2º Juizado Especial Criminal - Itapuã
Juiz: Edson Souza
Secretário: Valéria Melo
Turno: Manhã

Ficam os srs. advogados e partes cientes das intimações, decisões, sentenças ou despachos, nos seguintes processos:

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no art. 147, c/c 109, inciso VI do Código Penal, declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e com baixa (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no(s) art.(s)109, inciso V do Código Penal e no art.10 da Lei 9.437/97 declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência, com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi imputado(s). Publique-se, registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o trânsito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima ao direito de representação, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima ao direito de queixa, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76 e §4º, 5 e 6 e, 84 da Lei 9099/5 e 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II, e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação aos fatos da denúncia/queixa. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP em seguida arquive-se. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no art. 138 c/c 109, inciso V do Código Penal, declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76 e §4º, 5 e 6 e, 84 da Lei 9099/5 e 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II, e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação aos fatos da denúncia/queixa. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima ao direito de queixa, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no (s)art.(s) arts.103 e 109, inciso VI do Código Penal declaro a ocorrência da decadência e prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, , com fulcro no art. 43, I, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no(s) art.(s)109, inciso VI do Código Penal declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência, com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi imputado(s). Publique-se, registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o trânsito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no(s) art.(s)109, inciso V do Código Penal declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e à contravenção penal que lhe(s) foi imputado(s). Publique-se, registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o trânsito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i- v e - s e (Dr. Edson Souza – Juiz de Direito – 2º JECRIM – Turno: 1).