SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
FICA PUBLICADA A CONCLUSÃO DO VENERANDO ACÓRDAO PARA CONHECIMENTO DAS PARTES
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL – 5.ª AVENIDA – CAB – N.º 560 – 2º ANDAR - SALA 207 -ALA NORTE – CEP. 41.746-900 - SALVADOR – BAHIA-TELEFONE: (0XX71) 3372-5360


34465-5/2008 REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO EM FAVOR DE ROQUE COSTA SANTOS NETO REP. POR KENIA MESQUITA DE JESUS
PROMOTOR PUBLICO: LIVIA MURICY TORRES
INTERESSADO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
ADVOGADO(S):

CLEUDSON SANTOS ALMEIDA

PROCURADOR DA JUSTICA: RITA MARIA SILVA RODRIGUES
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE".


14026-9/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MARISTELA SAMPAIO DE SOUZA
ADVOGADO(S):

ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

AGRAVADO: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S):

NELSON PASCHOALOTTO

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

JULGOU-SE PREJUDICADO - UNANIME


18840-4/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE
ADVOGADO(S):

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO, ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA, MARLYSE BRASIL GARGUR COSTA , IRAN DOS SANTOS D'EL-REI, LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA, JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTOR PUBLICO: OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
PROCURADOR DA JUSTICA: ZUVAL GONCALVES FERREIRA
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


23445-3/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MARINA DE MENDONÇA FARIAS SANTOS REP. POR NOADIA CRISTINA SOARES DE MENDONÇA FARIAS SANTOS
AGRAVANTE: AMANDA DE MENDONÇA FARIAS SANTOS ASSIST. POR NOADIA CRISTINA SOARES DE MENDONÇA FARIAS SANTOS
ADVOGADO(S):

JOSÉ FERNANDO TOURINHO JÚNIOR

AGRAVADO: RENATO FARIAS SANTOS
ADVOGADO(S):

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA, EDUARDO LIMA SODRÉ, JOÃO ROSA

PROCURADOR DA JUSTICA: ZUVAL GONCALVES FERREIRA
PROCURADOR DA JUSTICA: NAGILA MARIA SALES BRITO
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


24577-1/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):

MARIA LUCILIA GOMES, CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR

AGRAVADO: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ERIVALDO PEREIRA SILVA

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


33081-1/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO
AGRAVADO: SILVIO MATOS PACHECO
ADVOGADO(S):

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


41258-1/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):

DANILO QUERINO MEDEIROS, RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA, JULIANA DANTAS DA GAMA

AGRAVADO: ALEX SANDRO MACEDO DE FREITAS
ADVOGADO(S):

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


58702-7/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(S):

CAROLE CARVALHO, TICIANA CARVALHO DA SILVA, UBALDO DE SOUZA SENNA NETO

AGRAVADO: MANOEL ELOI DE ALMEIDA
ADVOGADO(S):

CRISTIANE RAMOS DA SILVA

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


14739-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: ABNIVALDA MAMONA BORGES
APELANTE: MARINALVA MAMONA
ADVOGADO(S):

IVAN AMANDO DOREA DA SILVA

APELADO: MARIA JERUSA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

LUCIANO QUEIROZ BRANDÃO

PROCURADOR DA JUSTICA: NAGILA MARIA SALES BRITO
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


12352-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: TAMARA FREIRE MELLO
APELADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO
ADVOGADO(S):

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

APELADO: ELIANA FERREIRA SANTOS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
2º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


43939-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: EUNÁPOLIS
APELADO: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
ADVOGADO(S):

LUCILIA OSÓRIO MOREIRA, MARCELO CUNHA E SILVA, RICARDO MARFORI SAMPAIO

APELANTE: CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA.
ADVOGADO(S):

GUTEMBERG SILVA DUARTE

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
Substituindo o(a) DES. AILTON SILVA
REVISOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


77332-5/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 52257-9/2008
COMARCA: ITABUNA
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO

EMBARGADO: CELIA MARIZA SILVA DE ASSIS
ADVOGADO(S):

MARIA HELENA BORGES HENRIQUE

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
2º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


10587-0/2006 APELAÇÃO
COMARCA: LAURO DE FREITAS
APELANTE: JOSE NILSON BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

EMANOEL MESSIAS ROCHA, REBECA RAMOS DA SILVA

ESTAGIARIO: LILIANE DE SOUSA CERQUEIRA
APELADO: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO(S):

BADUE MEMERI DUMET, SÔNIA CARDOSO DÓREA, AIRTON DE SOUZA LIMA, LUIZ PAULO SANTOS COELHO DA ROCHA

APELADO: ALVARO MARQUES DE FREITAS
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


31250-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BARBARA CAMARDELLI
APELADO: NOELIA MARTINI DULTRA PUGLIESE
ADVOGADO(S):

ESMERALDA OLIVEIRA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E AO REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE".


73934-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 35011-1/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: DANIEL NEVES RIBEIRO
EMBARGADO: ENY FIDELIS TIBURCIO RIBEIRO
ADVOGADO(S):

NILTON PEREIRA BARBOSA

EMBARGADO: ESPOLIO DE HESPERIA BACELLAR, REP POR LYGIA MARGARIDA BACELLAR AGUIAR
ADVOGADO(S):

FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI, HEIDY FURRER DOS SANTOS

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): DES. AILTON SILVA
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


45397-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(S):

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO

APELADO: SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA.
ADVOGADO(S):

ANDREA FREIRE CHAGAS DE OLIVEIRA TYNAN, HUGO BARRETO SODRE LEAL

RECURSO ADESIVO: SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA.
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
Substituindo o(a) DES. AILTON SILVA
REVISOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO

46723-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ROBERTA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

CRISTINA RUAS ALMEIDA

APELADO: UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
ADVOGADO(S):

LETICIA DOS SANTOS SILVA, LORENA MAGALHÃES SANCHO

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
Substituindo o(a) DES. AILTON SILVA
REVISOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


56750-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: HEBER JOSE DE AQUINO NASCIMENTO
ADVOGADO(S):

AGAMENON GOMES DA SILVA

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA
APELADO: RUI COSTA DOS SANTOS
APELADO: CARLOS ALBERTO MOTA ITAPARICA
ADVOGADO(S):

NEI VIANA COSTA PINTO

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE". OCUPOU A TRIBUNA DR. NEI VIANA COSTA PINTO PATRONO DO APELADO.


58014-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: GILSON PEREIRA DE ALMEIDA,EM FAVOR DE VICTOR VILAS BOAS ALMEIDA
ADVOGADO(S):

EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR

APELADO: GILVANIA MARA VILAS BOAS ALMEIDA
PROCURADOR DA JUSTICA: ELNA LEITE AVILA ROSA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
REVISOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


58741-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: CANUDOS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

RUBENS BARBOSA DUARTE

APELADO: JOAO DANTAS FILHO
ADVOGADO(S):

GERALDO MAGELA CANTALICE JUNIOR

RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
REVISOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE".


60605-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
APELADO: TOLDOS SPINOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


60626-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS
APELADO: COMPRODAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


58941-9/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MARISA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

MAÍSA CAVALCANTI GÓES

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: HÉLIO VEIGA
PROCURADOR DA JUSTICA: RITA MARIA SILVA RODRIGUES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


60641-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO: CRYSANTHEMA LINS FREIRE
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


60647-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: COHAP
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


60659-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO: MEMPHIS PUBLICIDADE LTDA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


60703-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN
APELADO: NORDIESEL NORDESTE DIESEL COMERCIAL LTDA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


60711-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: LUCIANA DE MELO BORBA
APELADO: JUDABE S/A COMERCIO,INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E FERRAMENTAS
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


60733-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: SEZISNANDE SILVA DAS NEVES
ADVOGADO(S):

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT'ANNA

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE".


60741-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO: PRODATA METODOS E SISTEMAS LTDA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


61701-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: HAROLDO BERLINO BELENS FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(S):

CELIA TERESA SANTOS

APELADO: ESPOLIO DE NEUZA RAPHAEL MOSCOSO, REP. POR EMANOEL RAPHAEL MOSCOSO
ADVOGADO(S):

IGOR NUNES BRITO

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

"NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE".


64115-7/2007 APELAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: ANTONIA ASSIS SANTOS
ADVOGADO(S):

MIGUEL TEIXEIRA VEIGA

APELADO: DAVINA PEREIRA DOS SANTOS
APELADO: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ODEJANE LIMA FRANCO

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


64771-2/2007 APELAÇÃO
COMARCA: JUAZEIRO
APELADO: MARIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SOARES DE SOUZA
ADVOGADO(S):

ELZA CAVALCANTE RODRIGUES

APELANTE: CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E MEDICINA ESPECIALIZADO DO SÃO FRANCISCO S/C
ADVOGADO(S):

ADELMO CAMPOS BARBOSA, ENEIDA AFONSO DE SOUSA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


64886-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO(S):

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

APELANTE: ENRIQUE MARQUEZ BARROS
APELADO: ENRIQUE MARQUEZ BARROS
ADVOGADO(S):

FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA, RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
3º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

65281-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SANTO ANTÔNIO DE JESUS
APELADO: JOSE RAIMUNDO SANTANA
ADVOGADO(S):

DAHILTO MORAES PAIVA

APELANTE: AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERV. PUB. DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICACOES DA BAHIA
PROCURADOR AUTARQUICO: ELISABETH MARIA SANTANA MARTINS LIMA
PROCURADOR DA JUSTICA: JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

"NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO".


68480-4/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 30429-8/2008
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
EMBARGANTE: ONESIO JONER
ADVOGADO(S):

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA, MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO

EMBARGANTE: REAL SEGUROS S/A
EMBARGADO: STOKGAS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO(S):

FRANCIS AUGUSTO MEDEIROS

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
2º JULGADOR(A): DES(A). SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES(A). JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


ONEIDA IRMA BARBOSA
SECRETÁRIA