2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Ficam V. Sas. intimadas a tomarem conhecimento do cálculo efetuado por este Juízo, devendo a acionada se manifestar no prazo de lei.

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Atualize-se a dívida. Após, intime-se a demandada para que proceda ao pagamento do débito no prazo de 15 dias. Na hipótese de inadimplemento, voltem os autos conclusos para realização de penhora através do sistema Bacen-Jud."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz: João Bosco de Oliveira Seixas
Juiz: Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 27 de agosto de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes sobre o desarquivamento."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 26 de agosto de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 27 de agosto de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 27 de agosto de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários."

Sentença: "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários advocatícios."

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custa ou honorários."

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários advocatícios."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 14:00 horas."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC, c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE)."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 141."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 177."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc. Considerando que o pedido foi considerado improcedente e que as partes, presentes na audiência em que a sentença foi proferida, não recorreram, determino o arquivamento dos presentes autos com as baixas devidas."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: “Em face do exposto e de tudo mais que dos presentes autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta – art. 19 e 93, VII da Lei nº 9.472/97 e Resolução da Anatel, tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.”

Sentença: “Em face do exposto e de tudo mais que dos presentes autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta – art. 19 e 93, VII da Lei nº 9.472/97 e Resolução da Anatel, tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.”

Sentença: “Em face do exposto e de tudo mais que dos presentes autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta – art. 19 e 93, VII da Lei nº 9.472/97 e Resolução da Anatel, tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.”

Sentença: “Em face do exposto e de tudo mais que dos presentes autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta – art. 19 e 93, VII da Lei nº 9.472/97 e Resolução da Anatel, tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.”

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 29 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 29 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 29 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da turma recursal."

Despacho: "Declaro deserto o recurso por falta de preparo no prazo (48 horas após a interposição consoante o art. 42, LJE)

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Sentença: "Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ASSINATURA BÁSICA E PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Salvador, 15 de outubro de 2008. Luciana Viana Barreto Faro. Juíza de direito."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2009, às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2009, às 17:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 14:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 17:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 16:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 15:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2009, às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2009, às 16:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2009, às 14:00 horas."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários.

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para determinar às empresas acionadas que abstenham-se de proceder à negativação do nome do autor, cuja causa seja débito do contrato nº 1010754002006, bem como do acordo formalizado junto às Lojas Maia em 06/07/2007, ressalvada eventual parcela não adimplida, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem custas ou honorários advocatícios. Salvador, 20 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para compelir a TNL PCS S/A a indenizar o autor no valor de R$ 309,53 (trezentos e nove reais e cinquenta e três centavos), em dobro e corrigido monetariamente desde a data de cada desembolso, conforme súmula 43 do STJ, e acrescido de juros legais a partir da citação. Sem custas ou honorários. Salvador, 20 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: Indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo do recursode fls. 103/123 sob pena de deserção.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Despacho: Indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo do recursode fls. 103/123 sob pena de deserção.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Despacho: Indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo do recursode fls. 103/123 sob pena de deserção.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Despacho: A parte autora formula às fls. 144/146 pedido para execução de decisão liminar ao argumento de que a parte ré não cumpriu a decisão no que toca a remessa da apólice do seguro contratado indicada na decisão. Antes de examinar a postulação, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o referido requerimento.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 218, devolvendo o prazo conforme requerido. Salvador, 21 de janeiro de 2008.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários.

Sentença: Ante o exposto, conheço da presente impugnação, mas, no mérito, rejeito-a. Sem custas ou honorários.

Despacho: Diante do exposto, e uma vez restado comprovado o cumprimento do supracitado acordo celebrado entre as partes, indefiro o pedido de execução do mesmo, pleiteado pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.

Despacho: Diante do exposto, e uma vez restado comprovado o cumprimento do supracitado acordo celebrado entre as partes, indefiro o pedidode execução do mesmo, pleiteado pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Despacho: Mantenho a decisão de fls. 21 (verso) dos autos, determinando o seu arquivamento.

Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários.

Sentença: "Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. P.R.I. Salvador, 05 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: Diga o réu sobre a penhora online realizada.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 124."

Despacho: "Intime-se a ré a cumprir o quanto determinado na sentença, sob pena de execução."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Vistos, etc... Diante do exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas. P.R.I."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "Intimem-se todos da certidão de fl. 165."

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca da resposta do ofício de fl. 86/105."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 71. A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 27/28, exceto em relação ao pedido de suspensão e devolução do prazo."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 47/50."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir as partes autoras, na forma simples, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Indefiro pedido de fls. 14, pois sentença já transitou em julgado."

Despacho: "Manifeste-se o autor, em 5 dias, acerca da penhora on-line realizada fls. 107/110."

Despacho: "Concedo devolução do prazo em favor da ré."

Despacho: "Concedo devolução de prazo para autor."

Sentença: "Vistos, etc. Diante do exposto, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e condeno a acionada a pagar ao autor, o valor de R$ 9.550,00 , devidamente corrigidos, desde a data do desembolso até o seu efetivo pagamento, no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária. Deixo de condenar os Acionados em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc. JULGO IMPROCEDENTE a ação. Sem custas."

Sentença: "Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação para determinar que a 1ª Ré restitua ao Autor o valor de R$ 1.379,00 (um mil trezentos e setenta e nove reais), devidamente corrigido, bem como, o indenize no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais. Sem custas. P. R. I."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl 118."

Sentença: "vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios. Intime-se."

Sentença: "visto, etc que... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem custas."

Despacho: "Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios. Intime-se."

Sentença: "Vistos, etc que...Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios. Intime-se."

Despacho: "Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios. intime-se."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Sentença: “Vistos etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação para condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 235,68 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigido, bem como, para indenizá-lo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. Sem custas. P.R.I.”

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 59."

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação, para autorizar o Autor a depositar judicialmente em favor da 1ª Ré, o valor de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos), devidamente corrigido e para condenar a 1ª Ré a entregar ao Autor, na sua residência, os materiais de construção relacionados no documento de fl. 04, que se encontra com data de 31/01/07, no prazo de dez dias, sob pena de devolver o valor de R$ 307,20 (trezentos e sete reias e vinte centavos), devidamente corrigido. Sem custas. P.R.I.”

Despacho: "Declaro deserto o recurso por falta de preparo no prazo (48 horas após a interposição consoante o art. 42, LJE."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 42. Arquivem-se os autos."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. P.R.I."

Despacho: “A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem Custas. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem Custas. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc. O relatório não é necessário segundo o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não compareceu apesar de intimada. Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento Custas pela parte autora. P.R.I."

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação. Sem Custas. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem Custas. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito. Entregar documentos mediante recibo nos autos. Sem Custas. P.R.I.”

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem custas. P.R.I."

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente a ação para determinar que a Ré faça retornar toda a aparelhagem colocada na residência da Autora, fornecendo todo o material necessário e arcando com todas as despesas que a Autora necessitar e que estejam descritas na queixa, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Mantenho a liminar. Sem custas. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem Custas. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem Custas. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Sem Custas. P.R.I.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: “Vistos, etc... Por tudo dito, não acolho os Embargos opostos. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Pelo exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os Embargos opostos. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, determinando que a secretaria deste Juizado proceda a republicação da Sentença a quo de forma que se mantenha o teor registrado nas fls. 108/111.” -SENTENÇA- “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, os valores pagos a título de assinatura residencial, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P.R.I.”

Sentença: "Vistos, etc... Pelo exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os Embargos opostos. P.R.I."

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de “assinatura residencial” e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.”