NOTICIÁRIO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 08:30 HORAS.

PRESIDENTE: EXMº. SR. DESEMBARGADOR SINÉSIO CABRAL FILHO.
DESEMBARGADORES: JERÔNIMO DOS SANTOS ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, JOSEVANDO SOUZA ANDRADE, MÁRCIA BORGES FARIA, MOACYR MONTENEGRO SOUTO,DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL.
MINISTÉRIO PÚBLICO: BELª. REGINA CARRILHO.
SECRETÁRIA DA CÂMARA: RITA DE CÁSSIA M. FERREIRA.
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CÂMARA: LÚCIA MARIA LEAL REIS.
TAQUÍGRAFA JUDICIÁRIA: FÁTIMA CURVELO.
OPERADOR DE SOM: ROBERTO SILVA.
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
COMUNICAÇÃO:QUESTÕES DE ORDEM: A EXMª.SRª. DESEMBARGADORA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA SUSCITOU QUESTÃO DE ORDEM PARA CORRIGIR INEXATIDÃO DE ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 43007-1/2008, PARA CONSTAR DADO PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE E O DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49-4/2005, PARA CONSTAR "DADO PROVIMENTO PARCIAL,À UNANIMIDADE".

JULGAMENTOS:

63082-7/2008 – APELAÇÃO – SALVADOR – APELANTE – DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA – AGRAVADO – AGROPECUÁRIA BREJÕES LTDA. E OUTROS – RELATORA DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA – REVISORA DESA. MÁRCIA BORGES FARIA – 3º JULGADOR DES. SINÉSIO CABRAL FILHO – REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO DA AGROPECUÁRIA BREJÕES LTDA. E OUTROS , À UNANIMIDADE – USOU DA PALAVRA O BEL. AURÉLIO PIRES.



59977-3/2008 – APELAÇÃO – ILHÉUS – APELANTE – JOSÉ LUIZ NUNES E OUTRO – AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A. – RELATORA DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA – REVISOR DES. SINÉSIO CABRAL FILHO – 3ª JULGADORA DESA. MÁRCIA BORGES FARIA – NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, DANDO-SE PROVIMENTO AO DO RÉU , À UNANIMIDADE .


49247-8/2008 – APELAÇÃO – SALVADOR – APELANTE – MUNICÍPIO DO SALVADOR – AGRAVADO – ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO (RECURSO ADESIVO) – RELATOR DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE – REVISOR DES. SINÉSIO CABRAL FILHO – 3ª JULGADORA DESA. MÁRCIA BORGES FARIA – DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, À UNANIMIDADE .

1) 78442-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO REGIMENTAL 65421-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ADILSON VIEIRA DOS SANTOS - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - HELIO VEIGA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - ACOLHIDOS OS EMBARGOS POR MAIORIA  - - VENCIDO O RELATOR - DESIGNADO O 3º JULGADOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

2) 31463-4/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SANTANA - APELADO - MARIA DAS GRACAS DE NOVAIS - APELADO - FRANCISCO JOSÉ NOVAIS SANTOS - APELADO - MARIA JOSE NOVAIS SANTOS - APELANTE - JOSE CARLOS SOARES SANTOS,REP. POR OLGAHY DA SILVA SOARES SANTOS - RECURSO ADESIVO - MARIA DAS GRACAS DE NOVAIS - RECURSO ADESIVO - FRANCISCO JOSÉ NOVAIS SANTOS - RECURSO ADESIVO - MARIA JOSE NOVAIS SANTOS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA. MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA - NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS À UNANIMIDADE

3) 47058-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MARIO MENDONCA DE OLIVEIRA - AGRAVADO - TELEMAR NORTE LESTE SA - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - 2º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

4) 56542-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - AGRAVADO - LILIAN COUTINHO DE CARVALHO - AGRAVADO - MANOELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS - AGRAVADO - EDIVALDO DOS SANTOS - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - 2º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DESA. MARCIA BORGES FARIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

5) 25170-0/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - CAMAÇARI - APELANTE - MUNICIPIO DE CAMACARI - APELADO - RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA. MÍRIA VALENÇA GOIS - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO EM REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE

6) 89-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24382-6/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - BANCO ITAU S/A - EMBARGADO - MUNCIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - NILSON BISPO DE AGUIAR - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS À UNANIMIDADE

7) 25553-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - AGRAVADO - KARLA NEGREIROS XAVIER - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIAS - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

8) 50364-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - GIL SILVA MAIA - AGRAVADO - JOAO VICTOR BARREIROS MAIA, REP. POR ELIANA LOPES BARREIROS - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIAS - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA. NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

9) 69656-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ALINE AGUIAR FERREIRA SANTIAGO - AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

10) 58826-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JORGE SOUZA COSTA - AGRAVADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARIZELIA CARDOSO SALES - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA.NÁGILA MARIA SALLES BRITO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

11) 34280-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDEÚBA - AGRAVANTE - JEOVA BARBOSA GONCALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRIPA - AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUIS ALBERTO VASCONCELOS PEREIRA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. MÍRIA VALENÇA GOIS - JULGOU-SE PREJUDICADO À UNANIMIDADE

12) 58002-6/2006 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LAURO DE FREITAS - AGRAVANTE - JORGE FREIRE DE FREITAS - AGRAVADO - LEONARDO FREIRE DE FREITAS - AGRAVADO - RAFAEL LEAL DE FREITAS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. ITANHY MACEIÓ BATISTA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

13) 36904-0/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ECOMATI CONSTRUCOES LTDA. - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ÂNDERSON SOUZA BARROSO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

14) 79867-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 38401-4/2007 - LAURO DE FREITAS - EMBARGANTE - SANDRA DE ABREU PIMENTA - EMBARGADO - ADOLFO MATOSO NUNES - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. NÁGILA MARIA SALLES BRITO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

15) 33416-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SANTA CRUZ CABRÁLIA - AGRAVANTE - JOSE UBALDINO ALVES PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA - AGRAVADO - HUMBERTO BOTELHO CACHOEIRO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA - AGRAVADO - JOHNSON COSTA PEIXOTO,PRES.DA COMISSAO DE FINANANCAS,ORCAMENTO E CONTAS.DE SANTA CRUZ CABRALIA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - PROCURADOR(A) BELA.ELNA LEITE ÁVILA ROSA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME - - IMPEDIDA A DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA.

16) 7111-9/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SÃO FÉLIX - APELANTE - MUNICIPIO DE SAO FELIX - APELADO - NOEMIA XAVIER DE MACÊDO - APELADO - EDNEUZA SILVA MAGALHÃES SILVA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BEL.ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

17) 73465-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 9681-6/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - FRANCISCO ASSIS PEREIRA - EMBARGANTE - CALMITO JOSE FAGUNDES - EMBARGANTE - EDMIR JESUS MONCORVO E OUTROS - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BEL. FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

18) 37772-9/2005 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - UCSAL - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - APELADO - ROSÂNGELA BONFIM BRÁZ - APELADO - JOSEMITA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

19) 71198-1/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - EISTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

20) 4771-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24786-8/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - IVO CHANAKIAN - EMBARGANTE - SONIA SANTOS KAC KNEIT - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

21) 71208-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - PNEUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

22) 70030-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - SOMA CARVAO LTDA ME - APELADO - NEILDA PINHEIRO SILVA - APELADO - HELIO JOSE PINHEIRO SILVA FILHO - APELADO - CLAUDIO LUIZ PINHEIRO SILVA - APELADO - HELINE PINHEIRO SILVA - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

23) 17407-3/2006 - APELAÇÃO CÍVEL - PIRITIBA - APELANTE - ELENEIDE SOARES DE LIMA - APELADO - ANTONIO LOPES - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - MAIORIA - - VENCIDO O RELATOR - DESIGNADO A REVISORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24) 13665-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - APELADO - DEIBLYTY JONNE COSTA DE PAULA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANA CLAUDIA MARTINS BARROS SPINOLA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BEL.FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS À UNANIMIDADE

25) 56301-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - MUCURI - APELADO - MIZAEL DE SOUZA ROCHA - APELANTE - MUNICIPIO DE MUCURI - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

26) 28889-6/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - BIANCA SOUZA COSTA - APELADO - PL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

27) 10539-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - CONCEICÃO DO JACUÍPE - APELANTE - JOSE ROQUE DE MIRANDA - APELANTE - FOX EDITORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - APELADO - MARLENE DE JESUS OLIVEIRA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA. MÍRIA VALENÇA GOIS - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

28) 51700-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - VALQUIR MANOEL DA PAIXAO OLIVEIRA - APELANTE - NELMA MARIA FREIRE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA. SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - REJEITADA A PRELIMINAR POR MAIORIA VENCIDO O RELATOR,DESIGNADA A REVISORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29) 59983-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - ROSANA BARBOSA - APELADO - GERSON HANDRO - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

30) 60414-2/2008 - APELAÇÃO - CÍCERO DANTAS - APELANTE - MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - APELADO - ODAIR JOSE DA GAMA SANTOS - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) JUÍZA SUBSTITUTA MÁRCIA BORGES FARIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

31) 60736-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - IAÇU - APELANTE - MUNICIPIO DE IACU - APELADO - MAURILIO JOSE RAMOS SOBRINHO - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

32) 60439-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - ALEXANDRE R. GONÇALVES BASTOS - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 2º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

33) 60092-1/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - MADEIREIRA DANIEL LTDA - APELADO - TEOMILSON SOUZA SANTOS - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

34) 60039-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - BANCO BRADESCO S/A - APELANTE - BANCO BRADESCO S.A. - APELADO - ANNIBAL MACHADO DA SILVA - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - MAIORIA

35) 65474-9/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - TALHARIM DE PRATA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - APELADO - CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA - RECURSO ADESIVO - CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE - - USOU DA PALAVRA O BEL. PEDRO REGINALDO T. GUERRA

36) 10964-1/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANO CAMPOS DA SILVA - APELADO - METALURGICA IMPERADOR LTDA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

37) 15123-2/2004 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MARIA IRENE ANDION VILANOVA - APELANTE - DIGNA ANDION VILANOVA - APELANTE - ALFONSO MARTINEZ CABADAS - APELANTE - JOSE URBANO VILANDA GARRIDO E OUTROS - APELADO - AO LEÃO DE OURO CALÇADOS LTDA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA À UNANIMIDADE

38) 19375-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - EDUARDO TORRES BRANDAO - APELADO - RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRANDAO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - PROCURADOR(A) BEL. ZUVAL GONÇALVES FERREIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

39) 42224-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - JOAO RICARDO LEMPEK - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

40) 64929-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - JOSE AUGUSTO ALVES GODINHO DE OLIVEIRA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO LAGO JUNIOR - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

41) 30591-1/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANA PAULA TOMAZ MARTINS - RECURSO ADESIVO - COMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - APELADO - COMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. CLEONICE DE SOUZA LIMA  - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

42) 32274-1/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - APELADO - COMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. OSENEIDE DE CALAZANS BARBOSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

43) 60440-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES - APELADO - NEYDE AZEVEDO DE SOUZA CARDEL - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

44) 26536-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANA CELESTE BRITO DO LAGO - APELADO - ADEILDO PINTO SACRAMENTO - APELADO - ADIL ORLANDO FERNANDES - APELADO - ANTONIO ROQUE BISPO DE ARAUJO - APELADO - ANTONIO TARCISIO DE ARAUJO MORAIS - APELADO - CARLOS LOURENCO DA SILVA PITA - APELADO - CATARINO DE JESUS SANTOS - APELADO - CRISTOVAM VIEIRA MACHADO - APELADO - EDMILSON LUIS BRITO DE JESUS - APELADO - EDMUNDO SOUZA CANCIO - APELADO - EDSON ANTONIO LESSA - APELADO - ELIAS DE SOUZA PEREIRA - APELADO - ENIO PEREIRA SANTOS - APELADO - GILVAN DO NASCIMENTO SANTANA - APELADO - JAILTON BAHIA BARBOSA - APELADO - JEREMIAS FERREIRA DA SILVA - APELADO - JOAO DOS REIS ALEXANDRIA - APELADO - JONILSON RODRIGUES DE JESUS - APELADO - JORGE MACEDO DA CONCEICAO - APELADO - JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR - APELADO - JOSELITO OLIVEIRA DA CRUZ - APELADO - JOSIMAR DA CRUZ DE JESUS - APELADO - JOSUE SANTANA DA PAZ - APELADO - LOURENCO PEREIRA DA SILVA - APELADO - LUIS CARLOS DE JESUS - APELADO - MARCELO SOUZA SARMENTO - APELADO - MARCO ANTONIO DE SOUZA ANDRADE - APELADO - MARIO ALMEIDA DE ARAUJO - APELADO - RAINER HELMUTH SILVA KRUPPE - APELADO - SONALDO SILVA PAIXAO - APELADO - VALDENICIO PEDREIRA FERREIRA - APELADO - VIVALDO DA TRINDADE - APELADO - WALTER JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

45) 24384-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - PERFUMARIA E COSMETICOS S/A - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE - - IMPEDIDA A DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PRESENTE AO JULGAMENTO A DRA. JOSEFINA MELO RUAS.

46) 20517-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - APELADO - VITOR FELIX NASCIMENTO - APELADO - ANA LUCIA GONZAGA NASCIMENTO - RECURSO ADESIVO - VITOR FELIX NASCIMENTO - RECURSO ADESIVO - ANA LUCIA GONZAGA NASCIMENTO - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. CLEONICE DE SOUZA LIMA  - NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS AOS RECURSOS À UNANIMIDADE

47) 35446-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - EDSON FAHEL ( FIRMA INDIVIDUAL ) - APELANTE - EDSON FAHEL - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. RITA MARIA SILVA RODRIGUES - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA À UNANIMIDADE - - PRESENTE AO JULGAMENTO DRA. JOSEFINA MELO RUAS.

48) 53501-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ALBERTO NOVAIS DO ROSARIO - AGRAVADO - ALBERTO SANTOS DA SILVA - AGRAVADO - CLEBER FERREIRA MARQUES - AGRAVADO - DANIELA PRISCILA DOS SANTOS MELO - AGRAVADO - FABIANA CONCEICAO ANDRADE - AGRAVADO - FABIO MESSIAS DOS SANTOS - AGRAVADO - FABIO VINICIUS PEREIRA BARBOSA - AGRAVADO - GILVAN OLIVEIRA DE JESUS - AGRAVADO - JARLISON DOS SANTOS NASCIMENTO - AGRAVADO - JOSE LEANDRO CHAVES MAIA - AGRAVADO - LEONARDO MOREIRA DE SOUZA - AGRAVADO - LUISI SANTOS VEIMROBER DOS SANTOS - AGRAVADO - PAULO DIOGO CAPINAM DA SILVA PEDRO - AGRAVADO - RAFAEL JESUS DA SILVA - AGRAVADO - SERGIO RICARDO CORREIA DE SANTANA - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BEL. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

49) 79791-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 44155-3/2004 - SALVADOR - EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S.A - EMBARGANTE - STELA GUIMARAES BULCAO - EMBARGANTE - EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA - EMBARGANTE - ESPOLIO DE ZUREL DE QUEIROZ CUNHA,REP. POR STELA GUIMARAES BULCAO - RELATOR(A) DESIGNADO DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

50) 101-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REEXAME NECESSÁRIO 22031-6/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JURIVAL DA SILVA DALTRO - EMBARGADO - NAILDA SILVA COSTA - EMBARGADO - ANTONIO INACIO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. MÍRIA VALENÇA GOIS - NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS À UNANIMIDADE

51) 52417-8/2006 - APELAÇÃO CÍVEL - ITABUNA - APELANTE - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - APELADO - GIVANILDO DA PAIXAO CARVALHO - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

52) 25873-2/2005 - APELAÇÃO CÍVEL - POÇÕES - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CLARISSA DINIZ GUERRA DE ANDRADE - APELADO - ELIEZER XAVIER GOMES - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BEL. FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE À UNANIMIDADE

53) 4716-7/2006 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A - APELADO - MARIA DIMIRALVA COSTA SANTANA - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

54) 32623-3/2003 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - APELADO - JOSE CARLOS ANDRADE BARRETO - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

55) 24499-9/2005 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - JOAO DE SOUZA ALVES - APELADO - FAELBA FUNDACAO COELBA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

56) 35383-2/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROGERIO MACHADO - APELADO - RENATO RIBEIRO MARTINS - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BEL.ADEMÁRIO RODRIGUES - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

57) 41485-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - APELANTE - GATTO - GIARDINI NAXOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE SA - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - ACOLHIDA A PRELIMINAR, INTEGRANDO-SE A SENTENÇA À UNANIMIDADE

58) 45243-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CLEBER LACERDA BOTELHO JR. - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

59) 60693-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - APELADO - SOJARDIM SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

60) 60751-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - DAWS ELETRICS PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

61) 61381-9/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - REX SCHINDLER - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ANDRÉA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

62) 70386-6/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - SHEILI FRANCO DE PAULA - APELADO - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ESTAGIARIO - TELMA MARTINS DE SOUZA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME - - PRESENTE AO JULGAMENTO A BELA. LIEGE AYRES.

63) 78133-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 874-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - JAELSON DE ALMEIDA BONFIM - EMBARGADO - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RELATOR(A) DES. MOACYR MONTENEGRO SOUTO - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

64) 21153-9/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MAURICIO BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES - APELADO - ADELIA MARIA SANTOS OLIVEIRA - APELADO - MARCIO EUGENIO SANTOS OLIVEIRA - APELADO - MARCOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

65) 4087-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - ILHÉUS - APELANTE - NOVAHERA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - APELADO - UMBERTO NONATO MARQUES - APELANTE - UMBERTO NONATO MARQUES - APELADO - NOVAHERA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS À UNANIMIDADE

66) 62104-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - ITACARÉ - APELANTE - JODIVAL MENEZES MARTINS - APELADO - MUNICIPIO DE ITACARE - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

67) 21950-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - MATA DE SÃO JOÃO - APELANTE - MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JANE NOVATO MEIRELES - APELADO - JOSE BENIGNO DO CARMO NETO - APELADO - LUCIENE NOGUEIRA DOS ANJOS - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARCELO LUIS ABREU E SILVA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BEL.JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

68) 29233-0/2004 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - JOSE FERREIRA MAIA - APELADO - IRAN SOUZA SANTOS REPRESENTADO POR ELIENE SOUZA SANTOS - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

69) 67905-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELADO - SIDALVA FRANCISCA LACERDA DE SOUZA - APELANTE - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

70) 26306-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SOUTO SOARES - APELANTE - JOSE SILVA FILHO - APELANTE - MARIA DE JESUS MARQUES - APELANTE - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - APELANTE - GILDEIR SILVA DOS ANJOS - APELANTE - NAZILDA MARIA BRAGA DOURADO - APELANTE - EMILIA MADALENA DOS ANJOS - APELANTE - CLAUDIA ROSA DE SOUZA - APELANTE - ISABEL EVANGELISTA DE SOUZA - APELANTE - GILDEON SILVA DOS ANJOS - APELANTE - ELISABETE PEREIRA DOS ANJOS - APELANTE - LUZIANE DE SOUZA BATISTA - APELANTE - LINDALVA DE SOUZA BATISTA - APELANTE - JOSE RAIMUNDO MARANDUBA DE SOUZA - APELANTE - EUNICE MARIA CONCEICAO - APELANTE - ALOIZO PEDRO DA SILVA - APELANTE - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS - APELANTE - MARIA NEIDE BISPO DE SOUSA - APELANTE - IVANILDE DIAS DOS ANJOS - APELANTE - LINDINALVA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA - APELANTE - JOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA - APELANTE - DINALVA DOS SANTOS SOUZA - APELANTE - ESTER ALVES DE ALMEIDA - APELANTE - LUIS CARLOS FERREIRA DE MATOS - APELANTE - ENILSON LAZARO VIEIRA - APELANTE - EDSIONE PAULA DO NASCIMENTO VIEIRA - APELADO - MUNICIPIO DE SOUTO SOARES - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

71) 18617-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE - APELADO - ODI JOAQUIM DE AMORIM - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

72) 18330-2/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - JOSE GRIGORIO DA HORA - APELADO - CATA NORDESTE S/A - APELADO - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

73) 68234-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - LENÇÓIS - APELANTE - RENA ROLA BARBOSA - APELANTE - HERALDO BARBOSA FILHO - APELADO - BANCO DO BRASIL S/A - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

74) 12714-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - MORRO DO CHAPÉU - APELANTE - ADANITO JOSÉ DE SOUZA - APELANTE - ERISVALDO TELES DE OLIVEIRA - APELADO - JULIO SOUZA SANTOS,PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

75) 14557-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - JOSE CARLOS VIEIRA DA COSTA - APELANTE - BCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELEIROS LTDA - APELADO - HUDSON OTTANO DA ROSA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE - - USOU DA PALAVRA O BEL. AURÉLIO PIRES

76) 5412-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COARACI - AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ALMADINA - AGRAVADO - CAMARA MUNICIPAL DE ALMADINA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. ILONA MÁRCIA REIS - JULGOU-SE PREJUDICADO À UNANIMIDADE

77) 65274-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - JUAREZ ARAUJO ANDRADE - APELANTE - CMS EQUESTRIAN INNOVATIONS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO AO APELO À UNANIMIDADE

78) 31200-5/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - MADIAS TEIXEIRA DE JESUS - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

79) 78166-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 30946-3/2007 - TEIXEIRA DE FREITAS - EMBARGANTE - CARITAS DIOCESANA DE CARAVELAS - EMBARGADO - MARCELO PAULO SIMOES - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - PROCURADOR(A) BELA. CLEONICE DE SOUZA LIMA  - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

80) 78460-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39398-6/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A - EMBARGADO - DIAL - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

81) 75926-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 39823-5/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA - EMBARGADO - BANORTE SEGURADORA S/A - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - 3º JULGADOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

82) 18733-5/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - APELADO - IBANEZ RAMOS RIBEIRO - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) BELA. REGINA HELENA RAMOS REIS - DADO PROVIMENTO - UNANIME

Salvador e Secrertaria da Terceira Câmara Cível, em 17 de fevereiro de 2009,

Ana Cristina Santos Silva
Assistente Técnico.

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 03 DE MARÇO DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - 5ª AVENIDA, SALA 02, 3º ANDAR.

ATENÇÃO

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DA MESA, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO

SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL, 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

RITA DE CÁSSIA M. FERREIRA
SECRETÁRIA

Nº 55.752-2/2008 – AGRAVO INSTRUMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8.211-5/2009 - Salvador - agravante – Estado da Bahia - agravado – Neves Ribeiro Ltda - (advs. Rubem Mário Dunham Santos e Selma Reiche Bacelar) Procurador do Estado -Leoncio Ogando Dacal :
“Diga o embargado em cinco dias sobre os embargos declaratórios, dado do seu efeito infringente perseguido
I.”

Nº 79.885-2/2008 – AGRAVO INSTRUMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 6.647-3/2009 - Salvador - agravante – UNIMED de Salvador Cooperativa de Trabalho Médico - agravado – Ivana Cláudia Guerreiro Teles - (advs. Sandra Maria Matos Nascimento Ramos e Antonio Pereira de Cerqueira):
“Mantenho a decisão embargada pelos seus proprios fundamentos.
Intime-se o agravado para oferecimento das contra razões.
Requisite-se as informações do douto Juízo primario”

Secretaria da 3ª Câmara Cível, 18 de fevereiro de 2009
Lucia Leal
Funcionária