Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador(a): Sarah Reis
Turno: Tarde

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedente a queixa. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Despacho: À homologação do acordo. Expeça-se Guia de Retirada a quem de direito. Intime-se. SENTENÇA: Vistos etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, considerando a incompetência do Juízo, em razão da alçada. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Defiro. Desentranhem-se os documentos solicitados. Intime-se.

Sentença: Vistos, etc...Julgo extinto o presente processo com base no art. 51°, I da lei 9.099/95.Arquive-se.

Despacho: Mantenho a liminar de fls. 24, na forma deferida.

Despacho: Isto posto, JULGO improcedente a queixa contra o UNIBANCO. PRI

Sentença: Vistos etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI

Despacho: Arquive-se.

Sentença: Vistos etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedente a queixa. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Sentença: Vistos, etc... Julgo extinto o presente processo com base no art. 51°, I da lei 9.099/95. Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Aguarde-se a audiência. Ratifico o entendimento de fls. 37.

Despacho: Diga a parte contrária (ré) sobre o pedido de desitência. Intime-se.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Sentença: Vistos, etc... Julgo extinto o presente processo com base no art. 51°, I da lei 9.099/95. Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a pagar à autora o correspondente ao valor total do seguro, vigente à época do sinistro, devidamente atualizado e com juros, desde a data do fato, até o efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Despacho: Diga o autor sobre fls. retro. I -se. Intime-se.

Sentença: Vistos, etc... A autora pretende a revisão de um contrato, cujo valor (R$ 10.700,00) ultrapassa a 20 salários mínimos, sendo imperiosa a presença de um advogado para ambas as partes.Isto posto, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, como determina o art. 9, da Lei 9.099/95. PRI.

Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora em relação a BANCO CAPITAL S.A. e BONOCAR VEÍCULOS, prosseguindo o feito contra o(s) outro(s) réu(s).

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes em parte os Embargos à Execução e determino o retorno dos autos ao Setor de Cálculos, a fim de que incida a multa diária de R$20,00, desde a publicação da sentença homologatória – 29.06.2007 , até 19.09.2007. PRI

Sentença: Isto posto, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, considerando a incompetência do Juízo, em razão da alçada. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretárias: Karina Uchôa / Maria Olívia Sarno Setúbal
Digitador: Jociel Patrício
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 18/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 18/03/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 18/03/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 18/03/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 19/03/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 19/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 19/03/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 25/03/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 18/03/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 19/03/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 19/03/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 25/03/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 25/03/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 25/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 25/03/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 25/03/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/03/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 18/03/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza Titular: Jucy Sá Santiago
Juízes Substitutos: Everaldo Cardoso Amorim, Nadja de Carvalho Esteves, Eduardo de Freitas Paranhos
Secretário(a): Edmundo Teles
Turno: Manhã - apn

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 13/02/09, às 07h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/03/2009, às 08:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/03/09, às 10:31h.”

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar abusiva a cobrança de assinatura residencial inserida nas faturas da linha telefônica da parte autora pela empresa fornecedora dos serviços de telefonia (TELEMAR), devendo tal valor ser excluído das faturas vincendas; bem como condenar a restituir à demandante a importância correspondente ao valor da tarifa cobrada abusivamente, a título de assinatura residencial, tomando como parâmetro as faturas acostadas aos autos, devidamente acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da prestação da queixa até o seu efetivo pagamento. Por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento das obrigações acima estabelecidas, multa diária no valor de R$ 20,00, contados a partir de 10 dias. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis . P.R.I."

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido constante da queixa, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 13, determinando a prestação dos serviços necessários á saúde da parte autora pela Acionada, que deverá arcar com todos os custos da realização do procedimento pleiteado, bem como para CONDENAR a Ré a pagar indenização à parte Autora no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, com lastro nos art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c art. 6º, VI, 8º e 14 do CDC, bem como art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95.”

Sentença: "... Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, a partir de JUNHO DE 2003, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I.Salvador, 17 de dezembro de 2008. "

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, a partir de OUTUBRO DE 2001, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I.Salvador, 17 de dezembro de 2008."

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, a partir de JULHO DE 2003, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I.Salvador, 17 de dezembro de 2008. "

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, a partir de MAIO DE 2003, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I.Salvador, 17 de dezembro de 2008. "

Sentença: “Vistos,etc. Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação,designada para esta data, julgo extinto o processo de acordo o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se estes autos.”

Sentença: "...Posta assim a questão, e com o fundamento na ausência de provas, entendo pela não incidência, na espécie, das regras insculpidas nos arts. 6.º e 14 caput, do CDC, e 186 e 927 do nobel Código Civil, julgo, por sentença, improcedente a ação em tela. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.Intimem-se.Salvador, 29 de janeiro de 2009."

Despacho: "Intime-se o autor a manifestar-se sobre os documentos trazidos pela parte ré, especialmente pela SATO."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sá Santiago
Secretário(a): EDMUNDO TELES
Turno: MANHÃ -APN

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/06/2009, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/05/09, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/06/09, às 08:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 30/04/09, às 09:31h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 30/04/09, às 09:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/05/09, às 10:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 01/04/09, às 10:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 27/03/09, às 11:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 21/05/09, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/09, às 08:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 31/08/09, às 09:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/09/09, às 08:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/09/09, às 08:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/09, às 10:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/09/09, às 09:25h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/11/09, às 09:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/09, às 09:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/11/09, às 09:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/08/09, às 09:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 19/08/09, às 09:40h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/09/09, às 09:20h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 24/08/09, às 09:10h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/08/09, às 08h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/09, às 09:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/11/09, às 10:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 28/04/09, às 10:01h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/05/09, às 10:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/05/09, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/04/09, às 10:01h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/11/09, às 08:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/05/09, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/11/09, às 10:00h.”

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Nadja de Carvalho Esteves
Secretários: Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Rosália Mendes
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 12/02/2009, às 09:00 horas, na sede deste Juizado.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 12/02/2009, às 09:30 horas, na sede deste Juizado.