3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Portaria nº 02/2009

O BEL. RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, designado para o 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – FTC, por delegação da CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, conforme PORTARIA Nº CGJ-839/2008-GSEC, vem, pela presente PORTARIA, CIENTIFICAR OS ADVOGADOS E AS PARTES com audiência designada entre os dias 2 de Fevereiro até 6 de Fevereiro de 2009, turno vespertino, que não haverá realização de audiências de instrução e conciliação, nem expediente destinado às partes, ficando por conseguinte suspensos os prazos que passarão a fluir a partir de 09/02/2009. Determino ainda que a presente Portaria seja publicada no DPJ e afixada no local destinado aos avisos deste Juizado Especial.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Salvador, Bahia, 26 de janeiro de 2009

BEL. RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA
Juiz de Direito da 15ª Vara do Sistema dos Juizados

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde


PORTARIA nº 01/2009

REPUBLICAÇÃO


O BEL. RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, designado para o 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – FTC, por delegação da CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, conforme PORTARIA Nº CGJ-839/2008-GSEC, vem, pela presente PORTARIA, NOTIFICAR OS ADVOGADOS com processos em carga deste Juizado, turno vespertino, para que, no prazo de três dias, restituam à Secretaria os referidos processos a fim de que os mesmos sejam corrigidos na CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no período de 02 a 06 de fevereiro de 2009, ressaltando, por fim, que a presente notificação não alcança os advogados cujos processos com carga estejam no curso de algum prazo processual.

Despacho: "Vistos, etc...Defiro,o quanto solicitado às fls 73."(Ssa,18/12/2008)

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

EDITAL

O DOUTOR RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, por delegação da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, conforme PORTARIA Nº CGJ-839/2008-GSEC, publicada no DPJ em 18 de Dezembro de 2008, faz saber a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Advogados, representantes do Ministério Público e aos Jurisdicionados, que procederá à CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - FTC - turno vespertino a ser realizada no período compreendido entre 02 e 06 de fevereiro do ano de 2009.

Dado e passado nesta Cidade de Salvador, aos 26/01/2009.
Eu, Dmitri Fusi Cosma, Secretário designado para a Correição Extraordinária, a digitei e subscrevi.

BEL. RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA
Juiz da 15ª Vara do Sistema dos Juizados

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Despacho: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Decisão: "Vistos, etc... Da análise da petição de fls. 395 a 397 formulada pela autora, constato que a sentença de fls. 323/327 que julgou improcedentes os embargos à execução, tendo a ré recorrido para ser reapreciada pela Turma Recursal foi declarado deserto o recurso pela Segunda Turma – vide acórdão de fls. 361 -, isso significa dizer que realmente ocorreu o trânsito em julgado da referida decisão, e como tal, não pode ser mais passível de qualquer reapreciação pela Instância Superior, de sorte que têm inteira pertinência do ponto de vista legal a pretensão da autora/exeqüente quanto ao deferimento do requerimento formulado às fls. 396/397. Diante do exposto, defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais) e seus rendimentos se houver, em favor da autora/exeqüente por se tratar de parte incontroversa da condenação, expedindo-se para tanto a necessária guia de retirada. Determino, ainda, a elaboração de novos cálculos da multa diária imposta na sentença prolatada no processo de conhecimento deduzindo do quantum apurado o efetivo valor já recebido pela autora, posteriormente, determino que seja realizada a penhora on-line pelo sistema bacen-jud do valor remanescente que for encontrado. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se."

Intimação: Audiência de Instrução dia 13/03/2009 às 16:00h.

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (Ssa, 19/12/2008 - Dr. Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Ato De Secretaria: Fica o primeiro réu BANCO DIBENS, intimado da penhora online realizada, em conta corrente de sua titularidade, podendo oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (Ssa, 20/01/2009 - Dr. Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc...Audiência remarcada para o dia 25/03/2009, às 16:00 horas.O Dr. Juiz disse que deferida as alegações formuladas pelo réu, determino que se intime o autor para dizer em 05(cinco) dias, sobre o alegado. Audiência redesignada, ficando intimado o réu presente e seu patrono, devendo ser intimado apenas o autor." (SSa, 30/01/2009)

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento da certidão exarada pelo Sr Oficial à fl. 116v.

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte autora intimado da resposta do banco Central." (Ssa,30/01/2009)

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (SSa, 20/01/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (SSa, 14/08/08- Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... A sentença foi publicada em 18/01/2008, conforme consta das fls. 82. No entanto, consta dos autos que os réus interpuseram embargos de declaração da sentença em 07/02/2008, conforme se vê das fls. 107. Daí se vê que os embargos de declaração foram interpostos intempestivamente, ou seja, excedeu o prazo de 5 (cinco) dias a que alude o art. 49 da Lei 9099/95, de forma que assim o declaro e reconheço. Em razão do exposto, não conheço os embargos de fls. 107/109."

Despacho: "Vistos, etc...Confirme a secretaria se do demonstrativo de cálculo de fls. 64/68 já foi deduzida a quantia de R$ 2.455,43, levantada pelo autor às fls. 63.Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento formulado pelo autor, em relação ao quantum penhorado. Intimem-se."(Ssa, 20/01/2009 - Karla Adriana Barnuevo de Azevedo/Juíza de Direito)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposnta do Banco Central."(Ssa, 30/01/2009)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (Ssa,30/01/2009)

Despacho: Vistos etc... Recebo os embargos à execução opostos à fl. 96/1001. Abram-se vista para o embargado impugnar em 10 dias. Suspendo o andameno do principal.

Despacho: Vistos etc... Recebo os embargos à execução. Abra-se vista para o embargado impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal.

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (Ssa, 20/01/2009 - Dr. Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc...1 - Encaminhem-se os autos a C. Turma Recursal.2 - Concedo os benefícios da Justiça gratuita aos recorrentes." (Ssa,26/01/2009)

Intimação: Audiência de Instrução dia 13/03/2009 às 17:00h.

Intimação: Audiência de Concilciação dia 02/06/2009 às 13:30h.

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Despacho: "Vistos, etc...1 - Defiro, o quanto solicitado ás fls. 49.2 - Intime-se o réu a indicar seu novo endereço, sob pena de considerar intimado correspondências enviadas para o endereço antigo.Prazo de 05 (cinco) dias."(Ssa, 26/01/2009)

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a parte autora da certidão de fls. 67 verso."

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a parte autora para informar se há interesse no prosseguimento do feito."(SSa, 30/01/2009)

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (SSa, 20/01/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc...Declaro a deserção do recurso interposto às fls. 75/78, uma vez que não houve o preparo do mesmo. P.I." (Ssa, 25/11/2008)

Despacho: "Vistos, etc...Defiro o quanto solicitado às fls. 43." (Ssa,25/11/2008)

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado a tomar conhecimento da resposta do Banco Central." (SSa,30/01/2009)

Intimação: Audiência de Conciliação dia 02/06/2009 às 14:00h.

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/05/2009, às 14:00 horas.

Sentença: "Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, tornando em definitivo a liminar concedida às fls. 22, condenando, ainda, os Réus, NILO ITALO ZAMPIERI E ZAMPIERI IMÓVEIS, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte autora, LUIS GUILHERME PONTES TAVARES a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos 07 (quatro) aluguéis atrasados, com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Em relação aos pedidos referentes aos danos morais e materiais, não merecem acolhimento, uma vez que os fatos alegados pelas partes têm que ser suficientemente provados, principalmente em se tratando de matéria que envolve responsabilidade civil, e no caso dos autos nenhuma prova fez o autor de ter os réus afendido a sua honra e lhes causado constrangimento através de ato ilícito, de forma que não merece prosperar o pleito nesse sentido. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação." (Ssa, 29/01/2009 - Raimundo Cesar Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Sentença: "Vistos, etc...Face ao exposto, diante da inocorrência do dano moral alegado, hei por bem rejeitar o pedido exordial.Deixo de condenar a demandante em custas e honorários advocatícios, face a vedação contida no art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." (Ssa, 22/01/2009 - Karla Barnuevo de Azevedo/Juíza de Direito)

Sentença: "Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de igual modo, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I." (SSa, 19/12/2008 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc...Fica o advogado da parte acionante intimado, para informar o número do CPF correto do réu, face à informação do Banco Central de fls. 27." (Ssa, 30/01/2009)

Despacho: "Vistos, etc...1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões, com ou sem contrariedade à Superior Instância.2 - Concedo os benefícios da justiça gratuita ao recorrente." (Ssa 29/01/2009)

Despacho: "Vistos, etc...Fica V.Sa intimada da Penhora online realizada, em conta corrente de sua titularidade, podendo oferecer embargos, no prazo de 15(quinze) dias."(Ssa, 29/01/2009)

Intimação: Audiência de Instrução dia 01/04/2009 às 14:00h.