Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Iguatemi
Juiz(a): Ezir Rocha do Bomfim
Secretário(a): Maria Salete Araújo Oliveira
Turno: Noite

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Junte-se."

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Diga a parte ré,em 5 dias,acerca do pedido de fl 38/47."

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Arquivem-se os autos dando-se baixa."

Despacho: "Diga a parte autora,em cinco dias,se pretende prosseguimento do feito,sob pena de extinção."

Juizado Especial de Apoio-Saj- Iguatemi
juiz: Benicio Mascarenhas neto
Juiza: Márcia Borges Faria
Juiza: Pilar Célia Tóbio de Claro
Juiza: Ezir Rocha do Bomfim
Juiza: Maria Helena Coppens Mota
Secretária: Tatiana Olympio
Turno: Tarde
Expediente:21,22 e 26/01/2009

Ato De Secretaria: "Arquivem-se os autos.”

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/02/2009, às 14:00 h. "

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 13 , pois a obrigação condominial ostenta a natureza propter rem, o que inpede que a exigência do seu cumprimento recaia sobre pessoa que não seja proprietária do imóvel.”

Sentença: "ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art.394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R4 3.286,34 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), devidamento corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 13/02/2009, às 15:00 h."

Despacho: "Vistos,etc...Em virtude do não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de ter sido devidamento notificado, inclusive através de seu patrono, pelo Diário Oficial do Poder Judiciario; traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo consoante o art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 de 26/09/95.P.R.I.Arquive-se."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 17/02/2009, às 12:30 h."

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls.48.INTIMAÇÃO:De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 13/02/2009, às 17:00 h."

Sentença: "Vistos,etc...Homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA formulada pela Parte Autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com base no art.267, inciso VIII do CPC. P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitivo os termos da liminar deferida, determinando à Ré que não mais nagativar o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao credito,, em virtude do débito questionado em juízo, sob pena de conversão desta obrigação em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescido de multa diária por descumprimento da decisão, no importe de R$ 20,00 (vinte reais).Acresça-se à condenação da Ré o pagamento ao acionante, a título de danos morais, do valor de R$1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Indefiro o pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, pois não se vislumbram os requisitos necessários para aplicaç~so do art.42 do CDC, conforme fundamentação supra.Indefiro o pedido de custas e honorários advocatícios, com base no art.55 da Lei 9099/95.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Ato De Secretaria: "Junte-se.Aguarde-se a audiência.INTIMAÇÃO:De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 13/02/2009, às 16:00 h."

Sentença: "ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art.394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor creditado pela CEF em favor do Autor, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 18/02/2009, às 13:00 h."

Sentença: "Vistos,etc...Vistos,etc...Homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA formulada pela Parte Autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com base no art.267, inciso VIII do CPC. P.R.I.Arquivem-se após o transito em julgado."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 18/02/2009, às 13:30 h."