PRESIDENTE: EXMO. SR. DES. ESERVAL ROCHA; PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, VILMA COSTA VEIGA E LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE. COMPARECERAM AINDA, AS EXMAS. SRAS. DESAS. IVETE CALDAS E MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO; OS EXMOS. SRS. JUIZES CONVOCADOS CÁSSIO MIRANDA, JANETE FADUL DE OLIVEIRA, OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM E JACQUELINE CAMPOS REGIS, POR SE ENCONTRAREM VINCULADOS. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO A EXMA. SRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS. SECRETÁRIA SUBSTITUTA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL: NARA CRISTINA ALVES DA SILVA; TAQUÍGRAFOS: MARIA CARMEM SOUTO E MARCIA MURICI; TÉCNICO DE SOM: PÉROLA FIGUEIREDO.

1) 59315-4/2008 - APELAÇÃO - PAULO AFONSO - APELANTE - JOSÉ EDNALDO DOMINGOS DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MILANE DE V. CALDEIRA TAVARES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - PELO IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. UNÂNIME.

2) 61302-5/2008 - APELAÇÃO - CONDE - APELANTE - DERMEVAL DA CONCEICAO - APELANTE - CLAUDIO DA CONCEICAO SANTOS - APELANTE - VALDERI SANTANA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - THIAGO LISBOA BAHIA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS. UNÂNIME.

3) 61303-4/2008 - APELAÇÃO - RIO DE CONTAS - APELANTE - GILVAN JOSE DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

4) 64953-1/2008 - HABEAS CORPUS - LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - PACIENTE - LAUMARTOS GONÇALVES ALMEIDA - DEFENSOR PUBLICO - JOAQUIM LUZ MOREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA,VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

5) 65040-3/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - MARCOS LIMA DOS SANTOS - PACIENTE - FABIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

6) 65199-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - OMAR ANTONIO DE BRITO - IMPETRANTE - GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - IMPETRANTE - ILANA MARTINS LUZ - IMPETRANTE - LUCAS NASCIMENTO - ESTAGIARIO - ILANA MARTINS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

7) 66114-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CRISTINO ALEXANDRINO DOS SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SANDRA PATRICIA OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

8) 68008-7/2008 - HABEAS CORPUS - EUNÁPOLIS - IMPETRANTE - SILVA MOREIRA - PACIENTE - BANY CLAI BRITO FERRAZ - PACIENTE - EDNILTON DE OLIVEIRA SANTOS - PACIENTE - EDSON PEREIRA ALVES - PACIENTE - LAURINDO JOSE DIAS - PACIENTE - RAIMUNDO TIMOTEO NASCIMENTO SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE EUNAPOLIS VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

9) 68460-8/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - CARLOS HENRIQUE ALVES MARTINEZ - PACIENTE - EDVALDO SANTANA MAURICIO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

10) 69702-4/2008 - HABEAS CORPUS - UBAITABA - IMPETRANTE - COSME JOSE DOS REIS - PACIENTE - REINALDO SANTOS NOGUEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE UBAITABA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, MENORES, FAZ PUB, REG PUB - PACIENTE - RODRIGO ARCANJO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - DENEGOU-SE EM RELAÇÃO A REINALDO SANTOS NOGUEIRA E JULGOU-SE PREJUDICADO QUANTO A RODRIGO ARCANJO DOS SANTOS. UNÂNIME.

11) 69792-5/2008 - HABEAS CORPUS - RIBEIRA DO POMBAL - IMPETRANTE - BRENNO DE MELO GOMES CALASANS - PACIENTE - JOSÉ NILSON OLIVEIRA LINHARES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE RIBEIRA DO POMBAL VARA CRIME JURI EXEC.PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

12) 69869-3/2008 - HABEAS CORPUS - PORTO SEGURO - IMPETRANTE - DELDI FERREIRA COSTA - PACIENTE - JOSE ROBERTO MOREIRA SUQUE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) DR. PAULO MARCELO COSTA - CONCEDEU-SE. UNÂNIME.

13) 70451-5/2008 - HABEAS CORPUS - MATA DE SÃO JOÃO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - LAURIJANE DE JESUS DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - CONCEDEU-SE. UNÂNIME.

14) 71096-4/2008 - HABEAS CORPUS - CASTRO ALVES - IMPETRANTE - ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - IMPETRANTE - RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO - PACIENTE - EDIELSON FRANCISCO LUMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CASTRO ALVES V. CRIME,JURI, EXEC PENAIS,MEN,FAZ.PUB.,REG.PUB. - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

15) 71980-3/2008 - HABEAS CORPUS - CIPÓ - PACIENTE - JOSE NIVALDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA - PACIENTE - LUIS CARLOS LOPES - PACIENTE - JOSE ROBERTO MANÇANO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CIPÓ - IMPETRANTE - ANTONIO DIRAMAR MESSIAS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

16) 72361-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 49141-6/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - BRUNO BRAGA CASTELAR PINHEIRO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

17) 72784-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 49141-6/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - PAULO ROBERTO GOMEZ GUIMARAES FILHO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

18) 73227-2/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRENTE - JOEL LOPES DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQUIM MACHADO - ESTAGIARIO - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JANIO PEREGRINO BRAGA - ESTAGIARIO - IURI ARAUJO LEMOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

19) 73384-1/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - MAGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS - PACIENTE - IVAN DE FREITAS SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - CONHECEU-SE PARCIALMENTE E CONCEDEU-SE. UNÂNIME.

20) 73639-4/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - SEBASTIAO JORGE PEREIRA MENDES - PACIENTE - EDNALDO EDUARDO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

21) 74765-8/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ARTUR JOSE PIRES VELOSO - PACIENTE - GUTEMBERG SANTOS BARBOSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

22) 80402-4/2008 - HABEAS CORPUS - ACAJUTIBA - IMPETRANTE - LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA - PACIENTE - FRANCISCO ANTONIO GOMES DO LAGO JÚNIOR - PACIENTE - NATANAEL MATOS DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ACAJUTIBA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

23) 9969-6/2000 - APELAÇÃO - JACOBINA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE JORGE MEIRELES FREITAS - APELADO - GENIVAL DE JESUS GONCALVES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - PROCURADOR(A) MARCIA REGINA VIRGENS

24) 10853-3/2000 - APELAÇÃO - JACOBINA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE JORGE MEIRELES FREITAS - APELADO - JORGE ANTONIO DE JESUS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - PROCURADOR(A) MARIA CRISTINA ANDREA BASTOS

25) 12696-0/2000 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANI VASCONCELOS PAZELLI - APELADO - MARCOSCRIS SILVA LINO - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

26) 24394-0/2000 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI - APELADO - MARIVALDO BISPO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE ROBERTO CIDREIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA CRISTINA ANDREA BASTOS - DEU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE NEGARA PROVIMENTO.

27) 1440-1/2001 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARMENIA CRISTINA SANTOS. - APELADO - HENRIQUE JOSE BISPO SANTOS - APELADO - ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS - APELADO - JONIVALDO ALENCAR SACRAMENTO - APELADO - WELLINGTON SILVA RODRIGUES - APELADO - ANTONIO MIRANDA FRADIQUE - APELADO - JOSE ANTONIO POLICARPO - APELADO - LUIS ANTONIO SANTANA DE CASTRO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) EDSON ALVES DOS SANTOS - NEGOU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.

28) 13586-7/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCILIA MARIA SANTOS BAQUEIRO - APELANTE - DORIVAL MENEZES ANTUNES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA

29) 45679-6/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - RAFAELA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO FERREIRA VILLAS BOAS NETO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DE OFÍCIO ANULOU-SE O PROCESSO PARA QUE EM DILIGÊNCIA NO JUIZO "A QUO" IDENTIFIQUE-SE A IDADE DO APELANTE. UNÂNIME.

30) 51069-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CARLOS ALBERTO SILVA SA - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQIUM MACHADO - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARMENIA CRISTINA SANTOS - APELADO - CARLOS ALBERTO SILVA SA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME.

31) 1202-3/2007 - APELAÇÃO - PRADO - APELANTE - GERSON BISPO OLIVEIRA JUNIOR - APELANTE - LINDIARIA ROCHA BONFIM - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - COM REFERÊNCIA AO TRÁFICO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS COM REFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO POR TRÁFICO. UNÂNIME.

32) 13006-6/2007 - APELAÇÃO - PAULO AFONSO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - DJOVANIO DE SANTANA SANTOS - APELANTE - SANDOVAL DE JESUS - APELANTE - JORLEIDE LIMA OLIVEIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA

33) 14388-2/2007 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ROSINALDO ALMEIDA FONSECA - DEFENSOR PUBLICO - VITORIA BELTRAO BANDEIRA - ESTAGIARIO - SAMARA DE SOUZA FERREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA CRIME JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - PREJUDICADO. UNÂNIME.

34) 19222-1/2007 - APELAÇÃO - ANAGÉ - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA SALETE JUED MOYSES - APELANTE - MIGUEL FERREIRA DA SILVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

35) 20835-8/2007 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - CLAUDIA CRISTIANE SOUSA SOUSA - PACIENTE - ADAILTON DE OLIVEIRA BATISTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 13ª VARA CRIME - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.

36) 21882-8/2007 - AÇÃO PENAL - IRARÁ - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - REU - JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE IRARA - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - MARIA ADELIA BONELLI - ADVOGADO - ALAN OLIVEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.

37) 26419-9/2007 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ROBERTO ARAUJO DAMASCENO - PACIENTE - ROBERTO ARAUJO DAMASCENO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

38) 30579-7/2007 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ARTUR JOSE PIRES VELOSO - PACIENTE - RICARDO PEREIRA DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - PREJUDICADO. UNÂNIME.

39) 39774-1/2007 - APELAÇÃO - COARACI - APELANTE - ODETE NASCIMENTO DA SILVA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ALLAN SANTOS GÓES - APELADO - ODETE NASCIMENTO DA SILVA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - IMPROVIMENTO DO APELO COM REDUÇÃO DA PENA PARA 3 ANOS E 3 MESES, DE OFÍCIO. UNÂNIME.

40) 58662-6/2007 - APELAÇÃO - PRADO - APELANTE - SANDRO GERALDO PIRES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) ADALBERTO DÓREA - REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

41) 66251-6/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - REGINALDO DE ALMEIDA SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - JULGOU-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. UNÂNIME.

42) 1066-7/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA POR UMA DAS TURMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. UNÂNIME.

43) 4294-5/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - ANTOINE DUARTE GONÇALVES - PACIENTE - SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS

44) 4385-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PELO PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

45) 6697-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - OSCAR MARSELLA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

46) 10866-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - UELDO TIARA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

47) 11662-4/2008 - APELAÇÃO - SAPEAÇU - APELANTE - JEAN DA SILVA FRANÇA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JADER SANTOS ALVES - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

48) 14586-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - WILTON JOSE OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE EMMANUEL A. LEMOS - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

49) 16003-1/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - JOAO DE MELO CRUZ - IMPETRANTE - JOAO DE MELO CRUZ FILHO - PACIENTE - JOAQUIM OTAVIO DA SILVA JUNIOR - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

50) 16565-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ADENILSON SACRAMENTO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ANTONIO RAIMUNDO DE A. TEIXEIRA - ESTAGIARIO - RODRIGO MENDEZ - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANI VASCONCELOS PAZELLI - ESTAGIARIO - MARCIA DE GONDIM OLIVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

51) 48315-7/2008 - APELAÇÃO - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - APELANTE - PAULO SERGIO MOREIRA DE SOUZA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIELIA SILVA ARAUJO LOPES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL CONCEDENDO AO APELANTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. UNÂNIME.

52) 48574-3/2008 - APELAÇÃO - SERRA PRETA - APELANTE - DIOGENES OLIVEIRA SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SUMAYA QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

53) 48575-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G.S.PEREIRA - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - APELANTE - LEONARDO DOS SANTOS ALVES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

54) 48590-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCOS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE PEREIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - ESTAGIARIO - CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

55) 48901-7/2008 - APELAÇÃO - ALAGOINHAS - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CASSIO MARCELO DE MELO SANTOS - APELADO - LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - GISELE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO - ROBERTA MAFRA - ESTAGIARIO - SUZANA M. FURTADO NUNES - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

56) 49886-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - MARCOS SANTOS DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - RAFAEL CARVALHO ANDRADE - PROMOTOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MEDEIROS VIANA DE MELLO - ESTAGIARIO - LAERCIO DA SILVA ASSUNCAO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

57) 49888-2/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - FLAVIO ALISSON TIMOTEO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - ESTAGIARIO - THIAGO DIAS PEIXOTO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NAYARA VALTERCIA GONCALVES BARRETO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

58) 51202-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - EDMILSON CONCEICAO DOS SANTOS - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARMENIA CRISTINA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQUIM MACHADO - ESTAGIARIO - AIDILMA MATOS GUIMARÃES - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

59) 53616-3/2008 - APELAÇÃO - GOVERNADOR MANGABEIRA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA - APELADO - PAULO SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DEFENSOR DATIVO - GERALDO NOBRE - DEFENSOR PUBLICO - BEL. RAUL PALMEIRA-DEFENSOR PÚBLICO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

60) 53635-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - DANIEL ALVES GONCALVES - DEFENSOR PUBLICO - GUSTAVO VIEIRA SOARES - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

61) 54042-5/2008 - APELAÇÃO - ALAGOINHAS - APELADO - GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CASSIO MARCELO DE MELO SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - GISELE AGUIAR R. PEREIRA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

62) 54125-5/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - OLINDINA - RECORRENTE - EDMILSON DOS SANTOS REIS - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

63) 54147-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - MENDEL VINICIUS SILVA FONSECA - APELANTE - FABIO SILVA CERQUEIRA - APELANTE - ANTONIO ALVES DA SILVA - APELANTE - BENICIO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - SONIA MARIA DE CARVALHO SANTANA - PROMOTOR PUBLICO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - RECURSO INTEMPESTIVO, NÃO-CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE FABIO SILVA CERQUEIRA E ANTONIO ALVES DA SILVA. REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGANDO PROVIMENTO AOS APELOS DE MENDEL VINICIUS SILVA FONSECA E BENICIO DOS SANTOS. UNÂNIME.

64) 54711-5/2008 - APELAÇÃO - MORRO DO CHAPÉU - APELANTE - CLAUDIANO BATISTA RODRIGUES - APELANTE - NOEMIA SILVA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - EDNA MARCIA SOUZA BARRETO DE OLIVEIRA - DEFENSOR DATIVO - JOSE FRANCISCO DE MATOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

65) 55519-6/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - GEORGE SILVA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DARLUSE RIBEIRO SOUSA - DEFENSOR DATIVO - LAERCIO ENCARNAÇÃO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DECLAROU-SE, DE OFÍCIO A NULIDADE DO JULGAMENTO. UNÂNIME.

66) 56425-7/2008 - APELAÇÃO - IBITIARA - APELANTE - JOSE FRANCISCO DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MICHELLE ROBERTA SOUTO - DEFENSOR DATIVO - DERMEVAL BARRETO DE MATOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

67) 56429-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SANDRA PATRICIA OLIVEIRA - APELANTE - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. UNÂNIME.

68) 56441-7/2008 - APELAÇÃO - CONDE - APELANTE - ADELMO LUIZ MATOS DE QUEIROZ - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - THIAGO LISBOA BAHIA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

69) 56679-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - FRANCISCO DA SILVA GOMES FILHO - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE PEREIRA - PROMOTOR PUBLICO - MARIA LUISA MOREIRA DA SILVA - ESTAGIARIO - ALBERTO C. BASTOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

70) 56684-3/2008 - APELAÇÃO - IBICARAÍ - APELANTE - PEDRO REMIDIO FONTES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - THAIANNA RUSCIOLELLI SOUZA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

71) 57497-8/2008 - APELAÇÃO - ITAJUÍPE - APELANTE - JOILDSON MIRANDA MARQUES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - YURI LOPES DE MELLO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - JULGOU-SE PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

72) 57752-8/2008 - HABEAS CORPUS - GUANAMBI - PACIENTE - JOSÉ RODRIGUES MARINS - IMPETRANTE - UBIRATAN QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE GUANAMBI VARA CRIME JURI EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

73) 59092-3/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IBICARAÍ - RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - INOCENCIO DE CARVALHO SANTANA - RECORRIDO - EDUARDO ANTONIO DE CASTRO NUNES - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

74) 59219-1/2008 - APELAÇÃO - APORÁ - APELANTE - CREUZA MARIA DE JESUS SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE - DEFENSOR DATIVO - LEONILDO MANGABEIRA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO

75) 59230-6/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CLEUSA BOYDA DE ANDRADE - RECORRENTE - OLIVALDO SANTOS ROSAS - DEFENSOR PUBLICO - RAUL PALMEIRA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

76) 45970-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTANA - DEFENSOR PUBLICO - SORAIA RAMOS LIMA - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR ARAUJO DA SILVA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

77) 59232-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - JOEL DOS SANTOS REGIS - DEFENSOR PUBLICO - ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO COM ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O ABERTO. UNÂNIME.

78) 46045-8/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - LUIS CARLOS CARVALHO DE MELLO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - VALERIA ANDRADE PEDREIRA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

79) 47044-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ANDRE LOPES - IMPETRANTE - ANDREIA LOPES - PACIENTE - DAVID BRAGA DE OLIVEIRA PEREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR DA 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PREJUDICADO. UNÂNIME.

80) 47654-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VICTORIO AUGUSTO DE SALES PEDREIRA - DEFENSOR PUBLICO - JOSE JORGE DE LIMA - ESTAGIARIO - VITOR MACEDO PIRES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - KRISTIANY TRAVESSA ROCHA LIMA DE ABREU - ESTAGIARIO - VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

81) 16613-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EMERSON LIMA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G.S. PEREIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - PELO IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

82) 17076-1/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - PACIENTE - LUIS CARLOS ODORIZI LIMA - IMPETRANTE - ADOLFO ROZA - ESTAGIARIO - ELIENE ASCENDINO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNÂNIME.

83) 17355-3/2008 - APELAÇÃO - ITIRUÇU - APELANTE - EDEMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAFAEL DE CASTRO MATIAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - PELO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. UNÂNIME.

84) 20189-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARMENIA CRISTINA SANTOS - APELADO - ANDRE BORGES DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQUIM MACHADO - ESTAGIARIO - AIDILMA MATOS GUIMARAES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - PELO PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

85) 22598-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CLEBER SANTOS DE ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G.S. PEREIRA - APELANTE - OSMAR SANTOS SILVA - APELANTE - ROBSON BARBOSA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - ESTAGIARIO - PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - APELOS IMPROVIDOS. UNÂNIME.

86) 24416-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FELIPE GOES SILVA MACIEL - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS,ASSIST. DE ACUSAÇÃO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - REJEITADA A PRELIMINAR E JULGOU-SE PELO PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

87) 26240-3/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IPIAÚ - RECORRENTE - JAIME RAMOS DOS SANTOS - RECORRENTE - UELDON SANTOS SANTANA - RECORRENTE - DENILDO SOUZA SANTOS - RECORRENTE - COSME DE JESUS SANTOS - RECORRENTE - LEONARDO DE JESUS SANTOS - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DANUBIA CATARINA OLIVEIRA BITTENCOURT - RECORRENTE - ROMERITO CERQUEIRA DA GAMA - RECORRENTE - IDE DOS SANTOS - RECORRENTE - BENELITO SANTOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - REJEITADA A PRELIMINAR, JULGOU-SE IMPROVIDOS OS RECURSOS. UNÂNIME.

88) 28264-0/2008 - HABEAS CORPUS - IPIRÁ - IMPETRANTE - JURACI DA SILVA - PACIENTE - JURACI DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE IPIRA V. CRIME,JURI,EXEC. PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB. - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PREJUDICADO. UNÂNIME.

89) 28462-0/2008 - APELAÇÃO - REMANSO - APELANTE - LUCIANA COSTA SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO PESSOA GONDIM DE MATOS - APELANTE - CARLOS GONCALVES DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - PROVIMENTO TOTAL DA PRIMEIRA APELANTE E PARCIAL DO SEGUNDO APELANTE. UNÂNIME.

90) 29078-4/2008 - APELAÇÃO - MUTUÍPE - APELANTE - SANDOVAL MOTA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MONICA TERESA G. DA SILVA DO NASCIMENTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - PELO IMPROVIMENTO DO APELO POR UNANIMIDADE.

91) 29583-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SIDCLAY COSTA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

92) 38696-7/2008 - HABEAS CORPUS - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - IMPETRANTE - SILVIA DA SILVA CARVALHO - PACIENTE - GILMAR DA SILVA BARBOSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME.

93) 43050-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EDILBERTO AZEVEDO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ANDREA TOURINHO P. DE MIRANDA - ESTAGIARIO - FILIPE SANTOS R. DE OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LAIS TELES FERREIRA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

94) 43951-7/2008 - APELAÇÃO - ITUBERÁ - APELANTE - MARILDES DE JESUS NOGUEIRA - APELANTE - JAILTON LIMA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - IVANA SILVA MOREIRA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - RECURSOS IMPROVIDOS. UNÂNIME.

95) 44365-5/2008 - APELAÇÃO - PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - APELANTE - ISRAEL RAIMUNDO DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ROGERIO BARA MARINHO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PREJUDICADA A PRELIMINAR. DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

96) 45408-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CARLOS ANTONIO SANTOS PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO - RAFAEL CARVALHO ANDRADE - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RITA DE CASCIA MEDEIROS VIANA DE MELLO - ESTAGIARIO - LAERCIO DA SILVA ASSUNCAO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA PRIMINAL, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA

TIAGO SANTOS DE QUADROS

NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME.

EVERALDO BISPO

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. UNÂNIME.

NEIDE MARIA PEREIRA DE MELO BRITO

NEIDE MARIA PEREIRA DE MELO BRITO

CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO

NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS. UNÂNIME.

BIANCA BARRETO BITTENCOURT

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS

JULGOU-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. UNÂNIME.

GUTO RODRIGUES TANAJURA

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

NERIVALDO MATOS DE ARAUJO

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

GISELDA VANESSA SANTOS BANDEIRA

FELIPE SÁ BARRETTO PARAIZO

AMADEU LIMA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDA

REJEITADA A PRELIMINAR, JULGOU-SE IMPROVIDOS OS RECURSOS. UNÂNIME.

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

HUMBERTO LUCIO VIEIRA DA SILVA

PELO IMPROVIMENTO DO APELO POR UNANIMIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

APELOS IMPROVIDOS. UNÂNIME.

COSME JOSE DOS REIS

JULGOU-SE PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

PELO IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

PAULO MAGNAVITA

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

MÁGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS

JOÃO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

ELSON FERREIRA DOS REIS

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

HENRIQUE SANTANA PEREIRA, ELISABETH CARNEIRO ALVES

IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME.

DECLINOU-SE DE COMPETÊNCIA POR UMA DAS TURMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. UNÂNIME.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

WALDIR FERREIRA CARLOS

ROSE MARIE MAGNAVITA BURLACCHINI

RICARDO ALEXANDRE ARAÚJO PEIXOTO, GRASIELA MOTA MATOS

RECURSO INTEMPESTIVO, NÃO-CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE FABIO SILVA CERQUEIRA E ANTONIO ALVES DA SILVA. REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGANDO PROVIMENTO AOS APELOS DE MENDEL VINICIUS SILVA FONSECA E BENICIO DOS SANTOS. UNÂNIME.

COSME ARAUJO SANTOS, PRISCILLA GONÇALVES SOUSA NUNES

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

EDUARDO DA SILVA

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, ANDRÉ LUIZ CORREIA DE AMORIM

RECURSO IMPROVIMENTO. UNÂNIME.

RÔMULO DA SILVA BRITO

PELO IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. UNÂNIME.

MARIA JOSE DE JESUS

IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

DE OFÍCIO ANULOU-SE O PROCESSO PARA QUE EM DILIGÊNCIA NO JUIZO "A QUO" IDENTIFIQUE-SE A IDADE DO APELANTE. UNÂNIME.

DECLAROU-SE, DE OFÍCIO A NULIDADE DO JULGAMENTO. UNÂNIME.

JAILSON ROCHA SIQUEIRA

REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

JAILSON ROCHA SIQUEIRA

COM REFERÊNCIA AO TRÁFICO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS COM REFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO POR TRÁFICO. UNÂNIME.

FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA, MARCELLE FERREIRA CRUZ

PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

ASTROGILDO DOS LYRIOS ROCHA

PELO PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

LUCIANO BANDEIRA PONTES

IRIS GOUVÊA DOURADO

REJEITADA A PRELIMINAR E JULGOU-SE PELO PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

CAROLINA ROCHA BRAGA

PROVIMENTO TOTAL DA PRIMEIRA APELANTE E PARCIAL DO SEGUNDO APELANTE. UNÂNIME.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO COM ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O ABERTO. UNÂNIME.

ADSON PIRES DE NOVAES JUNIOR

PELO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. UNÂNIME.

ALDEMIR CUNHA DE OLIVEIRA

IMPROVIMENTO DO APELO COM REDUÇÃO DA PENA PARA 3 ANOS E 3 MESES, DE OFÍCIO. UNÂNIME.

PELO PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU

MICHEL SOARES REIS

EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA PARA ABSOLVER DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E REDUZIR A PENA NO CRIME DE ESTUPRO, DE OFÍCIO.

DECORRIDO O PRAZO DE LEI, DOS PROCESSOS ORA PUBLICADOS AS APELAÇÕES CRIME, OS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, AS REVISÕES CRIMINAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERÃO ENCAMINHADOS A COMARCA DE ORIGEM.

NARA CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária Substituta da Primeira Câmara Criminal-RCA