4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES OU SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Sentença: "... Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO procedente, em parte, a pretensão do autor, para determinar à ré que lhe devolva as 54 ( cinqüenta e quatro) escoras utilizadas no imóvel descrito neste processo , no prazo de 30 (trinta) dias , sob pena de multa diária de R$100,00 ( cem reais) a partir da expiração do prazo ora concedido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tombo do processo e arquive-se sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos etc...Em face a não localização da Devedora, conforme Certidão do Oficial de Justiça, fl. 71, saldos devedores em Penhora OnLine, às fls. 76, 77 e 78, e tendo em vista a não manifestação do Acionante, conforme Certidão de fl. 78-verso, EXTINGO a Execução com fundamento no artigo 53, § 4, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE. Em conseqüência determino o ARQUIVAMENTO dos Autos após o prazo legal.

Ato De Secretaria: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Ato De Secretaria: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TOMAR CONHECIMENTO E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA (ÀS FLS. 37 VERSO), EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

Sentença: Vistos, etc. Em face a desistência requerida pelo Acionante, conforme fl. 10 , está EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código do Processo Civil. Promova-se o arquivamento do Processo e as anotações de praxe. Sem custas. Arquive-se. Registre-se.

Sentença: "...Portanto, sendo este Juízo incompetente racione materie, e sendo matéria de ordem pública, DECLARO ex oficio INCOMPETENTE este Juízo, e EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I . Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se."

Sentença: Vistos, etc. Em face a desistência requerida pelo Acionante, conforme fl. 11 , está EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código do Processo Civil. Promova-se o arquivamento do Processo e as anotações de praxe. Sem custas. Arquive-se. Registre-se.

Sentença: "...Do exposto e por tudo que nos autos constam JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.099/95, e, consequentemente julgo extinto o processo com análise de mérito com base no art. 269, I do CPC, por falta de provas.Deixo de condenar as partes nas custas e honorários advocatícios por não haver pertinência nesta instância.Publique-se, registre-se e intimem-se."

Despacho: “RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, REMETA-SE O PROCESSO À TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS.”

Ato De Secretaria: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Sentença: "...Portanto, sendo este Juízo incompetente racione materie, e sendo matéria de ordem pública, DECLARO ex oficio INCOMPETENTE este Juízo, e EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I . Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se."

Despacho: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009, ÀS 08:30 HORAS.

Despacho: VISTOS, ETC...DIGA O EMBARGADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 82/86.INTIME-SE.

Sentença: Vistos etc... Adimplida a obrigação, está EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do processo após o trânsito em julgado. P. R. I.

Sentença: "...Isto posto, e pelo mais que nos autos consta, com fundamento no art. 269, inciso I (primeira hipótese) do Código de Processo Civil, c/c os arts. 186 e 927 do Código Civil, julgo procedente esta ação, e condeno o réu a indenizar o autor no valor de R$2.135,04 (Dois Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Quatro Centavos), acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo índice oficial do INPC a partir da citação. 04 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tombo do processo e arquive-se.P. R. I. C."

Sentença: "...Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO condenando a parte Ré a pagar o valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais)0, devendo incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, não cumulativos, a partir da citação. Sem custas.P.R.I."

Ato De Secretaria: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Ato De Secretaria: FICA O EXEQUENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO, ÀS FLS. 24, DECLARANDO, DE LOGO, SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Ato De Secretaria: "FICA O ACIONANTE INTIMADO A TOMAR CONHECIMENTO E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA (ÀS FLS. 45), NO PRAZO DE CINCO DIAS."

Despacho: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2009, ÀS 09:30 HORAS.

Despacho: Rh. Cumpra-se o despacho de fls. 120, não havendo razão para acolher a pretensão disposta à fl. 124, já que a parte recorrida está devidamente identificada nos autos.