PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Procurador do Estado da Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e outros

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Cmac Comercio De Materias De Construcao Ltda, Edvaldo Almeida Nogueira, Timoteo Silveira Da Silva

Advogado(s): Djalma da Costa Pinto Dias Filho, Márcio A. Andrade

Sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Comercial De Calcados E Confeccoes Pizantti Ltda, Armando Raphael Schwab, Risoleta Souza Schwab

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Digidata Comercio E Representacoes Ltda. Jose Cassiano De Souza Filho,

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Paulo Araujo Dos Anjos

Autor(s): Fazenda Pública Estadual.

Executado(s): Rafaela Boutique Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Salvador Rolamentos Ltda, Adilton Francisco Reis De Oliveira, Errizodalvo Rubem Ribeiro Da Silva

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Ciferal Comercio E Industria Sa

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): M M De Souza, Marcia Maria De Souza

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Nema Engenharia De Instalacoes Ltda, Carlos Manoel Cunha De Campos,

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Elebras Comercio E Representacoes De Materiais Eletricos E Limpeza Ltda, Armando Rocha Seixas, Rubivaldo Taginio Dos Santos e outros

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Gilmar Alfonso Schuster

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Fabio Brandao Calazans

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alimentar Refeicoes Coletivas Ltda, Joao Dilson Morais Filho, Paulo Cesar De S. Ataide

Autor(s): Fazenda Estadual

Reu(s): Labrobras Industria Farmaceutica Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Casa Corcovado Ltda, Jaime Kislansky, Jose De Araujo Santana Filho

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Sotem Engenharia Ltda, Julio Joaquim Da Costa Lino Dunham, Wilson Ribeiro De Almeida

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Ectron Industria E Comercio De Informatica Ltda, Ana Cristina Pinheiro Barbalho, Rosemary Fonseca M. P. De Oliveira

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Casa Dos Retentores Ltda, Jose Chagas Deiro Neto, Fabio Cova Deiro

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Torcal Industria E Comercio Ltda, Naldelice Ribeiro Torres, Paulo Cesar Teixeira Barbosa e outros

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jaguaribe Industria E Comercio De Emb Plastica Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Pao Gostoso Industria E Comercio De Panificacao Ltda, Genilson Da Silva Menezes, Elenita Calheiros Pereira

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Mecon Equipamentos Industriais Ltda, Frederico Hoeningsberg,

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Serauco Ar Comprimido E Maquinas Ltda, Marcello Virgilio Branco, Mirane Ladi Rodrigues

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Casa Lima Radiadores De Pecas Ltda, Neide Borba Casaes, Arnaldo Lima Casaes

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Comprodal Comercial De Prod Alimenticios ltda, Pedro Soares Dos Santos,

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Lisboa Comercio E Representacoes De Tintas Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Herdal Representacoes E Distribuicao De Alimentos Ltda, Honorio Cerqueira Pereira Filho, Ailton Da Silva Onca

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): MKS Construtora SA, Jeferson Fonseca De Goes, Germano Casais E Silva, Joao Magalhaes Chaves e outros

Sentença: Nos processos acima relacionados, foi proferida a seguinte sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cobranca Brasileira De Titulos E Representacoes Ltda

Despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Pneushop Servicos Automotivos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cibrateco

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Hugo Kaufmann S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bahiacom Gestao E Tecnologia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Hf Consultoria Em Informatica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Hr Engenharia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Gril Guanabara Ind Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): R Lima Panificadora E Lanchonete Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Cooperativa Habit Dos Empreg Em Estabelec Bancarios Da Bahia Cheebb

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Mrm Construções E Incorporações

Autor(s): Municipiode Salvador

Reu(s): Escola Recanto Florestal Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Teto Materiais De Construcoes Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Const. E Incorporadora H G Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Const. E Incorporadora H G Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Luis Alberto Oitaven Corujeira

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Centaurus Vigilancia E Seguranca Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Neide Do Carmo Silva Chagas

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Cruzada Maranata De Evangelizacao

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Edson Reis Da Paixao

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Clinica De Otorrinolaringologia E Doencas Infecciosas S/C

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Gregorio Jose Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Joselito Souza Britto

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): L B N Bomboniere Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Jorge Teles Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Senasp-Servico Nacional De Selecao Publica S/C Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Ruy De Oliveira Rosa

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Nova Engenharia Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Manoel Alvarez Rodeiro

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Tectu Engenharia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Edson Alves Borba

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Ivete Maria Leite Piccoli

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Luis Antonio Tavares Vilar

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cihasal

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Leila Araujo Lima

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Daniela Bahia Mazzafera

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Dimensao Humana - Servicos De Limpeza, C

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Antonio Andrade

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Delson Jose Lopes Lima

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose A Tuy De Britto Oliveira

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Const. Sol Empreend. Imobiliários Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Cws Servicos De Escritorio Virtual Ltda Me

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Renato Sigisfried Sigismund Schindler

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Conassa Contabilidade Consultoria E Assessoria Administrativa Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Outras Imagens Producoes Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Aurino Alves Dos Santos

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Edvaldo Barbosa Silva Queiroz

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Zenaide Santos Da Conceicao

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Djalma Souza Oliveira

Advogado(s): Rodrigo Simões Caffé, José Carlos T. Torres Júnior

Despacho: "A regra do art. 15, I, da LEF, sugere a existência de um direito subjetivo do executado de substituir a penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, independentemente da ouvida ou concordância da Fazenda Pública, até porque, a ordem de gradação do art. 11 da Lei estabelece dinheiro como o primeiro dos bens passíveis de penhora. Assim sendo, defiro o requerimento da petição de fls. 125/130 para determinar que, após a certificação do efetivo depósito correspondente ao montante da dívida, cancele-se a penhora incidente sobre o imóvel do executado.
Intimem-se".

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Con Norberto Odebrecht Sa

Advogado(s): Ciro Cardoso Brasileiro Borges

Despacho: "Ouça-se a Faz. Púb., em 10 dias".

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Procurador do Estado da Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e outros

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jardim Dos Namorados Turismo Ltda, Raul Scardua, Renato Scardua

Advogado(s): Luiz Ratis Martins

Despacho: "Há de se proceder o registro da carta de arrematação e só então será possível apreciar o requerimento de imissão de posse. Nada obstante, determino que Oficial de Justiça deste Juízo se dirija ao imóvel arrematado e certifique, de modo circunstanciado, a atual situação do bem, principalmente quanto a possíveis ocupantes e à possibilidade de acesso. Intimem-se".