PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

Embargante(s): Aratu Mineracao Construcao Ltda

Advogado(s): Andre Barachisio Lisboa

Embargado(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mário Lima - Procurador do Estado

Despacho: RH. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro o pedido de produção da perícia técnica e contábil. Nomeio o Sr, Orlando Costa Jr. para funcionar como perito do Juízo na perícia técnica e arbitro seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais deverão ser depositados em cinco dias. Para a perícia contábil nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Alexandre Capelo e arbitro seus honorários em 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser depositados em cinco dias. Intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos no prazo comum de cinco dias. Em, 19/01/09.

Autor(s): Companhia Brasileira De Distribuicao

Advogado(s): Edmundo Guimarães Lima Filho

Reu(s): Fazenda Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Sento-Sé Valverde - Procuradora do Estado

Decisão: Com essas considerações, REJEITO os DECLARATÓRIOS. P.R.I.C. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009

Apensos: 14099667046-3

Autor(s): Fazenda Estadual

Advogado(s): Vicente Oliva Buratto - Procurador do Estado

Reu(s): Emproquil Embalagens E Produtos Quimicos Ltda

Advogado(s): Iracema Costa Santos, Luiz H. Marques

Despacho: Diga a Exeqte. Int. Em, 15/12/08.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Joaquim Ribeiro Araújo-Procurador Estadual

Reu(s): Pablo Perez Muinos, Garcia E Perez Ltda, Maritela Perez Garcia e outros

Advogado(s): Aristotenes Moreira

Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 81. Int. Em, 1º/12/08. RH. Verifico que, com o apensamento dos Agravos de Instrumento, o relator, em decisão monocrática, deu provimento parcial ao recurso para o efeito de desconstituir a penhora na conta corrente da empresa ora em Execução. Assim, revogo o despacho da fl. 104v. Int. Em, 19/01/09.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristina Sacramento - Procuradora do Estado

Reu(s): Distribuidora E Instaladora De Vidros Sao Paulo Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido. Int. Em, 19/01/09

Impugnante(s): Fazenda Publica Estadual, Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Helena Peregrino de Carvalho-Proc. Estadual

Impugnado(s): Policlin Policlinica Medica De Itapetinga Sc Ltda

Advogado(s): Lívia Magalhães

Despacho: RH. Nos autos. Ciente. Mantenho a decisão agravada. Int. Em, 19/01/09

Apensos: 1161005-4/2006

Embargante(s): Cimed Industria De Medicamentos Ltda

Advogado(s): Julio Nogueira

Embargado(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernando Azevedo - Procurador do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido de prorrogação do prazo para depósito dos honorários do perito pelo tempo requerido. Int. Em, 20/01/08.

Autor(s): Cable Da Bahia

Advogado(s): João Alberto Pereira Lopes Junior

Reu(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernando Teles - Procurador do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada. Int. Em, 19/01/09.

Apensos: 833420-7/2005

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cláudio Cairo Gonçalves - Procurador do Estado

Executado(s): Telebahia Celular

Advogado(s): Eduardo Fraga, Juçara Travassos e Outros

Despacho: RH. Nos autos. Pedido prejudicado face à sentença da fl. 132. Int. Em, 19/01/09.

Apensos: 1961884-1/2008

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Eliete Sampaio Senra - Procuradora do Estado

Reu(s): Luis Anselmo Souza Oliveira, Henrique Tomassini Filho, Feirao De Cereais Distribuidora De Alimentos Ltda e outros

Advogado(s): Heloísa Tomassini

Despacho: Fl. 248 - RH. Nos autos. Oficie(m)-se como pedido. Int. Salvador,BA, 19/01/09. Fl. 253 - RH. Nos autos. Ciente. Em, 21/01/09.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ingrid M. Landim - Procuradora do Estado

Reu(s): Carlos Alberto Lopes, Cmv Microinformatica Ltda

Advogado(s): Arthur Alvares

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido de penhora sobre as contas do Execdo. Quanto à sua co-responsável o CNPJ indicado pertence à pessoa jurídica diversa da indicada. Int. Em, 23/01/09

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Cristina Oliveira - Procuradora do Estado

Reu(s): Marivaldo Abdon Sarkis, Sarkis Tecidos Ltda, Teruo Mitani e outros

Advogado(s): Maurício Silvestre Farias e Outro

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Apensos: 14099658983-8

Embargante(s): Sarkis Tecidos Ltda

Advogado(s): Mauricio Silvestre de Faria

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Cristina Oliveira - Procuradora do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ernesto Batista - Procurador do Estado

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda, Salua Sarkis, Patricia Sarkis Franco

Advogado(s): Maurício Silvestre Farias e Outro

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Apensos: 14000730120-7

Embargante(s): Sarkis Tecidos Ltda

Advogado(s): Mauricio Silvestre de Faria, Iva Costa

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Plínio Lopes da Costa-Procurador Estadual

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Helena Peregrino de Carvalho-Proc. Estadual

Executado(s): Pedreiras Valeria Sa

Advogado(s): Daniel Menezes Prazeres, Gilberto Oliveira Lins Neto

Despacho: RH. Digam as partes. Int. Em, 20/01/09.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães - Procuradora do Estado

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda, Salua Sarkis, Patricia Sarkis Franco

Advogado(s): Maurício Silvestre Farias e Outro

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Apensos: 14099658972-1

Autor(s): Sarkis Tecidos Ltda

Advogado(s): Iva Costa Barreto e Outro

Reu(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Antenógenes F. da Conceição - Procurador do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Autor(s): Associacao Dos Condominios Residenciais E Comerciais Da Regiao Metropolitana De Salvador Acrc-Rms

Advogado(s): Andrea Carla S. Ribeiro , Alberto Franqueira Cabral e Outros

Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Despacho: Nos autos. Int. Em, 19/01/09

Apensos: 14002912413-2

Autor(s): Fazenda Estadual

Advogado(s): Juliana Mendes Simões-Procuradora Estadual

Reu(s): Steviafarma Industrial Sa, Fernando Meneguetti, Sidney Meneguetti

Advogado(s): Carlos Artur Rubinos B. Neto

Despacho: RH. Nos autos. O pedido de fls. 129 e 130 é extemprâneo, tendo em vista que o momento processual de indicar bem à penhora já passou e a Execda deixou de vir assinar o Termo de Penhora de fls. , por isso o indefiro. Noutro giro, verifico que as tentativas de se bloquear valores nas contas bancárias da Execda foram ineficazes, o que autoriza a adoção de medida mais drástica, i é, a penhora de cinco por cento do faturamento líquido da Execda, a fim de garantir o crédito público do Estado da Bahia. Assim, expeça-se o competente mandado de penhora. Int. Em, 26/01/09.

Embargante(s): Massa Falida Da Lundgren Irmaos Tecidos Industria E Comercio Sa
Representante(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Carlos Roberto Cerqueira

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Sento-Sé Valverde - Procuradora do Estado

Despacho: RH. Ouçam-se as partes sobre o retorno destes autos. Int. Salvador,BA, 18/01/09.

Embargante(s): Carlos Elmano De Freitas Brandao

Advogado(s): José Caetano de Menezes Neto

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão - Procurador do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Diga o Embgte sobre a presente resposta. Int. Em, 19/01/09.

Exequente(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Juliana Mendes Simões-Procuradora Estadual

Executado(s): Tol Transportes Ondina Ltda

Advogado(s): Patricia Didiné, Helder Santos e Outros

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido. Intime-se a Execda para que em quinze dias, apresente certidão atualizada de inteiro teor do imóvel oferecido em garantia à esta Execução Fiscal. Em, 26/01/09

Autor(s): Votorantim Cimentos Ne Sa

Advogado(s): Fabiani Oliveira Borges

Reu(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane S. Guimarães - Procuradora do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo o Sr. Alexandre Campelo, arbitrando seus honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo comum de cinco dias. Int. Em, 19/01/09.

Apensos: 1954164-7/2008

Autor(s): Bapec Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda

Advogado(s): Marcos Antonio Silva Dias

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Leoncio Ogando Dacal

Despacho: RH. Nos autos. Face aos efeitos modificativos destes aclaratórios, ouça-se o Estado da Bahia. Int. Em, 19/01/09.

Apensos: 14098654775-4

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Sento-Sé Valverde - Procuradora do Estado

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda, Salua Sarkis, Patricia Sarkis Franco

Advogado(s): Maurício Silvestre Farias e Outro

Despacho: RH. Nos autos. Intime-se a Outorgante para que se manifeste sobre a renúncia do Advogado. Em, 26/01/09.

Embargante(s): Salvador Praia Hotel S/A

Advogado(s): Jose Eduardo Ferreira da Silva

Embargado(s): Fazenda Pública Estadual

Advogado(s): Antonia Boaventura - Procuradora do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Inicialmente, deve esta petição ser encartada nos autos da Execução Fiscal e não nos Embargos, tendo em vista que a matéria discorrida é pertinente àquela Ação Executiva. Aliás, antes deve ser desentranhada a petição de fls. 172 e 173 dos autos de Embargos, por ter sido colacionada erradamente, e juntada na Execução Fiscal em apenso. Quanto ao pedido propriamente dito de substituição do bem penhorado, o defiro poe ser amparo fático e legal. Int. Em, 19/01/09.

Apensos: 14099705348-7

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Rogério Leal Carvalho - Procurador do Estado

Reu(s): Artplaca Industria Comercio E Representacoes Ltda, Ana Paula Pereira De Queiroz, Augusto Jose Felix De Queiroz

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido. Oficie-se. Int. Em, 19/01/09

Autor(s): C M T Industria E Comercio De Moveis Ltda

Advogado(s): Edgar Silva Neto, Ludmila Dias Pedra

Reu(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Despacho: RH. Nos autos. Certifique o Cartório se houve apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico por parte do Estado da Bahia. Int. Em, 22/01/09.

Autor(s): Afranio De Andrade Filho, Ailton Batista De Carvalho, Carlos Geraldo Rodrigues Dos Reis e outros

Advogado(s): Maria Amélia Maciel Machado

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador do Estado

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido de ampliação do polo ativo para incluir o Dr. Manoel Augusto Sales Figueira na lide. Int. Em, 19/01/09.

Apensos: 14003020792-6

Embargante(s): Newage Bebidas E Alimentos Ltda

Advogado(s): Alicia Bianchini Borduque

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza Leite R. Alves-Procuradora Estadual

Despacho: RH. Nos autos. Recebo o apelo. Intime-se a Apda para, querendo, oferecer contra-razões. Cumpra-se. Salvador,BA; 19/01/09.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Selma Reiche Bacelar - Procuradora do Estado

Reu(s): Oticas Teixeira Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Entregem-se estes autos, independentemente de traslado à A. Dê-se baixa. Int. Em, 19/01/09.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Rogério Leal Carvalho - Procurador do Estado

Reu(s): America Do Sul Distribuidora De Alimentos

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido. Expeça-se mandado de citação da rè, com o endereço ora indicado. Int. Em, 19/01/09.

Autor(s): Fazenda Do Estado De Sao Paulo

Reu(s): Novo Lar Mudancas Transp Cargas Ltda Me

Despacho: A e R. Cumpra-se na forma deprecada. Int. Salvador,BA, 22/01/09

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Antonina Cazaes - Procuradora do Municipio

Executado(s): Annina Figliuolo Puonzo

Decisão: ...Ante o exposto, EXCLUO a Sra. ANNINA FIGLIUOLO PUONZO desta Execução Fiscal. Todavia, determino seja citado o novo proprietário do referido imóvel, i. é, o Sr. ORLANDO CASRO FRAEZA, na condição de sucessor do Execdo. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Embage Empresa Baiana De Armazens Gerais Ltda

Advogado(s): Valberto Pereira Galvão

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,26 de janeiro de 2009

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Município

Executado(s): Dorival Jorge Portugal

Advogado(s): Celso Augusto Vilas-Boas

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Apensos: 1263809-6/2006

Embargante(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Iracema Macedo Santana de Souza Neta

Embargado(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Évelin Dias de Carvalho - Procuradora do Municipio

Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em razão da sucumbência, condeno o Embgte ao pagamento das custas judiciais e da verba honorária, esta na base de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I.C. Salvador,BA, 22 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Emanuel Faro Barreto - Procurador do Municipio

Reu(s): Advanced Tecnologia De Sistemas Ltda

Advogado(s): Oscar Mendonça, Bruno Nou e Outros

Decisão: ...Com essas considerações, REJEITO os DECLARATÓRIOS. P.R.I.C. Salvador,BA, 19 de janeiro de 2009

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Eugênio Leite Sombra - Procurador do Município

Executado(s): Dba Engenharia E Manutencao Ltda

Advogado(s): Pedro Barachisio Lisboa, Juliano Ramos Souza

Sentença: ...Isto posto, julgo procedentes estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar a sentença de fls. 35 e CONDENAR a FAZENDA MUNICIPAL ao pagamento da sucumbência e dos honorários advocatícios, estes na base de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I.C. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Zênia Maria C. C. Tourinho-Procuradora Municípal

Reu(s): Antonio Adelson Coelho

Sentença: ...Ante o exposto, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, 174, caput, do Código Tributário Nacional, e 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. P.R.I.C. Salvador,BA, 20 de janeiro de 2009.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Eugênio Leire Sombra - Procurador do Municipio

Executado(s): Habitacao E Urbanizacao Da Bahia Sa - Urbis

Advogado(s): Nelma Oliveira Calmon e Outros

Decisão: ...Com essas considerações, REJEITO os DECLARATÓRIOS. P.R.I.C. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Antonina Cazaes - Procuradora do Municipio

Reu(s): Antonio C Pinto Valadares

Decisão: ...Ante o exposto, EXCLUO o Sr. ANTONIO C. PINTO VALADARES desta Execução Fiscal. Todavia, determino seja citada a proprietária do referido imóvel, i. é, a Sra. CAROLINE ROCHA COSTA GARRIDO, na condição de sucessora do Execdo. Salvador,BA, 20 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Antonina Cazaes - Procuradora do Municipio

Reu(s): Probasa Promot Da Ba S/A

Decisão: ...Ante o exposto, EXCLUO a PROBASA PROMOT DA BA S/A desta Execução Fiscal. Todavia, determino seja citada a proprietária do referido imóvel, i. é, a Sra. ADEIR BOIDA DE ANDRADE, na condição de sucessora do Execdo. Salvador,BA, 20 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): David Bittencourt Luduvice Neto, Proc. do Municipio

Reu(s): Habitação E Urbanização Da Bahia S/A - Urbis

Advogado(s): Nelma Oliveira Calmon e Outros

Sentença: ...Isto posto, julgo parcialmente precedentes estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar a sentença de fl. 77 e CONDENAR a FAZENDA MUNICIPAL ao pagamento da sucumbência e dos honorários advocatícios, estes na base de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I.C. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Anderson Souza Barroso - Procurador do Municipio

Reu(s): Etel Equip Trans Esp Ltda

Sentença: ...Ante o exposto, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 269, inciso iV, do Código de Processo Civil, 174, caput, do Código Tributário Nacional, e 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. P.R.I.C. Salvador,BA, 22 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Eugênio Leire Sombra - Procurador do Municipio

Executado(s): Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa - Embasa

Advogado(s): Lício Bastos S. Neto e Outros

Decisão: ...Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 130 a 135. Salvador,BA, 22 de janeiro de 2009.

Apensos: 1207039-5/2006

Embargante(s): Costa Verde Tennis Clube

Advogado(s): Edgar Silva Neto

Embargado(s): Fazenda Municipal De Salvador

Advogado(s): Rafael Carrera - Procurador do Municipio

Despacho: RH. Nos autos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Int. Em, 30/01/09.

Apensos: 14003050151-8

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Eugênio Leite Sombra - Procurador do Município

Reu(s): Tratocar Acro Emp Sa

Advogado(s): Adriano F. Batista de Souza

Despacho: RH. Nos autos. Defiro o pedido de transferencia dos numerários indicados nesta petição. Int. Em, 19/01/08. Fl. 124 - RH. Nos autos. Diga a Exeqte sobre este pedido. Int. Em, 19/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Antonina Cazaes - Procuradora do Municipio

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda

Decisão: ...Ante o exposto, EXCLUO a SARKIS TECIDOS LTDA desta Execução Fiscal. Todavia, determino seja citada o novo proprietário do referido imóvel, i. é, a Sr. JEAN SAGOT, na condição de sucessor da Execda. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Antonina Cazaes - Procuradora do Municipio

Reu(s): Oms Construcoes Ltda

Decisão: ...Ante o exposto, EXCLUO a OMS CONSTRUÇÕES LTDA desta Execução Fiscal. Todavia, determino seja citada a nova proprietária do referido imóvel, i. é, a Sra. TEREZA VIRGINIA MOUSINHO REIS, na condição de sucessora da Execda. Salvador,BA, 21 de janeiro de 2009

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Eugênio Leite Sombra - Procurador do Município

Reu(s): Distribuidora Codical De Alimentos Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,19 de dezembro de 2008. Fl. 34 - RH. Pedido prejudicado, tendo em vista a sentença de fl. Int. Salvador,BA, 19/01/08.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Gecilda Dos Santos Silva

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Almir Miranda Fernandes

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,30 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Almerinda Guedes Barreto

Advogado(s): Luiz Carlos Melhor

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Mongeral Previdencia Privada

Advogado(s): Marcelo Neeser N. Reis e Outros

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Executado(s): Spartac Seguranca Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,19 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Brandao Construtora Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Georges Toufic Nader

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Lebram Construtora Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Exequente(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Executado(s): Antonio Fernando Costa Do Nascimento

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Joanina Coelho Pereira

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Celson Luiz Lopse

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Inacio F Dias Santos

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Morada Madeira Materiais De Construcoes Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Alonso Fernandez Lourido

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Dilson Jatahy Fonseca

Sentença: ...Com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80 e considerando o quanto requerido às fl. , JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao cancelamento do débito tributário, conforme noticia a Exeqüente. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,19 de janeiro de 2009

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Carlos Augusto De Araujo

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Henio Jose E De Sa Leitao

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Armenio Jose Luz Samartin

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Maria Nazare Bittencourt

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Apensos: 14000766665-8

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Suarez Incorporacoes Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Executado(s): Manoel Morgade Cortizo Varela

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Executado(s): Centro Educacional Titania Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Myrian Goes De Oliveira

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Executado(s): Alberto Laranjeira Garrido

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jackson Leal Lisboa

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Josana N. Marques - Procuradora do Municipio

Reu(s): Habitacao E Urbanizacao Da Bahia Sa Urbis

Sentença: ... JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. Custas de lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA.,21 de janeiro de 2009.

Autor(s): Central De Laboratorios Clinicos Da Bahia Ltda

Advogado(s): Diógenes Evangelista de Souza Filho

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Eugênio Leite Sombra - Procurador do Município

Despacho: RH. Nos autos. Diga a Embgte sobre a presente Impugnação. Int. Em, 19/01/08.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Joao Demetrio De Santana

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Jose Da Silva Argolo

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Emiliano Capistrano Da Silva

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Suarez Incorporacos Ltda

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Soboplan S/A

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Manoel Abilio De Jesus

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Joao Pacifico De Andrade

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Sizenanda A M Spinola

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Patrimonial Alpha Ltda

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Frederico Edelwess

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Antonio Carlos Pereira

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Aurenkar Comercial De Transportes Ltda

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Jaime Fingergut

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Tania Regina Batista De Freitas

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Pedro Santos De Carvalho

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jayme Sapolnik

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Manuel De Oliveira Guimaraes

Despacho: RH. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador,BA, 22/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Jose Augusto De Oliveira

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Jose Mendes Da Silva

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Clarice Silva Pedroso

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Soc Comercial Adm Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Roskild De Souza Gois

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Clair Higienização Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Souza Lopes Comercio E Servicos Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Hs Construtora Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Aplicação De Informatica Ltda

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Fagundes Joa Da Cruz

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Cristovao Luiz De Oliveira Souza

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Ernesto Guedes

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Eloyvaldo B B Dos Santos

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Faustina Martins Rosa

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Heliart Copiadora Comercio E Servicos Ltda.

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Fabiana Duarte - Procuradora do Municipio

Reu(s): Aloisio G Peixoto, Maria N De Almeida Matos

Despacho: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, BA, 23/01/09.