2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: .. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, passando à análise da preliminar ventilada na contestação da Coopanest de legitimidade passiva, acolhendo-a por não restar configurada a relação de consumo entre esta e a autora, além do que os pedidos constantes da inicial referem-se exatamente à obrigatoriedade contratual da administradora de plano de saúde. sem custas ou honorários advoacatícios. P.R.I. Salvador, 2 de dezembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA. juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 28/07/2009, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de dezembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/07/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de dezembro de 2008.

Sentença: R.H. Vistos, etc.. No caso em apreciação a embargante pretende a modificação do julgado e não expurgo de qualquer um dos vícios mencionados, até porque não os vislumbrei na sentença farpeada. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 13 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/2009, às 16:00 horas."

Sentença: R.H. Vistos, etc...Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 20 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/07/2009, às 17:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/07/2009, às 17:30 horas."

Sentença: R.H. Vistos, etc.. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas rejeito-os. Sem custas ou honorarios advocatícios. P.R.I. Salvador, 6 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/07/2009, às 17:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 03 de dezembro de 2008.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/07/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de novembro de 2008.

Sentença: ... Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 20 de novembro de 2008.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/07/2009, às 15:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/07/2009, às 15:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2009, às 15:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/06/2009, às 14:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2009, às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2009, às 17:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/2009, às 17:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/2009, às 17:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/07/2009, às 14:00 horas."

Sentença: R.H.Vistos, etc..Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Arquive-se. Salvador, 16 de dezembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/07/2009, às 14:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/07/2009, às 17:00 horas."

Sentença: ...Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 16 de dezembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Sentença: R.H. Vistos, etc..Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Arquive-se. Salvador, 17 de dezembro de 2008. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: R.H. Vistos, etc..Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se, com base no art. 269, III, do CPC. Salvador, 13 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Sentença: R.H. Vistos, etc..Ante o exposto, conheço dos embargos acolhendo-os, para declarar abusiva a cobrança da taxa de assinatura residencial referente à linha mencionada na queixa e para determinar que a empresa acionada suspenda as referidas cobranças. sem custas ou honorários advocatícios. P. I. Salvador, 17 de dezembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 18 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc...Intime-se a demandada para que proceda ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. Em caso de iandimplemento, voltem os autos conclusos. Salvador, 19 de dezembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/07/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 24 de julho de 2008.

Sentença: vistos, etc..Decido. Diante da obrigação das partes comunicarem ao Juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, conforme determina o art. 19 § 2º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do seu mérito, com base no art. 51, inciso I e § 2º da Lei 9.099/95. Arquive-se. Salvador, 25 de Março de 2008. Dra. Pilar Celia Tobio de Claro. Juiza de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência deInstrução e Julgamento que será realizada no dia 22/06/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 24 de julho de 2008.

Despacho: Vistos, etc...Requer a parte autora execução da multa cominada na liminar de fls. 32 dos autos. O processo ainda não foi julgado.Aplicável ao caso em apreço, analogicamente, no que concerne à execução ora em tramite, o quanto disposto no artigo 12, § 2º, da Lei 7347/85, in verbis:“A multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito de decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento”.No sentido do acima exposto, o escólio de Luiz Guilherme Marinoni, asseverando que “a multa, para exercer sua finalidade coercitiva, não precisa ser cobrada antes do trânsito em julgado. A finalidade coercitiva não ser relaciona com a cobrança imediata da multa, mas apenas com a possibilidade da sua cobrança futura; essa possibilidade é suficiente pra atemorizar o demandado e, assim, convencê-lo a adimplir”. (Tutela Inibitória, 04ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, Pág. 226)A multa somente poderá ser exigida, se for o caso, após o trânsito em julgado de decisão de mérito favorável à parte autora, desde que apurado o efetivo descumprimento da medida liminar. Desta forma, indefiro o pedido de execução formulado.Registre-se. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Salvador, 3 de novembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/07/2009, às 17:30 horas."

Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita(art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Salvador, 15 de outubro de 2008. LUCIANA VIANA BARRETO FARO. Juiza de Direito.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeito jurídico e legais. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 01 de dezembro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito".

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a demandada para que proceda ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de realização de penhora através do sistema Bacen-Jud. Salvador, 02 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Salvador, 01 de dezembro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRADÃO. Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Manifeste-se a parte ré, sobre o quanto penhorado às fls. 114. Salvador, 06 de agosto de 2008.

Sentença: "Ante o exposto, juto extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá se isentada do pagamento nos termos do art. 51, § 2º da Lei federal 9.099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se a parte autora pessoalmente. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Salvador, 02 de dezembro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito"

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 20 de novembro de 2008. Juiz de Direito."

Sentença: Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELATIVOS À ASSINATURA BÁSICA E PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 30 de junho de 2008. Bela. Luciana Viana Barreto Faro. Juiza de Direito.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Salvador, 03 de junho de 2008.

Sentença: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 20 de novembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVIERA SEIXAS. Juiz de Direito"

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se. Salvador, 03 de dezembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito."

Sentença: Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 03 de julho de 2008. Bela. Luciana Viana Barreto Faro. Juiza de Direito.

Despacho: "Vistos, etc...Proceda a Secretaria à intimação das Lojas Insinuante e LG Eletronics, para que através do sistema Bacen-Jud. Salvador, 02 de dezembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito".

Despacho: Vistos, etc.. Dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 16 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc.. Intime a parte autora , a fim de manifestar em cinco dias interesse no andamento do feito, bem como a parte ré. Intimem-se. Salvador, 16 de janeiro de 2009.

Despacho: Vistos, etc.. A parte ré para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 72 no prazo de cinco dias. Intimem-se. Salvador, 15 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc... Manifeste-se a acionada sobre os cálculos, no prazo de 05 dias. Salvador, 12 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: Diga o autor. Salvador, 15 de janeiro de 2009.

Ato De Secretaria: Diga o autor. Diga o réu.

Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita(art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Salvador, 15 de outubro de 2008. LUCIANA VIANA BARRETO FARO. Juiza de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc... Encaminhem-se os autos ao setor de cálculos, para apuração do quantum devido pela Telemar. Após, voltem os autos conclusos para realização de penhora através do sistema Bacen-Jud. Salvador, 14 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita(art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Salvador, 15 de outubro de 2008. LUCIANA VIANA BARRETO FARO. Juiza de Direito.

Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita(art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Salvador, 15 de outubro de 2008. LUCIANA VIANA BARRETO FARO. Juiza de Direito.

Sentença: “Diante do exposto, com base nos artigos 39, V e 51, IV e XV do CDC e considerado ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a tarifa de assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na Queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos Autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 23 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito”

Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita(art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Salvador, 15 de outubro de 2008. LUCIANA VIANA BARRETO FARO. Juiza de Direito.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para trazerem cópias da ata ocorrida em 19/06/2008 às 14 horas.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar se há interesse no andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/10/2009 às 14:30 horas."

Despacho: "Vistos, etc... Fale a parte ré sobre a petição de fls. 225/226. Salvador, 30/01/2009."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para juntar aos autos ata de audiência ocorrida em 27/08/2008 às 17:30 horas.

Despacho: "R.H. Vistos, Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora on line solicitada não obteve resposta positiva, devendo indicar, no prazo de cinco dias, meios para prosseguir a execução. Salvador, 30 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."