2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz: João Bosco de Oliveira Seixas
Juiz: Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/2009, às 17:02 horas."

Despacho: "Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias sobre os cálculos de fls. 112/113."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2009, às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/08/2009, às 14:00 horas. ATO DA SECRETARIA: Indefiro o pedido de fls. 43, uma vez que a ausência da parte autora se deu em audiência de mutição, não dando causa, portanto, ao arquivamento do feito. Marque-se audiência de instrução e julgamento."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários. Salvador, 18 de maio de 2007."

Despacho: “Vistos, etc... Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Diga o autor sobre despacho de fls. 38 verso."

Despacho: "Vistos, etc. A parte autora apresenta à fl. 145 recurso adesivo. Não admito o recurso por faltar previsão legal. Indefiro a interposição."

Despacho: "Não conheço da exceção de pré-executividade de fls. 48/59 em face da ausência de previsão legal para a aplicação do expediente utilizado ao procedimento instituído pela lei 9099/95."

Ato De Secretaria: "Recebo os Embargos à Execução. Intime-se o embargado para contestá-los no prazo de 15 dias."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor."

Decisão: "A parte Ré interpôs, no prazo legal, embargos de declaração contra a sentença ao argumento de que a mesma omitiu-se quanto a preliminar de incompetência do Juízo. Com efeito, o argumento utilizado pelo Réu para sustentar a incompetência referida foi a necessidade de prova pericial. Como se sabe, a prova é avaliada pelo juiz que reputa da sua conveniência e no caso, em razão da sentença proferida, prescindindo da mesma, se interpreta que não houve a necessidade de sua produção. A sentença baseou-se na prova produzida nos autos consolidando o entendimento do prolator da decisão que reconheceu o caso se tratar de relação de consumo. Aliás, matéria que não se discute. Por esta razão, se observa que não há qualquer eiva na sentença recorrida e que a parte Ré apenas se utiliza deste meio (embargos de declaração) para tentar modificar a decisão do Juízo. Por conseguinte, rejeito os embargos de declaração."

Despacho: "Recebo o recurso da parte autora no seu efeito legal devendo ser intimada a parte recorrida para oferecer contra-razões. Recebo o recurso da parte ré no seu efeito legal devendo ser intimada a parte recorrida para oferecer contra-razões."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o requerimento de fls. 107. Intime-se a parte ré para contra-arrazoar no prazo legal."

Despacho: "Vistos, etc. Intime-se a parte recorrida para proceder ao preparo conforme requerido às fls. 230/234 no prazo de 48h, sob pena de reputar que desistiu do recurso."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para juntar cópia do recurso protocolizado em 07.01.09."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 08 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Em face do exposto e tudo mais que dos presentes autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formualdos na presente queixa, tendo em vista que não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta - art. 19 e 93, VII da lei nº 9472/97 e Resolução da Anatal, tampouco houve violação ao art. 51, VI, I, II e 39, I do CDC que poderiam dar sustentação aos pedidos formulados. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Salvador, 05 de maio de 2008. José Carlos R. do Nascimento. Juiz de direito."

Sentença: "Diante do exposto, em resumo, rejeito os embargos interpostos pela parte acionada e acolho, parcialmente os embargos interpostos pela parte autora. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 08 de outubro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 08 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, conforme requerimento de fls. 53."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 16:00 horas.

Sentença: Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Sentença: Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Dê-se baixa. Ao arquivo.

Sentença: Ante o exposto, reconheço a violação contratual conforme descrito nos autos e julgo procedente o pedido em parte a fim de: a)condenar a ré na obrigação de cobrir todas as despesas médicas e cirúrgicas conforme descrito nos autos, confirmando a tutela liminar concedida e b) declarar improcedente compensação financeira por dano moral. Transitado em julgado, arquive-se.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado para, querendo, em 10 dias, através de seu advogado, ofertar resposta escrita. Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/03/2009, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2009, às 14:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2009, às 15:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 15:30 horas.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "Ante o exposto, conheço da presente impugnação, acolhendo-a, para determinar que novos cálculos sejam elaborados, tormando-se como termo inicial para contagem da correção monetária o dia 02/03/2005, data de publicação da sentença, e, para os juros de mora, o dia 22/06/2005, data do trânsito em julgado da decisão. Sem custas ou honorários. P.I." Salvador, 23 de janeiro de 2009, Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.

Edital De Leilão: "Na forma aqui exposta, deve o processo retornar ao Setor de Cálculos, para confecção de novo demonstrativo, extirpando-se a multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, pois demonstrado pela excipiente o pagamento tempestivo. Com relação à obrigação de fazer, deverá o SR. Calculista atentar para o período a ser contabilizado, que deverá iniciar-se em 25/06/2007 e terminar em 18/07/2007. Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, determinando que sejam os cálculos refeitos, nos moldes estabelecidos no parágrafo anterior. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I." Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.

Sentença: "Diante do exposto, conheço da impugnação e acolho-a parcialmente, para determinar o recolhimento do Mandado de Penhora expedido e declarar insubsistente eventual penhora realizada. No entanto, pela possibilidade de haver diferenças a receber pelo autor, decorrentes de atualização monetária durante o período compreendido entre 15/06/2004 e 06/02/2006, determino a remessa do processo ao Setor de Cálculos, para apuração, devendo o Sr. Calculista atentar para o fato de que houveram pagamentos parciais nestas respectivas datas. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I." Salvador, 23 de janeiro de 2009, Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se." Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo." Salvador, 23 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido a fim de :a) condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por dano moral, à parte autora a quantia de R$3.241,13 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e treze centavos), que consiste em dez vezes o valor da parcela que se considerava devida pelo banco, atualizada a partir da citação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% eb) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na baixa do nome da parte autora no cadastro de devedor, cujo registro tenha por base a dívida informada na petição inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais) enquanto perdurar a recusa. A parte autora deverá informar a esse juízo o eventual descumprimento da obrigação de fazer, logo no fim do prazo estabelecido, sob pena da multa reverter para o cofre público, bem como para se promover ulteriores atos para o cumprimento da decisão, inclusive enquadramento criminal da recusa no tipo penal de desobediência imputável ao responsável da parte ré pelo cumprimento da decisão. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, no prazo de quinze dias. Após, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, acolho a questão preliminar de mérito aduzida pela parte ré, e julgo improcedente o pedido. Transitado em julgado, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Decisão: “(...) Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto e remetam-se em seguida os autos para instância revisora, remetendo-se também a decisão do cabimento ou não da assistência judiciária para a Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Intime-se a parte Executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE). Salvador, 28/01/2009.

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Intime-se a parte Executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE). Salvador, 29/01/2009."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Intime-se a parte Executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE). Salvador, 29/01/2009.”

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Intime-se a parte Executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE). Salvador, 29/01/2009."

Decisão: "(...) Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto e remetam-se em seguida os autos para instância revisora, remetendo-se também a decisão do cabimento ou não da assistência judiciária para Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: “(...) Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto e remetam-se em seguida os autos para instância revisora, remetendo-se também a decisão do cabimento ou não da assistência judiciária para a Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Sentença: "(...) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: “(...) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

Despacho: “R.H. Vistos, etc... Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 27 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "Ante o exposto, conheço dos embargos e acolho-os parcialmente, para rejeitar a preliminar de incompetência argüida na contestação, com base na fundamentação acima, e para retificar o valor da condenação imposta à embargante, que totaliza R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Sem custas ou honorários advocatícios. P.I."