1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juiz(a): Ezir Rocha do Bomfim
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Despacho: "Vistos etc...Decreto a Revelia do 2º acionado e reservo-me a aplicação de seus efeitos na sentença".SSA, 29 de janeiro de 2009. Dra. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc...Defiro a assistência Jurídica gratuita, em face dos argumentos e documentos apresentados. Intime-se para apresentação de contra-razões".SSA, 26/01/2009.

Sentença: "Vistos etc...Diante de tudo exposto, com fulcro no 4º, art. 53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTO o processo, devendo ser dado baixa em restriçoes judiciais e bloqueios de ativos financeiros eventualmente existentes, após arquive-se estes autos.Ficam as partes isentas de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. da Lei 9.099/95.SSA, 19 de janeiro de 2009.Dra. ANA MARIA SILVA ARAÚJO DE JESUS - Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc...Defiro o quanto solicitado ás fls. 39".SSA, 29 de janeiro de 2009.Dra. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Intimação: Fica a parte autora, por seu Advogado, intimada da nova Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 11/02/2009, às 08:00 horas.

Despacho: "Vistos etc...Diga o Autor, em 05 (cinco) dias".SSA, 29 de Janeiro de 2009.

Sentença: "Vistos etc...A empresa autora teve oportunidade de produzir as provas necessárias da ocorrência dos lucros cessantes no processo e limitou ao documento de fls.11/13 e 19, que não menciona a sua perda decorrente da atividade informada. Nem mesmo as declarações de IR requeridas por este juízo à Receita Federal, constam o recebimento detalhado dos valores recebidos pela empresa autora, no período em que a mesma afirma que recebia os valores da empresa contratada. O que se tem nos autos os lucros cessantes pleiteados estão apenas no plano teórico, sem qualquer comprovação efetiva pelo interessado. Os lucros cessantes, para serem indenizados, devem ser fundados em bases seguras, de modo a não compreender lucros imaginários ou fantásticos.Esse é o entendimento jurisprudencial:Responsabilidade civil – Lucros cessantes não se presumem – Necessidade de demonstração plena de sua existência – Verba indevida – Recurso não provido (RJTJSP, 99:140).ACIDENTE DE TRÂNSITO. Lucros cessantes. Ausência de prova. Indeferimento. Os lucros cessantes como parcela indenizatória, somente são devidos quando o lesado comprovar, efetivamente, que deixou de perceber a vantagem em decorrência do inadimplemento do devedor. Ausente a prova, revela-se correta a sentença que indeferiu a parcela. Negaram provimento. (8ª Turma Recursal Cível de Belo Horizonte - Rec. nº 024.05.664971-8 - Rel. Juiz Renato Luis Dresch). Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Salvador, 21 de janeiro de 2009.Ana Maria Silva Araújo de JesusJuíza de Direito

Despacho: "Vistos etc...Indefiro o quanto requerido às fls. 36/37, tendo em vista que o autor foi devidamente intimado, através do seu patrono, conforme carimbo da publicação constante às fls. 29 verso".SSA, 16/01/2009.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juiz(a): Ezir Rocha do Bomfim
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, JOSEVAL COSME MATOS DE SOUZA, para condenar o réu, EDILSON CARVALHO LAURIA, ao pagamento da importância de R$ 843,10 (oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos), pelos danos materiais, em face do acidente de trânsito referido na inicial, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, haja vista infringência dos arts. 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Salvador, 07 de janeiro de 2009.Bela. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito

Intimação: Ficam as partes, por seus Advogados, INTIMADAS da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 30/06/2009, às 10:30 horas.

Intimação: Ficam as partes, por seus Advogados, INTIMADAS da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 23/03/2009, às 08:00 horas.

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o acionado a pagar à acionante a quantia de R$ 416,00 (quatrocentos e dezeseis reais), referente à soma dos valores do orçamento e das notas fiscais trazida aos autos, que deverá ser acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Sem custas processuais nem honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95P.R.I. Salvador, 15 de janeiro de 2009 Dra. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa acionada, VITRAL – VIOLETA RANSPORTES LTDA, a pagar a autora IRACEMA CORREIA FERNANDES, a importância de R$ 1.062,46 (hum mil e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente aos danos materiais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Salvador, 15 de dezembro de 2008.Dra. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 44.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 86.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 81.

Sentença: "Vistos etc...Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar à segunda reclamante, MILLENA PEREIRA DANTAS, o valor de R$ 858,70 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), referente aos valores da nota fiscal de fls. 24 e recibo de fl 25, quantia que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. P.R.I. Salvador, 09 de janeiro de 2009Dra. Ezir Rocha do Bomfim Juíza de Direito

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 29.

Intimação: Fica a parte ré, através de seu advogado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, embargar a penhora realizada em sua(s) conta(s) corrente(s) através do sistema on line do Banco Central do Brasil - BACENJUD 2.0.

Intimação: Fica a parte ré, através de seu advogado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, embargar a penhora realizada em sua(s) conta(s) corrente(s) através do sistema on line do Banco Central do Brasil - BACENJUD 2.0.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 108.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 87.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 82.

Sentença: "Vistos etc...Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para manter na íntegra a sentença atacada.P.R.I.Salvador, 09 de janeiro de 2009 Dra. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc...Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno os Demandados, CARLOS ARMANDO DE CARVALHO HENRIQUES e STELLA MARINA BENEVIDES HENRIQUES, solidariamente, a pagar a RUI CARLOS DE SOUSA MOTA a importância de R$ 700,00(setecentos reais) a título de perdas e danos, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária devidos do ajuizamento da ação. Em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários de advogado.P.R.ISalvador, 07 de janeiro de 2009.Bela. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito

Despacho: "Vistos etc...Analisando-se acuradamente tudo que dos autos consta, tenho por bem revogar o despacho de fl.188, que deferiu o pedido para que fosse expedida carta de adjudicação, tendo em vista que não foram realizados todos os atos concernentes à execução da sentença condenatória.O Código de Processo Civil preceitua em seu art. 714 que:“Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados” Constata-se, portanto, que o bem imóvel só poderá ser adjudicado após realizado a praça de leilão.Por tudo quanto exposto revogo o despacho de fls.188,determinando a designação de leilão do bem imóvel, constante no auto de penhora de fls.148. P.I.Salvador, 15 de janeiro de 2009Dra. Ezir Rocha do Bimfim - Juíza de Direito

Despacho: "Vistos, etc.Em atenção à petição de fls. 68/70, tenho por bem deferir a suspensão do processo por um período de 1 (um) ano, resguardando assim o princípio do contraditório e da ampla defesa, já que o réu, Sr. José Augusto de Castro Carvalho, estará fora do país por um período de 306 (trezentos e seis dias) cumprindo missão no exterior, conforme faz prova os documentos juntados Às fls.71. Publique-se e intime-se. Salvador, 12 de janeiro de 2009Dra. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus Advogados, cientes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialpara condenar a Ré a pagar a importância de R$ 871,11 (oitocentos e setenta e um reais e onze centavos), referente a ressarcimento de perdas e danos em acidente de veículo, conforme apólice de seguro de fls. 09, quantia que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95 P.R.I. Salvador, 12 de janeiro de 2009 Dra. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA QUEIXA. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.ISalvador, 18 de dezembro de 2008.Dra. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar os acionados a pagarem, solidariamente, a acionante a importância de R$ 4.020,90 (quatro mil e vinte reais e noventa centavos) referente ao prejuízo causado à acionante, que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Fica a acionada isenta de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95. Salvador, 15 de janeiro de 2009Dra. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito

Sentença: "Vistos etc...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar a acionada a pagar à acionante a importância de R$ 1.433,00 (hum mil quatrocentos e trinta e três reais) que deverá ser acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso.Sem custas processuais nem honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95P.R.I. Salvador, 12 de janeiro de 2009 Dra. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito

Intimação: Ficam as partes, por seus Advogados, INTIMADAS da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/05/2009, às 11:30 horas.

Intimação: Ficam as partes, por seus Advogados, INTIMADAS da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 26/02/2009, às 08:30 horas.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 322.

Intimação: Fica o Exequente intimado, através do seu patrono, para tomar conhecimento do documento de fls. 85.

Decisão: "Vistos etc...Ante o exposto, INDEFIRO o PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, em consequencia, mantenho a DECISÃO que considerou DESERTO o recurso".Intime-se". Salvador, 28 de outubro de 2008.Dra. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.