Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Nícia Olga Andrade de Souza, Sandra Inês Rusciolli, Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Márcia Maria Lins Costa
Turno: Tarde

Intimação: DESPACHO: Designar nova audiência.INTIMAÇÃO: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 01/06/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: ADILSON DA COSTA MELO Vistos etc... Visam os presentes Embargos sobre contradição as fls. 59, na sentença que extingui o feito sem julgamento do mérito. Na verdade, o autor desistiu da ação contra o 2º réu (fls.56), havendo sentença de revelia contra o 1º acionado, as fls.41. Isto posto, JULGO procedente os Embargos de Declaração e determino a remessa dos autos ao juízo da execução. P.R.I.

Intimação: Eu, O(A) Exmo Sr(a) Dr. (a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Civel de Apoio SAJ-BARRA, no uso de suas atribuições legais, solicito a V. Sª,. No prazo de 48 horas, sob as penas da Lei, informação acerca do veiculo marca Fiat Palio Weekend ELX 2002/2002, Placa JPK 2196, para andamentos do processo em epigrafe. Juíz(a) de Direito AO REPRESENTANTE LEGAL DA: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. End.: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, Nº 100 – BL B, 7º ANDAR Bairro: CONCEIÇÃO CIDADE: SÃO PAULO

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 29/05/2009, às 17:30 h.

Despacho: Veda o art. 321 do CPC veda alteração do pedido. A angularização do processo está parcialmente realizada, assim a desistência se torna impossível sem a oitiva do 1º réu. Como não compete aqui causas comuns, envie-se o processo do Juizado competente.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 17.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.12, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Sentença: HOMOLOGO, por sentença, com apreciação do mérito, o pedido de desistência constante as fls. 47, a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para desentranhar os documentos.

Despacho: Defiro o quanto solicitado as fls. 21. Anote-se e aguarde-se audiência.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.26 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.10 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Pede o autor, que seja oficiada a comarca de Brasília, sobre o conteú?do da liminar expedida por este Juí?zo. Pede, ainda, execução da multa diária, e, expedição de carta precató?ria paras a 6ª Vara da Fazenda pública do DF, informando da existência da presente demanda. Não há possibilidade Jurídico processual para deferir qualquer dos pedidos do autor. O Banco de brasília não pode ser tolhido do seu direito de petição, garantido constitucionalmente, sendo obrigação do autor, provar nos autos das execuções que numera, não ter feito qualquer débito perante aquela instituição financeira. E desta sorte, também não poderá ser expedida carta precatória para a 6ª Vara da Fazenda pública. A lide consumerista discute a questão da anotação irregular por vício do serviço e/ou e risco da atividade decorrente da suposta utilização indevida do CPF do autor. A liminar concedida é medida provisória que deverá ser cumprida nos limites do pedido, inexistindo competência deste Juízo para vetar direito de petição que nasce das relações comerciais pelos réus praticados, cabendo ao autor a obrigação de se defender. Se acaso for vitorioso na defesa será a comarca de Salvador competente para analisar as conseqüências de ações incautas deflagradas pelos Bancos, aí sim cuidar-se-á de uma ação decorrente da relação de consumo. Renove-se as intimações aos bancos, para a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, com exceção do SPC, cujo ofício informa que o CPF do autor não consta dos seus arquivos.

Despacho: Defiro o pedido constante as fls. 04.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para juntar documentos necessários à comprovação do alegado.

Despacho: Aguarde-se o momento oportuno. Int.

Ato De Secretaria: Arquivem-se os autos.

Sentença: Vistos etc. Devidamente citada a parte, não houve contestação. Examinando os autos, constam deste todos os documentos que autorizam o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, II, do CPC.. A injustificação redundou na presunção da veracidade dos fatos afirmados pelo autor, pena de revelia, com base no art. 20 da Lei 9099/95 c.c Art. 319 do CPC. A jurisprudência, no particular, já pacificou o entendimento no sentido de que: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, aplica-se os efeitos da revelia (Art.21, da Lei 7.244/84). O impedimento da parte em comparecer haverá de ser efetivamente comprovado (Ac. Nº 21/91 – 1ª Turma Reg. de Curitiba – TEPCPR – Re. Juiz Eduardo Jino Bueno Fagundes)". Por outro lado, a doutrina brasileira apresenta-se uníssona em considerar que a revelia da acionada logra para o autor uma grande vantagem, qual seja a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial. Desta sorte decreto a revelia prevista no art. 319 do CPC, proferindo sentença de acordo com o art. 330, II do CPC. No mérito, tem-se a afirmar sobre a prova cabal dos fatos alegados na inicial e a revelia veio, apenas, formalizar a procedência do pedido. Assim, julgo procedente o pedido inicial para determinar à parte Ré o pagamento ao autor de R$ 3.200.00, devidamente atualizada, a partir da citação.

Despacho: HOMOLOGO, por sentença, com apreciação do mérito , o pedido de desistência constante as fls.22., a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO, por sentença, com apreciação do mérito, o pedido de desistência constante as fls.43, a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.23. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Intimação: Mantenho os termos da liminar de fls.27, por seus pró?prios fundamentos. Aguarde-se audiê?ncia já? designada. Intime-se a requerente para realizar o deposito em 24 horas, sob pena de revogação da liminar concedida as fls. 27.

Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo constante às fls. 6 e seg., a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls. 20. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Contrato 0225085650. Fatura exclusivamente em lide e a de vencimento em 01/08/2008, fls. 08 dos autos. Após a retificação, fica retificada a liminar.

Ato De Secretaria: Petição já apreciada as fls. 17.

Ato De Secretaria: Aguarde-se audiência.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls. 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 14, prazo de 05 dias para justificar.

Ato De Secretaria: Arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: Aguarde-se audiência.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 23. Junte.

Ato De Secretaria: Mantenho os termos da liminar de fls. 35 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 46. Junte-se.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 06. Junte-se

Ato De Secretaria: Junte-se e aguarde-se audiencia. Defiro as anotações requeridas.

Ato De Secretaria: Aguarde-se audiencia

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls. 32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.12 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 110. Aguarde-se audiencia.

Sentença: HOMOLOGO, por sentença, com apreciação do mérito , o pedido de desistência constante as fls. 16, a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Despacho: Ao Cálculo, Penhora e Avaliação.Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para a execução do julgado.

Ato De Secretaria: Defiro o pedido solicitado as fls. 15 desde que haja disponibilidade na pauta.

Despacho: Ao calculo, Penhora e avaliação, ao juízo de execução.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 26. Junte-se.

Despacho: Junte-se e aguarde-se audiencia.

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.