Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Boca do Rio
Juiza: Regina Helena Santos e Silva
Secretário: Alexandre Cesar Gavaza Queiros
Turno: Manhã

Despacho: Vistos, etc...Arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito - art. 267 CPC, vez que a parte autora não promoveu o andamento regular do feito. Arquive-se, dando-se baixa.

Despacho: Vistos, etc...Arquivem-se os autos.

Despacho: Vistos, etc...Ao cálculo. Após, ao juízo de execução.

Despacho: Vistos, etc...Ao cálculo. Após, ao juízo de execução.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa inicial para condenar a(o) ré(u) HEBERT LUIS SANTOS DA SILVA a restituir/pagar ao autor(a), a importância de R$ 695,40 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), devidamente corrigida, a partir da inicial no prazo de 10 dias, além de juros de mora de 1% ao mês, contando da citação. Por fim determino a intimaç?ã?o do vencido, apó?s o transito em julgado da sentenç?a, para pagamento em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% ao valor da condenaç?ã?o, a adoç?ã?o das providê?ncias executó?rias cabí?veis nos termos do art.475-J do CPC.Custas e honorários advocatícios conforme art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) ANTÔ?NIO CARLOS SILVA REIS a restituir/pagar ao autor(a), a importâ?ncia de R$ 4.152,00 (quatro mil cento e cinqü?enta e dois reais), devidamente corrigida, a partir da inicial, alé?m de juros de mora de 1% ao mê?s, contando da citaç?ã?o. Por fim determino a intimaç?ã?o do vencido, apó?s o transito em julgado da sentenç?a, para pagamento em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% ao valor da condenaç?ã?o, a adoç?ã?o das providê?ncias executó?rias cabí?veis nos termos do art.475-J do CPC.Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Defiro o quanto requerido às fls.27, ao tempo que determino a intimação da empresa acionada, para que a mesma se manifeste acerca da petição constante às fls. supra mencionada.Intime-se.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da petição de fls.52/53.

Despacho: Vistos, etc... Tendo em vista os motivos e documentos trazidos a colação de justificativa da ausência da parte autora à audiência conciliatória, bem como pelos princípios que norteiam o Juizado da celeridade, bem assim a economia processual, defiro o requerimento, remarque-se audiência. Intimem-se. Expediente: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BOCA DO RIO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 11/03/2009, às 07:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) VOCÊ? PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA a restituir a autora, os valores pagos do contrato de nº?18957-01-9, sob pena de multa diá?ria que arbitro em R$ 50,00 (cinqü?enta reais). Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa inicial para reconhecer a abusividade dos juros praticados pela ré no contrato em discussão, acolhendo os cálculos elaborados pelo CODECON, para condenar a(o) ré(u) BANCO ITAUCARD S/A (MASTERCARD) a fixar o débito do autor, referente ao cartão de nº 5274.9601.2344.1605, no valor de R$ 4.679,73 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), referente aos encargos e juros aplicados, no referido cartão, bem como se abstenha de efetuar inscrição do nome da parte Autora nos bancos de dados de proteção ao crédito, sob penda de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), referente ao débito apurado do cartão supra mencionado. Sem custas e honorários advocatícios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R. I.

Despacho: Vistos, etc...Indefiro o quanto requerido às fls.50.Aguarde-se o retorno do AR.

Despacho: Vistos, etc...Compulsando-se os autos, verifico às fls.10 o acordo firmado entre as partes, devidamente homologado, requerendo a parte acionada às fls.33, a juntada das telas demonstrativas do cumprimento do acordo.Ante o exposto, torno sem efeito o despacho de fl.38, e defiro o quanto requerido. Arquivem-se os autos.

Despacho: Vistos, etc...Indefiro o quanto requerido à fl.79, não há amparo legal.Arquivem-se.

Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Boca do Rio
Juiza: Regina Helena Santos e Silva
Secretário: Alexandre Cesar Gavaza Queiros
Turno: Tarde

Despacho: Vistos, etc...Tendo em vista a certidão constante às fls.18, determino o arquivamento com baixa dos autos.

Despacho: Vistos, etc...Manifeste-se a 1ª e 2ª parte acionada acerca da petição de fls.36, no prazo de 48 horas. Intime-se.

Despacho: Vistos, etc...Arquivem-se.

Despacho: Vistos, etc...Arquivem-se os autos.

Despacho: Vistos, etc... Defiro o quanto requerido à fls.14.

Despacho: Vistos, etc...Arquivem-se.

Despacho: Vistos, etc...Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls.23/24, no prazo de 72 horas.Intime-se.

Despacho: Vistos, etc...Manifeste-se a parte acionada, acerca da petição de fls.41/43, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei.Intime-se.

Despacho: Defiro o pedido de fl.187.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) AUGUSTO NESSER BORGES NETO a pagar o dé?bito condominial ao autor(a), a importâ?ncia de R$ 2.418,09 (dois mil quatrocentos e dezoito reais e nove centavos), conforme planilha acostada à?s fls.04, devidamente corrigida, alé?m de juros de mora de 1% ao mê?s, contando da citaç?ã?o . Por fim determino a intimaç?ã?o do vencido, apó?s o transito em julgado da sentenç?a, para pagamento em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% ao valor da condenaç?ã?o, a adoç?ã?o das providê?ncias executó?rias cabí?veis nos termos do art.475-J do CPC.P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Indefiro o quanto requerido às fls.20.Manifeste-se a parte autora acerca da sentença de fls.10/11, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) LOCADORA INTERLOCAR RENT A CAR a restituir/pagar aos autores, a importâ?ncia de R$ 512,93 (quinhentos e doze reais e noventa e trê?s centavos), devidamente corrigida, a partir da inicial, alé?m de juros de mora de 1% ao mê?s, contando da citaç?ã?o. Por fim determino a intimaç?ã?o do vencido, apó?s o transito em julgado da sentenç?a, para pagamento em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% ao valor da condenaç?ã?o, a adoç?ã?o das providê?ncias executó?rias cabí?veis nos termos do art.475-J do CPC. Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito - art. 267 CPC, vez que a parte autora não promoveu o andamento regular do feito. Arquive-se, dando-se baixa

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) COZIBELLA DESING –? MOVEIS PLANEJADOS a restituir/pagar ao autor(a), a importâ?ncia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), devidamente corrigida, a partir da inicial, alé?m de juros de mora de 1% ao mê?s, contando da citaç?ã?o, declarando a rescisã?o do contrato firmado em 07/06/2008. Por fim determino a intimaç?ã?o do vencido, apó?s o transito em julgado da sentenç?a, para pagamento em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% ao valor da condenaç?ã?o, a adoç?ã?o das providê?ncias executó?rias cabí?veis nos termos do art.475-J do CPC.Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) LOCADORA INTERLOCAR RENT A CAR a restituir/pagar aos autores, a importâ?ncia de R$ 1.440,70 (mil quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos), devidamente corrigida, a partir da inicial, alé?m de juros de mora de 1% ao mê?s, contando da citaç?ã?o. Por fim determino a intimaç?ã?o do vencido, apó?s o transito em julgado da sentenç?a, para pagamento em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% ao valor da condenaç?ã?o, a adoç?ã?o das providê?ncias executó?rias cabí?veis nos termos do art.475-J do CPC. Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) VOCÊ? PODE CORRET DE SEGUROS E PROM DE VENDAS LTDA a restituir ao autor(a), os valores quitados devidamente atualizados, referente aos contratos de nº? 89947-01-4 e 89696-01-7, reincidindo os referidos contratos, bem como se abstendo de efetuar a inscriç?ã?o do nome e CPF da parte autora em quaisquer dos ó?rgã?os de proteç?ã?o ao cré?dito, sob pena de multa diá?ria que arbitro em R$ 50,00 (cinqü?enta reais). Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa inicial para condenar a(o) ré?(u) BANCO ITAUCARD S.A a restabelecer o seguro de vida pago pelo acionante, por desseis anos, com todas as vantagens e planos a ele inerentes quanto do seu cancelamento, e se for necessá?rio a reabilitaç?ã?o do seu cartã?o de cré?dito nº? 5274.6800.6144.4664, sob pena de multa diá?ria no valor de R$ 50,00 (cinqü?enta reais). Custas e honorá?rios advocatí?cios conforme art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I.