1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A):MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 12/03/2009, às 14:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 13/04/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 17/03/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 17/03/2009, às 14:45 h.

Sentença: EX POSITIS, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, o que faço com fulcro no art. 42, parágrafo único, do CDC, para declarar abusiva a conduta da acionada, e condeno a mesma a restituir em dobro o acionante pela cobrança indevida dos postes no montante de R$ 1.685,23, (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), quantia que deverá ser atualizada pelo INPC e com juros legais. Observe-se, outrossim, a regra do art. 475-J do CPC. Sem custas (ex vi art. 55 da lei nº 9.099/95).P.R.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/03/2009, às 14:21 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 03/04/2009, às 14:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 06/04/2009, às 14:45 h.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.81 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 06/04/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 08/04/2009, às 16:45 h.

Despacho: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 11/03/2009, às 14:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 25/03/2009, às 14:45 h.

Sentença: Isto posto, deixo de acolher a impugnaç?ã?o á? execuç?ã?o, reconhecendo vá?lido os cá?lculos realizados (fls.232) deferindo a expediç?ã?o de guia de levantamento em favor da autora para liberaç?ã?o da quantia depositada (fls.246), declarando satisfeita a dí?vida e extinta a execuç?ã?o. Arquive-se apó?s. Intime-se e Cumpra-se.

Sentença: Isto posto, deixo de acolher a impugnação à execução devendo essa última, prosseguir visando dar cumprimento ao julgado. Intime-se e Cumpra-se.

Despacho: Não vislumbro nos autos título executivo exequível uma vez que os apntados documetos de fls.74/75, assim não se apresentam, mesmo porque a própria autora/exequente recorreu da sentença qeu só foi confirmada, com trânsito em julgado em 18/04/08 e, por outro lado não houve pedido de execução provisória.Assim, por fatal de objeto não é possível a execução.Arquive-se.

Despacho: HOMOLOGO, por sentença, a CONCILIAÇÃO celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquive-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/03/2009, às 14:41 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 01/04/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 08/04/2009, às 14:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 19/03/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 03/03/2009, às 16:45 h.

1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Universo
Juiz(a): NADJA DE CARVALHO ESTEVES
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde
EXPEDIENTE REALATIVO AO PERÍODO DE 07/01/2009 A 03/02/2009

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES, Juíza de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Defiro a assistÊncia judicial.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.51 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.116 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.59 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.92 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.168 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.68 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.61 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.95 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.45 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.134 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.120 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.154 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte RÉU de DEPÓSITO em seu favor.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Defiro o pedido de Assistência judiciária gratuita ao recurso de fls.146.REcebo o rcurso da Telemar no duplo efeito.Manifestem as partes, respectivamente, acerca dos recursos interpostos(ficando os autos retidos na SecretariaO, eis qeu prazo comum.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.Defiro o pedido de Assistência judiciária gratuita.

Despacho: Remetam-se os autos à colenda TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.74 a 77.

Despacho: “HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, e em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, declaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Arquive-se. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.”

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.86 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.98 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.em ambos os efeitos. Diga o recorrido.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica intimada a parte AUTORA de DEPÓSITO em seu favor.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. NADJA DE CARVALHO ESTEVES , Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco),arquivamento dos autos."

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 30/03/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. intimada a pagar as custas processuais, tendo em vista ausência na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. intimada a pagar as custas processuais, tendo em vista ausência na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimada.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 05/05/2009, às 15:15 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 03/03/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 13/03/2009, às 15:15 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/06/2009, às 16:31 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/06/2009, às 15:31 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a ação, ratifico a liminar de fls. 09, e com fundamento nos dispositivos retro citados, bem como no art. 6°, V, da Lei 8.078/90, declaro nulo o percentual das taxas fixadas pelo acionado de forma abusiva e ilegal. Conseqüentemente: a) condeno o réu a fazer a revisão do contrato firmado entre as partes, através do recálculo do valor do financiamento total de R$1.309,56 (um mil trezentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos) em 13 meses, com a apresentação da respectiva planilha, aplicando-se o percentual de 1% (um por cento) ao mês, ou 12% (doze p/cento) ao ano , sem capitalização de juros, com incidência de multa de 2% (dois por cento), nas hipóteses em que houve mora no pagamento (art. 52, § 1°, CDC); b) condeno o réu a restituir, de forma simples, o saldo porventura existente em favor do autor - vez que os valores cobrados pelo acionado o foram em decorrência de um contrato de adesão, sem má fé e sem a incidência do art. 42, parágrafo único do CDC - com juros de 1% ao mês, a partir da data de cada pagamento das parcelas e correção monetária desde a data do ajuizamento da ação. ? Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o réu atender ao comando sentencial com a juntada da planilha de recálculo, sob pena de multa diária de R$20,00 (vinte reais). P.R.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 15/05/2009, às 15:15 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 04/03/2009, às 16:45 h.

Despacho: “Indefiro o pedido de remarcação da audiência, em face da sentença prolatada, porém, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas.”

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, ficam as partes intimadas a comparecer à secretaria deste juizado, turno tarde, a fim de tomar conhecimento dos cálculos .

Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da ação

Despacho: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.212 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Defiro o pedido de fls.238.Expeça-se Guia de Retirada.

Despacho: Defiro o pedido de fls.66.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.150 apenas com efeito devolutivo. Digam os recorridos Autor e Réu. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.34 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Defiro o pedido de fls.105.Expeça-se Guia de Retirada em favor do Réu.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 11/05/2009, às 15:15 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 05/03/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 10/03/2009, às 16:45 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 07/05/2009, às 15:15 h.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls. apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls. apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADOR
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
SECRETÁRIA: Bela. Marcelle Teixeira Castro e Silva
Digitador: Janilson Barreto
Expediente do Gabinete

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, antecipações de tutela, sentenças de mérito, declaratórias ou extintivas, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Intime-se a parte Autora pessoalmente para que indique bens à penhora, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: DESPACHO EM CORREIÇÃO Vistos etc..Expeça-se guia de retirada em favor da parte Autora, para a quantia de fls. 96 dos autos. Encaminhem-se os autos à supervisão para atualização da diferença apurada em 22.10.2007, no valor de R$ 1.213,66. Após, intime-se a Demandada para depositar o montante apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. P.R.I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Vistos etc... Às anotações requeridas pelo banco Réu à fl.112 dos autos. Acolho a planilha apresentada pelo Réu às fls.104/109 dos autos, vez que em consonância com a sentença de mérito proferida às fls.26/32 do processo. Assim, considerando que o Autor já levantou o valor do crédito devido pela instituição financeira Ré, consoante guia de retirada à fl.111 do processo, dou por quitado o débito existente entre as partes, determinado, consequentemente, o arquivamento dos autos com baixa. Cumpra-se. Intimem-se Salvador/Ba, 11 de fevereiro de 2009. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Vistos, etc... Considerando o teor do acórdão às fls.74/75 dos autos, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a instituição financeira Ré proceda ao recálculo determinado na aludida decisão, inclusive observando a planilha de cálculo apresentada pelo Autor.Após o decurso do prazo acima deferido, retornem os autos conclusos.Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/Ba, 10 de fevereiro de 2009. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Despacho: Aguarde-se retorno do AR, referente a intimação de fls. 196.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: DESPACHO EM CORREIÇÃO Vistos etc.. Da análise dos autos, percebe-se que, de fato, a decisão de fl. 310 só determinara a expedição de guia de retirada referente aos honorários advocatícios, sem que estivesse contemplada a quantia referente à obrigação principal. Destarte, de acordo com os cálculos de fls.285/295, o valor da obrigação principal é de R$ 2.442,88, acrescido da verba honorária estipulada em 20% sobre o valor da condenação, consoante acórdão de fl. 215 o mantante devido alcança o patamar de R$ 2.931,45. Diante do exposto, acolho em parte a petição de fls.314/316 e retifico a supra mencionada decisão, de fls. 310, determinando a expedição de guia de retirada em favor da parte autora, no montante de R$ 2.931,45, bem como guia de retirada em favor da ré, no valor remanescente. Em razão da retificação da referida decisão, restou prejudicado o pedido de devolução do prazo feito pela acionada, à fl. 312. Intimem-se Salvador, 11 de fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 61, republique-se a intimação para que a parte recorrida apresente contra-razões, contendo o nome correto da sua patrona. REPUBLICAÇÃO: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Diga o réu fls. 26.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 496/497 dos autos. Expeça-se guia de retirada em favor do réu, consoante requerido de fls. 496/497. Após a retira ora autorizada, arquivem-se os autos com baixa.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo. Defiro o requerido de fls. 54 dos autos.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Diga o autor fls. 89/92.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Decisão: DECISÃOVistos etc...Da análise dos autos, depreende-se que a Demandada, omitiu-se em cumprir a ordem judicial emanada da decisão de mérito deste feito, tendo sido frustrada a tentativa de realização de penhora online sobre as contas bancárias da ré, encontrando-se saldo negativo, acarretando assim a obstacularização ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Demandante. A legislação codificada de proteção e defesa do consumidor, no seu artigo 28, capute § 5º, contempla as hipóteses de incidência que fundamentam a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, visando proteger amplamente o consumidor.No caso em apreço, apura-se que a personalidade jurídica da empresa NC SEGUROS em obstáculo à satisfação do crédito da Demandante/Exeqüente, somente havendo possibilidade de ressarcimento dos prejuízos a este último impingidos, caso seja retirado o manto sob o qual até então mantém desconhecida a localização de bens de propriedade do Executado aptos à constrição executiva, permanecendo-se, assim, incólume o patrimônio do devedor, em detrimento ao direito judicialmente reconhecido ao consumidor. Diante do exposto, e com fulcro no art. 28, § 5º da Lei 8.078/90, faz-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa NC SEGUROS, fim de possibilitar a satisfação da pretensão executiva da Autora, razão pela qual determino a expedição de ofício à JUCEB-BA para que esta envie a cópia do contrato social da empresa acionada, para que possam ser identificados os seus sócios. Cumpra-se. Intimem-se.Salvador, 10 de fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga o autor fls. 105/110.

Despacho: Aguarde-se retorno do AR, referente à intimação de fls. 171.

Despacho: Diga o autor fls. 48/53.

Decisão: DECISÃOVistos etc.. Compulsando-se os autos, observa-se que a autora interpusera recurso inominado, em fls.178/183, em face de decisão de fls. 176/177. Ocorre, entretanto, que a decisão de mérito já transitara em julgado, não cabendo mais interposição de recurso algum. Diante do exposto, rejeito o supra mencionado recurso, determinando seu desentranhamento para que seja entregue ao seu subscritor, mediante recibo. Outrossim, indefiro ainda a petição de fls. 184/185, mantendo, por conseguinte, a decisão de fls. 170, pelos motivos ali consignados e, tendo em vista que o acionante não depositara o valor da obrigação, consoante a referida decisão, determino a expedição dos documentos necessários para que o banco réu alcance o seu crédito no Juízo competente. Em seguida, arquivem-se os autos. Salvador, 10 de fevereiro de 2008Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Diga o réu fls. 40 dos autos, sob pena de penhora on line.

Despacho: DECISÃOVistos em correição etc.. Tendo em vista que a acionante não reside mais no endereço por ela indicado em sua exordial, consoante certidão de fl. 67/v, sem que viesse aos autos informar seu novo domicílio, entendo que a intimação foi efetivada, de acordo com o § 2º do art. 18, da Lei 9099/95. Destarte, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se Salvador, 10 de fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Ao cálculo. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o banco Réu para que no prazo de 10(dez) dias proceda ao recálculo determinado na sentença às fls.48/51 dos autos, considerando os depósitos judiciais efetuados pelo Autor no curso da demanda, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em favor do consumidor, inclusive com a quitação do débito.Outrossim, assevero à instituição financeira Ré, que o presente feito é uma ação revisional, cuja obrigação de ajustar o contrato ao quanto determinado na sentença é de sua inteira responsabilidade, especialmente em relação à aplicação dos juros, encargos e repetições pecuniárias por ventura existentes em favor do consumidor.Cumpra-se. Intimem-se Salvador/Ba, 10 de fevereiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Intime-se a patronda a acionada para que venha a este juuizado assinar a petição de fls. 35, para que possa surtir seus efeitos legais.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Atualize-se os cálculos com aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Vistos etc...Considerando a renitência do banco Réu em proceder ao recálculo determinado na sentença de mérito às fls.27/30 dos autos, não obstante as inúmeras oportunidades concedida à referida parte para que procedesse ao recálculo, vislumbro a clara aplicação ao caso sob comento do quanto disposto no Art.461, capute § 1º do Código de Processo Civil, in verbis�gArt. 461 - Na aç?ã?o que tenha por objeto o cumprimento de obrigaç?ã?o de fazer ou nã?o fazer, o juiz concederá? a tutela especí?fica da obrigaç?ã?o ou, se procedente o pedido, determinará? providê?ncias que assegurem o resultado prá?tico equivalente ao do adimplemento.�˜ 1º? - A obrigaç?ã?o somente se converterá? em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossí?vel a tutela especí?fica ou a obtenç?ã?o do resultado prá?tico correspondente.�h Isto posto, converto em perdas e danos a obrigação de fazer determinada na sentença às fls.27/30 dos autos, para condenar o banco Acionado a dar a efetiva quitação ao débito denunciado na exordial e referente ao contrato de financiamento firmado entre as partes, sob pena de continuidade do procedimento executivo sob comento.Em sendo comprovada a quitação ora determinada, expeça-se guia de retirada em favor da empresa Ré para as quantias depositadas judicialmente pela Autora neste feito, inclusive desconstituindo-se a penhora efetivada à fl.110 dos autos, com o posterior arquivamento dos autos baixa. Cumpra-se. Intimem-se.Salvador/Ba, 11 de fevereiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Aguarde-se o retorno o AR.

Despacho: Aguarde-se retorno do AR.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga o autor fls. 66/v

Despacho: Defiro o requerido de fls. 234/236.Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Aguarde-se retorno do AR.

Despacho: Atualizem-se os cálculos, com a aplicaçaõ da multa do art. 475-J

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Decisão: DESPACHO EM CORREIÇÃO Vistos etc.. Da análise dos autos, percebe-se que a ré, por descuido, depositara novamente o valor estipulado na decisão liminar, de fls. 11, quantia esta que já havia sido retirada pela parte autora, consoante documento de fl.52. Destarte, restou equivocada a decisão de fl.98, que determinara a expedição de guia de retirada em favor da parte acionante. Diante do exposto, chamo o feito a ordem e revogo a decisão supra mencionada, de fl. 98 e determino à supervisão que efetue os cálculos, consoante sentença de fls. 57/58. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se Salvador, 11 de fevereiro de 2009.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Diga o autor fls. 52/56.

Despacho: Intime-se a ré para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Despacho: Vistos etc...Acolho a planilha apresentada pelo Réu às fls.46/47 dos autos, vez que em consonância com a sentença de mérito proferida às fls.25/28 do processo.Isto posto, expeça-se guia de retirada em favor do Autor para o crédito depositado pela instituição financeira Ré à fl.49 dos autos, dando-se então por quitado o débito existente entre as partes. Após a retirada acima autorizada, arquivem-se os autos com baixa.Cumpra-se. Intimem-se Salvador/Ba, 11 de fevereiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Diga o autor fls. 214/218 dos autos.