2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/07/2009, às 15:00 horas."

Sentença: "Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração."

Despacho: "Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: ... Por conseguinte, indefiro o requerimento de fls. 105/106. Intime-se. SSA, 25 de novembro de 2008.

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Vistos, etc. Intime-se a parte acionada para se manifestar sobre a confirmação da penhora on line, conforme documentos de fls. 108, no prazo de cinco dias."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/02/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/03/2009, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/03/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência deInstrução e Julgamento que será realizada no dia 07/07/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 03 de dezembro de 2008.

Sentença: Em face do exposto e de tudo mais que dos presentes autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta - art. 19 e 93, VII da lei nº 9.472/97 e Resolução da Anatel. tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Publique-se, arquive-se cópia autêntica e intimem-se. Salvador-Ba, 05 de maio de 2008. Bel. JOÃO CARLOS R. DO NASCIMENTO. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/03/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/07/2009, às 17:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 03 de dezembro de 2008.

Sentença: .. Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51, § 2º da Lei Federal 9.009/95. Publicada em audiência. REgistre-se. Intime-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Nada mais a constar e intimados os presentes, mandou encerrar este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Renato do Nascimento, digitador, digitei. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: ... Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 20 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/07/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 03 de dezembro de 2008.

Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 28 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. Salvador, 20 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE oLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Sentença: Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 30 de outubro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência deInstrução e Julgamento que será realizada no dia 07/10/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 20 de janeiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/09/2009, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 05 de novembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência deI nstrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte executada acerca da constrição, bem como para apresentar embargos, no prazo de 15 dias (enunciado nº 93 do FONAJE). Salvador, 19 de janeiro de 2008.

Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Persiste a decisão, tal como foi lançada."

Sentença: “Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51, §2º da lei federal 9.099/95.”

Sentença: “Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão contratual DECLARANDO abusiva a cobrança contida no contrato de adesão firmado entre as partes, DETERMINANDO a revisão do referido instrumento contratual, aplicando-se, como limite aos encargos financeiros, a taxa SELIC vigente. Após, restitua-se em dobro o valor cobrado a mais em sede de repetição de indébito, caso os cálculos constantes do órgão, demonstrados pelo autor, estejam corretos. Já quanto à reparação dos danos pleiteados, deixo de aplicá-los por motivos já expostos. Fixo em 10 (dez) dias o prazo para o adimplemento voluntário da presente decisão, após o que se incidirá multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em desfavor do acionado. A Execução da presente decisão, em transitando em julgado, far-se-á nos termos do artigo 52, da lei 9.099/95, pelo que fica, de já advertida a parte vencida. Deixo de condenar a requerida, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, do diploma legal mencionado. Fica a parte vencedora ciente de que, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, poderá requerer a sua execução na forma apropriada.”

Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos morais, fundamentando no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeito grau nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95."

Despacho: "Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Despacho: "Vistos, etc... Digam as partes sobre a penhora on line parcial realizada, no prazo de 05 dias."

Despacho: "Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: "Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/10/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 20 de janeiro de 2009.

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Despacho: "Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: ...Deste modo, indefiro o pedido de retenção e determino que a parte autora seja intimada para recolher o valor depositado em 10 dias. Após recolhimento, dê-se baixa e arquive. SSA, 25/11/2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/08/2009, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 27 de novembro de 2008.

Sentença: ...Isto posto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na Queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 25 de novembro de 2008. Bel. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. juiz de Direito.

Sentença: Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Revoga-se a decisão de fl. 36. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Salvador, 25 de novembro de 2008. Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Sentença: Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos transparece, julgo, por sentença, procedente o pedido formulado pela parte autora, para tornar definitiva a liminar concedida as fls. 11 e para condenar a parte acionada a reparar os danos morais sofridos pelo autor com o pagamento de uma indenização no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). sem custas processuais e honorarios advocaticios. P.R.I. Salvador, 25 de novembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos Autos. sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 31 de outubro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/03/2009, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Sentença: Homologo o pedido de desistência do recurso inominado de fls. 81. Não havendo outro recurso a ser apreciado, arquivem-se os autos. salvador, 03 de novembro de 2008.

Sentença: Em face do exposto e de tudo mais que dos presentes autos constam. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a a busividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta - art. 19 e 93, VII da lei nº 9.472/97 e Resolução da Anatel, tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Publique-se, arquive-se cópia autêntica e intimem-se. Salvador, 05 de maio de 2008. Bel. JOSE CARLOS R. DO NASCIMENTO. Juiz de Direito.

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/08/2009, às 16:30 horas."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o cumprimento do acordo em relação ao Unibanco."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/02/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/02/2009, às 17:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/02/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 19/03/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 19/03/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 15 de setembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência deInstrução e Julgamento que será realizada no dia 09/03/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 30 de abril de 2008.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a parte autora a fim de se manifestar nos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, especialmente para informar o endereço atual da parte ré. Salvador, 04/02/2009."

Decisão: "(...) Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Operada a preclusão pro judicato, atualize-se o débito e opere-se a penhora on line. Intime-se. Salvador, 04 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: “(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada qualquer liminar eventualmente concedida por este juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009.”

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o requerimento de fls. 120/121, em cinco dias. Salvador, 04/02/2009."

Despacho: "I - A parte autora requer a inclusão no feito da AJU REPRESENTAÇÕES, conforme fls. 74/75, requerendo sua citação para responder nos termos da petição inicial. Deste modo, defiro a postulação, devendo essa parte ré ser citada como requerido. Proceda-se registro na distribuição. Cite-se. II - No que toca ao requerimento de fls. 76/78, aguarde-se a estabilização da relação processual, pois somente após tal fenômeno se poderá admitir tal cobrança. Por conseguinte, indefiro o requerimento. III - Designe-se audiência de conciliação. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc.. 1. Defiro o pedido, à vista da certidão retro e documentos que autenticam as alegações contidas na petição de fls. 87. 2. Expeça-se a ordem de levantamento do crédito em favor da requerente. 3. Arquivem-se. Salvador, 08/10/2008."

Sentença: "Ante o exposto, acolho os embargos do devedor para reduzir o valor da execução nos exatos termos do acórdão de fls. 117/121, ou seja, a 48 vezes o valor do salário da parte embargada à época do sinistro, devidamente atualizado nos termos do acórdão. Transitado em julgado, ao setor de cálculo para proceder a nova apreciação e após, conclusos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc... Diante da certidão de fls. 297, reputo que a parte ré tem razão em seu pleito de fls. 262/263. Com efeito, defiro o requerimento de fls. 262/263. Cumpra-se como requerido."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Salvador, 03 de fevereiro de 2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/09/2009 às 14:30 horas.

Ato De Secretaria: “De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar em dez dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.”

Despacho: "(...) Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal nº 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, rejeito os embargos do devedor e declaro válida a execução da multa consistente no pagamento da soma de R$1.680,00 (...) Transitado em julgado, atualize-se o valor da multa, a partir do cálculo de fls. 71, que não foi impugnado e, em seguida, proceda-se à penhora on line. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, defiro o pedido autorizado à parte Autora a realizar o levantamento do depósito judicial realizado na quantia de R$80,00 (oitenta reais). Expeça-se guia de retirada para o levantamento do valor depositado. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento, nos termos do art. 51, §2º da Lei federal 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "Vistos, etc... O não comparecimento da parte autora à audiência designada determina seja o feito extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas a recolher pela parte acionante. P.R.I. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. P.R.I. Salvador, 04 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar em cinco dias sobre a petição de fls. 105. Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/09/2009 às 17:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2009 às 14:30 horas.

Decisão: "(...) A parte ré apresenta às fls. 112/117 embargos de declaração, aduzindo que a sentença recorrida não apresenta liquidez, o que dificulta o seu cumprimento, por tal falta configurar erro material. Depreende-se da decisão recorrida que não há efetivamente erro material. O dispositivo da sentença é bastante claro no sentido de que a parte ré deve devolver os pagamentos das prestações efetuados pela parte autora, devidamente corrigidos, tomando por base para a correção o dia em que o pagamento de cada uma das prestações foi efetuado. Ora, simples cálculo aritmético resolve a quantificação, afinal a parte ré sabe quando foi efetuado o pagamento de cada prestação e sabe qual o valor. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito. Intimem-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte para trazerem cópia da Audiência de Instrução ocorrida em 31/10/2007 às 17:30 horas.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para trazerem cópia da ata de audiência de Instrução ocorrida em 01/04/2008 às 15:01 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/09/2009 às 15:30 horas.

Despacho: "Intime-se a parte ré para se manifestar em cinco dias sobre o requerimento de fl. 47. Intimem-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: A parte autora deve se manifestar no processo em cinco dias, sob pena de se deduzir que desistiu do feito, pois o requerimento de fl. 101 está obscuro. Intime-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Salvador, 03 de fevereiro de 2009."

Edital De Leilão: De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BROTAS, turno TARDE. Faço saber que no dia 13/03/2009, às 14:30 horas, na sede deste Juizado, no endereço acima, será realizado Leilão de 02 (dois) computadores completos, de marca SPECTRUM, em perfeito estado de uso, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$2.000,00 (dois mil reais). Se o bem não alcançar o valor indicado, novo Leilão ocorrerá no dia 27/03/2009, no mesmo local e hora. Salvador, 04 de fevereiro de 2009.

Intimação: "Defiro o quanto solicitado pelo advogado da parte Autora às fls. 27. Salvador, 02 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Defiro o pleito de fls. 109, atinente aos favores da Assistência Judiciária. Recebo o recurso no seu regular efeito (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se a parte ex adversa para contra-razoar o recurso no prazo de 10 dias. Transcurso o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos para a Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada qualquer liminar eventualmente concedida por este Juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/2009 às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2009 às`15:30 horas.

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Intime-se a parte Executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE). Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Vistos, etc. Intime-se a parte ré para se manifestar em cinco dias sobre a petição de fls. 23. Salvador, 03 de fevereiro de 2009."

Despacho: "Vistos, etc. Defiro o requerimento de fl. 216. Cumpra-se como o requerido. Salvador, 03 de fevereiro de 2009."

Despacho: "Vistos, etc. A parte autora deve realizar a diligência aqui citada, pois de sua competência. No que toca à penhora, já se constatou que não há crédito em banco. INDEFIRO o requerido. À parte autora para em trinta dias conferir seguimento ao processo. Intime-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009."

Edital De Leilão: O(A) M.M. Sr(a). Dr(a). JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS, Juiz(a) de Direito deste 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BROTAS, da Comarca desta Capital, no uso de suas atribuições. Faz saber, a quem interessar possa, que neste Juizado se processa a queixa de nº JDC02-TBT-00493/96, Turno: TARDE, ora em fase de execução de sentença promovida por JORGE AUGUSTO MENDONÇA contra FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a qual foi designado o dia 13/03/2009 às 14:00 horas, no pátio externo deste 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BROTAS, localizado na AV. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 4277 (EM FRENTE AO DETRAN) - BROTAS - SALVADOR, para realização de PRAÇA pelo maior preço oferecido, além da avaliação e, não havendo licitante, proceda ao LEILÃO pela quantia maior oferecida, no dia 27/03/2009, às 14:00 horas, para realização da hasta pública do bem: 01 SALA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 2487 - EDF. FERNANDEZ PLAZA, 18º ANDAR, PORTA 1814. Avaliada em R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), todos no valor de R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Tudo perfeitamente descrito e caracterizado no Mandado de Avaliação para garantia de execução, no presente edital que se acha afixado no local de costume, bens estes penhorados ao mencionado réu pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandam passar o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Salvador, aos 02 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Fale a autora sobre os cálculos de fls. 187/190, no prazo de cinco dias. Salvador, 25/06/2007. José de Souza Brandão Netto, Juiz Substituto."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 28/09/2009 às 15:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 24/09/2009, às 17:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2009 às 15:30 horas.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para que manifeste interesse na execução. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte Ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhe-se à Turma Recursal. Salvador, 25 de maio de 2008.

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho os embargos do devedor e declaro nula a execução ab initio. Transitado em julgado, a parte embargante deve tomar ciência da sentença e se manifestar nos autos principais, no prazo de quinze dias. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/10/2009, às 17:02 horas.

Sentença: "(...) Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, com todas as suas cláusulas e condições, com efeito de julgamento de mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Salvador, 24 de novembro de 2008."

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento, nos termos do art. 51, §2º da Lei federal 9.099/95. Publique-se. Registre-se. intimem-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 04 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/2009 às 15:00 horas.

Ato De Secretaria: Arquivem-se os autos. Indefiro o requisitado às fls. 99. Certifico, para os devidos fins, que o processo epigrafado foi arquivado em face de se encontrar paralisado há muito tempo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho os embargos do devedor e declaro nula a execução ab initio. Transitado em julgado, a parte embargada deve tomar ciência da sentença e manifestar nos autos principais, no prazo de quinze dias. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: "Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J, do CPC.”

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: “Julgo extinto o processo, consoante o art. 51, Inciso I, da Lei 9.099/95. Arquive-se.”

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Sentença: "...julgo procedente em parte a ação para condenar a Ré a devolver a Autora o valor de R$ 263,88 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigido. Sem custos."

Sentença: "... julgo improcedente a presente ação. Sem custas."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada parcialmente por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Despacho: "Intime-se o advogado que celebra o acordo pela parte autora a identificar-se no referido acordo."

Sentença: “...julgo procedente em parte a ação para condenar a Ré Financeira Itaú a pagar a Autora o valor de R$ 3.000,000 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a presente ação. Sem custas.”

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 167. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos."

Despacho: "Indefiro o pedido de fl. 228. Indique meios para prosseguir a execução."

Despacho: "proceda-se anotação de fls. 133/135. Intime-se o autor p/ levantar valor."

Despacho: "Diga a parte autora, acerca da resposta do ofício fls. 76/107"

Despacho: “Defiro fl.189. Arquivem-se.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 100."

Despacho: “Revogo a sentença de extinção fl. 49, e homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora. Arquive-se.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada parcialmente por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar outros meios para prosseguimento da execução."

Sentença: "...julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios."

Despacho: "Intimem-se todos dos cálculos de fls. 119"

Sentença: "...julgo procedente em parte a ação para determinar que a Ré arque com todas as despesas da cirurgia bariátrica da espécie by pass gástrico, tipo Capella-Fobi, por videolaparoscopia, que a Autora necessita e que deve ser realizada em hospital credenciado e por médicos credenciados, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas."

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: "Diga a ré acerca de fl. 33 verso."

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: "Julgo extinto o processo, consoante art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Arquive-se."

Sentença: "Homologo a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269. do CPC."

Sentença: “Vistos, etc... O relatório não é necessário segundo o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não compareceu apesar de intimada. Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento. Custas pela parte autora.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: “A parte autora deverá carrear para os autos o CNPJ da parte Ré, para que, assim, possa ser efetuada a penhora on-line.”

Sentença: "...extingo a execução e determino o desbloqueio de valores. Sem custas."

Despacho: “A parte autora deverá carrear para os autos o CNPJ da parte Ré, para que, assim, possa ser efetuada a penhora on-line.”

Despacho: "Tendo em vista o que consta à fl. 216, a Ré deverá se manifestar no prazo de cinco dias."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se a ré para efetuar pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora."

Sentença: "...julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia inseridas nas faturas da linha telefônica de nº 71-3241-8103, devendo tal valor ser excluído das faturas vincendas até que a ré informe detalhadamente os números chamados, o tempo de duração de cada ligação, a data em que foi realizada e o valor respectivo, e por tratar-se de obrigação de fazer, fixo para o caso de descumprimento da obrigação acima estabelecida, multa diária de R$20,00; bem como a devolução simples dos valores cobrados por pulsos além franquia, levando em conta o demosntrativo de cálculo juntado aos autos, no valor total de R$296,66, valendo observar, que o cálculo contemplará a título de dedução os valores alcançados pela prescrição quinquenal, assim acertadamente arguida pela ré, e igualmente observado o limite estabelecido pela migração da autora para outro plano a partir de jul de 2007. vale ainda salientar que a prescrição supra-referida fulmina valores de faturas anteriores a dezembro de 2002, incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso. Além disso os ´cálculos deverão observar também a correspondência entre os valores da planilha e das faturas apresentadas. Sem custas e sem honorários, nesta fase processual. Cumpra-se o julgado em dez dias."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Despacho: "Intime-se a ré para comprovar que está em recuperação/liquidação judicial."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Sentença: “... julgo parcialmente procedente o pedido para declarar abusiva a cobrança de assinatura residencial inserida nas faturas da linha telefônica da parte autora pela empresa fornecedora dos serviços de telefonia (TELEMAR), devendo tal valor ser excluído das faturas vincendas; bem como condenar a restituir à demandante a importância de R$ 2.044,72 e R$ 518,50, a título de assinatura residencial e pulsos além franquia, tomando como parâmetro as faturas juntadas aos autos nesta assentada, confrontadas com a planilha também ora apresentada, devidamente acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso até o seu efetivo pagamento, valendo observar, que o cálculo contemplará a título de dedução os valores alcançados pela prescrição quinquenal, assim acertadamente argüida pela parte ré, e igualmente observado o limite estabelecido pela migração da autora para outro plano a partir de novembro de 2006. vale ainda salientar que a prescrição supre-referida fulmina valores de faturas anteriores a novembro de 2007. Sem custas e sem honorários, nesta fase processual. Cumpra-se o julgado em dez dias.”

Despacho: "Há dois recursos interpostos pela ré. Intimem-se os patronos para informar qual recurso seguirá para a T.R., em 5 dias."

Despacho: "Intime-se o patrono da autora a devolver os autos em 24h, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo das demais medidas.”

Sentença: "...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Acionado ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA a restituir ao Autor o valor de R$ 3.000,00 imediatamente após o trânsito em julgado em definitivo desta decisão, valor este que deverá ser corrigido, sofrendo os devidos acréscimos dos juros legais desde o desembolso de cada uma das parcelas até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Vistos, etc. Recebo os embargos opostos pelo autor para considerar o valor a ser pago de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”

Despacho: "Defiro pedido de reconstituição dos autos, devendo a asecretaria adotar as providências necessárias. Concedo devolução de prazo em favor da ré."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Intime-se a ré para efetuar pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Intime-se a parte autora para receber crédito."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."