TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA JUDICANTE DO TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS.

OBSERVAÇÃO: OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS ADVOGADOS, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DA SESSÃO.


1 - RECURSO ADMINISTRATIVO - 16983-6/2007
COMARCA: LAJE
RECORRENTE: IRACENE GUEDES VASQUES
ADVOGADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
ADVOGADO: PAULO ROSA TORRES
RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
  PEDIU VISTA: DESª LEALDINA TORREÃO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA - 70721-0/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LEONIDAS ROCHA CARDOSO, EX-DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO RAMOS DE ARAUJO
IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: THYERS NOVAIS CERQUEIRA LIMA FILHO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
  PEDIU VISTA: DES. JERÔNIMO DOS SANTOS

3 - MANDADO DE SEGURANÇA - 11674-2/2006
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: SUSANA LEITE TEIXEIRA
ADVOGADO: KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO
ADVOGADO: GENISSON CRUZ DA SILVA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADA: COORDENADORA DO JUIZADO ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
LITISCONSORTE PASSIVO: DANIEL DE LIMA CARDOSO
LITISCONSORTE PASSIVO: LUCIANO GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO: POLLYANNA GUIMARÃES GOMES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
  RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE

4 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 50550-8/2007
COMARCA: SALVADOR
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR DA JUSTICA: CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE PE DE SERRA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA

5 - MANDADO DE SEGURANÇA - 36896-1/2006
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: NORMA SUELI SILVA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO: ALMINO JOSÉ DE FREITAS NETO
ADVOGADO: DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSUELITO DE SOUSA BRITTO
ADVOGADO: REGINALDO ARAUJO LINO
ADVOGADO: ABELARDO PEREIRA PALMA NETO
ADVOGADO: CLÓVIS DA SILVA ANDRADE JÚNIOR
IMPETRADO: CONSELHO DA MAGISTRATURA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
  PEDIU VISTA: DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

6 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - 44775-3/2004
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
EMBARGADO: LIZETTE VENTURA NERI
ADVOGADO: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES
RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
REVISOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
  RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE

7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 40421-5/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 58870-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDA
ADVOGADO: EDGER BITENCOURT DA SILVA
ADVOGADO: VIVIANE DELFINO LIMA RICARDO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUSA ANDRADE
ADVOGADO: JUVENAL JOSÉ DUARTE NETO
ADVOGADO: DANIEL GOMES BRITO
EMBARGADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MÁRIO LIMA, VICENTE BURATTO E JAMIL CABUS NETO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO

8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 42209-9/2008 NO(A) ACAO ORDINARIA 9582-6/2007
COMARCA: SÃO DESIDÉRIO
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
ADVOGADO: KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS
ADVOGADO: ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: ADRIANO ARGONES MARTINS
ADVOGADO: MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA
ADVOGADO: ANELISE FREIRE D´ AGUIAR ARAUJO BATISTA
ADVOGADO: SORAYA CANSANÇÃO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
REVISOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

9 - AGRAVO REGIMENTAL - 57780-4/2008 NO(A) DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 47369-4/2008
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: IAF - INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
ADVOGADO: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADVOGADO: ALLAN HABIB TEIXEIRA
ADVOGADO: RODRIGO SIMÕES CAFFÉ
ADVOGADO: PRISCILA SOUZA PINTO
ADVOGADO: ANNA CAVALCANTI FADUL
AGRAVADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
  PEDIU VISTA: DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 56123-2/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 66143-8/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: ALAYDE FERREIRA GUIMARAES
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: ARISTEA ALVES RIBEIRO
EMBARGADO: ALDA GUIMARAES SIMOES E OUTROS
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA
ADVOGADO: MARCELO PINTO DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR
PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS SAMPAIO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO

11 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 37695-1/2007
COMARCA: ITAPETINGA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR DA JUSTICA: CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO: LAÉCIO ALVES SOBRINHO
ADVOGADO: SINVALDO ARAUJO DA SILVA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

12 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 47212-0/00
COMARCA: CATU
ORIGEM: CATU
VARA: VARA UNICA
REQUERENTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CATU
ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MOURA
ADVOGADO: MARIA VITORIA B. TOURINHO DANTAS
ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
ADVOGADO: SÉRGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO FARIAS SANTOS
ADVOGADO: RAFAEL PEDREIRA PLASTINA
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE CATU
ADVOGADO: ANA PAULA TOMAZ MARTINS
ADVOGADO: ODEMAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 59965-7/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 61767-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: ERGON ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADVOGADO: JOAO RAMOS DANTAS
ADVOGADO: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
ADVOGADO: ALEXANDRE KRUEL JOBIM
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR DO ACÓRDÃO NO M. S.: DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
  PEDIU VISTA: DESª SARA SILVA BRITO

14 - MANDADO DE SEGURANÇA - 29744-2/2004
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOAO CESAR MARTINS DA COSTA
ADVOGADO: HELIO MENEZES JUNIOR
ADVOGADO: SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS
ADVOGADO: NELMA OLIVEIRA CALMON
ADVOGADO: EUGÊNIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ
ADVOGADO: ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO
IMPETRADO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCO VALERIO VIANA FREIRE
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

15 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - 34709-1/2008
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE
SUSCITADO: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: WILSON NEWTON DE MELLO NETO
ADVOGADO: MARGARIDA MARIA MOURA
ADVOGADO: ANDRÉ SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO: ADRIANA MARIA LESSA CICERO
ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA
ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: IVO DE LIMA BARBOZA
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO: TAISE CORREIA FRANCUZ
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO

16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 59510-7/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 61767-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
EMBARGANTE: ERGON - ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: JOAO RAMOS DANTAS
ADVOGADO: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADVOGADO: ALEXANDRE KRUEL JOBIM
ADVOGADO: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSELITA CARDOSO LEAO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
  RELATOR DO ACÓRDÃO NO M.S.: DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
  PEDIU VISTA: DESª SARA SILVA BRITO

17 - MANDADO DE SEGURANÇA - 71343-6/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSENILDA SANTOS PINHO SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DE SANTANA
ESTAGIARIO: EDUARDO ALVES R. NETO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
  Substituindo o(a) DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
  PEDIU VISTA: DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

18 - MANDADO DE SEGURANÇA - 18256-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BERNARDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO: ARAMIS SÁ DE ANDRADE
ADVOGADO: ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO
IMPETRADO: DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14887-7/2008
LITISCONSORTE PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: MARCELO LOPES
ADVOGADO: RICARDO CHOLBI TEPEDINO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
  RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE

19 - MANDADO DE SEGURANÇA - 29283-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: BANCO ALVORADA S/A
ADVOGADO: LILIANNE ROSY DE MAGALHÃES CABRAL
ADVOGADO: AINDA SILVA ROLLEMBERG
ADVOGADO: ALUIZIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI
ADVOGADO: GIANFRANCECO GENOSO
IMPETRADO: DES.RELATOR DO AGRAVO Nº 27953-8/2008
LITISCONSORTE: ANTONIO CARLOS DE MENEZES
ADVOGADO: JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL
LITISCONSORTE: ALOISIO ANDRADE DE MENEZES
ADVOGADO: JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

20 - AGRAVO REGIMENTAL - 68076-4/2008 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 10624-3/2008
COMARCA: BARREIRAS
VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO: EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO
ADVOGADO: ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS
ADVOGADO: FABIANO ELIAS SOARES
ADVOGADO: TIAGO JOSE ALEXANDRE
PROCURADOR DO MUNICIPIO: LEONINA MARIA DE OLIVEIRA PAMPLONA PIMENTEL
PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS SAMPAIO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

21 - AÇÃO RESCISÓRIA - 28322-4/2004
COMARCA: SALVADOR
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BARBARA CAMARDELLI
REU: SCHIRLEY LEAL FRANÇA
ADVOGADO: EDILENE COELHO REINEL
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA
  Substituindo o(a) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS

22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2235-0/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 16603-8/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: AUGUSTO CESAR DANTAS FONTES
ADVOGADO: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
ADVOGADO: NIVALDO DE CARVALHO
ADVOGADO: MATEUS MAIA DE MELO
EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDA DE SANTANA VILLA
RELATOR(A): DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
  PEDIU VISTA: DES. ESERVAL ROCHA

23 - MANDADO DE SEGURANÇA - 45067-3/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANA CALILA OLIVEIRA E COUTO
IMPETRANTE: LYGIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
IMPETRANTE: SOSTENES LIMA DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RELATOR(A): DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

24 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 53083-8/2007
COMARCA: CÍCERO DANTAS
REQUERENTE: JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA PREFEIRO MUNICIPAL DE DE CICERO DANTAS
ADVOGADO: MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

25 - MANDADO DE SEGURANÇA - 48409-4/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ROSINETE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DAYANE SANTOS OLIVEIRA
IMPETRADO: DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA

26 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - 6091-5/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR JURIDICO: CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO
EMBARGADO: ADELAIDE AMERICANO DA COSTA BICHARA
EMBARGADO: JOSE DE QUEIROZ CUNHA
EMBARGADO: ROBERTO CAMPOS RIBEIRO
ADVOGADO: JOSÉ AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 44350-2/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 57815-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
EMBARGADO: CELINA FERNANDES DAS NEVES
EMBARGADO: WALDETE FERNANDES NEVES DO NASCIMENTO
EMBARGADO: EUNICE MATOS BATISTA E OUTROS
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

28 - MANDADO DE SEGURANÇA - 62433-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LEILA MARA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEILA MARA FERREIRA DA SILVA
IMPETRANTE: RODRIGO CESAR INACIO LOBO
ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR INÁCIO LÔBO
IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
  RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE

29 - AGRAVO REGIMENTAL - 76374-6/2008 NO(A) SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA 68137-1/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
AGRAVANTE: ALBENZIO THADEU KUHN FERNANDES
ADVOGADO: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

30 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 64054-9/2008
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARGADORA RELATORA DA APCV 41366-0/2008 3ª CAMARA CIVEL
SUSCITADO: JUIZ CONVOCADO RELATOR DA APCV 41366-0/2008 3ª CAMARA CIVEL
INTERESSADO: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: NILSON BISPO DE AGUIAR
INTERESSADO: ATP CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO: VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO
ADVOGADO: PATRICIA MACHADO DIDONÉ
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE-PRESIDENTE

31 - MANDADO DE SEGURANÇA - 12773-1/1999
COMARCA: UBAITABA
ORIGEM: UBAITABA
VARA: V.CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,MENORES,FAZ.PUB.,REG. PUB
IMPETRANTE: LETICIA OLGA DE OLIVEIRA SOUZA
IMPETRANTE: GILENO SOUZA LIMA
IMPETRANTE: ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: ARTUR CESAR MENDES DE MORAES
IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA
LITISCONSORTE PASSIVO: MUNCÍPIO DE UBAITABA
ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO AMARAL DE MAGALHAES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

32 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 47221-4/2006
COMARCA: LAURO DE FREITAS
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO: KATIA MARIA BATISTA DE OLIVIERA
ADVOGADO: MÁRCIO RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA LEÃO
REQUERENTE: MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO: HELGA MIRANDA SALES SILVA
ADVOGADO: JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
ADVOGADO: EDINA CLAUDIA CARNEIRO MONTEIRO
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVA
ADVOGADO: TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACEDO
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO: RUI MORAES CRUZ
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

33 - MANDADO DE SEGURANÇA - 60771-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LUIZA DE SANTANA SILVA
ADVOGADO: RITA DE CASSIA GOMES
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

34 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21822-1/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JANNE SUELI SANTOS VENTURA
ADVOGADO: ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

35 - MANDADO DE SEGURANÇA - 22822-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ROBERTO PAREJA
IMPETRANTE: GETULIO CARDOSO REIS
IMPETRANTE: JOSE WALTER DIAS
IMPETRANTE: ILDENI GONCALVES DIAS
ADVOGADO: JOÃO PAULO FRANCO PEDREIRA
IMPETRADO: CORREGEDORA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
LITISCONSORTE: VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO
ADVOGADO: ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS
LITISCONSORTE: GETULIO VARGAS GOMES DA FONSECA
ADVOGADO: RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO
LITISCONSORTE PASSIVO: FAZENDA UNITED LTDA.
ADVOGADO: CRISTHIANO BECKER CECHET
ADVOGADO: CLOVIS NERI CECHET
ADVOGADO: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET
ADVOGADO: DANIELA SANTANA TEIXEIRA
LITISCONSORTE PASSIVO: BRASIL AG FARMS LTDA.
ADVOGADO: CLOVIS NERI CECHET
ADVOGADO: CRISTHIANO BECKER CECHET
ADVOGADO: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. PAULO FURTADO
  RELATORA SUBSTITUTA: DESª GARDÊNIA PEREIRA DUARTE

36 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - 33647-2/2004
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
EMBARGADO: ANTONIO ANIBAL BASTOS TINOCO E OUTROS
ADVOGADO: HENRIQUE HEINE
ADVOGADO: ANISIO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO: EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DE MATOS
RELATORA: DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE-PRESIDENTE

37 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - 19389-2/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
EMBARGADO: DERMEVAL DOS REIS PADILHA E OUTROS
ADVOGADO: ANISIO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO: EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DE MATOS
ADVOGADO: HENRIQUE HEINE
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE-PRESIDENTE

38 - PETIÇÃO. - 18200-5/2001
COMARCA: CARAVELAS
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: GERALDO ALBINO MARTINS BRANDAO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARAVELAS
ADVOGADO: ARY MOREIRA LISBOA
PROCURADOR DO ESTADO: WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

39 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 74240-3/2008
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARGADORA RELATORA DO MS Nº 37389-1/2008
SUSCITADO: DESEMBARGADORA RELATORA DO MS Nº 37389-1/2008
INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE PRESIDÊNCIA

40 - MANDADO DE SEGURANÇA - 56420-2/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DANIELE MAGNAVITA OLIVA
IMPETRANTE: ALICE VERENA NOVAES OTON
IMPETRANTE: DEBORA SILVA DA SILVA
IMPETRANTE: PLINIO RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO BANDEIRA
IMPETRANTE: FABIAN FERNANDES DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: MARCIO SANTANA BESTETTI
IMPETRANTE: DINALVO OLIVEIRA CUNHA FILHO
IMPETRANTE: DANIELA ROMANO DA CUNHA
IMPETRANTE: RENATA CRISTINA DA CRUZ PAIXÃO
ADVOGADO: ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI
ADVOGADO: LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 37889-7/2007 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 57189-3/2006
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
EMBARGADO: JOSENILTON LIMA DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: JOSENILDA ALVES FERREIRA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR

42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 54351-0/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 51289-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: MARIA ELEONOR LAURIA MACHADO
EMBARGADO: PLINIO AMERICO SEKLER MACHADO
EMBARGADO: LIGIA DE ASSIS PALAGANI E OUTROS
ADVOGADO: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO
ADVOGADO: FRANCISCO NETO DE BORGES REIS
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
  RELATOR DO ACÓRDÃO NO MS: DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

43 - MANDADO DE SEGURANÇA - 70502-5/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JACIRA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: CATARINE KALIL PIMENTEL
ADVOGADO: ANNA MARIA LINS CALFA
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM

44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 45088-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 28370-2/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: DELCIR SOUZA QUINTEIRO
ADVOGADO: DAVID SOUZA QUINTEIRO
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

45 - AGRAVO REGIMENTAL - 78907-8/2008 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 72042-7/2008
COMARCA: CAMACÃ
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO EM FAVOR DE LETHICIA VITORIA GOMES DA ROCHA E FELIPE GABRIEL GOMES DA ROCHA
PROCURADOR DO ESTADO: CLAUDIA JUNQUEIRA L. BITTENCOURT
PROMOTOR PUBLICO: MILENA SOARES ROCHA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

46 - AGRAVO REGIMENTAL - 314-8/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 73518-0/2008
COMARCA: PAULO AFONSO
AGRAVANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO: UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: EDUARDO LESSA GUIMARAES
ADVOGADO: EVILÁSIO ROCHA SOUZA
DEFENSOR PUBLICO: JOSÉ RAIMUNDO PASSOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

47 - AGRAVO REGIMENTAL - 540-4/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 73020-1/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
AGRAVANTE: APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: ESMERALDA OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
PROCURADOR DO ESTADO: BARBARA CAMARDELLI
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA: DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

48 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 34284-4/2008
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARDADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22861-0/2008 TERCEIRA CAMARA CIVEL
SUSCITADO: JUIZ SUBSTITUTO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9929-7/2008 QUINTA CAMARA CIVEL
INTERESSADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E EXTENSAO CENID LTDA
ADVOGADO: JAMES ADORNO
INTERESSADO: COLEGIO APOIO LTDA
ADVOGADO: HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR
ADVOGADO: MAURICIO CUNHA DORIA
ADVOGADO: MARCELO CUNHA DORIA
ADVOGADO: DYLSON DORIA
ADVOGADO: MÁRCIO CUNHA DÓRIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

49 - MANDADO DE SEGURANÇA - 54071-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: SINDICONTAS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
LITISCONSORTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: ALBERTO LUIZ TELLES SOARES
ADVOGADO: JANIO ABREU DE ANDRADE
ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: AFONSO BARBUDA FILHO
LITISCONSORTE: ASTECOM - ASS. DOS SERV DO TCM DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 992-7/2009 NO(A) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 38603-9/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: F. AMARAL FILHO E OUTROS
ADVOGADO: JOAO CARLOS TELLES
ADVOGADO: LEONARDO DIAS TELLES
ADVOGADO: RENATO CARVALHO FACCIOLLA
ADVOGADO: PEDRO BORGES DA SILVA TELES
EMBARGADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28964-3/2008
INTERESSADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
ADVOGADO: MARCELO CINTRA ZARIF
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES
ADVOGADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
ADVOGADO: CAROLINA DE BRITTO FERNANDES
ADVOGADO: MARINA VALVERDE CALASANS
ADVOGADO: NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO
RELATOR DO CONFLITO: DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
RELATOR DO ACÓRDÃO : DES. PAULO FURTADO
  RELATORA SUBSTITUTA: DESª GARDÊNIA PEREIRA DUARTE

51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4403-2/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 49705-5/2006
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: SETEBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ESPECIAIS DA BAHIA
ADVOGADO: WELLINGTON DE JESUS SILVA
EMBARGADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: LUCIANA BARRETO NEVES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
  Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES

52 - MANDADO DE SEGURANÇA - 51902-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: NAETE DIAS DURVAL RIBEIRO
ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ARAÚJO SANTOS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

53 - RECURSO ADMINISTRATIVO - 39533-2/2008
COMARCA: SALVADOR
RECORRENTE: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DE FAMILIA, SUCES. ORFAOS E INTERD. E AUSENTES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
  Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO

54 - INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO - 53053-3/2008
COMARCA: SALVADOR
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1ª REGIÃO NUCLEO CRIMINAL - NUCRIM
INVESTIGADO: JOSE MARQUES PEDREIRA
ADVOGADO: NILSON SOARES CASTELO BRANCO
ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA
ADVOGADO: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO
PROCURADOR DA REPUBLICA: JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 05 de fevereiro de 2009.
BELª ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
SECRETÁRIA-ADJUNTA