1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, da certidão de fl. 33v.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, da penhora realizada nos autos (veículo Renault, modelo clio, avaliado em R$ 15.000,00)

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à fl. 59.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vista para o Embargado impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à fl. 10, suspensão do processo por trinta dias.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, inclusive com os cheques acostados. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: Intimar autor para tomar ciência da certidão de fls. 58.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à fl. 13, suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, da penhora de fl. 123.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tratar de assunto de seu interesse.

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. EDILEUZA ARAÚJO DA SILVA, propôs embargos à execução nos termos formulados às fls. 47/48 dos autos.Alega a embargante Ilegitimidade Ativa “ad causam”, tendo aduzido que a embargada é carecedora de ação, requerendo “a nulidade dos autos”. Alegou também que os bens que foram objeto de constrição judicial (penhora) são impenhoráveis, requerendo, por fim, a desconstituição da penhora e o julgamento procedente dos embargos. De acordo com o art. 52 da lei 9.099/95, a aplicação das normas do CPC, é subsidiária, isto é, somente aplicável em caso de omissão da Lei Especial. Assim sendo, as matérias que podem ser levantadas nos Embargos à Execução, são somente as enumeradas no aludido artigo, no inciso IX e não as do artigo 475-L do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.232/05. Sobre os bens que foram penhorados, também não como prosperar as alegações do embargante, entendendo este juízo que a dita constrição judicial deve ser mantida, visto que o Enunciado nº 14 do FONAGE nos informa que, não sendo essenciais a habitualidade, os bens que guarnecem a residência do devedor, são passíveis de penhora. Assim, REJEITO os presentes embargos à penhora, devendo prosseguir a execução. Custas na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à fl. 19, suspensão do processo pelo prazo de 05 (cinco) meses.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada da penhora de bens realizada e para se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte interessada do retorno dos autos do arquivo, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: Indique o Autor o novo endereço do Réu, prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: Defiro o pedido de fl. 16. Aguarde-se manifestação da parte autora por 120 dias.

Despacho: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269 III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento.

Sentença: Ante do exposto JULGO PROCEDENTE a ação condenando a parte ré Adelan Consultoria a pagar ao autor o débito condominial, devendo a parte autora apresentar planilha atualizada considerando a planilha anexada apresenta dois valores, no prazo de 10 (dez) dias. Sem custas. P.R.I.

Ato De Secretaria: Manifeste-se a parte autora acerca da petição juntada pelo 1º acionado, às fls. 57/59, no prazo de cinco dias. Após, conclusos.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à fl. 11. Suspensão do processo até cumprimento do acordo fl. 10.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para conhecer da certidão de fl. 25.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado para conhecer da certidão de fl. 18v.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da microfilmagem.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÇÃO e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado desta. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em dez dias. Contra arrazoando ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

Ato De Secretaria: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de cinco dias".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 02/04/2009 às 11:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 31/03/2009 às 11:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/04/2009 às 08:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 07:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 11:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/04/2009 às 11:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/04/2009 às 11:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/04/2009 às 08:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/04/2009 às 07:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/04/2009 às 12:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/04/2009 às 11:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/04/2009 às 12:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 16/06/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2009 às 10:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/06/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/06/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/03/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 15/06/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2009 às 10:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 08:00 horas.

Liminar: "Vistos etc... Pede a autora concessão de antecipação de tutela conforme termo de queixa de fls. 02/05. Não vislumbramos, no momento, os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência aprazada. P. I. SSA, 11/02/2009."

Sentença: Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa condenando o acionado – CONDOMÍNIO LUGAREJO - a pagar ao autor – PAULO CÉSAR ROCHA DE JESUS, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) – correspondente a indenização pelo óbito do seu animal, devidamente atualizado, com juros a partir da citação válida e correção monetária a partir da inicial, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/04/2009 às 12:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 15/06/2009 às 08:30 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 663,40 (seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 27/01/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.228,44 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. Salvador, 27/01/2009."

Sentença: Vistos, etc... Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. SSA, 05/02/2009."

Sentença: Vistos, etc... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa condenando o acionado – RONALDO FERREIRA DOS SANTOS - a pagar ao autor – ROQUE RIBEIRO DE PAIVA, a quantia de R$ 874,25 (oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) – correspondente aos débitos de consumo de água do período de 2006 a 2007, devidamente atualizado, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008.

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para sanar a contradição apontada, de modo que a condenação atribuída é na monta de R$ 4.565,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). P. R. I. SSA,02/02/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa condenando os acionados a pagarem à parte autora o valor de R$ 4.222,37 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da data da planilha citada - fls. 10, com correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I. SSA, 03/02/2009."

Sentença: "Vistos, etc...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – IRACY MACHADO DE SOUZA – ME - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$18.101,11 (dezoito mil, cento e um reais e onze centavos), referente à planilha de fls. 20, dos meses de maio de 2008 a outubro de 2008, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da data da planilha citada – fl. 20, com correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I. SSA, 03/02/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para apreciar a matéria e Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IV, do CPC. Sem custas e honorários advoatícios por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.382,68 (onze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 27/01/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, atendendo a recomendação do Enunciado número 54 dos Juizados Especiais, que a complexidade da causa é aferida pelo objeto da prova, e certa de que a presente queixa no exame do seu objeto depende de prova técnica complexa e informações complementares, é que determino a extinção da presente queixa, devendo o autor, querendo, efetuar suas reivindicações em procedimento próprio e adequado. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. SSA, 05/02/2009."

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 08:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/04/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/04/2009 às 09:30 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3276,42 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 28/01/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa para condenar os acionados – ALEX LIMA COSTA, MARCELO DE ARAÚJO RAMOS GARCIA DE OLIVEIRA, MURILO DE ARAÚJO RAMOS GARCIA DE OLIVEIRA E UELTON BARBOSA SANTOS - a pagar as autoras – RENATA NUNES PITANGA E JANDIRA LIMA PITANGA, a quantia de R$ 1.438,50 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos) correspondente aos danos materiais causados no veículo de placa JPZ 8625, devidamente corrigido, acrescidos de juros de mora a contar da data da citação válida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008.

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 581,90 (quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 27/01/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.118,59 (três mil, cento e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 27/01/2009.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 08:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/06/2009 às 08:30 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. SSA, 05/02/2009."

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26/05/2009 às 08:30 horas.

Sentença: Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE a presente queixa condenando os acionado – AMAURY DAMASCENO VIEIRA FILHO - a pagar ao autor – JOSÉ WALTER BENEVIDES MONTALVÃO, a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) – correspondente aos débitos de IPTU do período de 2000 a 2006, bem como indenização por danos morais, devidamente atualizada a partir da planilha de fls. 52 , no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008.

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. SSA, 05/02/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para que a acionada – HZT WERK LTDA – a pagar ao autor- DETROIT AUTOMOTIVA LTDA -ME, a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondente a indenização por danos morais e materiais pelos prejuízos suportados no prazo de 10 (dez) dias, bem como declarar a isenção da dívida cobrada, devidamente atualizado, com juros a partir da citação válida e correção monetária a partir da inicial, e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. SSA, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios e JULGO-OS PROCEDENTES, para manter a extinção do processo com relação a 1ª parte autora, pelas razões expostas na sentença prolatada às fls. 57, bem como prosseguir o feito com relação aos demais acionantes. P.R.I. Salvador, 05/02/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto julgo procedente a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para o fim de acolher a alegação de ilegitimidade ativa de CONSÓRCIO SHOPPING LIGHT, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. SSA, 04/02/2009."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, atendendo a recomendação do Enunciado número 54 dos Juizados Especiais, que a complexidade da causa é aferida pelo objeto da prova, e certa de que a presente queixa no exame do seu objeto depende de prova técnica complexa e informações complementares, é que determino a extinção da presente queixa, devendo o autor, querendo, efetuar suas reivindicações em procedimento próprio e adequado. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. Salvador, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente queixa e improcedente o pedido contraposto condenando o acionado – JORGE SANTOS CERQUEIRA DE SALVADOR - a pagar a autora – NEIDE DE ARAUJO PIMENTEL, a quantia de R$ 3.178,00 (três mil, cento e setenta e oito reais) – correspondente aos reajustes dos aluguéis e débito de IPTU do exercício de 2008, devidamente atualizada, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente queixa condenando os acionados – DI TUDO DISTRIBUIDORA, CARLOS MAEL MORAES ALFAYA E MARIA ALICE DE CASTRO ALFAYA - a pagar ao autor – ANTONIO BRAULIO CORDEIRO DE JESUS, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – correspondente aos gastos com a reforma do imóvel, bem como as contas de água e energia elétrica em aberto, com correção monetária a partir da inicial e aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE a presente queixa pelos motivos expostos. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal, nesta fase. P.R.I. SSA, 11/12/2008."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os acionados – XÊNIA SILVA DE SÁ E MAURICIO LEAL LOPES - a pagar ao autor – ARIVALDO NERIS DE OLIVEIRA, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) – correspondente aos débitos com a reforma do imóvel locado, contas de energia e reposição de utensílios do imóvel, devidamente atualizada a partir da planilha de fls. 52, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I. SSA, 11/12/2008."

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/03/2009 às 09:45 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/04/2009 às 11:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/04/2009 às 10:00 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2009 às 07:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/04/2009 às 08:30 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE , o pedido para condenar o acionado - CARLOS ALBERTO SANTANA, a pagar a títulos de danos morais, bem como o resgate da dívida quitada pela autora - DIANA MAGALHÃES OLIVEIRA, a quantia de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), no prazo de 10 dias (dez dias), incidindo juros a partir da citação válida e correção monetária a partir da inicial, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475-J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I SSA,09/02/2009.

Sentença: A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou chamado apelativo. Ante ao exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I.

Sentença: "Vistos, etc... Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 do Código de Processo Civil, pelas razões acima expostas. Arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, por não haver previsão legal. P. R. I. SSA, 03/02/2009."

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/04/2009 às 08:30 horas.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2009 às 11:00 horas.