Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Julio Cesar Sá Dos Santos, Janderson Sergio Andrade Santos

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon, Dra. Nívea da Silva Gonçalves Pereira

Vítima(s): Eline Moreira Da Silva

Despacho: De fls. 36.
R.H, em inspeção.
Homologo o Laudo de fls. 30/35, a fim de produzir os necessários efeitos legais.
Intimem-se.
Salvador, 08 de janeiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Apensos: 2402814-9/2009, 2402896-0/2009

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Cleiton Conceição Barreto, Paulo Vicente Teixeira Lopes, Lazaro Jorge Correia Dos Santos e outros

Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Maíra Souza C. de Passos, Dr. Elzevir Ferraz, Dr. Sérgio Belém de Figueiredo

Vítima(s): Sostenes Medeiros Nunes

Despacho: Do Termo de fls. 92/93.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: deferia os requerimentos acima indicados, garantindo a ampla defesa dos acusados, e, diante das manifestações da Defensoria Pública e ilustres advogados de defesa, remarcava a presente audiência para o dia 31 de março de 2009, às 16:00 horas, para instrução e julgamento do feito, ficando os presentes já intimados. Intimações necessárias. Após apresentação das respostas, fato que deverá ser certificado, à conclusão, para os fins do art. 397 do CPP. POR FIM, APESAR DA PROMOÇÃO MINISTERIAL PENDENTE NOS AUTOS EM APENSO, INDEFERIA O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DO 4º ACUSADO, CONSIDERANDO QUE O ARGUMENTO LANÇADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA REFERE-SE A MERA IRREGULARIDADE OCORRIDA, NÃO PODENDO O FATO ALEGADO NULIFICAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO, QUE PREENCHEU AS EXIGÊNCIAS DO ART. 302 DO CPP. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 11 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Autor(s): Alberto Oliveira Da Silva

Advogado(s): Ricardo Alexandre Araújo Peixoto

Decisão: De fls. 33.
Vistos.
ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, através de seu advogado, ingressou com pedido de liberdade provisória mediante fiança, apresentando as argumentações de fls. 02/03.
Com o pedido, juntou a documentação de fls. 04/14, 17/19 e 22/23.
Nos autos, Parecer Ministerial. (fls. 25/26).
Além de o requerente ser primário, possuir uma situação criminal regular e residência fixa, com apresentação, inclusive, de carteira de trabalho, o requerimento contido na peça vestibular obteve manifestação favorável do Ministério Público, não havendo elementos que impeçam a pretensão da Defesa, estando, inclusive, ausentes as hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Ademais, os estabelecimentos prisionais estão cada vez mais lotados e, como salientou a ilustre representante do Ministério Público, a prisão deve ser considerada medida extrema, não sendo caso de ser aplicada ao requerente, diante dos argumentos lançados na peça vestibular.
Pelo exposto, considerando a situação criminal do acusado e natureza do delito, além dos dispositivos constantes no Código de Processo Penal, CONCEDO a Liberdade Provisória em favor de ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, mediante o pagamento de fiança no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser recolhida na forma da Lei, devendo o mesmo comparecer a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício, nos Termos do artigo 323 e seguintes do CPP.
Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, se por "al" não estiver preso.
Lavre-se termo.
Intimem-se.
Salvador, 12 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Juciclaudio Jesus Silva, Wellington Silva Santos

Advogado(s): Defensor Público: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Joelma Almeida Jatoba

Despacho: De fls. 102.
M.M. Juiz:
Em atenção ao despacho de fls. 101v, vem a Defensoria Pública informar que o interrogatório, devidamente, realizado, às fls. 45, satisfaz a defesa, não sendo, portanto, necessário a promoção de outro interrogatório.
Salvador, 16 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): O Mp

Reu(s): Agamenon De Lima, Ivo Dos Santos

Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Maíra Souza C. de Passos

Testemunha(s): Amilton Pinto De Oliveira

Despacho: Do Termo de fls. 25.
PELO DR. JUIZ FOI DITO QUE: cumprida a presente Carta Precatória, determinava a devolução da mesma, observadas as formalidades. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 16 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): A Jp

Reu(s): Jorge Rosa Da Silva

Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Maíra Souza C. de Passos

Testemunha(s): Marcelo Mendonça De Oliveira

Despacho: Do Termo de fls. 17.
PELO DR. JUIZ FOI DITO QUE: em razão das Certidões de fls. 15 e 16, ficava esta audiência impossibilitada de se realizar. Por consequência, determinava a devolução da presente Carta, observadas as formalidades. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 16 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Reu(s): Aloisio Da Silva Junior

Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Maíra Souza C. de Passos

Vítima(s): Jailma Vieira Neves

Despacho: Do Termo de fls. 127.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: deferia o requerimento da ilustre Defensora Pública, garantindo, assim, a ampla defesa do acusado, e designava o dia 23 de setembro de 2009, às 17:45 horas, para ouvida das testemunhas de defesa, observado o novo rito processual, ficando os presentes já intimados. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. POR FIM, DETERMINAVA A CONVOCAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 16 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Reu(s): Fabio Santos Da Silva

Advogado(s): Dr. Mouzar Santos A. de Cardoso

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: De fls. 218.
R.H.
Na forma do artigo 396 do CPP, cite(m)-se, por mandado, o(s) réu(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, "responder(em) à acusação, inclusive arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas". (artigos 396-A e 401, CPP).
Verificando-se que o(s) réu(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), o Senhor Oficial de Justiça deverá certificar, com detalhes, a ocorrência e procederá à citação com hora certa (art.362).
No caso de impossibilidade de citação do(s) réu(s) por mandado, expeçam-se os necessários ofícios, a fim de colher informações relativas ao paradeiro ou endereço do(s) acusado(s), esgotando-se, desta forma, todos os meios para a citação pessoal, e, não sendo possível nova expedição de mandado, fato que deverá ser certificado, cite(m)-se por edital, com prazo mínimo e requisitos legais, devendo o Ministério Público, em seguida, na condição de Fiscal da Lei, apresentar a devida manifestação, observada a regra prevista no artigo 366 do CPP.
Não apresentanda a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) Defensor, fato que também deverá ser certificado, fica imediatamente nomeada a Defensoria Pública, que terá vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do parágrafo 2º, do primeiro artigo acima indicado, patrocinando, doravante, o presente feito criminal, garantido, assim, a ampla defesa do(s) acusado(s).
Após a resposta, devidamente certificada nos autos, à conclusão, para os fins do artigo 397 do CPP, que trata da possibilidade de "absolvição sumária".
Na forma do artigo 399 do mesmo Diploma Processual já citado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de novembro de 2009, às 17:00 horas, devendo o Cartório adotar as providências cabíveis.
Intimações necessárias, inclusive das testemunhas arrolada pela Defesa.
Requisite(m)-se o(s) acusado(s), caso esteja(m) preso(s).
Salvador, 16 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Lenildo Santos Da Silva

Advogado(s): Dr. Vinícius Ledo Souza, Dr. Thiago Oliveira Castro Vieira

Vítima(s): Mercadinho Super Max, Joel Amalio Dos Santos

Decisão: De fls. 33.
Vistos.
LENILDO SANTOS DA SILVA, através de seu advogado, ingressou com pedido de liberdade provisória, apresentando as argumentações de fls. 02/09.
Com o pedido, juntou a documentação de fls. 10/17, 26/28
Nos autos, Parecer Ministerial. (fls. 31).
Além de o requerente ser primário, possuir uma situação criminal regular, o requerimento contido na peça vestibular obteve manifestação favorável do Ministério Público, não havendo elementos que impeçam a pretensão da Defesa, estando, inclusive, ausentes as hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Ademais, o crime pelo qual o requerente foi denunciado é suscetível do benefício requerido observado o disposto no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Pelo exposto, considerando a primariedade do requerente e parecer ministerial, além dos dispositivos constantes no Código de Processo Penal, CONCEDO a Liberdade Provisória em favor de LENILDO SANTOS DA SILVA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do CPP, devendo o mesmo comparecer a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício.
Lavre-se termo.
Intimem-se.
Salvador, 16 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Eugenio Clementino Dos Santos Ferreira

Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Maíra Souza C. de Passos

Vítima(s): Rodrigo Santos Melo

Despacho: Do Termo de fls. 71.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: deferia os requerimentos acima indicados e designava o dia 17 de março de 2009, às 17:00 horas, para instrução e julgamento do feito, ficando os presentes já intimados. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO A ILUSTRE AUTORIDADE POLICIAL JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O MOTIVO DA NÃO APRESENTAÇÃO DO ACUSADO, QUE GEROU O RETARDAMENTO PROCESSUAL, COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. POR FIM, A FIM DE EVITAR NOVOS TRANSTORNOS PROCESSUAIS, DETERMINAVA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO ACUSADO PARA O PRESÍDIO DESTA COMARCA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRÓPRIO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO MESMO. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo.
Salvador, 17 de fevereiro de 209.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Termo de Audiência

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Sidnei Santana Da Silva

Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Maíra Souza C. de Passos

Vítima(s): Bernadete Marguerite Marie Marchand, Adriane Samara De Brito

Despacho: Do Termo de fls. 128.
PELO DR. JUIZ FOI DITO QUE: deferia o requerimento da ilustre Defensora Pública e remarcava a audiência para o dia 29 de setembro de 2009, às 17:30 horas, para ouvida das testemunhas de defesa, observado o novo rito processual. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo
Salvador, 17 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Daniel Lima Dos Santos, Marcelo Da Cruz Pereira, Claudio Marcio Rego De Castro

Advogado(s): Dr. Luis Renato Leite de Carvalho

Vítima(s): Sheila Brandao De Moraes, A Sociedade

Despacho: De fls. 46.
R.H., em inspeção.
A.R.
Não sendo caso de rejeição, RECEBO a denúncia.
Cumpra-se a promoção ministerial de fls. 04.
Na forma do artigo 396 do CPP, cite(m)-se, por mandado, o(s) réu(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, "responder(em) à acusação, inclusive arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas". (artigos 396-A e 401, CPP).
Verificando-se que o(s) réu(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), o Senhor Oficial de Justiça deverá certificar, com detalhes, a ocorrência e procederá à citação com hora certa (art.362).
No caso de impossibilidade de citação do(s) réu(s) por mandado, expeçam-se os necessários ofícios, a fim de colher informações relativas ao paradeiro ou endereço do(s) acusado(s), esgotando-se, desta forma, todos os meios para a citação pessoal, e, não sendo possível nova expedição de mandado, fato que deverá ser certificado, cite(m)-se por edital, com prazo mínimo e requisitos legais, devendo o Ministério Público, em seguida, na condição de Fiscal da Lei, apresentar a devida manifestação, observada a regra prevista no artigo 366 do CPP.
Não apresentanda a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) Defensor, fato que também deverá ser certificado, fica imediatamente nomeada a Defensoria Pública, que terá vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do parágrafo 2º, do primeiro artigo acima indicado, patrocinando, doravante, o presente feito criminal, garantido, assim, a ampla defesa do(s) acusado(s).
Após a resposta, devidamente certificada nos autos, à conclusão, para os fins do artigo 397 do CPP, que trata da possibilidade de "absolvição sumária".
Na forma do artigo 399 do mesmo Diploma Processual já citado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 abril de 2009, às 16:00 horas, devendo o Cartório adotar as providências cabíveis.
Intimações necessárias, inclusive das testemunhas arrolada pela Defesa.
Requisite(m)-se o(s) acusado(s), caso esteja(m) preso(s).
Salvador, 17 de fevereiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Criminal Titular