Autor(s): Robson Alves De Oliveira, Egnaldo Alves De Oliveira, Vanclecia Alves De Oliveira e outros
Representante(s): Maria Do Carmo Souza Alves Oliveira, Jose Pereira De Santana

Advogado(s): Joaquim Valter Santos Junior

Reu(s): Madereira Constrular Ltda

Advogado(s): Pertonio Souza Borges

Despacho: Fls 193 - R.h. 1) Defiro a assistência. 2) Até o momento as partes não ofereceram razões finais, que serão prestadas, em 10(dez) dias, pela parte Autora, e 20(vinte) dias pela parte Suplicada, estabelecendo-se o dia 10 de março de 2009 para entrega em Cartório. Cumpra-se. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Apensos: 14002919241-0

Autor(s): Organizacao Baiana De Alimentos Ltda

Advogado(s): Marcelo Bittencourt Amaral, Rod Maicson de Oliveira Macedo

Reu(s): Cerealista Recanto Ltda

Despacho: Fls 60 - R.h. Cumpra-se o despacho de fls 55, face petição de fls 58. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Banco Meridional Do Brasil S/A

Advogado(s): Antonio Severino Vieira Gama, Emilio Puchades Galvez

Reu(s): M K Materiais De Construcao Ltda

Avalista(s): Nilton Bastos

Despacho: Fls 43 - Face petição de fls 19, remetam-se estes autos à Justiça Federal, fôro competente para a demanda, dando-se baixa na Distribuição. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Ivanaide Moraes Da Silva Nunes

Advogado(s): Vilson Marques Matias dos Santos

Reu(s): Banco Abn Amro Sa

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho: Fls 255 - Vistos em inspeção. Tendo em vista deliberação do Tribunal Pleno, consubstanciada na Resolução n° 18/2008, revogo o despacho de fls.254 e verso. Determino a conclusão dos autos para julgamento após o término da inspeção. Salvador, 05/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Banco Daimler Chrysler Sa

Advogado(s): Eric Garmes de Oliveira, Nelson Paschoalotto, Paulo César Pinho de Oliveira, Uilton Lopes Madeira

Reu(s): Carlos Bispo De Jesus

Despacho: Fls 36 - Contados, preparados, conclusos. Salvador, 04/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Apensos: 14002924645-5

Autor(s): Metasa Metais E Acos De Salvador Ltda

Advogado(s): Virgilio Motta Leal Junior

Reu(s): Mec Manutencao Engenharia E Consultoria Ltda

Advogado(s): Edmundo Sampaio Jones, Euripedes Brito Cunha, Romolo Dias Costa Neto

Despacho: Fls 269 - R.h. Que o advogado Virgílio Motta Leal Jr. diligencie a notificação do Autor, sobre sua renúncia, em 10 dias. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Apensos: 1516699-9/2007

Autor(s): Selma Cordeiro Vasconcelos

Advogado(s): Paulo Magnavita

Reu(s): Jose Neiva

Advogado(s): Carla Suedd Guidez, Paulo Sergio Maciel O'Dwyer

Testemunha(s): Vicente De Araujo Dos Santos

Despacho: Fls 239 - Defiro o pedido de fls 233. Anote-se. Dê-se vista. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Apensos: 14000739823-7, 14000741407-5

Autor(s): Comercial De Frutas E Verduras E Cereais Campo Alegre Ltda

Advogado(s): Edson Pergentino

Interessado(s): Joaquim Feliciano De Oliveira

Despacho: Fls 202 - R.h. À R. do Ministério Público. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Indiana Veiculos Ltda

Advogado(s): Julio Ulisses Correia Nogueira, Lucas Sampaio de Almeida Santos

Reu(s): Gilvania Rodrigues Evangelista

Advogado(s): José Rembrandt F. de Aquino

Despacho: Fls 257 - R.h. Mantenho a decisão Agravada. I. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Apensos: 14002946666-5

Autor(s): Lourdes Oliveira Dos Santos, Jose Carlos Barbosa Dos Santos

Advogado(s): Wilson Pires Nascimento

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Airton de Souza Lima

Despacho: Fls 274 - R.h. Que a parte Autora dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. Salvador, 06/02/2009. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Apensos: 14095461752-2

Autor(s): Ultralock Comercio Importacao De Maquinas E Pecas Ltda

Advogado(s): Leonardo de Souza Reis

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Francisco Fontes Hupsel

Despacho: Fls 40 - Defiro o pedido de fls 37. Anote-se. D~e-se vista. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Banco Meridional Do Brasil S/A

Advogado(s): Antonio Severino Vieira Gama, Emilio Puchades Galvez

Reu(s): Ecofrut Distribuidora De Alimentos Ltda, Monica Virginia Reis Duque

Despacho: Fls 63 - Face petição de fls 39, remetam-se estes autos à Justiça Federal, fôro competente para a demanda, dando-se baixa na Distribuição. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Tecnosolo Engenharia E Tecnologia De Solos E Materiais S/A

Advogado(s): Patricia Goes Teles

Reu(s): Rede Ferroviaria Federal S/A

Advogado(s): Carlos Frederico T. M. Neto

Despacho: Fls 198 - R.h. À parte Autora sobre a petição de fls 196/197. I. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Heli De Almeida Sampaio Filho

Advogado(s): Agenor Augusto de Siqueira Júnior

Reu(s): Joseane Paranhos Klein

Despacho: Fls 41 - R.h. Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. Salvador, 05/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Banco Do Brasil Fin Sa Cred Finac E Inve

Advogado(s): Jose Souza Pires

Reu(s): Marcos Silva Carvalho De Oliveira

Advogado(s): Carmem de Britto Bahia, Eduardo Mascarenhas de Moraes

Despacho: Fls 70 - R.h. À Juíza Substituta, face impedimento deste magistrado. Salvador, 06/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Colegio Apoio Ltda

Advogado(s): Alexandre Eugenio de Almeida

Reu(s): Humberto Lopes Junior

Autor(s): Mrm Incorporadora Ltda

Advogado(s): Alberto Bastos Balazeiro

Reu(s): Newton Barreiros Siquara Rocha

Autor(s): União De Bancos Brasieliros S/A Unibanco

Advogado(s): Juçara Travassos Silva

Reu(s): Antonio Carlos Almeida Da Rocha Junior, Antonio Carlos Almeida Da Rocha Junior

Autor(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Almir Passo, Carole Carvalho

Reu(s): Rosangela Maria Da Costa

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Vinicius Leone Miguel

Reu(s): Lucidalva Gomes Pinto

Apensos: 14001801210-8, 14001809304-1

Autor(s): Const E Incorp Anp Ltda

Advogado(s): Cecília Santos Gomez, Iuri Vasconcelos Barros de Brito

Reu(s): Espolio De Edson Dos Santos Rocha

Despacho: Fica intimada a parte Autora para tomar conhecimento de Certidão de Oficial de Justiça.

Autor(s): M R S Representacoes De Calcados Ltda, Calcados Beira Rio S/A

Advogado(s): Cintia Silveira de Sá

Sentença: Fls 38 - Homologo o acordo constante destes autos, às fls 02 a 06, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Extraiam-se cópias deste processo, autenticando-os em duas vias, entregando-as às partes a quem de direito, permanecendo o processo original em Cartório. P.R.I. Salvador, 04/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Impugnante(s): Condominio Logos Empresarial

Advogado(s): Carlos Alberto Dumet Faria, James Rodrigo de Senna Costa

Impugnado(s): Adelia Sacramento Moura Ribeiro

Advogado(s): Eugênio Márcio Improta Caria

Despacho: Fls 43 - Subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Real Leasing Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Carole Carvalho, Ticiana Carvalho da Silva

Reu(s): Paulo Jose Carvalho Santos

Advogado(s): Renata Priscila Chagas

Despacho: Fls 60 - Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o ofício do Agravo. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Asbec Sociedade Baiana De Educacao E Cultura Sa

Advogado(s): Raquel Carneiro Santos Pedreira Franco

Reu(s): Veraneio Viagens E Turismo Ltda

Advogado(s): Luis Augusto Mello Lobo, Paulo Sergio Fraga Lobo

Despacho: Fls 123 - 1) Expeça-se guia para recolhimento da purgação da mora. I. 2) À parte Autora. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Bompreco Bahia Supermercados Ltda

Advogado(s): Leonardo Mendes Cruz

Reu(s): Paulo Eduardo Maynard De Almeida, Cleraldo Andrade Rezende

Advogado(s): Bruno Oliveira de Almeida, Leonardo Bahia Dantas Martinez

Despacho: Fls 75 - Aos Suplicados, sobre a réplica, em 10 dias. I. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Reginaldo Cavalcante Silva

Advogado(s): Antonio Sousa Brito

Reu(s): Mario Cesar Vitoriano, Eni Viana Vitoriano

Advogado(s): Luciana dos Santos Barbosa

Despacho: Fls 35 - Certifique o Cartório se a contestação é tempestiva ou não. Após, conclusos. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Rg Informatica Com E Serv Ltda

Advogado(s): Antonio Pinheiro de Queiroz

Reu(s): Banco Bradesco Sa, Cartorio De Protesto De Titulos 1 Oficio, Smd Comercial Ltda

Advogado(s): Thaís Larissa Schramm Carvalho

Despacho: Fls 211 - Defiro o pedido de fls 206. Anote-se. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Antonio Batista Santos

Advogado(s): Marcos Luiz Carmelo Barroso

Reu(s): Manoel Oliveira Sales

Advogado(s): André Luís Marques Serra

Despacho: Fls 135 verso - Oficie-se à Assessoria do Tribunal, para que indique, através do Departamento de Perícias Técnicas, o nome de um profissional na área de Engenharia Civil, para perito neste feito. Salvador, 03/02/2009. Gracino Rodrigues dos Santos - Juiz de Direito Substituto

Embargante(s): Joao De Teive E Argollo, Mariza Assunpcao Costa De Teive E Argolo

Advogado(s): Paulo Roberto Costa Santos

Embargado(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Diego Correa Rodrigues, Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Fls 63 - Vistos em inspeção. Certifique o Cartório se houve interposição de recurso. Salvador, 06/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Lucia Holanda Da Silva

Advogado(s): José Lázaro da Fonseca

Reu(s): Paulo Ribeiro De Souza

Advogado(s): Milton Oliveira

Despacho: Fls 58 - Vistos em inspeção. Defiro o requerimento de fls 57, devendo os autos serem encaminhados ao Grupo Especial de Perícias deste Tribunal, a fim de que seja feita a avaliação do imóvel. Faculto às partes o prazo de 5(cinco) dias para que apresentem quesitos, querendo. Salvador, 03/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Alex Sandra Celina Do Nascimento

Advogado(s): Roquenalvo Ferreira Dantas

Reu(s): Unibanco - Uniao De Bancos Brasileiros Sa

Decisão: Resumo de Decisão de fls 45 a 47 - "...Por tais razões, DEFIRO o pedido liminarmente requerido, para autorizar os depósitos judiciais requeridos, sob a ressalva de que deverão ser complementados ao final, caso não venham a ser reconhecidos como suficientes, mantendo a autora na posse do bem desde que se mantenha adimplente, e para determinar ao réu que, junto com a contestação exiba o instrumento contratual assinado pelas partes, bem como se abstenha de protestar quaisquer títulos vinculados ao contrato em discussão e de lançar o nome da autora em qualquer cadastro de proteção ao crédito, ou caso já o tenha feito, que providencie a sua retirada no prazo de 48 horas, sob pena de incidir na multa diária de R$200,00 (duzentos reais). Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o réu para contestar a lide, no prazo legal, sob pena de revelia. Salvador, 02/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta"

Autor(s): Remaza Novaterra Administradota De Consorcio Ltda

Advogado(s): Carole Carvalho

Reu(s): Paulo Roberto De Sousa

Decisão: Resumo da Decisão de fls 39 a 40 – "...Por todas essas razões, e sem que se constitua em afronta à lei que rege a matéria, reservo-me para apreciar o pedido liminar após a regular citação da parte Ré. Intime-se. Salvador, 04/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta

Excipiente(s): Josemar Da Conceição Bispo, Josemar Da Conceicao Bispo

Advogado(s): Eugenio Estrela Cordeiro

Excepto(s): Companhia De Letricidade Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Raimundo de Jesus Mutti de Carvalho

Decisão: Resumo da Decisão de fls 14 e 15 – "...Diante do exposto, REJEITO a exceção argüida e determino o prosseguimento do feito nesta Vara, condenando o excipiente no pagamento das custas processuais, ficando o mesmo temporariamente dispensado de recolhê-las em face do deferimento do benefício da Lei nº1.060/50. Salvador, 06/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta"

Embargante(s): Ionor Celia Freire Ramos Dias, John Hamilton Vieira Dias

Advogado(s): Marco Aurelio de Castro Junior

Embargado(s): Victor Calixto Gradin Boulhosa

Advogado(s): Leonardo Dias Telles

Despacho: Ciência às partes da baixa destes autos à esta 14ª Vara Cível.

Autor(s): Moises Ribeiro Dos Santos

Advogado(s): Fabiano Miranda de Carvalho

Reu(s): Banco Finasa Sa

Despacho: Resumo de Decisão de Fls 47 e 48 - "...Diante do exposto, suscito o conflito negativo de competência, com base no art. 115, inciso II do CPC, determinando a remessa das peças necessárias, por ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça para decisão. Salvador, 02/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta"

Autor(s): Jose Carlos Paiva Da Silva Travassos

Advogado(s): Ana Beatriz Alvares Travassos

Reu(s): Expedito Pereira Da Silva

Despacho: Fls 14 - Cite-se a parte Ré para contestar a ação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia, podendo no mesmo prazo efetuar a purgação da mora. Salvador, 04/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1612228-6/2007

Autor(s): Jandira Dorea Dos Santos

Advogado(s): Rita de Cássia Costa Brandão de Miranda

Reu(s): Vilobaldo Alestino Machado Filho

Advogado(s): Cleriston Piton Bulhoes, Leon Angelo Mattei

Fiador(s): Everaldino Pereira De Jesus

Despacho: Fls 313 - Vistos em inspeção. Desentranhem-se o ofício e demais peças de fls. 283/294, juntando-as aos autos do pedido de assistência judiciária em apenso. Verificando a existência, nos autos, de impugnação oferecida pelo executado, cujo pedido de suspensividade ainda não foi apreciado por este juízo, revogo o despacho de fls. 297, determinando a posterior conclusão dos autos. Salvador, 04/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende - Juíza de Direito Substituta

Autor(s): José Martinez Gonzalez

Advogado(s): Jorge Antonio Barreto Torres

Reu(s): João Rodrigues De Oliveira

Despacho: Fls 11 - Vistos em inspeção. Arquivem-se e dê-se baixa, fazendo-se as devidas anotações, haja vista o manifesto desinteresse da parte notificada em vir buscar os autos em Cartório dentro do prazo que lhe fora concedido para tanto... Salvador, 05/02/2009. Cynthia Maria Pina Resende – Juíza de Direito Substituta