2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz: João Bosco de Oliveira Seixas
Juiz: Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/05/2009, às 14:30 horas. ATO DA SECRETARIA: Diga o réu sobre despacho de fls. 75verso"

Sentença: "Diante do exposto , JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração."

Sentença: "Do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS por falta de amparo legal."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 15:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2009, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 17:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 14:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/2009, às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/2009, às 15:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/2009, às 16:00 horas."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração."

Despacho: "Diga o autor sobre o despacho de fls. 105v."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Salvador, 26 de novembro de 2008. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de direito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre despacho de fls. 119 verso."

Despacho: "Vistos, etc. Defiro o requerimento. Cumpra-se como requerido."

Ato De Secretaria: "Diga o réu sobre despacho de fls. 142."

Despacho: "Vistos, etc. Intime-se a parte ré para apresentar cópia da sentença se tiver sob sua posse em cinco dias."

Sentença: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apenas para determinar que se separe o valor referente as custas da soma a ser paga à parte autora, devendo essa parcela ser cobrada mediante guia de recolhimento, nos termos dessa decisão, permanecendo válidos os demais termos do método utilizado no cálculo de fls. 182"

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora, e assim julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, ficando autorizado à parte autora o desentranhamento de peças processuais.”

Sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 15:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 16:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 17:30 horas."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 06 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 06 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 09 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc... Nos termos do art. 1065, do Código de Processo Civil, determino que seja a empresa acionada citada para, querendo, contestar o pedido de restauração de autos, no prazo de 05 dias. Vencido o prazo, com ou sem manifestação contrária, voltem os autos conclusos para decisão."

Despacho: "Defiro o pedido de devolução de prazo."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 06 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 09 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação.

Despacho: Aguarde-se a informação da transferência do valor para conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias, ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "...julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se."

Despacho: "Intime-se a parte contrária p/ levantar depósito efetuado."

Despacho: "Face a certidão de fl. 450, indefiro o pedido de devolução de prazo."

Sentença: "...julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia inseridas nas faturas da linha telefônica de nº 71-3241-8103, devendo tal valor ser excluído das faturas vincendas até que a ré informe detalhadamente os números chamados, o tempo de duração de cada ligação, a data em que foi realizada e o valor respectivo, e por tratar-se de obrigação de fazer, fixo para o caso de descumprimento da obrigação acima estabelecida, multa diária de R$20,00; bem como a devolução simples dos valores cobrados por pulsos além franquia, levando em conta o demonstrativo de cálculo juntado aos autos, no valor total de R$296,66, valendo observar, que o cálculo contemplará a título de dedução os valores alcançados pela prescrição quinquenal, assim acertadamente argüida pela ré, e igualmente observado o limite estabelecido pela migração da autora para outro plano a partir de julho de 2007. vale ainda salientar que a prescrição supra-referida fulmina valores de faturas anteriores a dezembro de 2002, incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso. Além disso os cálculos deverão observar também a correspondência entre os valores da planilha e das faturas apresentadas. Sem custas e sem honorários, nesta fase processual. Cumpra-se o julgado em dez dias."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Intime-se o Embargado para contestar em 15 dias. Fica suspensa a ação principal."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/03/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/02/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/02/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/02/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/03/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/03/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/03/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/03/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/03/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/03/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/03/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/02/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/02/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 15/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 08/04/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Sentença: "... julgo procedente em parte a ação para determinar que a Ré autorize em favor da Autora a cirurgia da correção de Lipodistrofia Crural - perna/coxa - (AMB 54.07.008-2), que deverá ser realizada em hospital credenciado e por médicos credenciados. Arbitro a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Sem custas."

Despacho: “Intime-se o devedor ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 475, “J”, do CPC. (R$ 3.628,81)”

Ato De Secretaria: “De ordem, ficam as partes intimadas do cálculo à fl. 82(R$ 3.887,71).”

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Despacho: "Como o crédito devido ao autor, conforme cálculos fl. 221, já foi depositado pelo mesmo, intime-se a parte ré para levantar o valor excedente contido na fl. 228."

Sentença: "...julgo procedente em parte a ação para declarar nulo o contrato supostamente celebrado entre as partes,bem como do cartão Renner; para determinar que a Ré retire o nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito e para condenar a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Sem custas."

Sentença: "...julgo procedente a presente ação para condenar a Ré a restituir ao Autor, o valor de R$ 1.201,57 (mil, duzentos e um reais e cinquenta e sete centavos), com juros e correção, da forma estabelecida acima, abatendo-se deste valor, a taxa de administração no percentual de 10,00% e o seguro de vida. Sem custas."

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/02/2008, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "Arquivem-se os autos."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/03/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/02/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Despacho: "Proceda-se o cálculo atualizado. Intime-se a ré a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de penhora. (R$ 245,78)."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada sem sucesso por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 302, face a certidão de fl. 303."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "Intime-se a parte autora para receber chip, conforme pet. de fl. 217/218."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para levantar a quantia depositada em seu favor, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para levantar a quantia excedente."

Despacho: "Recebo como Embargos à Execução. Cite-se o Embargado para contestar em 15 dias. Fica suspensa a ação principal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: "Vistos, etc. Diante do exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas. P.R.I."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a diferença da quantia apurada no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado n° 105 do FONAJE) (R$ 1.452,53)."

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 125."

Despacho: “A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Sem custas. P.R.I."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca da certidão de fl. 183."

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 115."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/07/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/02/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/04/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Despacho: "Intime-se a parte ré acerca de fl. 76/77, para pagar, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 21/07/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC c/c o Enunciados 105 do FONAJE) (R$ 20.540,00)."

Despacho: "Concedo devolução do prazo em favor da ré."

Despacho: "Diga a ré sobre fl. 40/41."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 08/04/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada sem sucesso por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Sentença: "Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a diferença da quantia apurada no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado n° 105 do FONAJE)."

Ato De Secretaria: "Diga o autor acerca do teor da pet. fl. 50."

Ato De Secretaria: "Arquivem-se os autos."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 94."

Sentença: "Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação pelos motivos já declinados, determinando que o Acionado efetive o recálculo do débito da parte autora, aplicando-se o juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, correção monetária pelo INPC e multa de 2%. Havendo valor a ser restituído ao Autor, determino que seja este depositado judicialmente, na forma simples, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão. Arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento deste comando sentencial.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Diga o autor."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/04/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 15/04/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/04/2009, às 07:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/07/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/07/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/07/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor acerca da pet. de fl. 83 e docs."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/03/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Ato De Secretaria: "Intime-se a ré para pagar em 5 dias, sob pena de penhora on-line."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: "Diga o Autor sobre o depósito efetuado em seu favor."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "Recebo o recurso interposto em ambos efeitos. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Intime-se a parte autora para receber crédito, conforme petição de fl. 128"

Despacho: "Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. (R$ 33.400,00)"

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "intime-se o autorp/ receber crédito, conforme pet. fls. 249"

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado à fl. 102 pela parte ré."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca das fls. 177/181"

Despacho: "Intime-se a ré apra pagar o valor restante, em 15 dias, sob pena de penhora"

Sentença: "...julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a acionada a pagar a autora o montante de R$ 195,00 a título de danos materiais, os quais devem ser acrescidos de juros e correção monetária desde o ajuizamento da queixa até o cumprimento da decisão. Condeno ainda a acionada a pagar a autora o montante de R$3.000,00, a título de danos morais que deverão ser pagos no prazo de dez dias, após o que incidirá juros e correção monetária até o efetivo cumprimento desta decisão. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95."

Despacho: "Diga a ré acerca de fls. 236/275, em 5 dias."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora p/ proceder levantamento de valor penhorado, conforme pet. fl. 93"

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 48 hs, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 33. Diga o Autor sobre o depósito realizado em seu favor."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora online solicitada não obteve resposta positiva, devendo indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2009, às 15:00 horas.

Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Vistos, Desconstitua-se a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se a informação da transferência do valor para conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para se manifestar sobre a penhora on line no prazo de 05 dias.

Despacho: Vistos, Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a pnehora online solicitada não obteve resposta positiva, devendo indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução.

Despacho: Indique, o exequente, bens do devodor passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora online solicitada não obteve resposta positiva, devendo indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução.

Despacho: Vistos, etc..Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Despacho: Desconstitua-se a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se a informação da transferência do valor para conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para se manifestar sobre a penhora on line no prazo de 05 dias.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/10/2009, às 16:30 horas.

Despacho: Vistos, Desconstitua-se a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se a informação da transferência do valor para conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para se manifestar sobre a penhora on line no prazo de 05 dias.

Despacho: Desconstitua-se a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se a informação da transferência do valor para conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para se manifestar sobre a penhora on line no prazo de 05 dias.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2009, às 15:30 horas.

Despacho: Vistos, etc..A empresa demandada manifestou-se nos autos para o cumprimento da decisão para reuqerer o levantamento das quantias depostidas em seu favor. Os documentos juntados pela Bradesco Saúde são suficientes para demonstrar que a parte autora vem recebendo atendimento na rede credenciada, motivo pelo qual indefiro o pedido de majoração de multa. Quanto ao pedido de liberação do valor depositado, fica a Bradesco Saúde autorizada a proceder ao levantamento da importância constante da conta judicial nº 1.300.133.001.826, juntamento com os seus rendimentos. Determino ainda que seja a parte autora intimaada a proceder ao levantamento da diferença constante na conta judicial nº 0.200.117.615.403. Após a expedição das guias de retirada, arquive-se o feito. Salvador, 20 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: Indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo do recursode fls. 103/123 sob pena de deserção.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/08/2009, às 17:30 horas.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se.

Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 20 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2009, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 14:00 horas.

Despacho: Ante o exposto, rejeito os embargos.

Despacho: Vistos, etc..O presente processo apresenta cálculo onde foi contabilizada multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de 06/02/2006 a 19/05/2008, totalizando o montante de mais de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).Analisando o feito, verifico que liminar foi deferida nos autos para compelir a demandada a autorizar o parto a ser realizado pela autora, a qual estabeleceu, para a hipótese de descumprimento, multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Salvo melhor juízo, a empresa acionada somente veio a conhecer do teor da liminar em 06/02/2006, data da realização da audiência de conciliação, sendo que, conforme petição juntada pela parte autora às fls. 36/37, o parto da mesma ocorreu uma semana antes da data prevista para audiência. Desta forma, salvo prova em contrário, não tinha a acionada conhecimento da liminar, não estando, portanto, obrigada a dar-lhe cumprimento. Ainda que tivesse conhecimento, a acionada não poderia mais ser apenada com a contabilização da multa em período posterior à realização do parto, uma vez que a liminar perderia a eficácia, por tornar-se o seu objeto impossível de ser cumprido. Diante do exposto, indefiro o pedido de execução formulado pela parte autora e determino o arquivamento do feito. Salvador, 20 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.