin da Silva

Notificado(s): M Da C S Santana De Alcobaca, Maria Da Conceicao Silva Santana, Pedro Paulo Said Silva

Autor(s): Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Reu(s): Vera Rita Lins De Albuquerque Sento Sé

Autor(s): Yvonne Josedália Freire Biscaia

Advogado(s): Ademar Leal Lisboa

Reu(s): Ezequiel Bispo De Souza

Autor(s): Banco Abn Amro Real S.A

Advogado(s): Ticiana Carvalho

Reu(s): Ednaldo Conceicao Goes

Autor(s): Toproj -Topografia E Projetos Ltda

Advogado(s): Leandro de Almeida Vargas

Reu(s): R E L Comercio E Locacao De Materiais De Topografia Arq Eng Pap Informatica Ltda

Autor(s): C Ia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Reu(s): Pedro Bispo De Jesus

Autor(s): Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao

Advogado(s): Ruyberg Valença da Silva

Reu(s): Radio Rio Corrente Ltda Om

Autor(s): Espolio De Jose Domingos Dos Santos

Advogado(s): Sinval Amaral Cirne

Reu(s): Lizete De Jesus

Autor(s): Dois Mil Moveis Comercio De Moveis Ltda - Me

Advogado(s): Kleber Jorge Carvalho Bezerra

Reu(s): Industria E Comercio De Pecas Dorigan E Arraldi Ltda

Autor(s): Associacao De Educacao Catolica Do Brasil Aec

Advogado(s): Paula Martini Borsato

Reu(s): Associacao De Educacao Catolica Da Bahia

Autor(s): Ramon Fernandes Rezende

Advogado(s): Lauro Augusto Passos Novis Filho

Reu(s): Esporte Clube Bahia Sa

Advogado(s): Tâmara Costa Medina da Silva

Autor(s): Moinho De Sergipe Sa

Advogado(s): Alexandre Ayres Câncio

Reu(s): Almir Bomfim

Autor(s): Multisigns Sinalizacao Computadorizada Ltda

Advogado(s): Camila Gomes Ladeia

Devedor(s): Raquel Regina Gomes Pereira Geraldo Me

Autor(s): Natalino Aparecido Fernandes Pereira

Advogado(s): Paulo Sérgio Rodrigues de Santana

Reu(s): Banco Finasa Sa

Autor(s): Banco Santander Banespa S/A

Advogado(s): Bruno Reis Lopes

Reu(s): Antonio Carlos De Oliveira

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Reu(s): Carlos Alves Leite

Advogado(s): Lazaro Augusto Pinto

Autor(s): Queen Industria E Comercio Ltda

Advogado(s): Moises Dantas dos Santos

Reu(s): Mario Sergio Andrade Santos

Autor(s): Financeira Alfa Sa - Credito Financiamento E Investimento

Advogado(s): Durvalino Rene Ramos

Reu(s): Clodoaldo Dos Santos Silva

Autor(s): Francisca Nunes De Santana

Advogado(s): Renato da Costa Lino de Goes Barros

Reu(s): Jeane Schramm Vieira

Apensos: 1724658-8/2007

Autor(s): Brandao Filhos Sa Comercio Industria E Lavoura

Advogado(s): Jose Orlando Rocha de Carvalho

Devedor(s): Wilton Lobo Da Silva

Autor(s): Yansa Comercio De Derivados De Petroleo E Servicos Ltda

Advogado(s): Eduardo Lima Sodré

Reu(s): Prisma Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Jp Engenharia Ltda

Advogado(s): Andre Luiz Duarte Teixeira, Solon Augusto R. de Lima

Autor(s): Romana Comercio De Veiculos Ltda

Advogado(s): Alice de Assis Campos

Reu(s): Banco Hsbc Bank Brasil Sa

Advogado(s): Aracê Leal Ivo Valadão

Autor(s): Roberval Santos Souza

Advogado(s): Renato Macedo Filho

Reu(s): Renato Ornelas Da Silva

Autor(s): Eliezer Moreira Santana

Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo

Reu(s): Abn Amro Bank

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: "O processo em exame encontra-se paralisado há mais de um ano por negligência das partes ou nele não se promove atos e diligências que compete ao autor, há mais de 30 (trinta) dias e, assim, impõe-se sejam as partes, na primeira hipótese, intimadas para promover o seu andamento, prazo de 30 dias e, nesta última situação - abandono há mais de 30 dias - a intimação da parte autora para promover o ato que lhe compete, (pagamento de custas e atendimento de determinações outras deste Juízo) em igual prazo - 30 (trinta) - dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e arquivamento dos autos, em face do disposto nos arts. 257 e 267 do Código de Processo Civil. P.Intimem-se. Osvaldo Rosa Filho - Juiz de Direito."

Autor(s): Ednaldo Souza Izidorio, Valdilma Ramos Izidorio

Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho

Reu(s): Ams- Assistencia Multidisciplinar De Saude/Petrobras

Decisão: Da análise dos documentos insertos nos autos constato a existência do plano de saúde firmado entre as partes (fls. 09/10), cuja abrangência deste é objeto do litígio que, lado outro, se mostra situação emergencial e de urgência.

È de se consignar que todo e qualquer plano ou seguro de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656/98.

O perigo de dano irreparável e a verossimilhança do alegado na inicial estão evidenciados no caso em exame, porque a internação no Hospital PORTUGUÊS e a realização de avaliação por médicos, fls.15/19, aponta ser necessário os procedimentos requeridos, tendo em vista a gravidade da enfermidade de que foi o autor varão acometido, como se pode observar dos documentos aludidos.

Assim, a permanência da internação e posterior procedimento cirúrgico mostram-se necessários e emergenciais para que o autor vise o restabelecimento o seu estado de saúde.

A esse respeito são os arestos a seguir transcritos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPLANTAÇÃO DE ELETRODO. CONTROLE DO MAL DE PARKINSON. COBERTURA SECURITÁRIA. Havendo prova nos autos de que a intervenção cirúrgica postulada pelo autor é essencial para o tratamento de sua enfermidade, bem como de que se trata de opção moderna e aprovada de tratamento, não há falar, em juízo de cognição sumária, de exclusão de cobertura securitária em virtude do suposto caráter experimental do procedimento médico referido. Ademais, tendo em vista a prestação de caução idônea, pelo autor, cumpre afastar a alegada irreversibilidade da medida antecipatória, de tal sorte que não se verifica óbice à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela deferida na origem. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70022152052, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 27/02/2008)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO A COBERTURA CONTRATUAL PARA TRATAMENTO MÉDICO. POSSIBILIDADE. À presença dos requisitos descritos na lei, deve ser concedida a antecipação de tutela requerida pelo autor, principalmente quando a medida visa a manutenção da vida e da saúde, direitos garantidos constitucionalmente. Inexistente o perigo de dano irreparável ao agravante, uma vez que, em caso de improcedência da demanda, poderá pleitear o ressarcimento dos valores gastos pela via adequada. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70018446112, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 29/03/2007)

Ademais, entendo aplicável ao caso em tela o disposto no art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à interpretação de forma mais favorável ao consumidor, no caso o autor, quanto às cláusulas do contrato do plano de saúde avençado, levando-se em conta a relação de consumo entre as partes.

POSTO ISSO, defiro o pleito de tutela antecipada na conformidade do previsto no art.273 e os seus incisos do Código de Processo Civil e determino que a ré, AMS – ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE – PETROBRÁS AUTORIZE O HOSPITAL PORTUGUÊS, através de sua equipe médica especializada, submeta o autor varão, a cirurgia de CIFOPLASTIA e todos os medicamentos pertinentes a este procedimento, conforme indicados na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil rais).

Intimem-se. Cite-se.

Salvador, 02 de março de 2009.

Osvaldo Rosa Filho.
Juiz de Direito.