Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Elizete Muniz Da Silva

Vítima(s): Mesbla S.A

Sentença: (...) Isto posto, nos termos do art. 107,IV c/c o art. 109,III, ambos do Código Penal Brasileiro, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Ferreira De Santana

Vítima(s): Estado Da Bahia, A Fe Publica

Despacho: No caso sub judice, realmente assiste razão Ilustre Promotor de justiça, uma vez que para se caracterizar o crime de falso testemunho é necessário que a falsidade verse sobre cricunstâncias juridicamente relevante, de mod que impossibilite a atividade judiciária de aplicar corretamente a Lei. Desse modo, acolho in totun o parecer de fls. 52/53 dos atuos, para determinar o ARQUIVAMENTO. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, se for o caso P.R.I.

Autor(s): A Justiça Pública

Reu(s): Wellinton Pereira Da Silva

Despacho: Cumpra-se. Expeça-se mandado de citação e intimação. Cumprida a diligência devolva-se a Carta precatória ao juízo de origem com as garantias de praxe e cumprimentos de estilo. P.I

Apensos: 2275416-2/2008, 2350405-6/2008

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Albino Do Nascimento Carvalho, Eunicio Araujo Da Silva Filho, Cesar Lucio Paim e outros

Advogado(s): Maria de Fatima Sawabini Assemany Moniz Bandeira

Vítima(s): Transeguranca Transporte E Seguranca Ltda

Despacho: (...) fica redesignando o dia 30 de março de 2009,às 14:00horas, para audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas da denuncia, bem como as da defesa, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. Ficam todos aqui presentes intimados.

Autor(s): Ministerio Publico

Advogado(s): Ricardo R. de Almeida

Reu(s): Rafael Ariano Guerriero Couto

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: (...) Tendo em vista que não foi apresentada Defesa Prévia, determino o encerramento da instrução criminal, devendo o cartório conceder vistas do presente processo às partes, nos termos do art. 499 do CPP, inicialmente o Ministério Público.

Reu(s): Robson Cerqueira Ferreira

Vítima(s): Jose Luiz Werneck Maria

Despacho: Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Mantenham-se os autos no arquivo do cartório provisoriamente. P.I.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Manoel Domingos Dos Santos

Vítima(s): A Sociedade

Em Favor De(s): Manoel Domingos Dos Santos

Advogado(s): Hildete Moraes de Souza

Despacho: (...) considerando o advento da Lei 11.719/2008- Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e os procedimentos, Deverá o cartório expedir mandado de citação e intimação para o acusado , para no prazo de 10 dias responder a acusação, por escrito, através de seu advogado, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Caso não apresente resposta ou defesa, ou,se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado Defensor Público. Deverá o Cartório observar que o acusado se encontra preso, e responde outro processo sob nº 2232354-7/2008, ainda nesta vara.

Apensos: 2204551-7/2008, 2266659-7/2008

Requerente(s): Arlene Souza Bomfim

Advogado(s): Sandra Lemos Batista Landeiro

Requerido(s): Israel Santos Da Silva

Despacho: (...) Considerando o Decreto Judiciário nº 69 de 17 de novembro de 2008, onde foi instalada a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, resolve este Juízo declinar a competência. Deverá a Srª Escrivã encaminhar os autos, bem como os apensos sob números 1742360-9/2007 e 22045511-7/2008 ao setor da Distribuição com objetivoa de ser encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarcar de Salvador-Ba. Dê-se ciência ao nobre Representante do Ministério Público.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Alberto Silva Da Silveira

Vítima(s): Aecio Rodrigues Dos Reis

Despacho: (...) Ante o exposto, defiro o pedido para autorizar a venda do veículo marca/modelo Gol 16 V, ano 1988/1999, de placa JNR 0571/BA, devendo ser expedido Alvará de Autorização, ficando o requerente destituído da condição de fiel depositário. Deverá o requerente, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante da venda do veículo. P.I

Autor(s): Rosana Claudia Oliveira Mendes

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Despacho: (...) Em face do exposto, hei por bem CONCEDER , como concedido tenho, ao acusado ROSANA CLAUDIDA OLIVEIRA MENDES, sua liberdade provisória, ao tempo em que determino que seja lavrado o respectivo termo e que se expeça o Alvará de Soltura. P.R. Intimem-se.

Autor(s): Fatima Olavo Da Costa

Advogado(s): Patrícia Aguiar Ribeiro

Despacho: (...) Em face do exposto, hei por bem CONCEDER , como concedido tenho, ao acusado ROSANA CLAUDIDA OLIVEIRA MENDES, sua liberdade provisória, ao tempo em que determino que seja lavrado o respectivo termo e que se expeça o Alvará de Soltura. P.R. Intimem-se.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Everaldo Francisco Dos Santos

Vítima(s): Joselita Nunes Da Conceicao, A Sociedade

Sentença: (...) declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, com fundamento no art. 89,§ 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta decisaõ, porvidencie-se baixa nas anotações, para fins de antecedentes criminais. P.R.I.Arquive-se cópia autenticada em Cartório.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Antonio Cesar Moura Barros

Despacho: Oficie-se ao Juízo de Direito da comarca deprecante, demonstrando a impossibilidade de ter cumprido a finalidade, em virtude de não haver tempo hábil para efetuar a diligência, devendo ser informada a este Juízo uma nova data para a audiência, caso ainda haja interesse no cumprimento da carta precatória. P.I.

Autor(s): Ministerio Publico

Advogado(s): Ivan Sales Ferreira

Reu(s): Helio Nunes Martins, Carlos Cesar De Oliveira Moreira

Advogado(s): Ivan Sales Ferreira

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Vistos. Com o Advento da Lei 11.719/2008, que alterou dispositivos do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos, foi concedido o prazo de advogado legalmente contituído. O Advogado dos réus, às fls 176/178, requereu que fosse julgada improcedente a denúncia, em virtude da inexistência de provas de terem sido os mesmos quem adentraram com aquelas armas na festa, mesmo porque não estavam juntos quando da apreensão das armas. Não assiste razão o Ilustre Advogado, uma vez que somente poderá ser analisada a veracidade do fatos após a intrução processula, quando estiverem colhidos todos elementos probatórios necessários. Convalido os atos já praticados, de acordo como o art. 2º do Código Processo Penal. Designo o dia 13 de abril de 2009,às 14:00horas, para providenciar as intimações das testemunhas arroladas na denúncia que ainda não foram ouvidas, bem como das testemunhas de defesa, arrolada às fls 178 dos autos. Intime-se os réus e seus Defensores.Notifique-se o Ilustre Promotor de Justiça. P.I.

Autor(s): Autoridade Policial Da Drfrv

Vitima(s): Roberto Dantas De Almeida

Despacho: Tendo em vista o que dispõe a Lei 9296/96, art. 5º, onde estabelece o prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais de 15, determino o arquivamento dos autos em epigrafe. P.I.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Bruno David Soares

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Recebo a apelação, se foi apresentado no prazo de 05 dias, os termos do art. 593 do CPP. Já se encontram nos autos as razões e as contra-razões. Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I.

Autor(s): A Jp, O Mp

Reu(s): Eliana Rosa De Jesus, Jose Ricardo Cavalcante De Moraes, Reinaldo Maciel Ferreira e outros

Testemunha(s): Jose Fernando Borges Dos Santos, Julival Zozimo Nazare Araujo, Marcelo Rosa Portela

Despacho: (...) foi designado o dia 13 de fevereiro de 2009, às 14:00horas, para oitiva das testemunhas de defesa mencionadas acima, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. Ficam todos aqui presentes intimados.

Autor(s): Ministerio Publico

Advogado(s): Américo Fascio Lopes

Reu(s): Leandro De Jesus Lemos

Advogado(s): Américo Fascio Lopes

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: (...) fica redesignanfo o dia 12 de março de 2009, às 14:00horas, para audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas da denúncia, bem como as testemunhas da defesa, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. Ficam todos aqui presentes intimados.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Gildo Chaves Oliveira

Despacho: Cumpra-se.Expeça-se mandado de intimação. Cumprida a diligência devolva-se a Carta precatória ao juízo de origem com as garantias de praxe e cumprimentos de estilo.P.I.

Autor(s): A Jp

Advogado(s): Silvio Prebianchi Filho

Reu(s): Igor Buisine Sampaio, Ana Claudia Santos Coelho

Despacho: Cumpra-se o que foi requerido pelo Juiz de Direito da comarca da 7ª Vara Criminal.Intimem-se os réus para no prazo de dez dias comparecerem no cartório da 15ª Vara criminal de Salvador para tomar conhecimento das condições imposta na suspensão penal do processo. P.I

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Aderivaldo Nascimento Santos

Vítima(s): Empresa Fios De Mel

Despacho: (...) Considerando o advento da Lei 11.719/2008, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à suspensaão do processo emendatio libelli, mutatio libelli e os procedimentos, deverá o cartório expedir mandado de citação e intimação, acusado, para no prazo de 10 dias resposnder a acusação, por escrito, através de seu advogado, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interese à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arroladar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Caso não apresente resposta ou defesa, ou ,se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado Defensor Público.

Autor(s): Ministerio Publico

Advogado(s): Liz Jane Rosario Rocha Cardoso

Reu(s): Everton Ricardo Hermida Silva

Vítima(s): Tatiana Andrea Silva

Despacho: Recebo a Denúncia de fls 02/03 nos termos em que foi oferecida. Cite-se o acusado para responder à acusação , por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário Caso o acusado não apresente a resposta no prazo de 10 dias, ser-lhe-à nomeado Defensor Público.Requisite-se, mediante ofício, os ANTENCEDENTES JUDICIAIS do denunciado , junto a Vara de Execuções Penais, Justiça Federal e CEDEP, se porventura ainda não foram acostados aos autos. DÊ-se ciência ao nobre Promotor Público. P.I.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Amaury Nery Seara Filho

Vítima(s): Antonio Roberto Caldas Nascimento

Despacho: ADVS: ERICO VINÍCIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA; OAB- 20.258 ADILSON RABELO TORRES FILHO OAB- 12.833(...) remarcada a audiência de suspensão condicional do processo para o dia 10 de março de 2009, às 15:00horas. Ficando desde já todos aqui presentes intimados, inclusive o Sr. Antônio Roberto Caldas Nascimento, para no prazo de 05 dias antes da realização da audiência juntar aos autos provas do dano ou prejuízo sofrido, devendo o cartório mandar publicar no DPJ para regular a intimação do seu advogado. Dr. Adilson Rabelo Torres Filho OAB-12.833.

Autor(s): Ministerio Publico

Advogado(s): Artur José Pires

Reu(s): Laiana Souza Almeida

Vítima(s): Supermercado Atacadao

Despacho: Recebo a Denúncia de fls 02/03 nos termos em que foi oferecida. Cite-se a acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de (dez) dias, através de advogado, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, espeficiar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso a acusada não apresente a resposta no prazo de 10 dias, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Requiste-se, mediante ofício, os ANTECEDENTES JUDICIAIS do denunciado, junto a Vara de Execuções Penais, Justiça Federal e CEDEP, se porventura ainda não foram acostados aos autos.Dê-se ciência ao nobre Promotor Público. P.I.

Autor(s): Autoridade Policial Da 11ª Circunscricao

Reu(s): Edvanda Carvalho De Almeida Santos

Vítima(s): Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas

Sentença: (...) Isto posto, nos termos do art. 107,IV c/c o art. 109,III, ambos do Código Penal Brasileiro, declaro EXTINTA PUNIBILIDADE da indiciada. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I .

Reu(s): Anselmo Rosa Silva

Vítima(s): Patricia Albuquerque Caldas

Decisão: Conheço dos embargos, na forma do art. 382 do Código de Processo Penal, e acolho-os, visto que, realmente houve um equívoco referente ao cálculo da pena. Declaro, pois, a sentença, cujo item que diz"...reduzindo, ainda um terço (06 seis meses), por força do art. 14, parágrafo único do CP, para fixar a pena em definitivo em 12 meses de detenção em regime aberto", passa a ter a seguinte redação: "... fixo a pena base em 01 ano e nove meses de reclusão, diminuindo-a em três meses pela confissão espontânea, para fixar a pena em definitivo em 01 ano e seis meses de reclusão em regime aberto, em razão de não haver causa de aumento ou diminuição de pna". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. o registro da sentença, anotando-se.

Reu(s): Luciano De Souza Bacelar

Vítima(s): A Sociedade, Estado Da Bahia

Despacho: Recebo a apelação, se foi apresentado no prazo de 05 dias, nos termos do art. 593 do CPP. Vista ao apelante para sua razões, sob pena de subida sem elas(art. 601)Intime-se o apelado para também arrazoar(CPP art. 600).Observadas as formalidade legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I

Autor(s): Ministerio Publico

Advogado(s): Defensor Publico

Reu(s): Carlos Alexandre Oliveira Muniz, Marcos Oliveira Cruz

Vítima(s): Jose Euzebio Dos Santos

Despacho: Receba apelação, se foi apresentado no prazo de 05 dias, nos termos do art. 593 do CPP.Intime-se o o apelado para apresentar as contra-razões(CPP art.600)Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I