2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "Ante o exposto, não vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada, conheço dos embargos interpostos e os julgo IMPROCEDENTES. Transitado e julgado, arquive-se. P.R.I. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, não vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada, conheço dos embargos interpostos e os julgo IMPROCEDENTES. Transitado e julgado, arquive-se. P.R.I. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Decisão: "Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Transitado em julgado a sentença recorrida, a parte embargante deverá atender ao comando ali estabelecido. Intimem-se. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Defiro o pedido de devolução do prazo. Salvador, 3 de setembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Decisão: Assim, ao manter a exigência do preparo se fortalece o poder judiciária e reserva essa via apenas para os casos em que as partes se revistam de efetivo interesse, pois como se sabe, ao final as custas serão devolvidas pela parte sucumbente. Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intimem-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: .. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: ... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: ... Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intimem-se. salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Decisão: "Assim, ao manter a exigência do preparo se fortalece o poder judiciária e reserva essa via apenas para os casos em que as partes se revistam de efetivo interesse, pois como se sabe, ao final as custas serão devolvidas pela parte sucumbente. Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intimem-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: ... Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser iesentada do pagamento nos termos do art. 51, §2º da Lei Federal 9.99/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os efeitos juridicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este juizado. operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. intime-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Nada mais a constar e intimados os presentes, mandou encerrar este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Bruno de Lima, digitador, digitei. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: "Ante o exposto, não vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada, conheço dos embargos interpostos e os julgo IMPROCEDENTES. Transitado e julgado, arquive-se. P.R.I. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: “Ante o exposto, acolho os embargos do devedor em parte para reduzir o valor da execução à soma de R$ 2.387,50 (...).. Transitado em julgado, à supervisão para proceder a atualização do valor fixado. Em seguida, proceda-se a penhora on line, se ainda não foi feita, caso positivo, expeçam-se guias de retirada para as parte. Registre-se Publique-se. Intimem-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito”

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a acionada, para que proceda ao pagamento da divida, no prazo de 15 dias. Em caso de inadimplemento, voltem os autos conclusos para realização de penhora através do sistema Bacen-Jud. Salvador, 21 de janeiro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante todo o exposto, contatando a inexistência das omissões alegadas, conheço dos embargos interpostos por EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA. - ROMELSA e TNL PCS S/A (OI), todavia os julo IPROCEDENTES. P.R.I. Salvador, 20 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito".

Sentença: Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 24 de novembro de 2008. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 24 de novembro de 2008. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc..Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 04 de setembro de 2008.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na Queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na Queixa, por se tratar de questão complexa. sem custas processuais e honorários advocatícios. P. R. I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. juiz de Direito.

Sentença: Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 24 de novembro de 2008. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc..Defiro o pedido de devolução do prazo. Salvador, 03 de setembro de 2008. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P. R. I. Salvador, 04 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Decisão: ...Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Sentença: ... Quanto ao recurso interposto pela parte ré, o recebo em seu regular efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, contra-arrazoar o recurso de fls. 140/152. Intimem-se. Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Sentença: .. Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51, §2º da Lei Federal 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc..Defiro o pedido de devolução do prazo. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: .. ante o exposto, recebo o recurso interposto pela parte ré em seu regular efeito, indeferindo de plano o pedido de reconsideração da decisão que não o recebeu em duplo efeito face a ausência de previsãolegal para a aplicação do expediente utilizado ao procedimento instituido pela lei 9099/95. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita. Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Salvador, 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc... Intime-se a demandada para que proceda ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias. Em caso de inadimplemento, voltem os autos conclusos para realização de penhora através do sistema Bacen-Jud. Salvador, 21 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: ... Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juizado. Operada e preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Verifico que a demanda tem razão ao requerer a devolução do prazo para recurso e suspensão da execução, uma vez demonstrado que o prazo foi prorrogado até 29/02/2009. Desta forma, suspendo a execução, e devolvo o prazo conforme solicitado. Intimem-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: ... Assim, ao manter a exigência do preparo se fortalece o poder judiciário e reserva essa via apenas para os casos em que as partes se revistam de fetivo interesse, pois como se sabe, ao final as custas serão devolvidas pela parte sucumbente. Por conseguinte, indefiro o pedido. A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48 h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intime-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Decisão: A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto. Intime-se. 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Despacho: "Ante o exposto, jugo extinto o feito sem resolução do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO.

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 20 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Decisão: "Assim, ao manter a exigência do preparo se fortalece o poder judiciária e reserva essa via apenas para os casos em que as partes se revistam de efetivo interesse, pois como se sabe, ao final as custas serão devolvidas pela parte sucumbente.Por conseguinte, indefiro o pedido.A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto.Intimem-se. SALVADOR, 23 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz(a) de Direito"

Sentença: "Ante todo o exposto, atentando-se para a real vontade do prolator da decisão embargada e pera a melhor técnica, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração determinando que o dispositivo da sentença de fls. 69/71 passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a restituir à Autora a quantia reclamada, devidamente corrigida, desde o desembolso, pelo INPC/IBGE e acrescida de juros legais, estes a contar da citação. Deve-se, ainda, deduzir do montante apurado o percentual de 20% (vinte por cento) referente À taxa de administração e o valor de R$ 58,78 (cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) atinente ao seguro de vida. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I Salvador, 20 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito"

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 22 de janeiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Sentença: “(...) Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, bem como improcedente o pedido contraposto da parte ré. Transitado em julgado, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 06 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Ato De Secretaria: "Indefiro o pedido de devolução de prazo haja vista que na data indicada na certidão ainda não estava correndo prazo para contra-arrazoar."

Despacho: "Compulsando os autos, constata-se, às fls. 103, que o Autor levantou a quantia depositada às fls. 105. Neste ponto, prejudicado resta o despacho de fls. 112. Saliente-se que o levantamento da referida quantia se operou de forma indevida tendo-se em vista que o atual momento processual ainda confere ao executado possibilidade de apresentação de impugnação à execução. Ante todo o exposto, determino a realização de penhora on-line nas contas do Autor do valor por ele indevidamente levantado às fls. 103, ressaltando que o valor apurado servirá como garantia do Juízo. Após realização do bloqueio, intime-se o executado para oferecer impugnação à execução e proceder ao levantamento da quantia penhorada às fls. 98/99 vez que desconstituída a penhora nos termos do despacho de fls. 112."

Ato De Secretaria: "Manifeste-se a acionada acerca do pedido de restauração dos autos formulado pela autora."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/11/2009 às 14:30 horas."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/11/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: “(...) Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 10 de setembro de 2008. Belª. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito.”

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/11/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Decisão: "(...) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Transitada em julgado a sentença recorrida, a parte embargante deverá atender ao comando ali estabelecido. Intimem-se. Salvador, 12 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto: a) julgo improcedente o pedido de tarifa de assinatura básica mensal e b) julgo parcialmente procedente o pedido de restituição de valores pagos a título de tarifa de pulsos além franquia, condenando a parte ré a devolver à parte autora a soma de R$237,90 (duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos), atualizado a partir da citação válida. A parte ré deverá pagar a quantia no prazo de 10 dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessária, para se proceder à execução, no prazo de dez dias. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se. Salvador, 10 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal nº 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 30 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Inclua o feito na pauta de instrução. Tratando-se de contrato de adesão, advirta-se à parte ré que haverá inversão do ônus da prova, devendo na audiência de instrução apresentar o regulamento do contrato firmado entre as partes, bem como seu instrumento originário e outros documentos importantes (ex: planilha de cálculo, demonstrativos contábeis e matemáticos) para demonstração da dívida discutida, de forma clara e simples, minudenciando todos os estágios do cálculo, a fim de que seja bem identificada a evolução do débito, sob pena de se reputar confissão sobre a matéria de fato, conforme alegado na petição inicial, bem como para efeito de considerar válido de pleno direito eventual demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora. A parte autora deve também apresentar documentos que reputar necessários ao suporte do seu direito no ato designado. A advertência da inversão do ônus da prova deve ser registrada na ordem de intimação ou, alternativamente, que essa ordem se faça acompanhar deste despacho para efeito de comunicação à parte ré ou, em último caso, publicada no DPJ para conhecimento do respectivo patrono. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito." "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/11/2009 às 14:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/12/2009 às 14:00 horas."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. P.R.I. Salvador, 10 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa, para condenar a acionada a restituir ao queixoso a quantia de R$320,00 (trezentos e vinte reais) e reparar o dano moral sofrido no montante de R$257,50 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). P.R.I. Salvador, 10 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador, 06 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 30 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: "(...) Nesse passo, considero pertinente converter as obrigações principal (fazer serviço) e acessória (emprestar coisa) em perdas e danos, determinando que a parte ré pague à parte autora a soma de R$18.600,00 (...), que é a alçada máxima atual deste juizado. Proceda-se a penhora on line. Em seguida, intimem-se. Salvador, 6 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessária, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 30 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. P.R.I. Salvador, 10 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "(...) R.H. Vistos, etc... Declaro deserto o recurso interposto pela acionada. Salvador, 2 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho o pedido em parte para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais) a título de compensação pelo dano moral, conforme acima se analisou. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, no prazo de dez dias. Registre-se. Publique-se na Secretaria. As partes já estão intimadas. Cumpridas as diligências, arquivem-se. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Diga o réu sobre a penhora on line, em cinco dias.

Decisão: "(...) Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Operada a preclusão pro judicato, atualize-se o débito e opere-se a penhora on line. Intimem-se. Salvador, 4 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/06/2009, às 17:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada sem sucesso por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 08:50h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Sentença: “ julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na queixa, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a revisão do contrato, submetendo-se o banco acionado à taxa de 2,12% a.m. Os valores eventualmente pagos a maior deverão ser restituídos à parte autora, referente a cada prestação, acrescidos de correção monetária, desde o pagamento, e juros de mora, na base de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.”

Sentença: "...julgo procedente em parte, o pedido para determinar que a ré restitua à autora o valor total pago, R$1.087,33 (mil e oitenta e sete reais e três centavos), abatido o percentual de 17% à titulo de taxa de administração e a taxa de seguro, devidamente corrigido, conforme os cálculos do sistema destes juizados, desde a data da propositura da ação. Sem custas ou honorários nesta fase."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, bem como de assistência judiciária gratuita. Sem custas. P. R. I. "

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação, para declarar inexistente a cobrança do valor de R$ 668,26 (seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), mais encargos moratórios, das faturas questionadas na inicial, devendo a Ré proceder à baixa de suposto débito em nome da Autora e se abstenha de promover a cobrança da dívida derivada, apenas cobrando o que movimentar no período, bem como, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Sem custas. P. R. I. "

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação para determinar que a Ré Medial Saúde autorize e arque com todas as despesas decorrentes da cirurgia bariátrica a ser realizada no Autor, devendo ser feita em hospital credenciado e através de médicos credenciados, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas. P. R. I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Julgo extinto o processo, consoante art. 267, inciso III, do código de processo civil.Arquive-se."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação para condenar a Ré a autorizar e arcar com todas as despesas relativas ao exame de ressonância magnética, que deverá ser feita em hospital credenciado e por médicos credenciados. Julgo improcedente o pedido contraposto. Sem custas. P. R. I. "

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "...julgo procedente em parte a ação para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, sem qualquer ônus para a parte autora, a que título for. Arbitro ulta diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da obrigação de fazer."

Despacho: "Face a certidão de fl. 33, defiro o pedido de fl. 31/32."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5 da constituição federal, para obter os beneficios da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Diante da certidão fl. 77, defiro o pedido de devolução do prazo fl. 76"

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle souza Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009, às 08:50h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Sentença: "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, pelos motivos já declinados, determinado que Acionada, efetive o recálculo do débito da parte autora, aplicando-se juros de 12% ao ano, correção monetária pelo INPC e multa de 2%. Havendo valor a ser restituído ao Autor, determino que seja este depositado judicialmente, na forma simples,tudo no prazo máximo de 30 (trinta dias, após o trânsito em julgado da decisão. Arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento da obrigação de fazer deste comando sentencial. Mantenho a liminar de fls.43.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.”

Sentença: “ julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título de medidor com defeito, no valor de R$9.593,95(nove mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Determino ainda que a ré devolva todo e qualquer valor pago, na forma simples, do referido débito, se ocorreu qualquer tipo de pagamento mesmo que parcial. Torno definitiva a liminar deferida. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Em relação a petição de fls. 147/150, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença."

Sentença: "...acolho parcialmente os embargos opostos, para modificar a parte inicial da sentença e reconhecer que a parte autora não é titular do plano de saúde, mas representante legal de Guilherme Fonseca Santos, seu filho."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor pago a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir à parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos, anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos, a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Despacho: "Intime-se a ré a efetuar o pagamento de fls. 156, em 15 dias sob pena de´penhora on-line."

Sentença: "...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas a recolher"

Despacho: "...julgo totalmente improcedente os embargos opostos, determinando o prosseguimento do recurso interposto após as providências de estilo."

Sentença: “ julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título de medidor com defeito, no valor de R$1.779,03 (mil, setecentos e setenta e nove reais e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Determino ainda que a ré devolva todo e qualquer valor pago, na forma simples, do referido débito, se ocorreu qualquer tipo de pagamento mesmo que parcial. Torno definitiva a liminar deferida. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir à parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos, anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos, a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a) impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valore cobrado a título de “pulsos além franquia” nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 ( cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir as partes autoras, na forma simples, os valores pagos a título de "assinatura residencial", condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 ( cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "...julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na proemial.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Sentença: “ julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título de medidor com defeito, no valor de R$5.670,49 (cinco mil, seicentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Determino ainda que a ré devolva todo e qualquer valor pago, na forma simples, do referido débito, se ocorreu qualquer tipo de pagamento mesmo que parcial. Torno definitiva a liminar deferida. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 08:50h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/04/2009, às 08:50h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/04/2009, às 08:50h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 11:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir as partes autoras, na forma simples, os valores pagos a título de "assinatura residencial", condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 ( cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir à parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos, anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos, a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 ( cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "...JULGO PROCEDENTE a ação, pelos motivos já declinados, determinado que Acionada, efetive o recálculo do débito da parte autora, aplicando-se o juro legais de 12%(doze por cento) ao ano, correção monetária pelo INPC e multa de 2%. Havendo valor a ser restituido ao Autor, determino que seja este depositado judicialmente, na forma simples, tudo no prazo máximo de 30 (trinta dias) após o trânsito em julgado da decisão. Arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento da obrigação de fazer deste comando sentencial. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.”

Despacho: "Intime-se a ré para efetuar pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora"