1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Universo
Juiz(a): Paulo Henrique Barreto Albiani Alves
Secretário(a): Marcelle Teixeira Castro e Silva
Turno: Manhã

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Vistos em inspeção. Defiro o pedido de habilitação. Que o despacho de fls. 16 seja cumprido, em relação ao processo em apenso.

Despacho: Vistos em inspeção.

Despacho: Diga o autor para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Despacho: Diga o autor para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.Certifique-se a respeito do trânsito em julgado da sentença. Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADOR
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DEFENSORA PÚBLICA: Bela. FABIANA MIRANDA
SECRETÁRIA: Bela. Marcelle Teixeira Castro e Silva
Digitador: José Janilson de Gois Barreto

EXPEDIENTE DO GABINETE

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, antecipações de tutela, sentenças de mérito, declaratórias ou extintivas, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 1.548,56.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Defiro o requerido de fls. 80 dos autos. Diga o autor fls. 79/v.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Diga o autor fls. 174/176.

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOVistos etc.. Dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Persegue, a embargante, a modificação da sentença prolatada, sob o argumento de que houve omissão no julgado, uma vez que fora acolhida a extinção da lide em relação à segunda autora e, como esta era a beneficiária do plano, a ação perdera o objeto. Embora alegando omissão no julgado, não resta dúvida que, na verdade, pretende a parte o reexame da matéria, pretensão esta inviabilizada pelo recurso utilizado, já que a sentença de embargos declaratórios, de fls.280/281 manifestara-se expressamente sobre tal questão, ao ser esclarecido que não havia prejuízo algum na desistência da 2ª demandante, já que a 1º autora era considerada consumidora de fato. Assim, a teor do quanto exposto e por entender que os embargos são meramente protelatórios, pois não vislumbram a existência de qualquer omissão na sentença, julgo improcedentes os presentes embargos, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Salvador, 13 de Fevereiro de 2008.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação.

Despacho: Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias.

Despacho: Defiro o pedido da acionda, assinando o prazo de dez dias, para cumprimento da obrigação de fls. 218, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Vistos, etc... Às anotações requeridas às fls.529 e 531 dos autos.Considerando o teor do Acórdão às fls.490/491 dos autos, lavrado pelos insignes Magistrados da Colenda Segunda Turma Recursal, intime-se a empresa Ré para que comprove a retirada das negativações declaradas abusivas pela sentença de mérito, inclusive informando o prazo no qual as referidas restrições permaneceram ativas. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/Ba, 16 de fereveiro de 2009. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Despacho: Defiro o requerido de fls. 117 dos autos. Tendo em vista que o autor naõ fora regularmente intimado, renove-se a intimação do mesmo da decisão de fls. 113.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se.

Intimação: Fica a ré intimada a comparecer ao juizo, no turno matutino, para levantar o valor remanescente.

Despacho: DESPACHO EM CORREIÇÃO Vistos etc.. Da análise dos autos percebe-se que fora declarada a revelia do réu em audiência de instrução, consoante ata de fl. 35, e prolatada sentença de mérito, com o acolhimento do pedido do acionante, conforme fls.37/38, decisão esta que transitara em julgado em 27/10/2008. Desta forma não há mais possibilidade de reabertura da fase instrutória, motivo pelo qual indefiro a petição de fls. 51 e determino a confecção dos cálculos. Intimem-se Salvador, 16 de fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Decisão: DECISÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEVistos etc.. A acionada protocolizara exceção de pré-executividade, sob o argumento de que já houve pagamento da obrigação. Analisando-se os fatos aqui trazidos pela ré, percebe-se que esta não possui razão, tendo em vista que esta só efetuara o pagamento da condenação em indenização por danos morais, de R$ 2.000,00, restando ainda inadimplida a indenização por danos materiais, quantificada em R$ 203,08, consoante sentença de mérito, de fls.126/128. Em contrapartida, observa-se que os cálculos de fls. 143, não foram efetuados de maneira correta, tendo em vista que não fora aplicada a dobra prevista, no que se refere aos danos materiais. Diante do exposto, deixo de receber a exceção de pré-executividade, por ausência de pressuposto processual e, determino o refazimento dos cálculos da indenização por danos morais, totalizados em R$ 203,08, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo período compreendido entre 27/08/2007 e 16/02/2009, com juros de mora a partir da citação. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Salvador, 16 de Fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Diga o autor fls. 243/249

Despacho: Indefiro o pedido de fls. 156/158, mantendo-se, por conseguinte, a decisão de fls. 153, pelos motivos ali expostos. Arquivem-se.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Vistos etc... Compulsando-se os autos, verifica-se que todas as providê?ncias já? foram tomadas por este Juí?zo, no intuito de efetivar o cumprimento da obrigaç?ã?o, sem que houvesse ê?xito, sendo inclusive desconsiderada a personalidade jurí?dica da demandada, bem como tentado a penhora on-line das suas contas bancá?rias, bem como das contas de seus só?cios, restando todas infrutí?feras. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 74 e determino a atualizaç?ã?o dos cá?lculos, bem como a expediç?ã?o de certidã?o de cré?dito em favor do Autor, com base no �˜ 4º? do art. 53, da Lei 9099/95, c/c Enunciado nº? 75 FONAJE, a fim de que este possa promover futura execuç?ã?o ou adotar as medidas extrajudiciais cabí?veis contra a empresa ré?. Apó?s, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Salvador, 13 de fevereiro de 2008.Dr. Paulo Alberto Nunes ChenaudJuiz de Direito

Despacho: Diga o réu fls. 41/42.

Despacho: Intime-se a ré da decisão de fls. 240.REPUBLICAÇAÕ: Defiro o requerido de fls. 137/138.Diga o réu fls. 138/139.Intime-se a ré pessoalmente para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigaçaõ em perdas e danos.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 277,00.

Decisão: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 277,00.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 3.138,33.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 33. Expeça-se cara de adjudicação conforme fls. 33.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 1.936,38.

Despacho: Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias. Cálculos: R$ 3.852,91.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 2.567,51.

Despacho: Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Diga o autor fls. 336/338.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 853,17.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Diga o réu fls. 33/35.

Despacho: Vistos, etc... Às anotações requeridas pela empresa Ré, Editora Globo S/A, às fls.249/250 dos autos.Retifique-se o cálculo às fls.247/248 dos autos, para que seja devidamente indicada a existência de crédito ou débito em favor da consumidora, atualizando-se o valor de R$ 39,80(trinta e nove reais e oitenta centavos) para as 05(cinco) parcelas pagas pela consumidora, conforme datas informadas no carnê à fl.24 dos autos, bem como o depósito realizado pela empresa Ré em 30/04/2003 no valor de R$ 398,00(trezentos e noventa e oito reais), consoante guia de depósito à fl.209 do processo.Após a realização dos cálculos, na forma indicada, retornem os autos conclusos para análise da petição às fls.249/250 dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/Ba, 16 de fevereiro de 2009. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Despacho: Cumpra-se a determinação de fl. 43. Vide ofício de fls. 12 dos autos.

Despacho: Diga o autor fls. 155/157.

Despacho: Diga o autor fls. 37.

Despacho: Defiro fls. 85/90

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Decisão: DESPACHO EM CORREIÇÃO Vistos etc.. Indefiro o pedido de fl. 67 tendo em vista que a decisão de mérito ainda não transitara em julgado, podendo apenas ser realizada a execução provisória do julgado, já que o acolhimento do recurso interposto poderia beneficiar os outros réus Destarte, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 67/85, para que sejam autuados em apartado, determinando, em seguida, a confecção dos cálculos. Quanto aos autos principais, como não houve apresentação de contra-razões, determino a remessa destes à Turma Recursal, para apreciação do recurso inominado. Intimem-se Salvador, 16 de fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Aguarde-se retorno do AR, referente a intimaçaõ de fls. 229.Indefiro o pedido de fls. 230/231, mantendo-se a decisão de fls. 228, por falta de amparo legal.

Despacho: Diga o réu fls. 139.