Extensão Do 2º Juizado Especial Criminal - Largo Do Tanque
Juiz(a): Joanice Maria Guimarães De Jesus
Secretário(a): Ana Clorinda Magalhaes Almeida
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 151, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ADRIANA GOMES DA SILVA e JACIRA SOUZA DE JESUS, pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de JOSEZITO DOS SANTOS, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., Decreto a extinção da punibilidade de JDEISE GOMES DOS SANTOS e CINTIA DOS SANTOS MORAES, pela decadência, com referência à acusação de calúnia contra os mesmos ora formulada. Dê-se baixa. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc..., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de OTO NEY SILVA SANTOS, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 90, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JAIR RAMOS SILVA, pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de MICHELE NASCIMENTO e CLEBER SANTOS DE JESUS JUNIOR, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 68, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ROSEMEIRE DOS SANTOS BARRETOpela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 41, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de PERICLES FREIXEIRA BARBOSA, PERICLES FREIXEIRA BARBOSA JUNIOR e PETROGENES JOICE SILVEIRA BARBOSA, pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO a proposta de Transação Penalformulada pela representante do Ministério Público e aceita pelo acusado e devidamente cumprida, aplicando a pena restritiva de direito nos termos consignados em Ata de fls. 20. Registre-se para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, § 4º da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 08, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Decreto a extinção da punibilidade de DECIO PIMENTEL, pela decadência, com referência à acusação de contra o mesmo ora formulada. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual arquivando-se o feito. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 13, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 15, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 28, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 46, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de RAIMUNDO NEVES DA CONCEIÇÃO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 67, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de GILBERTO RICARDO PEREIRA pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 51, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de TATIANE FREIRE DA FONSECA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 65, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ADILSON JOSÉ CERQUEIRA SILVA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 56, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de MILTON FERREIRA BARBOSA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., HOMOLOGO a proposta de Transação Penalformulada pela representante do Ministério Público e aceita pelos acusados e devidamente cumprida, aplicando a pena restritiva de direito nos termos consignados em Ata de fls. 27. Registre-se para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, § 4º da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 55, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ROBINAM PEREIRA DOS SANTOS, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 43, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de FABIO DE MELO BATISTA, pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 234, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JORGE EDUARDO ALVES NASCIMENTO e MARIVALDA DA CONCEIÇAO SILVA, com amparo no que dispõe o art. 89, §5º da Lei 9.099/1995, e para determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."