1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Ezir Rocha do Bomfim
Juíza: Leonides Bispo dos Santos Silva
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: Sentença em Embargos à Execução: "Vistos etc... [...] Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos pelo embargante GILSON MANUEL PRATICO DE BRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o artigo 55, da lei 9099/19995. Após o trânsito em julgado, libere-se o valor bloqueado para levantamento do Autor e prossiga com a execução do valor residual. Publique-se. Intimem-se e registre-se." Salvador, 09 de janeiro de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Indefiro o requerimento retro. O documento encaminhado para o endereço dos acionados dá conta da mudança de endereço. Prevê a legislação a eficácia da notificação quando não comunicado pela parte a mudança de endereço (art. 19 § 2º da Lei 9.099/95)." Salvador, 09/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Mantenho o despacho de fls. 18, tendo em vista os fundamentos ali expendidos. Com efeito, o documento trazido à colação às fls. 23, demonstra deslealdade processual e não tem validade para os fins pretendidos, tendo em vista ter o requerente demonstrado anteriormente sua possibilidade de locomoção, tanto que se fez presente a audiência no Juizado de Apoio do Iguatemi, consoante se vê da ata de audiência de conciliação acostada aos autos às fls. 16. Indefiro, portanto, o pleito de fls. 20 e 22, e determino seja o requerente intimado a pagar as custas processuais." SSA, 13/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica a autora, através de seus advogados, intimada para tomar conhecimento da certidão juntada aos autos às fls. 90-verso.

Sentença: Sentença em Embargos de Declaração: "Vistos etc... [...] Ao lume do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se." Salvador, 09 de janeiro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na queixa. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 11 de janeiro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: Sentença em Embargos à Execução: "Vistos etc... [...] Isto posto, e considerando tudo que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos, e, em conseqüência, determino que seja refeito o cálculo de fls. 97, nos exatos termos da decisão de fls. 63 e após seja calculado os honorários de sucumbência deteminado no acórdão de fls.89. Após atualização do cálculo expeça-se alvará de retirada, devendo ser desbloqueados valores execedentes. Intime-se a embargada a pagar os honorários de sucumbência no prazo legal sob pena de multa prevista do art. 475-J do CPC, se assim não proceder. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se e registre-se." Salvador, 14 de julho de 2008. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Intimação: Fica o advogado da parte ré, Bel. NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO, inscrito na OAB/BA sob o nº 25.035 intimado a proceder à devolução dos autos, em carga desde 28/11/2008, à secretaria deste juizado, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

Intimação: Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, a efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor da condenação constante às fls. 41 dos autos em epígrafe, devidamente atualizado, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC (multa no importe de 10%).

Despacho: "Vistos etc... Decreto a revelia do 2º acionado e reservo-me a aplicação de seus efeitos na sentença." SSA, 28/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Ezir Rocha do Bomfim
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Despacho: "Vistos etc... Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância." SSA, 12/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Com a gratuidade da justiça." SSA, 12/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, a efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor da condenação constante às fls. 56/57 dos autos em epígrafe, devidamente atualizado, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC (multa no importe de 10%).

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A QUEIXA para condenar as acionadas, solidariamente, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e AROMA E SABOR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS S/A, ao pagamento da indenização pleiteada na inicial, no valor de R$ 1.550,00 (hum mil e quinhentos e cinqüenta reais), correspondente a franquia do seguro, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, haja vista infração ao art. 29, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 07 de janeiro de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Defiro o quanto solicitado às fls. 135." Salvador, 12 de janeiro de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Analisando-se acuradamente os autos, em especial a certidão de fls. 67, verifico que o recurso de fls. 52/54 é intempestivo, haja vista ter sido protocolizado um dia após o decurso do prazo para sua interposição. O prazo para interposição de recurso inominado perante Juizado Especial Cível é de 10 (dez) dias, conforme se infere no art. 42, caput, da Lei 9.099/95. Portando, tendo a sentença sido publicada em 24/10/2008, o prazo para interposição de recurso findou-se em 05/11/2008 e o recurso foi protocolizado intempestivamente, em 06/11/2008. Isto posto, tenho por bem revogar o despacho de fls. 56, para deixar de receber o recurso de fls. 52/54 por ser intempestivo. P.I." Salvador, 07 de janeiro de 2009. Ezir Rocha do Bomfim, Juíza de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Ezir Rocha do Bomfim
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Ato De Secretaria: Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada para retirar o valor depositado a seu favor.

Despacho: "Vistos etc... Diga o exequente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados." SSA, 12/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica a empresa ré, através de sua advogada, intimada para tomar conhecimento dos documentos juntados aos autos às fls. 45/46.

Despacho: "Vistos etc... Indefiro o pedido de fls. 60, haja vista a sentença de fls. 47/49 ter sido devidamente publicada no DPJ de 17/10/08, conforme certidão de fls. 50." SSA, 08/01/2009. Ezir Rocha do Bomfim, Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18/03/2009, às 08:00h.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA QUEIXA. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 09 de janeiro de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada para retirar o valor depositado a seu favor.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa acionada, BTU – BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA , a pagar ao autor LUCIANO PRADO NUNES, a importância de R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais), referente aos danos materiais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, em todos os seus termos. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 11 de novembro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A QUEIXA. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I." Salvador, 08 de janeiro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.