TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADOR
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
SECRETÁRIA: Bela. Marcelle Teixeira Castro e Silva
Digitador: Janilson Barreto
Expediente do Gabinete

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, antecipações de tutela, sentenças de mérito, declaratórias ou extintivas, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora, para a quantia de fls. 225 dos autos. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Decisão: Vistos etc.. Dispensado o relatório de acordo com a norma de regência. Cuidamos de impugnação ao cumprimento da sentença, cuja fundamentação baseia-se no excesso de execução, pelo fato de não ter havido má-fé em sua conduta, por ter retirado imediatamente o protesto no cartório do cheque da acionante e por ter se disposto a entregar os cheques. Analisando-se os fatos, observa-se que as partes litigantes entabularam acordo judicial, em ata de fl. 56, onde restara condicionada a devolução dos cheques à acionante, na medida em que os 2º e 3º réus fossem quitando a dívida junto ao 1º demandado, o que não ocorrera até a presente data. Em contrapartida, percebe-se que a 1ª empresa-ré colacionara aos autos os títulos de crédito restantes, bem como demonstrara a reabilitação dos dados da autora, consoante documentos de fls. 132/136, demonstrando assim a ausência de má-fé por parte da acionada. Diante do exposto, defiro a impugnação ao cumprimento da sentença, determino o desentranhamento dos documentos supra mencionados para que sejam entregues à demandante e, em seguida, o arquivamento dos autos. Intimem-se Salvador, 18 de Dezembro de 2008.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Indefiro fls. 249. Outrossim, tendo em vista o não cumprimento da obrigação conforme fls. 249, determino a realização de penhora on line.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o autor fls. 37/41.

Despacho: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos, etc... Não obstante a empresa Ré ter apresentado cópia de petição protocolizada neste Juizado em 10/11/2008, efetuando o depósito judicial da quantia exeqüenda, a referida peça não se encontra registrada no sistema informatizado deste Juizado, motivo pelo qual fora procedida à penhora on-line às fls.112/118 do processo. Destarte, diante do pagamento da condenação pela empresa Acionada, expeça-se guia de retirada em favor do Autor para a quantia depositada à fl.124 dos autos, e em favor da empresa Ré para a quantia à fl.125 do processo.Cumprida as diligências acima determinadas, arquivem-se os autos com baixa.Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/Ba, 18 de dezembro de 2008. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados, e condeno as empresas rés MÉTODO MOBILE e NOKIA DO BRASIL, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos moral e material (Súmula n. 37/STJ), ferindo as expectativas do consumidor, pois ficou impossibilitado de fazer uso do produto, quantia esta que deverá ser devidamente acrescida de juros e correção monetária a partir da citação (Súmula 43 do STJ). Em relação à ROMELSA, considerando a anuência da parte Autora para exclusão da mesma do pólo passivo da lide, julgo extinto o presente feito com relação a mesma. O produto defeito deverá ser restituído ao Autor, mediante recibo a ser acostado aos autos, em cinco dias, após o cumprimento da presente obrigação de pagar. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual.P.R.Intimem-se. Salvador, 17 de dezembro de 2008.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Juiz de Direito

Despacho: Expeça-se guai de retirada. Após, arquivem-se os autos.

Decisão: Vistos etc.. Da análise dos autos, percebe-se que a acionante executara a multa por descumprimento de decisão liminar de fl. 07, a qual fora mantida pela sentença de fls. 116/121, que também condenara a ré a excluir do crédito a cobrança de juros capitalizados. Não obstante os embargos à execução, de fls. 53/55 do segundo volume dos autos, terem sido julgados procedentes em parte, limitando o valor da obrigação em R$ 21.800,00, a acionante levantara a quantia de R$ 24.800,00, consoante guia de retirada de fl. 60, decisão esta que transitara em julgado. mantém, de fato, foram expedidas guias de retirada em favor do acionante, totalizando quantia superior à devida, equívoco este apontado pelas partes litigantes, culminando na devolução da guia de retirada de R$ R$ 2.165,36 pelo demandante, consoante fl.287. Destarte, observa-se que o valor devido pela ré alcançara o patamar de R$ 1.849,97, estando aí incluído o valor do recálculo, corrigido monetariamente, com a aplicação dos juros de mora, honorários advocatícios e multa de 1%, estipulados pela Turma Recursal, em fl. 154 e 166, respectivamente.Abatendo-se o valor depositado em 21/11/2007, restara ainda ao autor a quantia de R$ 373,07. Tal valor fora atualizado e abatido de um segundo depósito feito pela ré, em 09/05/2008, o que levara ao saldo remanescente de R$ 290,46. Conclui-se, portanto, ser a acionada ainda credora da importância de R$ 290,46, soma esta que deverá ser atualizada, para que, finalmente seja quitada a dívida entre as partes. Diante do exposto, determino à supervisão que atualize o crédito do acionante e em, seguida, voltem-me os autos conclusos.Salvador, 16 de dezembro de 2008.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Atualizar o cálculo anterior, aplicando-se multa do art. 475-J do CPC. Indefiro o pedido de fls. 420/428 dos autos... Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Vistos, etc... Intime-se a empresa Ré para que no prazo de 10(dez) dias junte aos autos os boletos para pagamento das mensalidades do plano de saúde, nos termos da planilha à fl.482.Outrossim, diante do teor da certidão à fl.471, republique-se a decisão de fls.426, agora em nome dos advogados da empresa Ré indicados à fl.427 do processo.Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/Ba, 19 de dezembro de 2008. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Despacho: Diga o réu fls. 66, no prazo de 24 horas. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/03/2009, às 07:20 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Aguarde-se a transferência do valor penhorado on line de fls. 275 dos autos.

Despacho: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.

Despacho: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.

Despacho: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.

Despacho: Mantenho a decisão de fls. 91, pelo que indefiro o requerido às fls. 92.

Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, condenando-se o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação.

Sentença: PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJ/BA.1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDORCAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADORPROCESSO: 15672-8/2004AUTOR(A): REGINA PEDREIRA COSTA CAMPELO ACIONADA: BANCO CACIQUE S/ASENTENÇA R. H. Vistos etc.. Conforme documento emitido pela ECT, às fls. 17/v, o endereço apontado pela Autora não exordial não corresponde àquele onde situa-se a filial do Acionado, motivo pelo que tem sido reiteradamente devolvido o mandado citatório sem proveito, já que consta como desconhecido. Nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9099/95, cabe a parte demonstrar ao juízo o endereço onde deverão ser praticados os atos judiciais, sob pena de invalidação processual. Demais disso, é ônus vinculante, e não facultativo das partes. Diante do exposto, com fulcro no supracitado dispositivo legal, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, c/c art. 267, IV, do CPC. Fica, de logo, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora. Sem custas. Sem honorários. P.R.I..Salvador, 21 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito1

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na peç?a exordial, declarando revistas as clá?usulas contratuais que estipulam os í?ndices de juros capitalizados, multas e encargos acima do patamar legal, DETERMINO a incidê?ncia de multa morató?ria de 2% do valor remanescente, pelo que CONDENO a parte Requerida na apresentaç?ã?o de PLANILHA DE RE-CÁ?LCULO, no prazo de dez dias, EXPURGANDO a capitalizaç?ã?o de juros relativas ao contrato sub judice, refazendo os cá?lculos para incidir multa morató?ria de 2% e correç?ã?o monetá?ria pelo INPC, em caso de parcelas em atraso, devendo computar os pagamentos efetuados mediante boleto bancá?rio e os depó?sitos judiciais; acaso apurado valores remanescentes, deverã?o ser restituí?dos a parte requerente, de forma simples , pois entendo que a hipó?tese nã?o se enquadra na norma inserta no art. 42, pará?grafo ú?nico, do CDC, tendo em vista que, à? é?poca da cobranç?a efetuada pela Demandada, esta encontrava-se amparada nos termos do contrato firmado entre as partes, cuja revisã?o somente se opera a partir da pretensã?o deduzida pela parte Autora neste feito, ressalvando que a correç?ã?o monetá?ria deverá? ser aplicada a partir desta decisã?o, e os juros de mora a partir da citaç?ã?o (art. 405 do CC/02). Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da obrigaç?ã?o de fazer, a contar do trâ?nsito em julgado, sob pena de CONVERSÃ?O EM PERDAS E DANOS , em favor da parte Autora, no valor pleiteado nos cá?lculos que instruem o pedido vestibular, nos termos do Novo Có?digo Civil, 2002. Sem custas. Sem honorá?rios nesta fase processual. P. R. Intimem-se. Salvador, 18 de dezembro de 2008.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito

Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na peç?a exordial, declarando revistas as clá?usulas contratuais que estipulam os í?ndices de juros capitalizados, multas e encargos acima do patamar legal, DETERMINO a incidê?ncia de multa morató?ria de 2% do valor remanescente, pelo que CONDENO a parte Requerida na apresentaç?ã?o de PLANILHA DE RE-CÁ?LCULO, no prazo de dez dias, EXPURGANDO a capitalizaç?ã?o de juros relativas ao contrato do cartã?o n. 4487331503203005, refazendo os cá?lculos para incidir multa morató?ria de 2% e correç?ã?o monetá?ria pelo INPC, em caso de parcelas em atraso, devendo computar os pagamentos efetuados mediante boleto bancá?rio e os depó?sitos judiciais; acaso apurado valores remanescentes, deverã?o ser restituí?dos a parte requerente, de forma simples, pois entendo que a hipó?tese nã?o se enquadra na norma inserta no art. 42, pará?grafo ú?nico, do CDC, tendo em vista que, à? é?poca da cobranç?a efetuada pela Demandada, esta encontrava-se amparada nos termos do contrato firmado entre as partes, cuja revisã?o somente se opera a partir da pretensã?o deduzida pela parte Autora neste feito, ressalvando que a correç?ã?o monetá?ria deverá? ser aplicada a partir desta decisã?o, e os juros de mora a partir da citaç?ã?o (art. 405 do CC/02). Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da obrigaç?ã?o de fazer, a contar do trâ?nsito em julgado, sob pena de CONVERSÃ?O EM PERDAS E DANOS , em favor da parte Autora, no valor pleiteado nos cá?lculos que instruem o pedido vestibular, nos termos do Novo Có?digo Civil, 2002. Sem custas. Sem honorá?rios nesta fase processual. P. R. Intimem-se. Salvador, 18 de dezembro de 2008.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: (...) Após, arquivem-se os autos.

Sentença: Assim sendo, à vista do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa-ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 754,95, correspondente à diferença do valor das ações que a mesma recebeu e aquela correspondente ao valor das ações da TELEBRÁS, conforme cotação amplamente divulgada pelo órgão competente, sendo utilizado em outros julgados por este magistrado, observando-se o dia em que as mesmas deveriam ser disponibilizadas à parte autora, ou seja, em 30/06/97, devidamente acrescido de juros legais e correção monetária, a partir da data da citação. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual. P.R.Intimem-se.

Sentença: Destarte, à vista do exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, e declaro abusiva a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica nº 71 3247-1090 e condeno-a, ainda mais, a restituir à parte autora os valores respectivos pagos nas faturas, EM DOBRO, desde o período de 01/2003 até a data que ocorreu a migração para o plano de Minutos, conforme resolução da ANATEL, cuja restituição deverá ser computada EXCLUSIVAMENTE PELAS FATURAS JUNTADAS AOS AUTOS valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito.. Condeno-a, ainda mais, a restituir a parte autora os valores cobrados e pagos, a título de assinatura residencial, desde o período de 01/2003 até a presente data, em dobro, valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito, bem como a proceder à exclusão das faturas vincendas do valor cobrado a título de “assinatura residencial”, sob pena de multa mensal que estabeleço em R$ 100,00 (Cem reais), não reconhecendo, contudo, o pedido de indenização por dano moral pleiteado. Por fim, em virtude da Portaria deste Juizado, determino o desentranhamento dos documentos de fls., para serem entregues à demandada, mediante recibo. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual.P.R.Intimem-se.

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS Vistos etc.. Dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Persegue o embargante, a modificação da sentença prolatada, sob o argumento de que, fora a embargante condenada indevidamente pelas obrigações sentenciais, pois não possuía qualquer ingerência sobre o contrato em questão não podendo se responsabilizar sobre a obrigação. Analisando-se os autos, percebe-se que não assiste razão à embargante, tendo em vista que, não costa nos autos nenhum documento que comprove a data de rompimento do contrato entre a embargante e o cartão EXTRA HIPERMERCADOS e, conforme as faturas juntadas aos autos pelo autor, fls. 07/20 fora o Banco FININVEST o remetente de tais faturas, constatando assim a relação contratual entre o autor e a embargante. Assim, a teor do quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, sem custas nesta fase porcessual. Intimem-se. Salvador, 17 dezembro de 2008. Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedidos formulados, e declaroabusiva a cobranç?a de �gpulsos alé?m franquia�hinserida nas faturas da linha telefô?nica nº? 71 3326-4792e condeno-a, ainda mais, a restituir à? parte autora os valores respectivos pagos nas faturas, EM DOBRO, desde o perí?odo de 07/2002 até? 30.07.2007, data que ocorreu a migraç?ã?o para o plano de Minutos, conforme resoluç?ã?o da ANATEL, cuja restituiç?ã?o deverá? ser computada EXCLUSIVAMENTE PELAS FATURAS JUNTADAS AOS AUTOS valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, a partir deste preceito.. Condeno-a , ainda mais, a restituir a parte autora os valores cobrados e pagos, a tí?tulo de assinatura residencial, desde o perí?odo de 07/2002 até? a presente data, em dobro, valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, a partir deste preceito, bem como a proceder à? exclusã?o das faturas vincendas do valor cobrado a tí?tulo de �gassinatura residencial�h, sob pena de multa mensal que estabeleç?o em R$ 100,00 (Cem reais), nã?o reconhecendo, contudo, o pedido de indenizaç?ã?o por dano moral pleiteado. Por fim, em virtude da Portaria deste Juizado, determino o desentranhamento dos documentos de fls., para serem entregues à? demandada, mediante recibo. Sem custas. Sem honorá?rios nesta fase processual.P.R.Intimem-se.Salvador, 21 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos do Recurso Extraordinário.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento. FICA A PARTE AUTORA AINDA INTIMADA DO DEPÓSITO REALIZADO EM SEU FAVOR, PELA DEMANDADA.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos principais da Turma Recursal, devendo dar andamento ao feito, no prazo de lei, sob pena de arquivamento.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Sentença: Assim sendo, à vista do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 457,20, a título de diferenças das respectivas ações, a ser devidamente acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária a partir da citação (08/10/2001), conforme consta do AR de fls. 07/verso. Sem custas. Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 29 de janeiro de 2009Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga o autor fls. 201/205.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 53 dos autos.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Por conseguinte, expeça-se guia de retirada em favor da ré, para o valor remanescente.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista que a parte Autora foi devidamente intimada para oferecer contra-razões, deixando transcorrer in albis o prazo, determino sejam os autos remetidos à Turma Recursal. Oficie-se. P.R.I.

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Dou por prejudicado os embargos declaratórios de fls. 66/69, tendo em vista que a Oregan efetuara o pagamento integral da condenação. Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 113 dos autos. Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Diga o réu.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da empresa réd. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

*** TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADOR
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
SECRETÁRIA: Bela. Marcelle Teixeira Castro e Silva
Digitador: Janilson Barreto
Expediente do Gabinete

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, antecipações de tutela, sentenças de mérito, declaratórias ou extintivas, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.
EXPEDIENTE RELATIVO À CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA

Despacho: Ao cálculo. Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Certifique a secretaria acerca da regular intimação da parte Autora, para manifestar-se quanto à impugnação lançada pela Executada.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, determino a intimação da parte Acionante para levantamento dos valores, no prazo de lei, sob pena de arquivamento. Após, dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Vistos etc..R. H. Cumpra-se o despacho de fls. 134.Considerando a movimentação processual, intime-se a autora para comparecer a este Juizado, a fim de oferecer, querendo, contra-razões ao recurso inominado interposto. P.R.I.

Despacho: Vistos etc..R. H. Cumpra-se o despacho de fls. 134.Considerando a movimentação processual, intime-se a autora para comparecer a este Juizado, a fim de oferecer, querendo, contra-razões ao recurso inominado interposto. P.R.I.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Acionada para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Aguarde-se cumprimento do mandado de penhora expedido.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Certifique a secretaria acerca de manifestação pela Demandada, em face do despacho de fls. 240.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc..R. H. Ao cálculo, após intime-se a parte Executada para depositar o valor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. P.R.I.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Diga o autor. I. Expeça-se guia de retirada em favor do autor.

Despacho: Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a Acionada para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 238.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o executado, pessoalmnete, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte Acionada para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se a parte Autora do teor da decisão de mérito.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se no feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o réu fls. 771/772.

Despacho: Atualizem-se so cálculos...

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o autor.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Tendo em vista o despacho de fls. 176, determino a intimação da parte acionante para levantamento dos valores, no prazo de lei, sob pena de arquivamento...

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 85 dosa tuos. Expeça-se guia de Retirada. Arquivem-se...

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 41 dos autos, imediatamente. Cite-se.

Despacho: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, arquivem-se em definitivo. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: (...) Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte autora para que informe se tem interesse em adjudicar os bens penhorados.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da autora. Arquivem-se...

Despacho: Ao cálculo...

Despacho: Arquivem-se...

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se...

Despacho: .... Expeça-se guia de retirada em favor da ré, do valor remanescente de fls. 18, bem como do valor depsoitado pela mesma fls. 244/245.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o Autor fls. 150/156.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro a devolução do prazo requerido, conforme certidão de fls. 252/253 dos autos.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Decisão: Tendo em vista a decisão de fls. 94, determino o arquivamento dos autos do Agravo, com a devida certificação nos autos principais.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXPEÇA-SE guia de retirada em favor da parte Autora, devendo o mesmo ou seu ilustre causídico proceder ao levantamento respectivo, no prazo de lei, sob pena de arquivamento. Cumprida ou não a obrigação pelo Autor, arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: À supervisão para que ratifique os cálculos retirando do montante devido os honorários advocatícios, tendo em vista que o acórdão de fls. 165, levando-se em considerçaão o depósito de fls. 13 dos autos em apenso.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o autor fls. 151.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Sentença: (...) Tendo em vista o nã?o comparecimento da parte autora a esta audiê?ncia, apesar de devidamente intimada, à?s fls. 23 dos autos, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mé?rito, o que faç?o com fulcro no art. 51, I da Lei n. 9.099/95, revogando a liminar exarada. Fica, de logo, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora. Arquivem-se e dê?-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Registre-se. Cumpra-se. Publicada e intimados os presentes nessa assentada.

Despacho: Vistos etc...Oficie-se à OAB/BA a fim de que seja informado a este Juízo o atual endereço profissional do advogado da parte autora, DR. SÁVIO REIS DE PINHO – OAB/BA Nº 12.248 e, em sendo devidamente prestada a informação acima mencionada, intime-se por oficial de justiça o aludido causídico para que no prazo de 24 horas devolva os autos do PROCESSONº JDC01-TAM-00796/97 (em carga desde 10/04/2001)sob pena de aplicação das cominações previstas no Art.196 do C.P.C., e deflagração do procedimento persecutório criminal pelo crime tipificado no Art. 356 do Código Penal.Cumpra-se. Intimem-seSalvador/Ba, 26 de janeiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Ao cálculo.Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 30. Prazo recursal.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga o autor. Expeça-se guia de retirada.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da autora.

Despacho: Designe-se leilão, imediatamente.

Despacho: Intime-se a autora, por oficial de justiça.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, por força da liminar do Mandado de Segurança. Diga o recorrido. Intime-se

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas para se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o banco réu para que em dez dias apresente planilha de recálculo, sob pena de conversão da obrigaçaõ em perdas e danos.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Indique a parte autora os bens do devedor que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo, observando o descumprimento da liminar cálculos de fls. 45. Expeça-se guia de retirada em favor do advogado do autor.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Diga o réu fls. 52, em 72 horas.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas para se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R. H. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R. H. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da autora. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: à secretaria para que junte aos autos o AR referente a intimação de fls. 78.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Determino à secretaria que republique-se a decisão de fls. 170, constando o nome da patrona da parte autora. REPUBLICAÇAÕ: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I. Defiro o requerido de fls. 174/175 dos autos.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da Ré. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R. H. Intime-se a autora para manifestar-se no feito, no prazo de 48 horas.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista que a publicação do despacho de fls. 110 não fora efetivada em nome do Bel. PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS, OAB/BA 12632, conforme consta do instrumento de mandato em anexo, determino a republicação do despacho supracitado, devendo ser anotado o nome e dados do referido causídico na capa dos autos, bem como no sistema de dados. Cumpra-se. Salvador, 19 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 36/37, intime-se a parte Autora a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se ainda a parte Demandada para, querendo, levantar os valores depositados em juízo, pela Autora, para quitação do débito reconhecido pelo decisum. P.R.I.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Decisão: Aguarde-se contra-razões.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 73 dos autos. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo. Diga o réu fls. 141/151.

Despacho: Indefiro. Não há amparo legal. Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line.

Despacho: Ao cálculo. Defiro o requerido de fls. 611 dos autos. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Vistos etc..R. H. Atualizem-se os cálculos de fls. 97. Após, intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias. Cumpra-se.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: ntime-se o autor, para, no prazo de 48 horas para se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Indique a parte autora os bens do devedor que possam ser penhorados, em 05 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 64. Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista haver transcorrido in albis o prazo para oferecimento das contra-razões pela Autora, conforme certidão ora anexada, encaminhe-se os autos à Turma Recursal, com urgência. Cumpra-se, imediatamente.

Despacho: Vistos, etc...Desarquivem-se os autos principais a fim de que sejam expedidos os documentos necessários para que a empresa Ré alcance o seu crédito no juízo competente.Cumpra-se. Intimem-se.Salvador/Ba, 26 de janeiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Intimação: De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados intimados para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 10/03/2009, às 08:20 horas, na SALA DE AUDIÊNCIA N. 05, a teor do quanto estabelecido no art. 27 da Lei n. 9.099/95, a ser realizada neste 1º JDC – UNIVERSO, situado na avenida Antônio Carlos Magalhães, 2.728, instalações da Faculdade Universo, nesta Cidade.

Despacho: Diga o réu fls. 83 e segs. Expeça-se guia de retirada em favor da parte autora.

Despacho: Diga o autor. Ao cálculo, aplicando-se a multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 135. Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Intime-se para oferecer contra-razões.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeça-se guia de retirada em favor da parte Autora. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. P.R.I.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Cumpra-se a determinação de fls. 273.Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Fórum Ruy BNarbosa, para encaminhar extrato bancário da conta n. 4500101498690.

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas para se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo. 2. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas para se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Defiro o requerido às fls. 224 dos autos.( ) Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Reitere-se a intimaçaõ de fls. 81.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.Tendo em vista a certidão exarada, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Despacho: Considerando que o banco executado não apresentara planilha de recálculo, nos termos fixados pelo juízo, concedo-lhe prazo de dez dias, para cumprimento da obrigação, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Fica, de logo, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora. Arquivem-se e dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Registre-se. Cumpra-se. Publicada e intimados os presentes nessa assentada. Nada mais havendo, mandou encerrar a sessão, que reduzida a termo, vai assinada por todos os presentes. Eu, José Janilson de Góis Barreto, servidor deste Juizado, o digitei. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito

Despacho: Atualizar o cálculo anterior. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, arquivem-se em definitivo. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc..R. H. Cumpra-se o despacho de fls. 147.Considerando a movimentação anexa, intime-se a autora para comparecer a este juizado, a fim de, querendo, oferecer as contra-razões ao recurso inominado interposto. P.R.I.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Designe-se leilão.

Despacho: Junte-se o AR referente a intimaçaõ de fls. 132...

Despacho: Vistos, etc...Indefiro o pedido executivo realizado pelo advogado do Autor contra o seu constituinte, haja vista que a relação contratual entabulada entre eles não fora analisada no presente feito, motivo pelo qual o Suplicante não pode ser executado nesta mesma ação pela verba sucumbencial arbitrada no acórdão à fl.78 dos autos.Isto posto, considerando que o Autor já levantou o crédito a ele devido pela empresa Ré, arquivem-se os autos com baixa.Cumpra-se. Intimem-se.Salvador/Ba, 27 de janeiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Despacho: Diga o autor fls. 203/206 dos autos.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Indefiro o pedido da Executada, tendo em vista que o autor somente levantara a quantia de R$ 1.353,11, quando faria jus à verba indenizatória de R$ 1.407,39, cabendo-lhe, pois, a diferença. Ao cálculo. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Atualizem-se os cálculos. Após, a penhora on line.

Despacho: Arquive-se com baixa.

Despacho: Arquivem-se com baixa.

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Cumpra-se a determinação de fls. 228. Atualizar o cálculo anterior. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a autora para manifestar-se no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R. H. Tendo em vista o cumprimento da obrigação... arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Considerando o despacho de fls. 263, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho exarado de fls. 261. Diante disso, recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Intime-se o Recorrido - Autor - para querendo oferecer contra-razões, no prazo de lei.

Despacho: Arquivem-se...

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da Autora, para a quantia de fls. 111 dos autos. Após a retirada ora autorizada, arquivem-se os autos com baixa.

Despacho: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 09. Isento o autor do pagamento das custas. Desentranhem-se os documentos juntados pelo autor. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Aguarde-se audiência.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Reitere-se a intimação para levantamento da guia. Após, arquivem-se.

Despacho: Intime-se 0 autor, por oficial de justiça. Prazo de lei.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.Tendo em vista a certidão exarada, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor do Autor. I.

Decisão: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o advogado para devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de configurar crime de retenção dos autos.

Despacho: Determino à secretaria para que proceda à juntada dos autos principais. Após, voltem-me conclusos.

Despacho: Vistos etc..R. H. Intime-se a autora para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso interposto. Intime-se.

Despacho: Vistos etc..R. H. Intime-se a autora para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso interposto. Intime-se.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 158 dos autos, observando-se a certidão exarada pela supervisão do Juizado. Expeçam-se guias de retirada em favor das partes, nos moldes já determinados. P.R.I.

Despacho: Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga a parte contrária, em cinco dias, acerca do petitório de fls. 312.

Despacho: Ao cálculo. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o autor. Expeça-se guia de retirada.

Despacho: Cumpra-se a determinaçaõ de fls. 40.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da parte autora. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o exequente acerca das certidões lavradas pela sra. oficiala.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido de fsl. 46 dos autos. Atualizar cálculo anterior. Cumpra-se o despacho de fls. 45.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se a parte Demandada para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação de fazer fixada, sob pena de aplicação da multa.

Despacho: Ao cálculo. Defiro o requerido de fls. 84 dos autos. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 326, determino o desentranhamento das faturas juntadas aos autos. Após, arquivem-se.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Aguarde-se cumprimento do mandado.

Despacho: Ao cálculo. Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Republique-se o despacho de fls. 82..REPUBLICAÇÃO: Intime-se o réu para que cumpra a obrigaçaõ de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de conversão em perdas e danos.

Sentença: Isto Posto, diante da doutrina e da jurisprudência apresentada, e com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, Julgo Parcialmente Procedente o Pedido Inicial, convalido os efeitos da antecipação de tutela, e condeno a demandada a cancelar qualquer débito existente em nome do autor anteriormente à ligação da água no imóvel de sua propriedade, a partir de 15/06/2007, devendo dar manutenção aos serviços, desde que adimplente as faturas vincendas, sob pena de multa diária já fixada. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual.Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo dando-se as baixas devidas e necessárias.P. R. I. Salvador, BA., 27 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito1

Sentença: Isto posto, julgo improcedentes liminarmente os presentes embargos, condenando a parte Embargante no pagamento de multa que arbitro em 1% sobre o valor da causa, nos termos da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Salvador, BA., 27 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito1

Sentença: Isto Posto, diante da doutrina e da jurisprudência apresentada, e com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, Julgo Parcialmente Procedente o Pedido Inicial, convalido os efeitos da liminar exarada, tornando-a definitiva, reconheço como abusiva e indevida a cobrança perpetrada pela Demandada, referente aos serviços de 0800 e Velox, da linha telefônica n. 71 3345-3229, devendo ser cancelado tal débito em nome do autor com relação aos referidos serviços até a data de seus efetivos cancelamentos, em razão da liminar proferida; Condeno a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, à parte Requerente, valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito, em conformidade com a Súmula 362, do STJ; Reconhecendo ser indevida a cobrança perpetrada pela Demandada, autorizo o levantamento do depósito de fls. 31, em favor da parte Autora. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual.Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo dando-se as baixas devidas e necessárias.P. R. I. Salvador, BA., 27 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito1

Despacho: Portanto, à vista do exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, e condeno a BRADESCO SAÚDE a arcar em definitivo com os tratamentos médicos apontados na exordial, inclusive honorários da equipe da Cardiotorax, pelo que mantenho os termos das liminares de fls. 19 e 17 dos autos do processo n. 5-1/2008 e 6-0/2008, respectivamente, tornando definitivos os seus efeitos. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual.Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo dando-se as baixas devidas e necessárias.P. R. I. Salvador, BA., 27 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito1

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da parte Autora.

Despacho: HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, declaro por sentença extinto o processo sem julgamento de mérito. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXPEÇA-SE guia de retirada em favor da parte Autora, devendo o mesmo ou seu ilustre causídico proceder ao levantamento respectivo, no prazo de lei, sob pena de arquivamento. Cumprida ou não a obrigação pelo Autor, arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Salvador, 19 de janeiro de 2009.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: R. H. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 110 dos autos, com urgência

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo da multa fixada.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 148. Prazo remanescente.

Despacho: Intime-se a segunda acionada para levantar o valor remanescente, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se guia de retirada.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo. Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.

Despacho: Diga o autor fls. 165.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga o autor. Expeça-se guia de retirada.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Diga o autor. I. Expeça-se guia de retirada. Reitere-se a intimação do autor, por oficial de justiça, para levantamento de valores. Após, arquivem-se.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.Tendo em vista a certidão exarada, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a demandada para complementar a obrigação, no valor de R$ 2134,81, em cinco dias.

Despacho: Indique a parte autora os bens do devedor que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Diga o autor fls. 10/v. Indique a parte autora os bens do devedor que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o réu fls. 89. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Tendo em vista o cumprimento da obrigaçaõ, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Indique a parte autora os bens do devedor que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Intime-se a demandada para comprovar a propriedade daos bens penhorados em 48 horas. Outrossim, designe-se data para praça.

Despacho: Reduza o termo de penhora as restrições do veículo.

Despacho: Indique a parte autora os bens do devedor que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados intimados do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 239 dos autos. Reitere-se o ofício de fls. 237.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Proceda-se a scretaria a exclusão dos patronos do aturo, em face da renuncia de poderes. Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 60.

Despacho: Diga o advogado do autor para devolver o processo, em 48 horas.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista que a parte Autora foi devidamente intimada para oferecer contra-razões, cujo endereço foi por ela declinado no termo de queixa, cabendo a mesma deixar atualizado o referido logradouro, nos termos do parágrafo segundo, do art. 19 da Lei n. 9099/95, pelo que reputo estar a mesma ciente do ato processual, sobretudo pelo princípio da celeridade e informalidade. Diante disso, determino sejam os autos remetidos à Turma Recursal. Oficie-se. P.R.I.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista que a parte Acionada foi devidamente intimada para impugnar à execução, deixando transcorrer in albis o prazo, determino seja expedida guia de retirada em favor da parte Autora, para a quantia de fls. 34, cujo código de identificação da transferência já consta do recibo respectivo. Após, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o autor fls. 130/132.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Ao cálculo.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc..R. H. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se em definitivo. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se em definitivo. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. Expeça-se guia de retirada em favor da Autora

Despacho: Atualizar cálculo anterior. Em atendimento ao princípio processual da efetividade, determino a atualização dos cálculos, para posterior penhora on line.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Vistos etc...Expeçam-se os documentos necesários para que a empresa Ré alcance o seu crédito no Juízo competente.Após, arquivem-se os autos com baixa.Cumpra-se. Intimem-se.Salvador/Ba, 26 de janeiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJuiz de Direito

Despacho: Diga o autor.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 158/159 dos autos. Prazo de 30 dias.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a empresa Ré para que no prazo de 05(cinco) dias se manifeste acerca do cumprimento das obrigações assumidas no acordo à fl.05 dos autos, bem como sobre a suposta suspensão do fornecimento de água para a residência do Autor, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em favor do consumidor.Cumpra-se. Intimem-se.Salvador/Ba, 27 de janeiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Aguarde-se contra-razões.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Ré para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Ao cálculo.Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga a ré acerca do cumprimento do acordo homologado de fls. 27.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Aguarde-se o retorno do AR da intimação de fls. 204.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior de fls. 12 dos autos. Após, proceda-se à penhora on line.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 181 dos autos. Expeça-se guia de retirada em favor da empresa ré. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: R. H. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas para se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da autora. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se a advogada da parte Autora para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo..

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da empresa ré. Após, arquivem-se os autos.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o banco Réu para que no prazo de 10 (dez) dias apresente planilha detalhada e elucidativa em cumprimento à revisão contratual determinada no acórdão à fl.155 dos autos, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclusive com a quitação do débito imputado ao consumidor.Cumpra-se. Intimem-seSalvador/Ba, 27 de janeiro de 2009.DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDJUIZ DE DIREITO

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor do Autor, consoante o acordado às fls. 200/202.