*** 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 07:40 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 08:10 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95.Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: “[...]Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido forumado e condeno a empresa ré a restituir [...]”.DESPACHIOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir [...]”.DESPACHIOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir [...]”.DESPACHIOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exm.º Sr. Dr. Paulo Henrique Barreto Albiani Alves, MM. Juiz de Direito deste Juizado, fica a BANCO CITICARD S/A, na pessoa de seu representante legal, CITADA para comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no endereço acima citado, no turno MATUTINO , para AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), REFERENTES AOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, DESIGNADAS PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 08:20 HORAS, DEVENDO APRESENTAR, NA OPORTUNIDADE, DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 03(três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a) de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiras as alegações do(s) Reclamante(s), dando-se de logo, o julgamento de plano, com as conseqüências da Revelia. Por força da Portaria n.01/2007, fica ainda a Acionada ciente de que: Art. 1º. Com fulcro no art. 13, 'caput', da Lei 11419/2006, ficam as empresas acionadas obrigadas a apresentar, por meio digitalizado, os documentos ostensivamente reiterados que fundamentam as suas peças processuais, tais como atos constitutivos, laudos e pareceres técnicos não personalizados, resoluções, legislações, doutrina e jurisprudência, contratos de concessão das agências reguladoras e ata de conselho diretor.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Decorrido o prazo recursal. Arquivem-se.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor despachoR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 07:20 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 07:50 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95.Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo a peça de impugnação sem efeito suspensivo ao teor do que dispõe o art.475-M, do CPC, de conseguinte, a peça de impugnação deverá ser autuada em apenso aos autos principais.Após, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste a respeito dos fatos articulados na peça de impugnação. Empós, à conclusão.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Decisão: À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 07:30 HORAS , NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/03/2009, às 08:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Por força da Portaria n.01/2007, fica ainda a Acionada ciente de que: Art. 1º. Com fulcro no art. 13, 'caput', da Lei 11419/2006, ficam as empresas acionadas obrigadas a apresentar, por meio digitalizado, os documentos ostensivamente reiterados que fundamentam as suas peças processuais, tais como atos constitutivos, laudos e pareceres técnicos não personalizados, resoluções, legislações, doutrina e jurisprudência, contratos de concessão das agências reguladoras e ata de conselho diretor.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ , para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 08:20 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER , inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Cumpra-se o despacho retro.

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Arbitro multa ao responsável pela gravidade da conduta de ato atentatório ao exercício da jurisdição em montante de vinte (20) por cento do valor da causa, não ocorrendo pagamento no tempo devido – cuja contagem se dará após o trânsito em julgado da decisão final da causa - a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme se trate de processo da Justiça Federal ou Estadual; bem como condeno ao (a) litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um (1) por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu e todas as despesas que efetuou, sendo que a indenização das perdas e danos será arbitrada em vinte (20) por cento do valor da causa.O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 12 de dezembro de 2008.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas e planilhas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 20 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Certifique a respeito do trânsito em julgado .R.H.Vistos em inspeção.Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Certifique a respeito do trânsito em julgado .R.H.Vistos em inspeção.Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr.Dr. PAULO ALBIANI ALVES,Ficam os senhores advogados intimados do retorno do Mandado de Segurança, da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ , para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 08:00 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER , inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 07:40 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95.Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.DespachoIntime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 05 dias, apresente peça de réplica COM RELAÇÃO AS PRELIMINARES ARGUIDAS.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 16 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas e planilhas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95. R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 09 de dezembro de 2008.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas e planilhas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 09 de dezembro de 2008.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a serem acrescidos de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 21 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas e planilhas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O não cumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer ou não fazer pela parte ré, a partir da intimação desta decisão, incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 20 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a serem acrescidos de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC. O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 21 de janeiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal após apresentação das contra-razões ou sem estas.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Vistos em inspeção. Arquivem-se.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido. ARquivem-se.

Despacho: Arquivem-se.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro cumpra-seDESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro, após Arquive-se. . DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Arquive-se. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Reservo-me para apreciar o pedido retro depois que seja realizada penhora por oficial de Justiça na Unidade Universitária. Acionada.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2009, às 07:40 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2009, às 07:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Por força da Portaria n.01/2007, fica ainda a Acionada ciente de que: Art. 1º. Com fulcro no art. 13, 'caput', da Lei 11419/2006, ficam as empresas acionadas obrigadas a apresentar, por meio digitalizado, os documentos ostensivamente reiterados que fundamentam as suas peças processuais, tais como atos constitutivos, laudos e pareceres técnicos não personalizados, resoluções, legislações, doutrina e jurisprudência, contratos de concessão das agências reguladoras e ata de conselho diretor.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2009, às 07:20 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ , para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 07:00 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER , inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Diga ao autor, expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Cumpra-se o despachor retro.DESPACHO:Defiro o requerido as fls. 99 dos autos.

Despacho: Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: .Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.DESPACHO: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido

Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A TEMPESTIVADE DO RECURSO RETRO... CASO POSITIVO.Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.DESPACHO: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.DESPACHO: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.DESPACHO: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.DESPACHO: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.DESPACHO: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Decisão: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr.Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam os senhores advogados intimados do retorno Agravo de Instrumento da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro o requerido 127 dos autos.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 24 dos autos, pelo prazo de 24 horas.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 05 dias, apresente peça de réplica COM RELAÇÃO AS PRELIMINARES ARGUIDAS.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Cumpra-se a determinação de fls. 174DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 107 dos autos.Despacho:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 78dos autos.Despacho:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 89 dos autos. diga ao autor, Expeça-se guia de retiradaDespacho:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2009, às 07:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADA a comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR no endereço acima citado, no turno MANHÃ , para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 07:10 HORAS, NA QUAL DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER , inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95. Fica advertido(a), ainda, de que deverá comparecer acompanhado(a) por advogado, se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, e que, o seu não comparecimento à audiência designada implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO com a condenação ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: , Expeça-se ofício ao IPRAJ:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga ao autor. Expeça-se guia de retirada.Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Despacho:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 08:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.Defiro o requerido as fls. 87 dos autos.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos Embargos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC. . [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Intime-se a parte acionada para que no prazo de lei apresente peça de impugnação ao precedimento de execução.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 08:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 07:10 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.Recebo a peça de impugnação sem efeito suspensivo ao teor do que dispõe o art.475-M, do CPC, de conseguinte, a peça de impugnação deverá ser autuada em apenso aos autos principais.Após, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste a respeito dos fatos articulados na peça de impugnação. Empós, à conclusão.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Vistos etc.;Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC.

Decisão: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: istos etc.;Intime-se a parte autora, para que em prazo de cinco (05) dias, promova a juntada de documento comprobatório atualizado da sua condição de microempresa.Empós, à conclusão.Despacho;R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga a parte contrária , para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 204.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga O AUTOR , para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre prosseguimento do feito.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga O AUTOR , para no prazo de 10 dias, se manifestar a respeito da petição de fls. 173.DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: QUE a decisão interlocutória de fls. 14, seja cumprida. após arquivem-se os autos.DESPACHO:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Em virtude do principio a inércia, que o autor especifique a medida processual que almeja.Despacho:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Em virtude do principio a inércia, que o autor especifique a medida processual que almeja.DESPACHO:R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Decorrido o prazo recursal. arquivem-se.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado , no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 07:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo a peça de impugnação sem efeito suspensivo ao teor do que dispõe o art.475-M, do CPC, de conseguinte, a peça de impugnação deverá ser autuada em apenso aos autos principais.Após, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste a respeito dos fatos articulados na peça de impugnação. Empós, à conclusão.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.( ) Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumido

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção.Certifique se decorreu o prazo de lei sem que houvesse interposição de peça de impugnação ao procedimento da execução.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção.Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentença.Não havendo recurso, arquivem-se os autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: [..]À vista do quanto expendido, julgo pela improcedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor.[...]"

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação:

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas e planilhas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei N.º 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Salvador-BA, 09 de dezembro de 2008.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exm.º Sr. Dr. Paulo Henrique Barreto Albiani Alves, MM. Juiz de Direito deste Juizado, fica a BANCO BGN S/A, na pessoa de seu representante legal, CITADA para comparecer a este 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no endereço acima citado, no turno MATUTINO , para AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), REFERENTES AOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, DESIGNADAS PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 07:50 HORAS, DEVENDO APRESENTAR, NA OPORTUNIDADE, DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE TIVER, inclusive testemunhas, no máximo de 03(três), independentemente de nova intimação, consoante DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 9099/95.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.INTIMAÇÃO:De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: .H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência em parte da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia e na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas e planilhas constantes nos autos, a serem acrescidos de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC;[...]

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.DESPACHO:Diga a parte acionada no prazo de 05 dias.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]À vista do quanto expendido, julgo pela procedência da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste juizado especial cível de defesa do consumidor, por conseguinte, condeno a empresa ré ao pagamento da repetição do indébito, isto é, a restituir a parte autora os valores pagos a título de assinatura e pulsos além franquia na linha telefônica já mencionada, relativas às faturas constantes nos autos, a ser acrescido de correção monetária por todo o período indicado na inicial, devendo ainda incidir acrescida de juros moratórios de 1%, na forma do art. 406, CC; e fica a parte demandada compelida atender o pedido de obrigação de fazer e/ou não fazer, com base nos argumentos expendidos acima e com esteio no art.6.º, inciso III, do CDC. [...]”. DESPACHOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: “[...]Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido forumado e condeno a empresa ré a restituir [...]”.DESPACHIOR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Certifique a respeito do trânsito em julgado .R.H.Vistos em inspeção.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/03/2009, às 07:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.Por força da Portaria n.01/2007, fica ainda a Acionada ciente de que: Art. 1º. Com fulcro no art. 13, 'caput', da Lei 11419/2006, ficam as empresas acionadas obrigadas a apresentar, por meio digitalizado, os documentos ostensivamente reiterados que fundamentam as suas peças processuais, tais como atos constitutivos, laudos e pareceres técnicos não personalizados, resoluções, legislações, doutrina e jurisprudência, contratos de concessão das agências reguladoras e ata de conselho diretor.

Despacho: Recebo a peça de impugnação sem efeito suspensivo ao teor do que dispõe o art.475-M, do CPC, de conseguinte, a peça de impugnação deverá ser autuada em apenso aos autos principais.Após, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste a respeito dos fatos articulados na peça de impugnação. Empós, à conclusão.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo a Impugnação à Execução sem efeito suspensivo, conforme art. 475-M, CPC, devendo esta peça ser autuada em apenso aos autos principais. Abra-se vista para o impugnado manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Ao cálculoR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção.Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo recursal arquivem-se.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido, no que pertine aos autos principais.

Despacho: Arquivem-se os autos.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido..

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias sobre prosseguimento do feito, "in albis" arquive-se.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga o autor. Prazo de 05 dias.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias acerca das fls. 148/151R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga o autor, no prazo de 10 dias para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 184/185. diga a parte contrária, no prazo de 10 dias.

Despacho: Diga a parte contrária , para no prazo de 10 dias se manifestar acerca das fls. 97.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defiro requerido as fls. 23 dos autos pelo prazo de 10 dias.. R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga o autor para se manifestar-se no prazo de 05 dias.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: R. H.PROC. N.º 59712-0/2002Vistos em inspeção.Mantenho a decisão interlocutória retro em todos os seus termos.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Diga o recorrido para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor DESPACHO;R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: R.H.Vistos em inspeção.Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentença.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias sobre prosseguimento do feito. R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentença, em pós arqquivem-se.R.H.Vistos em inspeção.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias acerca das fls. 142/145R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga a parte contrária no prazo de 05 dias.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Decisão: Diga o autor, para se manifestar sobre a petição das fls. 69/71 de no prazo de 10 diasR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias acerca das fls. 241R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias sobre prosseguimento do feito, "in albis" arquive-seR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Arquivem-se.

Despacho: Diga o autor, prazo de 05 dias.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias sobre prosseguimento do feito, "in albis" arquive-se

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias sobre prosseguimento do feito,R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Defico cumpra-seR.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: ao cálculo.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Efetivada a penhora e a avaliação nos termos da legislação processual civil, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu (ua) advogado (a), ou na falta deste o (a) seu (ua) representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou correio, para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: DESPACHOVistos etc...Em face dos documentos correlacionados as fls. 17/20, oficie-se a douta turma recursal para informa a este juízo acerca de concessão de liminar em sede de mandado de segurança no processo em epígrafe, bem como que seja aberto o prazo para este magistrado prestar as devidas informações.Ademais que este juízo a quo também seja informado pela secretaria da turma recursal, qual o procedimento adotado para informar o mesmo quando há a concessão de liminar em mandado de segurança.P.R.I.SALVADOR, 16 de dezembro de 2008.R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Vistos etc.;Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC. Pela confecção dos cálculos através do setor competente deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano. R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Sentença: veistos em inspeção.HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Expeça-se guia de retiradaArquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc.;Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC. Pela confecção dos cálculos através do setor competente deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano. R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Vistos etc.;Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC. Pela confecção dos cálculos através do setor competente deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano. R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Ao cálculo, atualizar o valor da condenação, nos termos da petição retro.Diga a parte contrária para no prazo de 10 dias a se manifestar acerca das fls. 123/124Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Diga a parte contrária para no prazo de 05 dias a se manifestar sobre a fls. 41. Após a conclusão

Despacho: Diga ao autor. Expeça-se Guia de Retirada.. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Após arquivem-se..

Despacho: AO CÁLCULO R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Ratifico a decisão interdlocutória retro, sendo que as partes acionadas devem atender a diligência de sanar o defieto indicado.

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A):MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, , Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco), sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, , Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco), sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.100/102.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, , Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco), sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, , Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco), sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Despacho: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, , Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco), sob pena de arquivamento dos autos."

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, fica a parte RÉ intimada a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Despacho: Face as ponderações alinhadas às fls.387/388, inclusive objetivando a incolumidado do patrimônio do casal, até a solução do processo de separação judicial, defiro o pedido de fls.388 devendo a quantia ser depositada em conta judicial indisponível a qualquer das partes, até ulterior decisão.Consequentemente, revogo o despacho de fls.384.

1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Universo
Juiz(a): NADJA DE CARVALHO ESTEVES
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES, Juiz de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a pagar as custas processuais.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,ficam as partes intimadas do Encaminhamento dos autos para o ARQUIVAMENTO.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.43/46.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte RÉ para reapresentar cópia da petição protocolizada em 17/12/2008.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte RÉ de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,ficam as partes intimadas do Encaminhamento dos autos para o ARQUIVAMENTO.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada o advogado da parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Sentença: Isto posto , inexistindo os vícios suscitados pelo Embargante que legitime o acolhimento da pretensão, conheço dos embargos, por tempestivo, porém julgo-os improcedentes, mantendo a decisão prolatada em todos os seus termos.P. I.

Despacho: REcebo o recurso no duplo efeito.Diga o recorrido.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Despacho: HOMOLOGO, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269 do CPC. Arquive-se.

Despacho: HOMOLOGO, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269 do CPC. Arquive-se.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.57-59.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica intimada a parte EMBARGADA a impugnar os EMBARGOS à EXECUÇÃO.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte intimada a proceder o solicitado às fls.234.Após, arquive-se.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte Ré para comparecer ao Juizado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.59-61.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Sentença: Isto posto , inexistindo os vícios suscitados pelo Embargante que legitime o acolhimento da pretensão, conheço dos embargos, por tempestivo, porém julgo-os improcedentes, mantendo a decisão prolatada em todos os seus termos.P. I.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte RÉ de DEPÓSITO em seu favor.

Despacho: Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, todavia os rejeito eis que inexistentes quaisquer vícios apontados. Mantenho, pois a sentença hostilizada. P.R.I.

Sentença: Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, todavia os rejeito eis que inexistentes quaisquer vícios apontados. Mantenho, pois a sentença hostilizada. P.R.I.

Sentença: Isto posto , inexistindo os vícios suscitados pelo Embargante que legitime o acolhimento da pretensão, conheço dos embargos, por tempestivo, porém julgo-os improcedentes, mantendo a decisão prolatada em todos os seus termos.P. I.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte RÉ intimada a tomar conhecimento do documento de fls.39

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Sentença: Vistos etc.Nã?o tendo comparecido a parte Autora à? sessã?o de conciliaç?ã?o, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, assim como condeno o autor ao pagamento mí?nimo de custas processuais consoante art. 51, pará?grafo 2º? da Lei 9.099/95. Publique-se, dê?-se baixa e arquive-se.

Despacho: HOMOLOGO, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269 do CPC. Arquive-se.

Sentença: Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, todavia os rejeito eis que inexistentes quaisquer vícios apontados. Mantenho, pois a sentença hostilizada. P.R.I.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.32;34 E 40.De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Despacho: Defiro o pedido de Assistência judiciária gratuita.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.Defiro o pedido de Assistência judiciária gratuita.

Despacho: Defiro o pedido de fls.98.

Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito.Diga o recorrido.

Despacho: Acolho os Embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes procedencia.E que,não atendido o prazo para juntada de novos documentos, a sentença por obvio, acolheu apenas aqueles que já estavam nos autos.P.I.

Despacho: Ante a ausencia injustificada da parte autora a audiência de conciliação, revogo a liminar de fls. e determino sem exame do pedido, o arquivamento do feito.

Sentença: Isto posto , inexistindo os vícios suscitados pelo Embargante que legitime o acolhimento da pretensão, conheço dos embargos, por tempestivo, porém julgo-os improcedentes, mantendo a decisão prolatada em todos os seus termos.P. I.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.120/140. apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Sentença: Isto posto , inexistindo os vícios suscitados pelo Embargante que legitime o acolhimento da pretensão, conheço dos embargos, por tempestivo, porém julgo-os improcedentes, mantendo a decisão prolatada em todos os seus termos.P. I.

Sentença: Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, todavia os rejeito eis que inexistentes quaisquer vícios apontados. Mantenho, pois a sentença hostilizada. P.R.I.