| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL NOTICIÁRIO NOTICIÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009. PRESIDENTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES: LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: BEL. JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA. SECRETARIA: BELA. DENISE MANSUR JOYCE. TAQUÍGRAFAS: RITA DE CÁSSIA COSTA DE SOUZA, SÍLVIA MARIA GUIMARÃES MENDONÇA - DIGITADORA: HÁNI MACHADO SOUZA - OPERADOR DE SOM: FÁBIO SANTANA. |
JULGAMENTOS: |
| JULGAMENTOS: |
1) 40742-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO - APELANTE - GRACA MARIA MOREIRA DA PAIXAO GUIMARAES - APELANTE - SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES - APELANTE - TANIA REGINA FONSECA PAIXAO - APELADO - ELIZABETE SALVADOR FARIAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
2) 65206-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - AGRAVADO - JUCELINO SOARES FALCAO - AGRAVADO - LUCIA MELO FALCAO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO, POR MAIORIA. VENCIDO O TERCEIRO DES. JULGADOR. |
3) 18074-3/2006 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - CLARA THEREZA VIANNA PEREIRA - INTERESSADO - SUZANA HELENA DIAS CARVALHO - INTERESSADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PATRICIA SABACK - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
4) 51148-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA - APELADO - SETPS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
5) 16141-4/2008 - APELAÇÃO - EUCLIDES DA CUNHA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO LUCIANO SILVA ASSIS - APELADO - ROMILDA DANTAS DOS REIS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARILIA DE CAMPOS SOUZA - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
6) 54649-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VALNEI SOUZA ROCHA - APELADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADORA DE JUSTIÇA - REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO. UNÂNIME. |
7) 352-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO REGIMENTAL 71359-6/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - EDMILSON SOUZA DOS SANTOS - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
8) 55494-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JIMMY CAVALCANTI CALIXTO - AGRAVADO - BEATRIZ NASSAR CAVALCANTI CALIXTO REP.POR, ANDREA NASSAR - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. |
9) 79523-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 37466-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - EMBARGADOS - LAURA GUIMARÃES PESSOA E OUTROS - RELATOR(A) DESA LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
10) 79732-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGR REGIMENTAL EM AGR DE INSTRUM NO(A) 64806-0/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - EDMILSON SOUZA DOS SANTOS - EMBARGADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
11) 61907-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA IVONE SOUZA ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - ROBERTO O´DWYER - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME. |
12) 50263-7/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LORENA MIRANDA SANTOS - APELADO - RENATO PITHON BARRETO FILHO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
13) 66016-1/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - APELADO - SIDNEY ALMEIDA SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
14) 65399-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 39689-7/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - LUCIANO SOUZA BACELAR - PROCURADORA DO ESTADO - ISABELA MOREIRA DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
15) 64100-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGRAVADO - DJALMA DA SILVA SOUZA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
16) 49838-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 7118-4/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - JOSE GOMES MEDEIROS - EMBARGADOS - HELIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
17) 30418-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BAHIAGÁS - COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - AGRAVADO - VALMAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
18) 59777-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITAMARAJU - AGRAVADO - ARNALDO DE SOUZA - AGRAVANTE - GERALDO ALVARENGA PINTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
19) 72278-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A - AGRAVADO - HILDETE DOS SANTOS BACELAR - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
20) 62710-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARACI - AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACI - AGRAVANTE - ALONSO SOUZA SILVA - AGRAVANTE - MARIVANDA PINHO SILVA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
21) 61409-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITABERABA - AGRAVADO - JOSÉ CARLOS FERREIRA - AGRAVANTE - CLAUDIO EVERTON MOREIRA FERREIRA REP. POR ELIANA DE ALMEIDA MOREIRA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
22) 68489-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO - AGRAVADO - F GARCIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
23) 66295-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - BRUNO SIQUEIRA PORTELLA - AGRAVANTE - BANCO GE MONEY S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
24) 51659-5/2008 - APELAÇÃO - LAURO DE FREITAS - APELANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - APELADO - MARIA FRANCISCA MUNIZ LEMOS - APELADO - EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
25) 49407-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JOSELITO FERREIRA DE PAULA - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
26) 64152-0/2008 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - SALVADOR - REQUERENTE - CNEC-CONSORCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S/A - REQUERIDA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - ALMIR BRITO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RESTAURAÇÃO PROCEDENTE. UNÂNIME. |
27) 60698-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - GESSOPIN GESSO E PINTURA LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA. VENCIDA A SEGUNDA DESA. JULGADORA. |
28) 56958-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITABUNA - AGRAVANTE - MARIO MEDEIROS - AGRAVANTE - ANDRE DE SANTANA MEDEIROS - AGRAVADO - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
29) 52558-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - UNEB UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - EDUARDO LESSA GUIMARAES - APELADO - SHIRLEI PEREIRA SANTOS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA IVONE SOUZA ROCHA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
30) 15341-8/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - AGRAVADO - CRISTAL LIGHT COMERCIO INDUSTRIA DE CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
31) 65874-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A - AGRAVANTE - SDR - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
32) 60388-4/2008 - APELAÇÃO - CÍCERO DANTAS - APELANTE - MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - APELADO - AROALDO CARLOS DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
33) 79524-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 57345-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - EMBARGADO - HILDA RODRIGUES BARBOSA NILO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
34) 25531-7/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - AGRAVADO - MARCELO PALMEIRA JUNQUEIRA AYRES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
35) 60760-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - R.D.J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO POR MAIORIA. VENCIDA A SEGUNDA DESEMBARGADORA JULGADORA. |
36) 39302-5/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - VERKAUF REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - AGRAVADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - SELMA REICHE BACELAR - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
37) 59274-3/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - INTERESSADO - PAULO CESAR CARNEIRO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES - ESTAGIARIO - CHRISTIANE ANDRADE ALVES - INTERESSADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PERPETUA LEAL IVO - INTERESSADO - FUNDACAO CARLOS CHAGAS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
38) 47413-3/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO CESAR DA SILVA LIMA - APELADO - SANISA TUBOS E CONEXOES LTDA - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
39) 37785-4/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO - APELADO - RENOVADORA DE PNEUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
40) 48697-7/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOA VENTURA MARTINS - APELADO - CINTRA e CIA LTDA - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
41) 56351-6/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTINA SACRAMENTO - APELADO - FRANKLIN ANTONIO RAMOS MASCARENHAS - APELADO - CRISTIANA DE MENEZES MASCARENHAS - ESTAGIARIO - CAMILA OUTEIRO - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
42) 32899-7/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TRANSUNIDOS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - IZABEL C. L. GUIMARAES - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
43) 34041-0/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
44) 54856-1/2007 - APELAÇÃO - IBIRAPITANGA - APELANTE - MARIA JOSE AMARAL - APELADO - MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA - RELATOR(A) DESA VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
45) 59192-3/2007 - APELAÇÃO - RIO DE CONTAS - APELANTE - VENIA LUZ DOS SANTOS - APELADO - MUNICIPIO DE JUSSIAPE - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
46) 18621-9/2008 - APELAÇÃO - MACURURÉ - APELANTE - MANOEL GOMES DA CRUZ - APELADO - MUNICIPIO DE MACURURE - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
47) 54602-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - APELADO - MARIA DE LOURDES ANUNCIACAO BATISTA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
48) 16129-2/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - DJALMA SILVA JUNIOR - APELANTE - DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - LUIZ SOUZA CUNHA - APELADO - LUIZ CARLOS NASCIMENTO - APELADO - LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - APELADO - MANOEL JOSE DE AMORIM E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
49) 16198-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 18735-5/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - SINDCOM SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS VENDAS DE CONSORCIOS EMPREGADOS E - EMBARGADO - SUCOM SUP DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
50) 43724-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 21405-9/2004 - SALVADOR - EMBARGADO - CLION CLINICA DE ONCOLOGIA S/C LTDA - EMBARGANTE - SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
51) 49666-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 16342-5/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - AMT COMERCIO DE ESTIVAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA. - EMBARGANTE - ANTONIO JOSE DE CARVALHO SILVA JUNIOR - EMBARGANTE - ANTONIO LUIZ TARQUINIO DE SOUZA - EMBARGADO - DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - PROCURADOR(A) ADEMARIO RODRIGUES |
52) 51048-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 294-7/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - IRANILDE MALHEIROS DO AMARAL - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE MONTEIRO DO REGO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
53) 56603-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 19759-5/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JOAO LOPES DA SILVA - EMBARGADO - MANOELITO JORGE DE MOURA - EMBARGADO - JAIME VIEIRA MATOS E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) JUÍZA SUBSTITUTA NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
54) 34947-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 39815-5/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ANTONIO MATIAS DE ALMEIDA - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE MONTEIRO DO REGO - RELATOR(A) JUÍZA SUBSTITUTA NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
55) 65150-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 11198-1/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO LIMA - EMBARGADO - AGRO INDÚSTRIAS DO VALE DO SÃO FRANCISCO S/A-AGROVALE - RELATOR(A) JUÍZA SUBSTITUTA NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
56) 47534-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JOAO PEDRO SAHADE SOUZA TEIXEIRA,REP. POR LUCIANA SAHADE SOUZA - AGRAVADO - SUZANA MARIA PORTELA DA COSTA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - NÁGILA MARIA SALES BRITO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
57) 51430-3/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRÉA GUSMÃO - PROCURADOR DO ESTADO - FABIANA ARAUJO - APELADO - FRANCISCO DOREA DE SENNA - APELADO - JOSELITO LIMA LOBO - APELADO - JOSE MIGUEL DE BARROS SANTOS E OUTROS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
58) 41920-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AGRAVADO - MARIA APARECIDA MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
59) 41984-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JOSE CARLOS DA CONCEICAO - AGRAVADO - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
60) 73454-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - AURELINO ROQUE DOS SANTOS - ESTAGIARIO - JORGE KIDELMIR N. DE O. FILHO - AGRAVADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROCURADOR FEDERAL - MARLLON BITENCOURT BOAVENTURA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
61) 70263-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESPOLIO DE ALMIR GONCALVES DO VALLE, REP. POR JULIETA LUCCIOLA DO VALLE - AGRAVADO - BANCO BANEB S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
62) 35306-9/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA - AGRAVADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
63) 60908-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - UNIMED DE FEIRA DE SANTANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - AGRAVADO - ARLINDO SOARES DE MELO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
64) 61550-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A - AGRAVADO - ANTONIO BATISTA ALVES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
65) 15706-3/2008 - APELAÇÃO - ITABUNA - APELANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO - ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
66) 26639-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - HERMOLAU PEREZ ESTEVES - AGRAVADO - SILVANA SOUZA DO ROSARIO - AGRAVADO - SILVONEI SOUZA DO ROSARIO - AGRAVADO - LUANA KELLY SILVA DO ROSARIO, REP. POR POR VILMA DE OLIVEIRA SILVA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARILIA DE CAMPOS SOUZA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
67) 67316-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - VALTER VALERIANO SANTANA - AGRAVANTE - DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO, POR MAIORIA. VENCIDO O TERCEIRO DES. JULGADOR. |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009, INICIANDO-SE ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES Nº 03, 2º ANDAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, 5ª VENIDA,CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. |
| 1 - APELAÇÃO - 40742-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 18ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | ANTONIO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO |
| APELANTE: | GRACA MARIA MOREIRA DA PAIXAO GUIMARAES |
| APELANTE: | SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES |
| APELANTE: | TANIA REGINA FONSECA PAIXAO |
| ADVOGADO: | CLAUDIA MARIA MOREIRA GUIMARAES |
| APELADO: | ELIZABETE SALVADOR FARIAS |
| ADVOGADO: | LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA |
| Substituindo o(a) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO | |
| REVISOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 2 - APELAÇÃO - 51148-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA |
| APELADO: | SETPS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SALVADOR |
| ADVOGADO: | ELCIA MARTINS SANTOS |
| ADVOGADO: | CARLOS BARRAL |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 3 - REEXAME NECESSÁRIO - 18074-3/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| REMETENTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA |
| INTERESSADO: | CLARA THEREZA VIANNA PEREIRA |
| INTERESSADO: | SUZANA HELENA DIAS CARVALHO |
| ADVOGADO: | BARTOLOMEU JOSÉ SERAFIM SENA GOMES |
| INTERESSADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | PATRICIA SABACK |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 4 - APELAÇÃO - 16141-4/2008 |
| COMARCA: | EUCLIDES DA CUNHA |
| ORIGEM: | NULIDADE DE REGISTRO |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ANTONIO LUCIANO SILVA ASSIS |
| APELADO: | ROMILDA DANTAS DOS REIS |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARILIA DE CAMPOS SOUZA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 42263-8/2002 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | SHELL BRASIL LTDA. |
| ADVOGADO: | JOAO DACIO ROLIM |
| ADVOGADO: | FABIANA LEAO DE MELO |
| ADVOGADO: | DANIELA COUTO MARTINS |
| AGRAVADO: | FAZENDA PUBLICA ESTADUAL |
| PROCURADOR DO ESTADO: | FERNANDO TELLES |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 6 - APELAÇÃO - 37785-4/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO |
| APELADO: | RENOVADORA DE PNEUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA |
| ADVOGADO: | MAURICIO SILVESTRE DE FARIA |
| ADVOGADO: | IVA COSTA BARRETO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 7 - APELAÇÃO - 47413-3/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIROS |
| VARA: | 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIO CESAR DA SILVA LIMA |
| APELADO: | SANISA TUBOS E CONEXOES LTDA |
| ADVOGADO: | ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO A. DE VILLAR |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 8 - APELAÇÃO - 32899-7/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| APELANTE: | TRANSUNIDOS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA |
| ADVOGADO: | FERNANDO JOSÉ MAXIMO MOREIRA |
| ADVOGADO: | DARLENE TELES SANTOS |
| ADVOGADO: | ADRIANO DE AMORIM ALVES |
| ADVOGADO: | MANUELE DA SILVA MENDES |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | IZABEL C. L. GUIMARAES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 9 - APELAÇÃO - 34041-0/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| APELANTE: | NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA |
| ADVOGADO: | ANTONINO GILDASIO MELO |
| ADVOGADO: | GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO |
| ADVOGADO: | MARIA DE LOURDES DE A. ANDRADE |
| ADVOGADO: | MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIZ CLAUDIO GUIMARAES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 10 - APELAÇÃO - 54856-1/2007 |
| COMARCA: | IBIRAPITANGA |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| APELANTE: | MARIA JOSE AMARAL |
| ADVOGADO: | LEANDRO SANTOS BARRETO |
| APELADO: | MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 11 - APELAÇÃO - 59192-3/2007 |
| COMARCA: | RIO DE CONTAS |
| ORIGEM: | RECLAMATÓRIA TRABALHISTA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | VENIA LUZ DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS |
| ADVOGADO: | PEDRO FERRAZ LARANJEIRA |
| APELADO: | MUNICIPIO DE JUSSIAPE |
| ADVOGADO: | ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 12 - APELAÇÃO - 56351-6/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIROS |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CRISTINA SACRAMENTO |
| APELADO: | FRANKLIN ANTONIO RAMOS MASCARENHAS |
| APELADO: | CRISTIANA DE MENEZES MASCARENHAS |
| ADVOGADO: | LÍVIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES |
| ADVOGADO: | RICARDO FONSECA MIRANTE |
| ADVOGADO: | JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA |
| ESTAGIARIO: | CAMILA OUTEIRO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 13 - APELAÇÃO - 48697-7/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIA OLIVEIRA BOA VENTURA MARTINS |
| APELADO: | CINTRA e CIA LTDA |
| ADVOGADO: | SERGIO COUTO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 14 - APELAÇÃO - 18621-9/2008 |
| COMARCA: | MACURURÉ |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | MANOEL GOMES DA CRUZ |
| ADVOGADO: | PAULO JOSE DE MENEZES |
| APELADO: | MUNICIPIO DE MACURURE |
| ADVOGADO: | VALMA FONSECA DE CARVALHO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 43724-3/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 21405-9/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGADO: | CLION CLINICA DE ONCOLOGIA S/C LTDA |
| ADVOGADO: | JOSE RILTON TENORIO MOURA |
| ADVOGADO: | JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA |
| EMBARGANTE: | SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR |
| RELATOR(A): | JUÍZA SUBSTITUTA NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 34947-3/2008 NO(A) APELAÇÃO 39815-5/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | ANTONIO MATIAS DE ALMEIDA |
| ADVOGADO: | ELIEZE BISPO DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ADIDA ALVES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ROBERTA CALDAS MOREIRA GOES |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRE MONTEIRO DO REGO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| 17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 51048-5/2008 NO(A) APELAÇÃO 294-7/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | IRANILDE MALHEIROS DO AMARAL |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| ADVOGADO: | NIVALDO DE CARVALHO |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRE MONTEIRO DO REGO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| 18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 56603-1/2008 NO(A) APELAÇÃO 19759-5/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | JOAO LOPES DA SILVA |
| EMBARGADO: | MANOELITO JORGE DE MOURA |
| EMBARGADO: | JAIME VIEIRA MATOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 49666-0/2008 NO(A) APELAÇÃO 16342-5/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | AMT COMERCIO DE ESTIVAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA. |
| EMBARGANTE: | ANTONIO JOSE DE CARVALHO SILVA JUNIOR |
| ADVOGADO: | ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA |
| ADVOGADO: | ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO |
| EMBARGANTE: | ANTONIO LUIZ TARQUINIO DE SOUZA |
| EMBARGADO: | DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA |
| ADVOGADO: | PAULO SERGIO MACIEL O'DWYER |
| ADVOGADO: | ANTONIO DOS SANTOS BARATA NETO |
| ADVOGADO: | CARLA SUEDD GUIDEZ |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA |
| PROCURADOR(A): | ADEMARIO RODRIGUES |
| 20 - APELAÇÃO - 15706-3/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | REPARAÇÃO DE DANOS |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | TELEMAR NORTE LESTE S/A |
| ADVOGADO: | VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA |
| ADVOGADO: | HARIANNA DOS SANTOS BARRETO |
| ADVOGADO: | JULIANA LIMA CAVALCANTI |
| APELADO: | ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE |
| ADVOGADO: | FABRICIO ZANOTELLI |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 65150-9/2008 NO(A) APELAÇÃO 11198-1/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIO LIMA |
| EMBARGADO: | AGRO INDÚSTRIAS DO VALE DO SÃO FRANCISCO S/A-AGROVALE |
| ADVOGADO: | EDUARDO JOSE PINTO DE CAMPOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| 22 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - 5273-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| PROMOTOR PUBLICO: | AVANI BULHOES CARVALHO |
| APELADO: | CONSTRUTORA FFB LTDA |
| ADVOGADO: | RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| APELADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 64463-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | CAUTELAR |
| VARA: | 8ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| AGRAVANTE: | GABRIEL FRANCISCO JOSE VALOIS FREIRE DE MELLO |
| ADVOGADO: | ITANNA ASSIS DE SOUZA |
| AGRAVADO: | DENANCI OLIVEIRA MARTINS |
| ADVOGADO: | MAURÍCIO PINHEIRO, NICOLLE NEVES NOBRE E OUTROS |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 54214-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVADO: | WALTER FARIAS GONCALVES |
| ADVOGADO: | RUY CORRÊA SOARES |
| AGRAVANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARCOS SAMPAIO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 44647-5/2008 NO(A) APELAÇÃO 54609-2/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | ADILSON DE JESUS SILVA |
| EMBARGADO: | ARLEI ACACIO DA SILVA |
| EMBARGADO: | ALBERICO SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ABÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO |
| ADVOGADO: | RUBENS SÉRGIO DOS SANTOS VAZ JÚNIOR |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANA CELESTE BRITO DO LAGO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 46079-7/2008 |
| COMARCA: | LAURO DE FREITAS |
| ORIGEM: | IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA |
| VARA: | 1ª VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE: | JACIA DE SAO PEDRO SILVA |
| ADVOGADO: | CLAUDETE MARIA KRAMEL |
| ADVOGADO: | ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES E OUTROS |
| AGRAVADO: | BRILHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| ADVOGADO: | ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA |
| ADVOGADO: | BRUNO DE ALMEIDA MAIA |
| ADVOGADO: | JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 46903-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | PROBABY - CLINICA INFANTIL E URGENCIAS LTDA. |
| ADVOGADO: | FRANCO ALVES SABINO |
| ADVOGADO: | CARINI MARQUES ALVAREZ |
| ADVOGADO: | BRUNO NUNES MORAES |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA, PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 28 - APELAÇÃO - 66516-7/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ALEX NEVES |
| APELADO: | ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA |
| APELADO: | FERNANDO LUIS DOS SANTOS |
| APELADO: | SANDRO JOSE DE JESUS SANTANA E OUTROS |
| ADVOGADO: | CRISTIANE SOUZA CAMPELO |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 29 - APELAÇÃO - 55520-3/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 5ª VARA CÍVEL |
| APELANTE: | JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA |
| ADVOGADO: | KIZI SILVA PINTO |
| APELADO: | ML COMERCIAL E BRINQUEDOS LTDA |
| ADVOGADO: | LAURA LIMA SILVA |
| APELADO: | MOACIR DANTAS MESSIAS |
| APELADO: | LUCIANA BORGES SILVA MESSIAS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 30 - APELAÇÃO - 48493-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | CAMARA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | SANDRO COSTA DE AMORIM |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | RAFAEL OLIVEIRA |
| RECURSO ADESIVO: | ALICE IRANI BARBUDA TORRES |
| RECURSO ADESIVO: | ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| RECURSO ADESIVO: | ARY ALVES DA SILVA |
| RECURSO ADESIVO: | GILDETE CRUZ DO ESPIRITO SANTO |
| RECURSO ADESIVO: | GLADYS REIS SANTOS |
| RECURSO ADESIVO: | ISMAR INACIO DA SILVA |
| RECURSO ADESIVO: | JORGE LUIZ SANTANA BONFIM |
| RECURSO ADESIVO: | JOSE RODRIGUES NETO |
| RECURSO ADESIVO: | JUAREZ DA SILVA AZEVEDO |
| RECURSO ADESIVO: | JUREMA CONCEICAO DA SILVA |
| RECURSO ADESIVO: | KATIA CONCEIÇAO GUIMARAES VEIGA |
| RECURSO ADESIVO: | LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA |
| RECURSO ADESIVO: | LUIZ MAURICIO DE SA LEITE DIAS |
| RECURSO ADESIVO: | MARIA DE LOURDES BRANDAO |
| RECURSO ADESIVO: | MARIA FLORENCIA DOS SANTOS |
| RECURSO ADESIVO: | NORMANDO PEREIRA DE MACEDO |
| RECURSO ADESIVO: | RAIMUNDO JORGE ALVES DOS SANTOS |
| RECURSO ADESIVO: | REINALDO PEDREIRA MACEDO |
| RECURSO ADESIVO: | VERA MARIA LIMA BRANDAO |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE SALVADOR |
| APELADO: | ALICE IRANI BARBUDA TORRES |
| APELADO: | ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| APELADO: | ARY ALVES DA SILVA |
| APELADO: | GILDETE CRUZ DO ESPIRITO SANTO |
| APELADO: | GLADYS REIS SANTOS |
| APELADO: | ISMAR INACIO DA SILVA |
| APELADO: | JORGE LUIZ SANTANA BONFIM |
| APELADO: | JOSE RODRIGUES NETO |
| APELADO: | JUAREZ DA SILVA AZEVEDO |
| APELADO: | JUREMA CONCEICAO DA SILVA |
| APELADO: | KATIA CONCEIÇAO GUIMARAES VEIGA |
| APELADO: | LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA |
| APELADO: | LUIZ MAURICIO DE SA LEITE DIAS |
| APELADO: | MARIA DE LOURDES BRANDAO |
| APELADO: | MARIA FLORENCIA DOS SANTOS |
| APELADO: | MARIA LUISA NASCIMENTO |
| APELADO: | NORMANDO PEREIRA DE MACEDO |
| APELADO: | RAIMUNDO JORGE ALVES DOS SANTOS |
| APELADO: | REINALDO PEDREIRA MACEDO |
| APELADO: | VERA MARIA LIMA BRANDAO |
| ADVOGADO: | ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO |
| ADVOGADO: | JOSÉ ARAS NETO |
| RECURSO ADESIVO: | MARIA LUISA NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 64627-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | COBRANÇA (ALUGUEL OU RENDA) |
| VARA: | 19ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | SEGMENTO - INCORPORACAO E MARKETING IMOBILIARIO LTDA |
| ADVOGADO: | ROBERTO DANTAS DE ALMEIDA |
| AGRAVADO: | IVAN LUCIO DE QUADROS CORREIA |
| ADVOGADO: | JORGE LUIS DE SANTANA BORGES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 32 - APELAÇÃO - 67894-6/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO |
| ADVOGADO: | FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY |
| ADVOGADO: | THIAGO BECK |
| APELADO: | MARILUCE CIDADE FRANCA DOREA |
| ADVOGADO: | KLEBER MONTEIRO BRAGA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 33 - APELAÇÃO - 64545-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELADO: | IVAN SILVA SOUZA |
| ADVOGADO: | EDUARDO GONCALVES DE AMORIM |
| APELANTE: | BANCO GMAC SA |
| ADVOGADO: | ALEXANDRE IVO PIRES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 34 - APELAÇÃO - 42626-4/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
| APELANTE: | DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA |
| ADVOGADO: | LEONARDO MARTINS BAPTISTA |
| PROCURADOR AUTARQUICO: | LUIZ SOUZA CUNHA |
| APELADO: | JORGE LUIZ FREITAS DA SILVA |
| ADVOGADO: | RAFLE MUNIZ SALUME |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 35 - APELAÇÃO - 68881-9/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A |
| ADVOGADO: | ANDERSON TEIXEIRA CORREIA |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES |
| ADVOGADO: | ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA |
| ADVOGADO: | FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO |
| APELADO: | ELIANA SETENTA SAO MATEUS,POR SI E REP. CAIUA SETENTA SÃO MATEUS SILVANY |
| ADVOGADO: | ELEONTINA SANTOS BRAGA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 36 - APELAÇÃO - 55101-0/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS |
| ADVOGADO: | DANILO SANTANA BRANDAO |
| ADVOGADO: | ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS |
| ADVOGADO: | ADRIANA ROBERTA VIANA CERQUEIRA |
| ADVOGADO: | ARACELLY COUTO MACEDO |
| ADVOGADO: | CAROLINA CAIRO CALMON DE SIQUEIRA |
| ADVOGADO: | SÉRGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS |
| APELADO: | NORMA GERUSA ALVES BRITO |
| ADVOGADO: | FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| REVISOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 37 - APELAÇÃO - 56442-6/2008 |
| COMARCA: | PORTO SEGURO |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | SILVINEY MELO FOLLI |
| ADVOGADO: | NELSON LEME GONÇALVES FILHO |
| ADVOGADO: | OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA |
| APELADO: | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO |
| PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO: | GLAUCO TOURINHO RODRIGUES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9436-7/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | CAUTELAR INOMINADA |
| VARA: | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES |
| AGRAVADO: | EDIVALDO NEVES DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 76710-9/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 58964-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGADO: | AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO |
| EMBARGANTE: | CELSO PASCOAL ALVES |
| ADVOGADO: | MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 72551-0/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 61109-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGANTE: | AGNALDO OLIVEIRA ALCANTARA |
| ADVOGADO: | PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA |
| EMBARGADO: | BANCO BMG |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 65184-9/2008 |
| COMARCA: | CONCEIÇÃO DO COITÉ |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| AGRAVADO: | JACKSON LIMA REIS ME |
| ADVOGADO: | ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA |
| AGRAVANTE: | UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A |
| ADVOGADO: | CELSO DAVID ANTUNES |
| ADVOGADO: | LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO |
| ADVOGADO: | ANDRÉ ROMEROS GUIMARÃES DE OLIVEIRA |
| ESTAGIARIO: | RAIMUNDO CAIRES DA SILVA SOBRINHO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS - 45454-4/2008 NO(A) APELAÇÃO 23476-9/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | JOSNEI CASTILHO |
| EMBARGADO: | ANDREA DE JESUS SANTOS |
| EMBARGADO: | OSVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS |
| ADVOGADO: | CARINA SENNA |
| PROCURADORA DO ESTADO: | MARIANA MATOS DE OLIVEIRA |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGANTES: | ANDREA DE JESUS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 43 - APELAÇÃO - 61717-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | PROCEDIMENTO CAUTELAR |
| VARA: | 23ª VARA CÍVEL |
| APELADO: | HUMBERTO HENRIQUE GARCIA ELLERY |
| ADVOGADO: | DARCKSON VIEIRA SANTOS |
| APELANTE: | RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA. |
| ADVOGADO: | GENALDO LEMOS DO COUTO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 22516-7/2000 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | SALVADOR |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | CERB COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA |
| ADVOGADO: | TANIA CONCEICAO SOUZA BARBOSA |
| ADVOGADO: | JOSE FERREIRA FILHO |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DE URANDI |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 45 - APELAÇÃO - 65270-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO |
| APELADO: | CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | PAULA PEREIRA PIRES |
| ADVOGADO: | FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 69713-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVADO: | SUELI PASSOS LIMA SOBRAL |
| ADVOGADO: | ANA PAULA GUIMARÃES BORGES |
| AGRAVANTE: | AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 66194-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVADO: | MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REBOUCAS |
| ADVOGADO: | ERIVALDO PEREIRA SILVA |
| AGRAVANTE: | BANCO VOLKSWAGEN S/A |
| ADVOGADO: | EDUARDO FERRAZ PEREZ |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 45543-7/2008 NO(A) APELAÇÃO 23476-9/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGANTE: | JOSNEI CASTILHO |
| EMBARGANTE: | ANDREA DE JESUS SANTOS |
| EMBARGANTE: | OSVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS |
| ADVOGADO: | CARINA SENNA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 70081-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVADO: | EDVALDO DUARTE BOMFIM |
| ADVOGADO: | THIAGO CARVALHO CUNHA |
| ADVOGADO: | ROGÉRIO LEITE BRANDÃO FERREIRA |
| ADVOGADO: | ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES |
| AGRAVANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 50 - APELAÇÃO - 8681-3/2002 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BARBARA CAMARDELLI MATOS |
| APELADO: | OZIAS SEGUNDO DANTAS |
| ADVOGADO: | MARCIA MIGUEZ GONZALEZ |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 72384-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | GISANE TOURINHO DANTAS |
| AGRAVADO: | SERFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA S/C LTDA |
| ADVOGADO: | IVONILDES OLIVEIRA MARTINS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 61850-1/2008 NO(A) APELAÇÃO 15111-6/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | CARMELITA SOUZA COSTA |
| EMBARGADO: | AMELIA REBELLO CARDOSO |
| EMBARGADO: | CELITA LEITE ROCHA E OUTROS |
| ADVOGADO: | AGENOR BONFIM |
| ADVOGADO: | MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES |
| PROCURADORA DO ESTADO: | LORENA MIRANDA SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 58946-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 16ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | LUIS ANTONIO TAVARES AFONSO |
| AGRAVANTE: | ISABEL CRISTINA TAVARES PIMENTEL |
| AGRAVANTE: | JOAO DOS SANTOS SILVA |
| ADVOGADO: | MATHEUS CERQUEIRA |
| AGRAVADO: | JOSE MARIA REBELO FILHO |
| ADVOGADO: | SOCRATES PIRES DOURADO |
| ADVOGADO: | LUCAS BRITO SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 54 - AGRAVO REGIMENTAL - 73959-6/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 61635-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA |
| ADVOGADO: | CARLA FERNANDA PEREIRA NEPOMUCENO |
| ADVOGADO: | ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO |
| ADVOGADO: | HUGO FILARDI PEREIRA |
| ADVOGADO: | JANAINA PONTES CERQUEIRA |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | MARCO ANTONIO MOURA |
| ADVOGADO: | MARIA DE FÁTIMA FRAGA |
| ADVOGADO: | VIRGINIA PIMENTEL SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3411-9/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | GILBERTO MOTTIN |
| AGRAVANTE: | GILBERTO MOTTIN FILHO |
| AGRAVANTE: | RENATO MOTTIN |
| ADVOGADO: | PEDRO MOTTIN |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU |
| PROCURADOR DO MUNICÍPIO: | GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 56 - APELAÇÃO - 58005-1/2008 |
| COMARCA: | ILHÉUS |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
| APELANTE: | BANCO BRADESCO S/A |
| ADVOGADO: | ERINALDO MOREIRA DA SILVEIRA |
| ADVOGADO: | DÁRIO LIMA EVANGELISTA |
| APELADO: | MARIA ANGELICA MOTTA DOREA |
| ADVOGADO: | CLEUSA ERUDILHO D'EL-REI |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 57 - APELAÇÃO - 57019-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 8ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | MPC ENGENHARIA LTDA. |
| ADVOGADO: | MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA |
| APELADO: | CERQUEIRA REIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA- ME |
| ADVOGADO: | LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 58 - APELAÇÃO - 31006-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | CARLOS ALBERTO NOVA FILHO |
| APELADO: | ADEILSON BARBOSA COELHO |
| APELADO: | JOSELITA PIMENTEL COELHO |
| ADVOGADO: | ISAAC WOLNEY MELLO |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 59 - APELAÇÃO - 27243-0/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | INGRID MACEDO LANDIM |
| APELADO: | TECEL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO E ESTRADAS LTDA |
| ADVOGADO: | CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 60 - APELAÇÃO - 70101-0/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ISABELA MOREIRA DE CARVALHO |
| APELADO: | JOSE JORGE DE FARIAS JUNNIOR |
| ADVOGADO: | DANIELA ASSIS PONCIANO |
| ADVOGADO: | MARIA EMILIA VAZ SILVA |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 61 - APELAÇÃO - 27244-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REPETIÇÃO DE INDEBITO |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | INGRID MACEDO LANDIM |
| APELADO: | TECEL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO E ESTRADAS LTDA |
| ADVOGADO: | CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 62 - APELAÇÃO - 1086-3/2008 |
| COMARCA: | ITAPEBI |
| ORIGEM: | INDENIZATÓRIA (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A |
| ADVOGADO: | ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAÚJO |
| APELADO: | JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | CLEMENTE ESTEVES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 63 - REEXAME NECESSÁRIO - 26209-2/2008 |
| COMARCA: | GUARATINGA |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| REMETENTE: | JUIZ DE DIREITO DE GUARATINGA |
| INTERESSADO: | AGMAR DIAS GOBIRA |
| ADVOGADO: | DELDI FERREIRA COSTA |
| INTERESSADO: | MANOEL PORTO MARTINS,PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGA |
| INTERESSADO: | DEWAR SILVA VIRGENS,SECRETARIO MUNICIPAL DE ADM.E FINANÇAS DE GUARATINGA |
| ADVOGADO: | ELIOMAR MELO DE BRITTO |
| ADVOGADO: | LUIZ VIANA QUEIROZ |
| ADVOGADO: | MARCIO MOREIRA FERREIRA |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | ADEMÁRIO RODRIGUES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 64 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 47738-8/2008 NO(A) APELAÇÃO 47635-5/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | VALTER DE ANDRADE SILVA |
| ADVOGADO: | MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 65 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2334-0/2009 NO(A) APELAÇÃO 49296-1/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| EMBARGADO: | ELISIO ELIAS DE ANDRADE |
| ADVOGADO: | GERALDO VICTOR DE SOUZA |
| ADVOGADO: | CLOVIS GUSMÃO MELO |
| PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO: | CARLOS ALBERTO NOVA FILHO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 66 - APELAÇÃO - 25488-8/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA |
| APELADO: | PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA |
| ADVOGADO: | GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 54127-3/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| VARA: | 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
| AGRAVANTE: | LUCIANO GUIMARAES VIEIRA |
| ADVOGADO: | MAURICIO DA CUNHA BASTOS |
| AGRAVADO: | BANCO ALVORADA S/A |
| AGRAVADO: | BANCO BRADESCO S/A |
| ADVOGADO: | MARCIO ROBERTO SANDE DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| ADVOGADO: | GEORGE SILVA VIANA ARAUJO |
| ADVOGADO: | AIDA SILVA ROLLEMBERG |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 68 - APELAÇÃO - 23906-7/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES |
| APELADO: | ANTONIO SÉRGIO SIMÕES ABREU |
| ADVOGADO: | MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS |
| ADVOGADO: | ÉLIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 69 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2840-7/2009 NO(A) APELAÇÃO 40830-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGADO: | HEBE ARAUJO DE MACEDO |
| ADVOGADO: | LOÍDE DE FREITAS NEVES |
| ADVOGADO: | WELLINGTON CERQUEIRA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | SEMA REICHE BACELAR |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 70 - CAUTELAR INOMINADA - 36531-2/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| REQUERENTE: | SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A |
| ADVOGADO: | DANIELA ALVES PEREIRA |
| ADVOGADO: | CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| REQUERIDO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADORA DO ESTADO: | ALMERIBNDA LIZ CAMPOS FERNANDES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 71 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20687-6/2008 NO(A) APELAÇÃO 45617-1/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A |
| ADVOGADO: | DANIELA ALVES PEREIRA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RODRIGO COSTA BARBOSA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 72 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 77122-9/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 49057-8/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL |
| EMBARGADO: | BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA |
| ADVOGADO: | JOAO BENTO DE GOUVEIA |
| ADVOGADO: | MARIA CAROLINA ANTÃO DE VASCONCELOS |
| ADVOGADO: | MILTON MASCENA FILHO |
| ADVOGADO: | CURT DE OLIVEIRA TAVARES |
| ADVOGADO: | JÁDER DE OLIVEIRA TAVARES |
| EMBARGANTE: | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | ANTONIO FRANCISCO COSTA |
| ADVOGADO: | AÍLTON ABREU ROCHA |
| ADVOGADO: | AMAURI FIGUEIREDO LEAL |
| ADVOGADO: | ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS MIRANDA MATOS |
| ADVOGADO: | CRISTIANE MELLO |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 73 - APELAÇÃO - 50613-2/2008 |
| COMARCA: | JUAZEIRO |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 2ª VARA CÍVEL |
| APELANTE: | SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JUAZEIRO |
| ADVOGADO: | PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA |
| ADVOGADO: | ARELI COELHO PEDROSA |
| APELADO: | DELMARA FONSECA GUIMARAES DE MENDONÇA E SILVA |
| ADVOGADO: | MAURÍCIO DAMASCENO PEREIRA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 74 - APELAÇÃO - 16185-6/2003 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA |
| APELADO: | HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | MAURICIO SILVESTRE DE FARIA |
| ADVOGADO: | IVA COSTA BARRETO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 75 - APELAÇÃO - 13476-8/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIANA MATOS DE OLIVEIRA |
| APELADO: | AURIZETE RAMOS CERQUEIRA |
| APELADO: | EUNICE FERREIRA PINTO |
| APELADO: | EURIDES DAMASCENO DE FREITAS E OUTRAS |
| ADVOGADO: | BARTOLOMEU JOSÉ SERAFIM SENA GOMES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59503-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 28ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVADO: | OSVALDO SILVA DE JESUS |
| ADVOGADO: | JOÃO MIGUEL BRITO DE SOUZA |
| AGRAVANTE: | FRANCISCO LOPES FERREIRA |
| ADVOGADO: | DINA DA SILVA BORGES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 77 - APELAÇÃO - 56813-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | PROCEDIMENTO SUMÁRIO |
| VARA: | 8ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | M.D S/A |
| ADVOGADO: | LEONARDO DIAS TELLES |
| APELANTE: | AVANY DE MELLO RIBEIRO |
| APELANTE: | UNIFRIGO PARTICIPACOES LTDA. |
| APELANTE: | ADEMARIO ALMEIDA RIBEIRO |
| APELADO: | AVANY DE MELLO RIBEIRO |
| APELADO: | UNIFRIGO PARTICIPACOES LTDA. |
| APELADO: | ADEMARIO ALMEIDA RIBEIRO |
| ADVOGADO: | RENATO DOS HUMILDES |
| ADVOGADO: | SILVIO DE SOUSA PINHEIRO |
| ADVOGADO: | RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES |
| APELADO: | M.D S/A |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 78 - APELAÇÃO - 54027-4/2008 |
| COMARCA: | RETIROLÂNDIA |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | RENALTON DE JESUS NASCIMENTO |
| ADVOGADO: | AQUILES NEREU DA SILVA LIMA |
| APELADO: | ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE RETIROLANDIA |
| ADVOGADO: | CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 44042-6/2008 |
| COMARCA: | MATA DE SÃO JOÃO |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE: | POSTO SANTA ISABEL LTDA |
| ADVOGADO: | LUCIANO MAIA VILAS BOAS PINTO |
| ADVOGADO: | RICARDO BERTELLI PEREIRA |
| AGRAVADO: | MARIA DO CARMO TAMBONE DE ALMEIDA |
| AGRAVADO: | THIAGO TAMBONE PRADO |
| ADVOGADO: | MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO |
| ADVOGADO: | ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 80 - APELAÇÃO - 34006-3/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | INSPETOR DA IFMT/METRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CLAUDIO CAIRO GONCALVES |
| APELADO: | M e W COM. E REP. DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA |
| ADVOGADO: | RUBEM FERREIRA GOMES |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | ADEMÁRIO RODRIGUES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52908-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVADO: | ANA CARLA DOS SANTOS FREIRE |
| AGRAVADO: | JOSE LUIZ EVANGELISTA FRANÇA |
| AGRAVADO: | NEYDA BARBOSA DA SILVA |
| ADVOGADO: | WALTER ALVES SOARES |
| AGRAVANTE: | FACULDADE SALVADOR FACSAL |
| ADVOGADO: | ADELMO FONTES GOMES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 53696-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| AGRAVADO: | GILBERTO AMARANTE DE FIGUEIREDO FILHO |
| ADVOGADO: | TÂNIA MARIA LAPA GODINHO |
| ADVOGADO: | ERIC HOLANDA TINOCO |
| ADVOGADO: | OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA |
| AGRAVANTE: | GIOVANA MARIA E GUILHERME AMARANTE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO,REP.POR ALINE MARIA SILVA O.DE FIGUEIREDO |
| ADVOGADO: | CHRISTIANE BALAZEIRO DOMINGUES |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 53448-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| AGRAVANTE: | GILBERTO AMARANTE DE FIGUEIREDO FILHO |
| ADVOGADO: | TÂNIA MARIA LAPA GODINHO |
| AGRAVADO: | GIOVANA MARIA E GUILHERME AMARANTE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO,REP.POR ALINE MARIA SILVA O.DE FIGUEIREDO |
| ADVOGADO: | CHRISTIANE BALAZEIRO DOMINGUES |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 72860-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVADO: | AMERICO SANTOS SILVA |
| ADVOGADO: | KARINA CAMPOS ROCHA CORREIA |
| AGRAVANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO |
| ESTAGIARIO: | CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SAMPAIO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 85 - APELAÇÃO - 71244-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | THOME PINTO DE ALMEIDA CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 86 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 27379-5/2007 NO(A) APELAÇÃO 21317-4/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| EMBARGANTE: | WERBECK DA SILVA PIRES |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 87 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 54640-2/2007 NO(A) APELAÇÃO 42341-9/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 6ª V. F. P. DA CAPITAL |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGANTE: | SAMEIRA SANTANA FERREIRA |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| ADVOGADO: | PAULO SANTANA FERREIRA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BARBARA CAMARDELLI |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 88 - AGRAVO REGIMENTAL - 47011-6/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 19411-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | VARA DE REGISTROS PÚBLICOS |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
| ADVOGADO: | ROBERTO ROCHA AGUIAR FILHO |
| ADVOGADO: | DAYANA ROMA COSTA |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | IVO FERNANDES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ROBERTO ROCHA AGUIAR FILHO |
| ADVOGADO: | VICTOR ANDRÉ GOMES SILVA |
| ADVOGADO: | DAYANA ROMA C OSTA |
| PROCURADORA FEDERAL: | RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 89 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 35995-1/2008 NO(A) APELAÇÃO 40543-2/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | DILSON DE SOUZA A LVES JUNIOR |
| EMBARGADO: | MARIVAL TAVARES DE MEDINA |
| ADVOGADO: | AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 90 - APELAÇÃO - 24011-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO |
| APELADO: | JOSE PARANHOS SILVA |
| ADVOGADO: | ALINE MACEDO SANTOS |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| ADVOGADO: | CRISTIANE SOUZA CAMPELO |
| ADVOGADO: | SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 91 - APELAÇÃO - 59653-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | 23ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS |
| ADVOGADO: | MARCO ROBERTO COSTA MACEDO |
| ADVOGADO: | LUCIANA DA SILVA BITENCOURT |
| APELADO: | COSMIX COMERCIAL LTDA |
| APELADO: | NVB PATRIMONIAL LTDA |
| ADVOGADO: | LÊDA MARIA SALDANHA SANTOS COSTA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| REVISOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 92 - APELAÇÃO - 16556-8/2002 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MARIA DE LOURDES BASTOS BRITO |
| ADVOGADO: | ANISIO PINHEIRO DE JESUS |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 93 - APELAÇÃO - 48850-9/2007 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | TIM NORDESTE S/A |
| ADVOGADO: | CARLOS COSTA |
| APELADO: | MARIA ANGELICA SOUZA CHAVES |
| ADVOGADO: | KIZI SILVA PINTO |
| ADVOGADO: | ALEXANDRA SOUSA CHAVES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 94 - APELAÇÃO - 26522-2/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | TELEMAR NORTE LESTE S/A |
| ADVOGADO: | JOÃO RODRIGUES VIEIRA |
| ADVOGADO: | VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA |
| ADVOGADO: | HARIANNA DOS SANTOS BARRETO |
| APELADO: | MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS |
| ADVOGADO: | MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS |
| ADVOGADO: | WILSON RODRIGUES DE MOURA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 95 - APELAÇÃO - 44837-5/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| ORIGEM: | INDENIZATÓRIA (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | TIM CELULAR S.A. |
| ADVOGADO: | IGOR DA SILVA SOUSA |
| ADVOGADO: | GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA |
| APELADO: | RONALDO PEREIRA BRAGA |
| ADVOGADO: | SHYRLEN EDUARDO DA SILVA |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 96 - APELAÇÃO - 8931-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZATÓRIA (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | TELEMAR NORTE LESTE S/A |
| ADVOGADO: | ITANA MARIA BADARO SALES DO ESPIRITO SANTO |
| ADVOGADO: | LEONARDO JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO |
| APELADO: | JOSE RAIMUNDO DEL REI MATOS |
| ADVOGADO: | PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS |
| ADVOGADO: | PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 97 - APELAÇÃO - 48726-1/2007 |
| COMARCA: | ILHÉUS |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | TELEMAR NORTE LESTE S/A |
| ADVOGADO: | HARIANNA DOS SANTOS BARRETO |
| ADVOGADO: | RAFAEL BORGES SANTOS |
| APELADO: | MIRALDO VIEIRA MENDES |
| ADVOGADO: | JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NEVES |
| RELATOR(A): | DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 98 - APELAÇÃO - 16810-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA |
| ADVOGADO: | GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 76697-6/2008 NO(A) APELAÇÃO 8593-5/2007 |
| COMARCA: | JUAZEIRO |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL |
| EMBARGANTE: | SELVINA DA COSTA MENDONÇA |
| ADVOGADO: | CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR |
| EMBARGADO: | COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | CRISTIANA MATOS AMERICO |
| ADVOGADO: | LUCIANO LUSTOSA MAIA |
| ADVOGADO: | LUISE BATISTA BORGES |
| RELATOR(A): | DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA |
| 100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 70998-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BANCO SANTANDER S/A |
| ADVOGADO: | VERBENA MOTA CARNEIRO |
| ADVOGADO: | ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO |
| AGRAVADO: | ANTONIO DE BARROS TRINDADE FILHO |
| ADVOGADO: | CLAUDIO GARCIA CHETTO |
| ADVOGADO: | MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 51224-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| AGRAVANTE: | MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA |
| ADVOGADO: | PAULO MAGNAVITA |
| AGRAVADO: | MARIANA NAIRAN SANTOS OLIVEIRA COSTA,REP. POR ROSENILDA SANTOS OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | GERALDO ANTONIO SAMPAIO CEREJO |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 65122-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | EUDICE GALDINO DA CRUZ |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| ADVOGADO: | FARAH XAVIER COSTA COHIM |
| AGRAVADO: | BANCO GMAC S/A |
| ADVOGADO: | CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 54507-3/2008 |
| COMARCA: | LAURO DE FREITAS |
| VARA: | 1ª VARA CÍVEL |
| AGRAVADO: | DEIVANI GOMES DA SILVA |
| ADVOGADO: | VALDSON PINHEIRO COUTINHO |
| AGRAVANTE: | JOSE ORLANDO BARROS |
| ADVOGADO: | NADJA NAIRA RANGEL |
| ADVOGADO: | SANDRO JOSÉ JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS |
| ADVOGADO: | ANA PAULA RANGEL JAGERSBACHER PASSOS |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 41577-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 19ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | CONDOMINIO EDFICIO DOMICIO |
| ADVOGADO: | LUIZ CLÁUDIO MURICY DA SILVA |
| ADVOGADO: | MARIA EDUARDA SAMPAIO DA CUNHA |
| AGRAVADO: | JOSE CARLOS CIRYACO RODRIGUES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 64173-5/2008 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE: | AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA |
| ADVOGADO: | VILSON GOMES |
| AGRAVADO: | COMERCIAL DE FRUTAS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA |
| ADVOGADO: | MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR |
| ADVOGADO: | CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 57641-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | MUNICÍPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | MARCELO LUIS ABREU E SILVA |
| AGRAVADO: | CRISTIANE SANTOS DE JESUS |
| ADVOGADO: | VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE |
| ADVOGADO: | DILANA PAULA SILVA MARTINS |
| ADVOGADO: | DILANA PAULA SILVA MARTINS |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 107 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 58517-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 26ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | JOÃO HIPOLITO RODRIGUES FILHO |
| ADVOGADO: | ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS |
| ADVOGADO: | ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO |
| ADVOGADO: | VITOR HUGO RODRIGUES DA SILVA |
| AGRAVADO: | PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 108 - AGRAVO REGIMENTAL - 44952-5/2007 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 25880-4/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | PNEUSERVICE - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS RIBEIRO |
| ADVOGADO: | IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO |
| ADVOGADO: | MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL |
| PROCURADORA DO ESTADO: | MARIA HELENA CERQUEIRA OLIVERA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 109 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 68152-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA |
| ADVOGADO: | TADEU MUNIZ NOGUEIRA |
| AGRAVADO: | CRA - CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - IMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE |
| ADVOGADO: | DÉLIO BORGES DE ARAÚJO |
| PROCURADOR AUTARQUICO: | CARLOS ALBERTO CASTRO MORAES |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 46308-0/2008 NO(A) APELAÇÃO 7494-0/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 7ª V. F. P. DA CAPITAL |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | JOSE JACKSON DOS SANTOS |
| EMBARGADO: | JACKSON DOS SANTOS SOUZA |
| EMBARGADO: | REGINALDO SILVA SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| ADVOGADO: | CARINA SENNA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73875-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | REMILTON MAXIMIANO BEZERRA PIRES |
| ADVOGADO: | ISMAILTO APARECIDO PEREIRA |
| AGRAVADO: | BANCO BRADESCO S/A |
| ADVOGADO: | DÁRIO LIMA EVANGELISTA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 112 - AGRAVO REGIMENTAL - 2664-0/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 72208-7/2008 |
| COMARCA: | SÃO DESIDÉRIO |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | ANIBAL DE ARAUJO |
| ADVOGADO: | JAIRES RODRIGUES PORTO |
| ADVOGADO: | NEWTON RAFAEL DOS SANTOS |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | NILSON MORAES DA SILVA |
| ADVOGADO: | ELVIS RIGODANZO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 113 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4418-5/2009 NO(A) APELAÇÃO 12934-8/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADORA DO ESTADO: | MARIANA MATOS DE OLIVEIRA |
| EMBARGADOS: | VITURINNO BATISTA DA SILVA E OUTROS |
| ADVOGADO: | JACKSON FERREIRA DE MATOS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 114 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 25908-2/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ELDER DOS SANTOS VERCOSA |
| AGRAVADO: | CEREALISTA CASTRO LTDA |
| ADVOGADO: | OSCAR MENDONÇA |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 115 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4402-3/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 54524-2/2008 |
| COMARCA: | SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL |
| EMBARGANTE: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | GLAUCIO FERNANDO DE FRANÇA |
| ADVOGADO: | MARCUS BOREL |
| EMBARGADO: | HUMBERTO DE JESUS |
| ADVOGADO: | IÊDA COLEHO MIDLEJ |
| ADVOGADO: | CAROLINE COELHO MIDLEJ |
| ADVOGADO: | LUCIANA COLEHO MIDLEJ |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 116 - APELAÇÃO - 6877-8/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | EUGENIO LEITE SOMBRA |
| APELADO: | JOSE DE SOUZA |
| RELATOR(A): | DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, 03 DE FEVEREIRO DE 2009. |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DESPACHOS e DECISÕES |
| Nº 77170-0/2008 - | AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALEX SANTANA NEVES - AGRAVADO - SDNALVA BRANDAO CARNEIRO - DEFENSOR PUBLICO - RENATO AMARAL ELIAS: |
FL.51. V.H.INEXISTE MOTIVO PARA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EM TELA, QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. P.I. CUMPRAM-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. DESA. LÍCIA CARVALHO. |
| Nº 9823-4/2008 - | APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A - APELADO - SERVIS SEGURANÇA LTDA - (ADVOGADO(S) CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA, PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO, PAULO CIDADE DE OLIVEIRA FILHO): |
fl.235. INTIME-SE O PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL.226, APRESENTADA PELA APELADA. PUBLIQUE-SE. DES. RUBEM DÁRIO P. CUNHA. RELATOR. |
| Nº 79893-2/2008 - | AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - LENIVALDO PITA DA SILVA - (ADVOGADO(S) RODRIGO BORGES VAZ , SAULO VELOSO SILVA, ISABELA MOITINHO DE ARAGÃO BULCÃO, ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA, MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO): |
fl.49-V.RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha. |
| Nº 49637-6/2008 - | AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - VIVALDO CARDOSO BASTOS JUNIOR - AGRAVADO - BANCO ABN REAL S/A - (ADVOGADO(S) PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA): |
FL.97-V. O AGRAVANTE OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE, NO PAZO DE LEI, APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO. P.I. DES. RUBEM DÁRIO P. CUNHA. RELATOR. |
PUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO |